TJMG 15/12/2020 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Leia-se:
Nome do servidor
Abigail de Oliveira
Eunice Almeida Baleeiro de Aguiar
Iolanda Maria de Souza e Silva
Magda Keyla Verbeno Monteiro Miranda
Masp
Adm
279547-4
337217-4
337221-6
337235-6
02
01
02
01
Regional/SRE
Carreira
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
PEB
PEB
PEB
PEB
Situação anterior 31/05/2015
Nível
Grau
T1
P
T1
P
T2
P
T2
P
Reposicionamento Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
P
I
O
I
P
I
N
14 1428203 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.270, DE 2 DE DEZEMBRO DE2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica restabelecido o reposicionamento, nos termos do artigo 6º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado,
de 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida funcional
da servidora.
Art. 2º Para restabelecimento do reposicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
Nome do servidor
Masp
Soane Braga Gonçalves 2844124
Adm
01
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior 31/05/2015
Regional/SRE Carreira
Nível
Grau
Paracatú
PEB
T1
P
Reposicionamento Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
P
14 1428236 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
Concluímos o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº
1500.01.0048998/2019-89, instaurado em 22/02/2020, nos termos da
Lei nº 14.184/02 e Resolução Seplag nº 037/2005, considerando que
a servidora M. F. T., Masp.: 752740-1, recebeu indevidamente o valor
total líquido de R$ 2.332,78, o qual será restituído aos cofres públicos
em 05 parcelas de aproximadamente R$ 466,56, descontadas em suas
folhas de pagamentos, com vista a extinção do débito apurado.
LARISSA LORENA RODRIGUES
Superintendente da SPGF/SEPLAG
14 1428161 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de João Paulo Amaral
Jacoby, masp 752.730-2,ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
naFundação Hospitalar do Estadode Minas Gerais - FHEMIG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1428077 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Laiana Lanna Mendes
Alves, MASP 1.257.302-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, noInstituto Estadual de Florestas do Estadode Minas Gerais - IEF,
ficando revogado o ato que autoriza o exercício do servidor na Secretaria de Estado de Saúde - SES,publicado em 01/07/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1428079 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1679/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11102159 Adelfo Fernandes de Melo – – 0 - - 4 - 24/11/2020 A
27/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683874 Robson Werneck Pires –
AFRE – 1 - Barbacena - 60 - 27/11/2020 A 25/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11798584 Evanete
Ramos de Almeida – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 05/11/2020 A
04/12/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 08194367 Eliane da Costa Dias – PEB – 2 - Barbacena - 60 - 29/11/2020 A 27/01/2021 - 158.I, 11138427 Wagner Carlos de Sousa – PEB – 1 - Barbacena - 60 - 27/11/2020 A 25/01/2021
- 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03385119 Geralda Moreira – ATB – 2 - Presidente
Juscelino - 30 - 03/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 03739901 Maria Cristina Rodrigues Duarte Silva – PEB – 4 - Curvelo - 5 - 24/11/2020 A
28/11/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 09516584 Claudia Galdino Magalhaes Bracks –
PEB – 3 - Manhuacu - 28 - 22/10/2020 A 18/11/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03516317 Carmen Lucia Perez Schelb – DIII – 2 Muriae - 10 - 09/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12818985 Maria Alice Queiroz Fialho – PEB –
3 - Teixeiras - 40 - 03/11/2020 A 12/12/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 14030894 Julia Grazielle de Sousa – EEB – 3 Pompeu - 60 - 08/11/2020 A 06/01/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 04456612 Juliamar Lauar Gomes Herculano –
PEB – 1 - Pote - 60 - 11/11/2020 A 09/01/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12466579 Jefferson Dreyfus de Oliveira Mota – PEB –
3 - Sao Geraldo - 30 - 30/10/2020 A 28/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 08258048 Marcelo Bernardes – PEB – 1 - Betim - 60 31/10/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 08258048 Marcelo Bernardes – PEB
– 2 - Betim - 60 - 31/10/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 09810136 Juscelino
Ribeiro Costa – PEB – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 14 - 16/11/2020 A
