TJMG 30/12/2020 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Masp.355.133-6, Lourival Evangelio Marcelino, mais 21 (vinte
e um) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/03/1991, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/03/1991, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 15/12/1995, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos
em 13/12/2000, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em
12/12/2005, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em
11/12/2010, 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em
10/12/2015.
Masp.359.590-7, Marcos Coelho da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º quinquênio adquiridos em 29/04/2020, totalizando 18 meses.
Masp.370.218-0, Marcos Barbosa Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 28/11/2019, totalizando 16 meses.
Masp.378.646-4, Maria de Fatima Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/02/2020, totalizando 13 meses.
Masp.381.129-6, Cinara Maria Moreira Liberal, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.133-8, Luciano Belfort de Andrade Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 11
meses.
Masp.381.136-1, Margaret de Freitas Assis Rocha, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 06 meses
e 15 dias.
Masp.381.142-9, Franz Wildes Neves, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 19/03/2020, totalizando 14 meses.
Masp.381.160-1, Alexandre de Oliveira Assenção, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 08 meses.
Masp.381.161-9, Antonio Marcos Ribeiro Braga, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.164-3, Edilson Martins de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 07 meses.
Masp.381.165-0, Emerson Antonio Montalvão, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.167-6, Fabiano Matioli Nunes, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/05/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.169-2, Graysson Alex Mendes de Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.170-0, Guilherme Alves de Faria, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/05/2020, totalizando 16 meses.
Masp.381.173-4, Lucio Flavio de Carvalho França, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15
meses.
Masp.381.177-5, Reinaldo Pereira da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 14 meses.
Masp.381.178-3, Rogério Mantovani, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 14 meses.
Masp.381.179-4, Rubens Soares Castilho, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/03/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.183-3, Saulo Oliveira Albeny, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.184-1, Romulo Bruno Tarrayar Cavalcante Lima, mais 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando
14 meses.
Masp.381.200-5, Gilmar Ferreira dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/02/2020, totalizando 13 meses.
Masp.381.202-1, Roseli Vieira dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/02/2020, totalizando 06 meses.
Masp.381.228-6, Rodrigo Gomes Barbosa, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.230-2, Washington Miranda de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/02/2020, totalizando 15 meses.
Masp.458.057-7, Reinaldo Felicio Lima, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 23/04/2020, totalizando 14 meses.
Masp.667.642-3, Elisa Regina de Nazareth, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/04/2020, totalizando 10 meses.
Masp.667.786-8, João Batista Rocha Rezende, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 30/01/2020, totalizando 12 meses.
Masp.667.888-2, Welber Sandro Muniz, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 23/11/2019, totalizando 11 meses.
Masp.667.950-0, Adriana Andrade da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2020, totalizando 15 meses.
Masp.668.045-8, Marcelo Alves do Nascimento, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 04/04/2020, totalizando 12 meses.
Masp.668.128-2, Aleston Geraldo da Conceição, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 15/02/2020, totalizando 12 meses.
Masp.668.157-1, Alexandre Flud Glaeser, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/02/2020, totalizando 12 meses.
Masp.668.173-8, Marcio Henrique dos Reis, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 05/07/2019, totalizando 06 meses.
Masp.668.200-9, Luciana de Fatima Albuquerque, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/02/2020, totalizando 12 meses.
Masp.846.813-4, Roberto de Souza Faria, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/10/2018, totalizando 14 meses.
Masp.904.606-1, Elen Maria Cândido, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 19/10/2019, totalizando 09 meses.
Masp.904.863-8, José Simões de Almeida Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/04/2020, totalizando 17 meses.
Masp.1.002.038-6, Rogério Araújo Lordeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 05/03/2020, totalizando 11 meses.
Masp.1.016.387-1, Andre Luiz Campos Liduario, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 09 meses.
Masp.1.072.472-2, Antonio Olinto Fossa Júnior, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/01/2020, totalizando 07 meses
e 15 dias.
Masp.1.257.063-9, Cléber José de Almeida, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.333.106-1, Irani Ferreira dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/07/2019, totalizando 30 dias.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.297.810-4, Ricardo Manini de Castro, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 11/12/2020, totalizando 20 meses.
Masp.298.575-2, Wellington Lopes da Silveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 14/12/2020, totalizando 10 meses.
Masp.340.552-9, Denise Lilie de Souza, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2020, totalizando 16 meses.
