TJMG 23/12/2020 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 58/2020- ANULA NO ATO Nº 25/2017, referente à decisão do Processo Administrativo 22/2016, publicado no MG
28/06/2017 da servidora DIAMANTINA, SEM LOTAÇÃO MaSP
276736-6, R.I.C.A, PEBIP, Admissão 1, aposentada, por motivo de instauração indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/2020- ANULA O ATO Nº 109/2016 referente à instauração do Processo Administrativo nº 109/2016, publicado
no MG(s) 19/10/2016 da servidora: MINAS NOVAS, em afastamento
preliminar à aposentadoria, M.J.S.G, MaSP 441347-2, PEBI H, Admissão 1, por motivo de instauração indevida
ANULAÇÃO - ATO Nº 60/2020- ANULA O ATO Nº 07/2017, referente à decisão do Processo Administrativo nº 109/2016, publicado no
MG(s) 24/05/2017, da servidora: MINAS NOVAS, em afastamento
preliminar à aposentadoria, M.J.S.G, MaSP 441347-2, PEBI H, Admissão 1, por motivo de instauração indevida
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
21 1430713 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 64/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria: MaSP 488.369-0, Márcia Elizabete da Costa Pereira, PEB2M, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2019; ITAÚNA- EE. “Leonardo
Gonçalves Nogueira”, MaSP 335.059-2, Eneida Virgínia de Souza
Moreira Santos, EEB2H, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2020; LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio
de Castro”, MaSP 373.997-6, Marlene Maria de Melo, PEB3J, Adm.
02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09.07.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 65/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITAÚNA- EE. “de Itaúna”, MaSP
1172.347-5, Renata Keles dos Santos Morais, PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.05.2020, data de efetivo exercício como nomeado, com aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 66/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz de
Melo Viana Sobrinho”, MaSP 764.321-6, Dilson Alves Felício, Adm.
03, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º
quinquênios de exercício, a partir de 24.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 974.664-5,
Micheline Helena de Oliveira Pedrosa, Adm. 04, ocupante do cargo efetivo de EEB1A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
29.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”,
MaSP 1314.361-5, Michael Henrique Machado, Adm. 03, ocupante do
cargo efetivo de PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1326.595.4, Marise Cristina Vaz Pereira, Adm. 02, ocupante do cargo efetivo de EEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1401.558-0, Luciana de Sousa Faria, Adm. 01, ocupante
do cargo efetivo de EEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 25.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 82/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro
Epifânio”, MaSP 353.425-2, Denize Conceição Araújo Alves Dias,
PEB3P, (exercendo vice-direção) Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 04.01.2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
56/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Nossa Senhora de Guadalupe”, MaSP
818.915-1, Ana Cristina Guadalupe Caricati, a partir de 21.12.2020,
referente ao PEB3H, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CF/89, incluído pela ECE/Nº 104/2020
c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da
EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a carga horária de
112h/a, sendo 004 de média quinquenal de Exigência Curricular.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 57/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO
DOS CAMPOS- EE. “Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 853.041-2,
Elci Rocha de Resende, PEB1A, Adm. 03, a partir de 08.12.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 58/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Helena Aparecida”
– Educação Especial, MaSP 983.617-2, ASBD1A, Adm. 1, a partir de
12.12.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
19/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito
dias consecutivos, ao servidor: LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor
Alfredo Dohr”, MaSP 1410.390-7, Camila Antônia Teixeira, PEBD1A,
Adm. 01, a partir de 16.12.2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 36/2020
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, os servidores nomeados conforme
MG. 12/03/2020: DIVINÓPOLIS- EE. “Engenheiro Pedro Magalhães”, MaSP 1337.969-8, Mário Lúcio Rosa Alves, PEB1A, Adm.
03, Geografia, 16 aulas, a partir de 24.11.2020; ITAPECERICA- EE.