29/11/2020 - 158.I, 09810136 Juscelino Ribeiro Costa – PEB – 2 - Sao
Joaquim de Bicas - 14 - 16/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08343683 Cintia Pereira da Silva Rocha – PEB – 1 Pedro Leopoldo - 60 - 22/11/2020 A 20/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03770724 Bruno de Moura
Rangel – ASP – 1 - Sabara - 10 - 05/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I,
12011011 Wagner Sousa Sampaio – ASP – 2 - Contagem - 1 05/11/2020 A 05/11/2020 - 158.I, 12620878 Vitor da Costa Pires – ASP
– 2 - Contagem - 8 - 16/11/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 13409651 Ameril da Silva Alves – AGSE – 2 - Unai - 7 - 27/11/2020 A 03/12/2020 158.I, 13870571 Jose Daniel Santos Siqueira – ASP – 1 - Tres Coracoes
- 1 - 13/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 14026322 Arleson Diego Silva
– ASP – 2 - Contagem - 5 - 08/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 14355390
Jamilson Moises Ribeiro Honorato – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2
- 16/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 14444079 Gisele Oliveira de Faria
– ASP – 1 - Para de Minas - 11 - 08/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I,
14454896 Edson Jose Rocha Leite – ASP – 1 - Corinto - 4 - 24/11/2020
A 27/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03593894 Magnus
Antonio Gusman – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 3 - 15/04/2020 A
17/04/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 14344147 Karliane Lucia de Oliveira De Castro – TSS – 1 Belo Horizonte - 4 - 12/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10987048 Dhian Renato Almeida Camargo –
AST – 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 51484757653 - Eliete Maria Mateus – Barroso - 10/12/2020 ,
11561868620 - Carolina Aparecida Conde Silva – Senhora dos Remedios - 03/12/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
13233564 Laila Cristina de Sousa – PEB – 3 - Santa Cruz de Minas
- 05/12/2020 PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03778792
Edson Martins Ribeiro – ATB – 1 - Barbacena - 708 - 13/11/2019 A
20/10/2021, 03911963 Carlos Alberto Bettoni da Silva – ATB – 1 - Barbacena - 553 - 16/04/2020 A 20/10/2021, 04460879 Jose Eduardo Lima
Martins – PEB – 1 - Barbacena - 1538 - 12/08/2016 A 27/10/2020,
04461661 Aloisio de Campos Ventura – PEB – 1 - Barbacena - 365 21/10/2020 A 20/10/2021, 09801424 Patricia Magdala Dilly de Medeiros – PEB – 1 - Barbacena - 1534 - 16/08/2016 A 27/10/2020, 10632602
Renata Damasceno Rios – PEB – 1 - Barbacena - 808 - 06/08/2019 A
21/10/2021, 11138427 Wagner Carlos de Sousa – PEB – 1 - Barbacena - 411 - 05/09/2020 A 20/10/2021, 13262613 Lourdes Aparecida da
Silva – EEB – 1 - Barbacena - 794 - 27/08/2019 A 28/10/2021
REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se
pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução
nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01
de outubro de 2008
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10583532
Fernanda Martins Pimenta de Carvalho Giron – PEB – 2 - Barbacena
- 26/04/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13181128 Ana
Paula Ramos Torres – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 23/11/2020
A 07/12/2020 03ª SRE - Barbacena, 05561808 Raquel Maria Lisboa – ATB – 2 Antonio Carlos - 15 - 19/11/2020 A 03/12/2020 07ª SRE - Caxambu, 13573118 Gislaine Maria Rezende Maciel – ATB
– 1 - Cruzilia - 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12271698 Indalina Alves de Sousa
Gama – ASB – 1 - Congonhas - 10 - 09/11/2020 A 18/11/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11046687 Aparecida Garcia Soares –
ASB – 1 - Ipatinga - 11 - 01/12/2020 A 11/12/2020 38ª SRE - Uba, 08427031 Ivani Aparecida dos Reis – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco - 12 - 20/11/2020 A 01/12/2020 40ª SRE - Uberlandia, 10747079 Geane Fernandes Balieiro – DIII – 3
- Uberlandia - 1 - 27/11/2020 A 27/11/2020 Para de Minas, 13972989 Sabrina Lopes da Silva – EEB – 1 - Para de
Minas - 7 - 24/11/2020 A 30/11/2020 Metropolitana C, 06457022 Veraldina Nunes Louro – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 7 - 26/11/2020 A 02/12/2020 - , 13955935 Kelly
Viviane Rodrigues Santos – ASB – 1 - Vespasiano - 7 - 18/11/2020 A
24/11/2020 - , 14156202 Cloves Alves da Silva – ASB – 1 - Ribeirao
das Neves - 3 - 23/11/2020 A 25/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13186556 Sandro Goncalves de
Queiroz – – 1 - - 10 - 26/11/2020 A 05/12/2020 - , 13192851 Gicelli
Cristina Ferreira Matos – – 1 - - 10 - 22/10/2020 A 31/10/2020 , 13553813 Wallace Monteiro da Silva – – 1 - - 2 - 25/11/2020 A