Masp.340.724-4, José Fernando Martins, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.340.858-0, Amauri Barino, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.340.955-4, Claudiney Henrique Pires Borges, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 06/12/2020, totalizando 17
meses.
Masp.340.957-0, Cleuton José Santos Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.340.998-4, Rogério Túlio de Oliveira Freitas, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 10/12/2020, totalizando 15
meses.
Masp.341.213-7, Daniel Pontello Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 05/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.341.275-6, Nedson Lobo Veloso, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.341.333-3, Agnelo de Abreu Baeta, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 14 meses.
Masp.341.335-8, Ailon Alves de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.341.345-7, Anderson José Helpes, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 13 meses.
Masp.341.364-8, Gilmar Aparecido de Melo, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.341.372-1, Luiz Antonio Abreu Teixeira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.341.405-9, Rogério Pinheiro de Lacerda, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2020, totalizando 17 meses.
Masp.341.428-1, Vander Gregório Braz, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 17 meses.
Masp.341.643-5, Jaimar Cerqueira Rodrigues, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 06/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.341.691-4, Marcelo Gonçalves de Oliveira Marcelino, mais 03
(três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando
18 meses.
Masp.341.694-8, Marcelo Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 09/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.341.706-0, Marcos Antonio Bertoli, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/12/2020, totalizando 11 meses e 11
dias.

Masp.341.713-6, Maria Beatriz Cardoso, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.341.748-2, Paulo Romano Filho, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 04/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.341.870-4, Alaor Alves Junior, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 11/12/2020, totalizando 09 meses.
Masp.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 27/11/2020, totalizando 18 meses.
Masp.342.284-7, Wilson dos Santos da Conceição, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/11/2020, totalizando 12 meses.
Masp.342.295-3, Celso Narvaes de Avelar, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 17 meses.
Masp.342.308-4, Elidugério Coelho do Amaral, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 18 meses.
Masp.342.321-7, Gláucio Wallacy Ribeiro Chaves, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.342.343-1, Luiz Carlos de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 17 meses.
Masp.342.367-0, Marcos André Rezende, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 13 meses.
Masp.342.407-4, Sebastião José Lourenço, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 16/12/2020, totalizando 12 meses.
Masp.342.417-3, Vander Tacchi Gonçalves, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 05 meses.
Masp.342.474-4, Mauro Lucio Machado, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 16/12/2020, totalizando 12 meses.
Masp.342.513-9, Solange Cristina dos Passos, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 03/12/2020, totalizando 08 meses.
Masp.355.133-6, Lourival Evangelio Marcelino, mais 03 (três) meses
referentes ao 8º qq. adquiridos em 08/12/2020, totalizando 24 meses.
Masp.355.297-3, Alvimar Roberto Pinto, mais 03 (três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 08/12/2020, totalizando 14 meses.
Masp.381.139-5, Rodolfo Ribeiro Rolli, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 31/05/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.176-7, Regis Rangel de Almeida, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/12/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.204-7, Daniel José Farah, mais 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 18/06/2020, totalizando 15 meses.
Masp.381.227-8, Robson Pires de Alvarenga, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 26/06/2020, totalizando 13 meses.
Masp.546.642-0, Sinara Valadares Samour, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 18/11/2020, totalizando 09 meses.
Masp.667.766-0, Daniel Santiago Cordeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 16/11/2020, totalizando 11 meses.
Masp.667.940-1, Kristiane Pereira de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/08/2020, totalizando 12 meses.
Masp.905.088-1, Marcelo Lucio Siqueira Paiva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 27/06/2020, totalizando 09 meses.
Masp.905.109-5, Adilson Ferrari, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 26/06/2020, totalizando 12 meses.
Masp.905.239-0, Tania Maria Moreira de Abreu, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/11/2020, totalizando 06 meses.
Masp.936.003-3, Patrícia Siqueira, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 24/07/2020, totalizando 10 meses.
Masp.939.549-2, Péricles Viana de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2020, totalizando 10 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.275.818-3, Carlos Gonçalves Drumond, 01 (um) mês referente
ao 6º qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.297.811-2, Ricardo Osvaldo de Souza, 02 (dois) meses referentes
ao 6º qq., em complementação, a contar de 09/02/2021, restando-lhe
um saldo de 09 meses.