“Pe. Herculano Paz”, MaSP 1228.427-9, Daniela Antunes de Oliveira, PEB1A, Adm. 03, Sociologia, 12 aulas, a partir de 27.11.2020;
ITAÚNA- EE. “Porfª Gilka Drumond de Faria”, MaSP 1045.289-4, Gilmar Gomes Nogueira Ribeiro, PEB1A, Adm. 05, Física, 11 aulas, a partir de 25.11.2020; PAINS- EE, “Pe. José Venâncio”, MaSP 1113.609-0,
Francine da Costa Cândido, PEB1A, Adm. 04, LEM Inglês, 16 aulas,
a partir de 27.11.2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 28/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, do
servidor: ITATIAIUÇU- EE. “Manoel Dias Correa”, MaSP 1067.346-5,
Cláudia Aparecida de Oliveira, PEB1A, Adm. 03 e PEB1A, Adm. 04,

pela remuneração dos cargos em provimento efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de diretor de Escola, D II, a partir de 14.12.2020, vinculado
ao cargo efetivo de PEB1A, Adm. 03.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
22 1431111 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2020
RETIFICA O ATO, de Afastamento preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.449-1, Daniel Pereira
Santos, PEB3P, Adm. 02, o ato nº 74/2019, publicado em 02.10.2019,
por motivo de incorreção na publicação, Onde se Lê: Com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a,
Leia-se: Com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116h/a, assegurada a média de 008h/a por Exigência Curricular, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do
adicional de extensão curricular – AEC.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2020
RETIFICA O ATO, de Afastamento preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: CARMÓPOLIS DE MINAS- Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.317-0, Miriam
Alvim Rodrigues Costa, PEB3P, Adm. 03, o ato nº 26/2020, publicado
em 20.05.2020, por motivo de inclusão de média de exigência curricular, Onde se Lê: Correspondente a carga horária de 108h/a, Leia-se:
Correspondente a carga horária de 108h/a, assegurada a média de 19h/a
por Exigência Curricular de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013,
com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC; MaSP
370.317-0, Miriam Alvim Rodrigues Costa, PEB3M, Adm. 04, o ato nº
26/2020, publicado em 20.05.2020, por motivo de inclusão de média
de exigência curricular, Onde se Lê: Correspondente a carga horária
de 108h/a, Leia-se: Correspondente a carga horária de 108h/a, assegurada a média de 19h/a por exigência curricular de que trata o Decreto
nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
22 1431112 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 308/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: CONCEIÇÃO DA PEDRAS – EE Antônio
Carlos, MaSP 547289-9, Andreia Aparecida Ferreira Honório, PEBIA,
4ª admissão, a partir de 14/12/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
309/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito
dias, à servidora: VIRGÍNIA – EE Delfim Moreira, MaSP 1269207-5,
Silvana Aparecida da Silva Castro, PEBIIC, 2ª admissão, a partir de
11/12/20.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 310/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art 31, da CE/1989, aos servidores: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 865362-8,Adilson Franciscodos Santos,
TDEIIIH, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 20/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247,
de 22 de julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;MaSP 1401157-1, Daniele Aparecida
de Oliveira Silva, TDEIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 22/10/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16247, de 22 de julho de 2020 e 16244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;MaSP 332400-1, Helenilza
Batista do Patrocínio Rodrigues, ANEI IB, 3ª admissão, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 29/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de julho de 2020, e 16244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;MaSP
340092-6, Maria Elenice Silva, ANEI IB, 3ª admissão, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 15/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de julho de 2020, e 16244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
665545-0, Marilucy Carlos de Siqueira Correa, ANEI IB, 2ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247, de 22 de julho de 2020,
e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; EE Florival Xavier, MaSP 1110524-4, Marcelo Rodrigues da
Costa, PEBIIF, 1ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 30/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16247, de 22 de julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE Wenceslau Braz, MaSP
1333284-6, Marcelo Eulálio Freire, PEBIB, 2ª admissão, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 09/12/20, com aproveitamento
de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247,
de 22 de julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; PEDRALVA – EE Professor Arcádio
do Nascimento Moura, MaSP 1395706-3, Sueli Aparecida da Silva,
EEBIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 31/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16247,
de 22 de julho de 2020, e 16244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 311/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art 31, da CE/1989, aos servidores: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 267656-7, Marilda Siqueira Correa,
ANEI IVP, 2ª admissão, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/19;MaSP 646054-7,Wagner Alexandre de Oliveira, ANEI
IC, 3ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14/06/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 312/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: VIRGÍNIA – EE
Delfim Moreira, MaSP 1381513-9, Dianara Porto Ferreira, ATBIB, 2ª
admissão, a partir de 17/12/20.