Masp.341.967-8, Moacir Nunes Campos, 09 (nove) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq., e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 09/02/2021, restandolhe um saldo de 05 meses.
Masp.342.407-4, Sebastiao Jose Lourenco, 04 (quatro) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq., e 01 (um) mês referente ao 5º qq., a
contar de 15/02/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.349.073-7, Luiza Elizabete Ferreira da Costa, 01 (um) mês referente ao 5º qq., em complementação, a contar de 15/04/2021, restandolhe um saldo de 04 meses.
Masp.349.272-5, Marcello de Souza Melo, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. a contar de 04/10/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.365.532-1, Ronaldo Gleysson de Almeida Simplicio, 01 (um)
mês referente ao 4º qq. a contar de 08/12/2020, restando-lhe um saldo
de 07 meses.
Masp.370.121-6, Marcio Lucas, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.370.233-9, Paulo Cesar Braga, 03 (três) meses referentes ao 3º
qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp.386.094-7, Paulo Sergio dos Santos, 04 (quatro) meses sendo:
02 (dois) meses referentes ao 3º qq., em complementação e 02 (dois)
meses referentes ao 4ºqq., a contar de 08/02/2021, restando-lhe um
saldo de 04 meses.
Masp.386.452-7, Patricia Pereira Souto, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 07/06/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.387.396-5, Miriã Moreira Carvalho, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/04/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.457.817-5, Adriene Lopes de Oliveira, 02 (dois) meses referentes
ao 2º qq.,, em complementação, a contar de 04/01/2021, restando-lhe
um saldo de 08 meses.
Masp.457.962-9, Geranilda Medeiros Corgozinho, 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação a contar de 01/04/2021, restandolhe um saldo de 05 meses.
Masp.904.606-1, Elen Maria Candido, 05 (cinco) meses sendo: 02
(dois) meses referentes ao 5º qq., em complementação, e 03 (três)
meses referentes ao 6° qq., a contar de 04/03/2021, restando-lhe um
saldo de 04 meses.
Masp.906.959-2, Isaac Campos de Souza, 01 (um) mês referente ao
4º qq., em complementação, a contar de 01/10/2021, restando-lhe um
saldo de 15 meses.
Masp.1.061.007-9, Fabricio Ricelli Lopes Vidal, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 18/07/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.094.081-5, Leandro Goncalves Chaves, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 18/01/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.112.936-8, Luciano Douglas Ferreira Silva, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 05/04/2021, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.1.127.256-4, Cristiano Rodrigues de Oliveira Ruas, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 08/02/2021, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.174.165-9, Vagner Araújo Pereira, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 02/03/2021, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp.1.188.700-7, Marcos Vignolo Alves, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/08/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.233.220-1, Leuzeny Teixeira Moreira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/05/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.233.369-6,Gabriela Alvarenga Peres, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/04/2021, restando-lhe um saldo de 04 mês.
Masp.1.233.400-9, Suelen Cristina Vieira, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.237.198-5, Ederson Pires da Cruz, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.241.875-2, Geiza das Dores Conceicao Ansaloni, 02 (dois)
meses referente ao 1º qq. a contar de 01/01/2021, restando-lhe um
saldo de 04 meses.
Masp.1.243.182-1, Marcelo Batista Bento, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.331.492-7, Kalil Ribeiro Dias, 03 (três) meses referente ao 1º
qq. em complementação a contar de 01/07/2021.
Masp.1.332.381-1, Alyson Henrique Marques Xavier, 03 (três) meses
referente ao 1º qq. a contar de 06/04/2021.
Masp.1.367.860-2, Julia Katharina Campos Schmidt, 03 (três) meses
referente ao 1º qq. a contar de 13/12/2021.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.341.870-4, Alaor Alves Júnior
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou suspensões
nos anos de 2004 e 2005.
Publicado em 18/10/2016
Onde se lê: ...3º qq. adquirido em 25/11/2005.
Leia-se: ...3º qq. adquirido em 15/12//2005.
Masp.341.870-4, Alaor Alves Júnior

Motivo: Publicação original incorreta que não considerou suspensões
nos anos de 2004 e 2005.
Publicado em 18/10/2016
Onde se lê: ...4º qq. adquirido em 24/11/2010.
Leia-se: ...4º qq. adquirido em 14/12/2010.
Masp.341.870-4, Alaor Alves Júnior
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou suspensões
nos anos de 2004 e 2005.
Publicado em 18/10/2016
Onde se lê: ...5º qq. adquirido em 23/11/2015.
Leia-se: ...5º qq. adquirido em 13/12/2015.
Masp.381.183-3, Saulo Oliveira Albeny
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/11/2015
Onde se lê: ...2º qq. adquirido em 09/02/2005.
Leia-se: ...2º qq. adquirido em 06/02/2005.
Masp.381.183-3, Saulo Oliveira Albeny
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/11/2015
Onde se lê: ...3º qq. adquirido em 08/02/2010.
Leia-se: ...3º qq. adquirido em 05/02/2010.
Masp.381.183-3, Saulo Oliveira Albeny
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/11/2015
Onde se lê: ...4º qq. adquirido em 07/02/2015.
Leia-se: ...4º qq. adquirido em 04/02/2015.
Masp.1.072.472-2, Antônio Olinto Fossa Júnior
Motivo: Publicação original incorreta conforme instrução da SEPLAG
no processo SEI nº 1510.01.0107551/2020-96.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ...mais 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
17/05/2016...
Leia-se: ...mais 01 (um) mês e 15 (quinze) dias referentes ao 1º qq.
adquiridos em 20/05/2014.
Masp.1.072.472-2, Antônio Olinto Fossa Júnior
Motivo: Publicação original incorreta conforme instrução da SEPLAG
no processo SEI nº 1510.01.0107551/2020-96.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ...2º qq. adquirido em 17/05/2016.
Leia-se: ...2º qq. adquirido em 13/04/2016.
Masp. 1.241.988-3, Hudson Rodrigues de Andrade.
Motivo: Conforme requisitado no 1510.01.0148756/2020-54.
Publicado em 17/07/2015
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
20/05/2014.
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
29/09/2014.
Masp. 1.241.988-3, Hudson Rodrigues de Andrade.
Motivo: Conforme requisitado no 1510.01.0148756/2020-54.
Publicado em 07/02/2020
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
19/05/2019.
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
28/09/2019.
Masp.1.333.106-1, Irani Ferreira dos Santos
Motivo: Publicação original incorreta conforme instrução da SEPLAG
no processo SEI nº 1510.01.0107551/2020-96.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ...mais 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
26/03/2013...
Leia-se: ...mais 30 (trinta) dias referentes ao 1º qq. adquiridos em
26/03/2013...
Masp.1.333.106-1, Irani Ferreira dos Santos
Motivo: Publicação original incorreta conforme instrução da SEPLAG
no processo SEI nº 1510.01.0107551/2020-96.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ...2º qq. adquirido em 01/09/2017.
Leia-se: ...2º qq. adquirido em 24/11/2013.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.343.753-0, Carlos Eduardo Borges
Motivo: Conforme requisitado no SEI nº 1510.01.0214470/2020-03.
Publicado em 15/12/2020
Onde se lê: ... Masp.342.753-0...
Leia-se: ... Masp.343.753-0…

Masp.344.484-1, Alexandre França Campbell Penna
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 15/12/2020.
Onde se lê: 01 (um) mês referente ao 3°qq.,em complementação, a contar de 22/12/2020….
Leia-se: 01 (um) mês referente ao 4°qq., a contar de 22/12/2020….
Masp.367.864-6, Claudia Dorinda Ramos Ricoy Lobato
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 15/12/2020.
Onde se lê: 01 (um) mês referente ao 5°qq., a contar de 04/01/2021….
Leia-se: 01 (um) mês referente ao 4°qq. em complementação, a contar
de 04/01/2021….
Masp.546.583-6, Adson dos Santos Camargos
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 15/12/2020
Onde se lê: ... referente ao 2º qq. ...
Leia-se: ...referente ao 3º qq. ...
Masp.1.060.848-7, Paulo Roberto Monteiro Massahud
Motivo: Término das férias regulamentares em 04/01/2021.
Publicado em 15/12/2020
Onde se lê: ... a contar de 02/01/2021...
Leia-se: ... a contar de 04/01/2021 ...
Masp.1.333.106-1, Irani Ferreira dos Santos
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 18/09/2020
Onde se lê: ...06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. a contar de 22/10/2020.
Leia-se: ... 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. a contar de 22/10/2020, restandolhe um saldo de 30 dias...