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SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 041/2020
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): MAMONAS,
E.E.Aristides José Tolentino, MaSP.898929-5, Mônica Nascimento

Brito Silva, PEB3P, Adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 22/4/2020;
MaSP.1335765-2, Gileu Alves Pereira, PEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq.
a partir de 2/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 006/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, “em caráter excepcional”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de
03/07/2018, c/c o inciso II, art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16/03/2020, ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP.1153994-7,
Jovenita Maria da Silva, TDE3F, Adm. 01, por 15 dias, ref. 2º quinq.,
a partir de 16/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 020/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.664361-3, Andréa Eloiza Barboza da Silva, PEB1A, Adm. 05, a partir de 24/8/2020; PORTEIRINHA, E.E.Professor Dinoé Mendes, MaSP.895060-2, Juscelina dos
Santos Moreira, PEB1B, Adm. 03, a partir de 2/12/2020; RIACHO
DOS MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.840574-8,
Laelcio Martins Silva, PEB3N, DIII, Adm. 01, a partir de 4/5/2020;
MaSP.840574-8, Laelcio Martins Silva, PEB1A, DIII, Adm. 03, a partir de 4/5/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 028/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): VERDELÂNDIA, E.E.Antonina Fernandes Sampaio, MaSP.449151-0, Maria
Aparecida Melo de Souza, ASBD1A, Adm. 02, a partir de 4/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
008/2020
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a”
do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, E.E.Professora Joana Porto, MaSP.1452234-6, Vânia
Muniz dos Santos, PEB1A, Adm. 03, a partir de 2/10/2020; JAÍBA,
E.E.Timóteo Lisboa Guerra, MaSP.664361-3, Andréa Eloiza Barbosa
da Silva, PEB1A, Adm. 05, a partir de 26/7/2019.
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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 039/2020 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Serv. Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio em Espécie,
pub. MG de 19/8/2017, de MaSP.345755-3, Lucivânia Souza Queiroz
Lopes, PEB1G, 1º cargo, onde se lê, PEB1D, leia-se, PEB1G, motivo
incorreção na publicação.
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SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
ANULAÇÃO- ATO Nº 38/20
ANULA NOS ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): ALTO
JEQUITIBÁ: EE. PROFª. Maria Da Glória Valle’, MaSP_369018-7,
Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5 / V L – Adm 02, retificação
de concessão de férias-prêmio – 5º quinquênio, Ato nº 18/20, publicado
em 20/05/20, por publicação incorreta; MaSP_369018-7, Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5 / V L – Adm 02, concessão de fériasprêmio – 4º quinquênio, Ato nº 08/11, publicado em 06/04/2011, por
publicação incorreta; MaSP 369018-7, Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5 / V L – Adm 02, concessão de férias-prêmio – 5º quinquênio, Ato nº 06/20, publicado em 18/03/2020, por omissão na referência do quinquenio; MUTUM: ‘EE. Ministro Francisco Campos, MaSP
564997-5, Maria Cristina Buzzato da Silva, PEB 3 / III I – Adm 01,
Retificação de Férias-Premio referente ao 3º quinquenio, Ato nº 21/10,
publicado em 11/082010, por motivo de incorreção na vigência;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 41/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE.