Masp.1.354.360-8, Juliana Mendes de Oliveira dos Santos
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 15/12/2020
Onde se lê: ... 03 (três) meses referentes a contar de 01/12/2020 ...
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 01/12/2020...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 386.132-5, Aloma Vasconcelos Teixeira de Souza.
Motivo: afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
08/07/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicada no MG de 29/05/2020 a
partir de 05/10/2020.
Férias-Prêmio – Afastamento – Torna sem Efeito
Torna sem efeito o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.340.859-8, Anderson Leopoldino (MG de 15/12/2020)
Motivo: Publicação em duplicidade
Fica cancelado o usufruto de 01 (um) mês de férias-prêmio, a contar de
01/06/2021, publicadas em 15/12/2020.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.229.259-5, Suelen Cristina de Araujo Braz, 01 (um) mês a contar de 01/03/2021.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 021//2020
SEI 1510.01.0119996/2020-89
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora R.C.G.V - Masp
457.905-8, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
29 1432780 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.033 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5179908-90.2018.8.13.0024,
em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, anula o Ato nº 70.380, publicado no IOF de 11/10/2018, que
removeu nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Weser Francisco Ferreira Neto, Delegado
de Polícia, Masp nº 387.421-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil/Noroeste/1º Depto., procedente do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
74.034 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão liminar prolatada nos autos do Procedimento Comum Cível nº 501145090.2020.8.13.0105, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, mantém o servidor Vinícius Brunetti Lins, Perito Criminal,
nível II, Masp. 1.145.266-1, afastado do exercício das funções do seu cargo até o dia da realização da perícia judicial presencial, sem cortes nos rendimentos ou imputação de abandono do cargo.
74.035 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eliseu Nolasco Galvao, Investigador de Polícia, nível III, MASP 667.921-1, lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Teófilo
Otoni, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.036 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Sephora Cristina de Carvalho Marques,
cargo efetivo de Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.411.829-3, lotada na 3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pará de Minas, a partir de
15/12/2020, data do desligamento do servidor.
74.037 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
348.553-9
Fernando Nassar Rocha
Delegado de Polícia
1510050
1.145.131-7
Jose Roberto Machado Demetrio
Delegado de Polícia
1510050
74.038 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.333.017-0
Felipe Fonseca Peres
Delegado de Polícia
1510115
29 1432779 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
PORTARIA Nº 61, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprovaa Instrução Técnica nº 01/9ª Edição - Procedimentos
Administrativos;Aprovaa Instrução Técnica nº 03/2ª Edição -Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); Aprovaa Instrução Técnica nº 09/ 2ª Edição - Carga de Incêndio nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo; Aprovaa Instrução Técnica
nº 43/1ª Edição - Armazenagem em silos;Aprovaa Instrução Técnica
nº 44/1ª Edição - Edificações e instalações de agronegócio;Aprova a
emenda nº 08/2020, que altera a IT 12/3ª Edição;Incorporaa ERRATA
CBMMG/DAT Nº16/2020, que corrige o conteúdo da IT04/2ª
Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº17/2020, que corrige
o conteúdoda IT 05/1ª Edição;Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT
Nº18/2020, que corrige o conteúdo da IT 06/1ª Edição;Incorporaa
ERRATA CBMMG/DAT Nº19/2020, que corrige o conteúdoda IT

07/1ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº20/2020, que
corrige o conteúdoda IT 10/1ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/
DAT Nº21/2020, que corrige o conteúdoda IT 08/2ª Edição;Incorporaa
ERRATA CBMMG/DAT Nº22/2020, que corrige o conteúdo da IT
14/2ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº23/2020, que corrige o conteúdoda IT 17/1ª Edição; Incorporaa ERRATA CBMMG/
DAT Nº24/2020, que corrige o conteúdoda IT 18/1ª Edição; Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº25/2020, que corrige o conteúdo daIT
28/1ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº26/2020, que
corrige o conteúdodaIT 31/1ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/
DAT Nº27/2020, que corrige o conteúdo daIT 32/1ª Edição;Incorporaa
ERRATA CBMMG/DAT Nº28/2020, que corrige o conteúdo daIT
35/2ª Edição;Incorporaa ERRATA CBMMG/DAT Nº29/2020, que corrige o conteúdo daIT 40/2ª Edição;Incorpora a ERRATA CBMMG/

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201230000702016.