Profª Maria Da Glória Valle’ MASP 369018-7, Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5/ V L – Adm 02, referente ao(s) 4º quinquênio (s)
de exercício a partir de 17/05/2011; MASP 369018-7, Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5/ V L – Adm02, referente ao(s) 5º quinquênio (s) de exercício a partir de 15/05/2016; MUTUM: ‘EE. Ministro
Francisco Campos, MaSP 564997-5, Maria Cristina Buzzato da Silva,
PEB 3 / III I – Adm 01, referente ao 1º quinquenio de exercício, a partir de 01/10/1998;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
10/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MUTUM: ‘EE. Ministro Francisco
Campos, MaSP_564997-5, Maria Cristina Buzzato da Silva, PEB 3 /
III I – Adm 01, referente ao 7º biênio, a partir de 02/04/2010, por não
ter sido publicado em época oportuna, para regularização da situação
funcional da servidora;
22 1430951 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/20
Retifica no ato(s) Férias-Premio Concessão referente(s) ao(s)
servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE. Profª Maria da Glória Valle’
MASP 369018-7, Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, ATB5/ V L –
Adm02, Ato nº 08/12, publicado em 31/08/2012, por incorreção, onde
se lê: 01 mês ref. ao 1º quinquenio, a partir de 15/10/2012, leia-se:
01 mês ref. ao 3º quinquenio, a partir de 15/10/2012; MUTUM:
‘EE. Ministro Francisco Campos’, MaSP 564997-5, Maria Cristina
Buzzato da Silva, PEB 3 / III I – Adm 01, Ato nº 19/03, publicado em
12/09/2003, por erro na vigência, onde se lê: 2º quinquenio a contar
de 09/08/2003, leia-se: 2º quinquenio a contar de 25/04/2003; MaSP
564997-5, Maria Cristina Buzzato da Silva, PEB 3 / III I – Adm 01,
Ato nº 05/10, publicado em 24/03/2010, por erro na vigência, onde se
lê: 3º quinquenio a contar de 15/10/2010, leia-se: 3º quinquenio a contar de 23/04/2008;
22 1430950 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/20
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC n°41/03,* ao(s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE. Reverendo Cícero Siqueira’, MASP
845862-2 Silvia Elaine César Gripp Afonso, PEB 1 / I C - ADM 03_, a
partir de 18/12/2020 (Data de Protocolo).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ:’ EE. Profª Maria da Glória Valle’,
MASP 369018-7 Fátima Aparecida Paixão Cerqueira, a partir de
21/12/2020, referente ao ATB 5/ V L - Adm 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. (*) ART. 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela ECE nº 104/20, c/c Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com o art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral,(A
servidora cumpriu todos os requisitos até 14/09/2020).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 42/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘SRE/
Manhuaçu’, Masp 1397230-2, Leonídia de Fátima da Silva, ANE1/I
B, Adm 01, referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício a partir
24/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

LOTAÇÃO - ATO Nº 02/20
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es):SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO, na E.E. Orosimbo
Gomes de Moraes, MaSP: 941.455-8, Marluze Aparecida Guerra
de Freitas, PEB I A, Adm. 05, Ensino Religioso – 9 h/a, a contar de
17/12/2020, por motivo de retorno antecipado de Licença para Tratar
de Interesses Particulares, a pedido da servidora.
22 1430872 - 1

SRE de Monte Carmelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos,
a servidora: COROMANDEL - E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR”,
Masp 1.108.868-9/02, PEB D I A, Renata da Costa Matos, a partir de
11/12/2020.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 3/10/1977,
as servidoras: COROMANDEL – E.E. “PADRE LÁZARO MENEZES”, Masp 1.303.489-7/03, Patricia de Fátima Oliveira, PEB I A, a
contar de 27/11/2020; MONTE CARMELO – E.E. “MELO VIANA”,
Masp 1.473.777-9/02, Lisiane Câmara Cunha de Oliveira, PEB I A, a
contar de 03/12/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N° 05/2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/89 e artigo 147, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de
2020, combinado com o §19 do art. 40 da CF/88, a servidora: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 932.398-1/01, Keidemar Lemes da Cunha França, PEB III P, a partir de 08/12/2020.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
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SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
PORTARIA Nº 09/2020
Nos termos dos Incisos XXIII e XXIV do Artigo 13 da Resolução SEE
nº 4291 de 09/03/2020 e do Artigo 43 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil,
no Centro Municipal de Educação Infantil Sion, situado na Rua Castanheira, nº 991, bairro Sion, no município de João Monlevade, pelo
prazo de 03 (três) anos.
LOTAÇÃO - ATO N° 314/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Rio Piracicaba, na EE Professor Antônio Fernandes Pinto,
MaSP 1438498-6, Nivia Leila Lelis Azevedo, PEB1A, Língua Estrangeira Moderna-Inglês, 16h/a, 3º cargo, a contar de 09/12/2020; São
Domingos do Prata, na EE Marques Afonso, MaSP 1288104-1, Jamyl
Lemos Gouveia, PEB1A, Língua Estrangeira Moderna-Inglês, 16h/a,
3º cargo, a contar de 14/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 315/2020
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art.114 do ADCT da
CE/1989, a servidora: João Monlevade, servidora sem lotação-afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354881-5, Vânia Maria
Bedete Bastos Mayrink, 1º cargo, PEBIP, concedida pelo ato s/nº/1996,
publicado em 18/04/1996, 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses e 15 dias para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 316/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 804887-8, Karla Renata Vieira Quintão, TDE5J/
FGD-5, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
21/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 332468-8, Anilza Lopes Martins da Costa, TDE5P, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
REMANEJAMENTO - ATO N° 317/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19, da Lei nº 9381, de 18/12/1986, o
servidor: São Domingos do Prata, MaSP 861707-8, Edimar Martins,
Assistente Técnico da Educação Básica, ATB1B, 30h/s, 3º cargo, da EE
Marques Afonso para a EE Coronel Francisco Rolla, de São Domingos
do Prata, a contar da publicação.
21 1430690 - 1

SRE de Ouro Preto
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
01/2020
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 01/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
02/12/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, em razão da anulação de Promoção por Escolaridade, do (a) servidor (a): ITABIRITO
– P.A.F.S., MaSP 354.052-3, PEB3I, admissão 01, concluído pela reposição aos cofres públicos do Governo Estadual de Minas Gerais dos
valores por ocasião da ANULAÇÃO de Promoção publicada no MG de
14/09/2015 através da Resolução 3744/2018, publicada em 12/05/2018,
foi verificado que no período de 01/09/2015 à 30/12/2016. Houve pagamento indevido nos valores de vencimento da interessada, sendo que
naquele período os vencimentos foram correspondentes a remuneração
do cargo de PEBII I, sendo que o correto seria recebimento de valores
correspondentes ao cargo de PEBIIH.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): OURO PRETO - E. E. de
“Ouro Preto”, Gislene Aparecida de Araújo, MaSP 369063-3, ATB5M,
cargo 02 , referente ao(s) 6º quinquênio (s) de exercício a partir de
20/05/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: DIOGO DE VASCONCELOS, E.E. “Cel. Nicolau
Sampaio”, MaSP:1016680-9, Ivo Fideles Gomes, ASBD1A/Adm. 02,
a partir de 19/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 75/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: OURO PRETO- “ E.E
MARILIA DE DIRCEU” MASP 1321465-5 , Raiane Ribeiro Andery,
PEB1C, Adm, 03, referente ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de
19/06/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovado
pelo Advogado- Geral do estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210128.