26/11/2020 - , 13557079 Clodoaldo Henrique do Nascimento – – 1
- - 3 - 28/11/2020 A 30/11/2020 - , 13557350 Cleidionise de Oliveira
Gomes – – 1 - - 3 - 09/08/2020 A 11/08/2020 - , 14832711 Elaine
Ribeiro de Oliveira – – 1 - - 5 - 30/11/2020 A 04/12/2020 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13073614 Nicole
Castro Rosa – EEB – 2 - Uberaba - 20/10/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13192851 Gicelli Cristina Ferreira Matos – – 1 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03932113632 - Barbara Andreia Milagres Ferrao – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
05722483 Mariangela de Paula Silva Moraes – PEB – 1 - Desterro de
Entre Rios - 96 - 05/10/2020 A 08/01/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05194659 Aparecida Maria Jovita
Rezende – ATB – 1 - Santana do Paraiso - 61 - 01/11/2020 A 31/12/2020
18ª SRE - Juiz de Fora, 09758871 Doroti Petrato – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 68 - 29/06/2020 A 04/09/2020 22ª SRE - Montes Claros, 08217598 Regina Soares dos Reis Rodrigues
– ASB – 1 - Montes Claros - 80 - 27/09/2020 A 15/12/2020 26ª SRE - Paracatu, 11110913 Walquiria Barbosa dos Santos – PEB – 1
- Paracatu - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 04425096 Vania de Fatima Silva Bessa –
ASB – 1 - Patos de Minas - 72 - 28/10/2020 A 07/01/2021 41ª SRE - Varginha, 03381514 Eliana Carvalho Correa – PEB – 2 - Tres
Coracoes - 60 - 29/11/2020 A 27/01/2021 Metropolitana B, 03682861 Marilene Xavier de Castro Pereira – PEB
– 1 - Contagem - 152 - 03/09/2020 A 01/02/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 09825357 Cenaria Goncalves de Freitas – PEB – 1 - Medina - 13/10/2020 Para de Minas, 04892998 Elizete de Fatima Valadares Lucas – PEB – 1
- Morada Nova de Minas - 20/10/2020 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04460879 Jose
Eduardo Lima Martins – PEB – 1 - Barbacena, 09801424 Patricia Magdala Dilly de Medeiros – PEB – 1 - Barbacena
COMUNICAÇÃO : 1681/2020
REGIONAL : Uberlandia
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Saude, 12045035 Daniel Rodrigo Santos
Duarte de Almeida – TGS – 1 - Uberlandia - 03/02/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
, 13497938 Kelly Souto Mesquita – – 0 - Onde se Lê: 15,01.02.2020,15.0
2.2020,886/2020,MG 17.03.2020 - Leia-se: 15,03.02.2020,17.02.2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 04426342 Fabiola de Oliveira Santos Reggiani – ASEDS – 3 - Onde se Lê: 5,24.09.2020,28.09.2020,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 5,24.09.2020,28.09.2020,LIC CONC.
ART.158 II
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12673489
Eliete Mendes de Souza Ribeiro – ASB – 1 - Prata - 1 - 16/03/2020
A 16/03/2020 COMUNICAÇÃO : 1708/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05630868 Maria Geralda de Souza Silva – EEB – 1 - Sardoa - 4 17/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 13250840 Diogo Mendes Correa –
ATB – 1 - Mantena - 5 - 17/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
06626931 Ricardo Ponciano de Souza – PEB – 2 - Divino das Laranjeiras - 07/12/2020 COMUNICAÇÃO : 1712/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06152409 Alexandre Lopes Santos – – 0 - - 5 - 09/11/2020 A
13/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11940681
Debora Alves Leite – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 27/11/2020 A
25/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10601938 Daniel Lourenco Mariano – PEB
– 1 - Uberlandia - 30 - 06/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 10601938
Daniel Lourenco Mariano – PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 06/11/2020
A 05/12/2020 - 158.I
47ª SRE - , 13794771 Adriana Campos da Mota – TDE – 1 - Unai - 4 10/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Cee, 09729054 Renato Kennedy Oliveira Rodrigues –
DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10628279 Aline Grasiela Penha
Dutra – ASP – 3 - Tres Coracoes - 29 - 08/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I,
11018660 Alfredo Paroneto – MADS – 2 - Araguari - 15 - 09/11/2020
A 23/11/2020 - 158.I, 11945839 Albert dos Santos Braz – AGSE – 1 Ribeirao das Neves - 5 - 11/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 12178232
Ana Cristina Barbosa – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 11/11/2020 A
11/11/2020 - 158.I, 12646329 Adriana Campos de Souza – ASP
– 2 - Uberlandia - 30 - 25/11/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 12646329
Adriana Campos de Souza – ASP – 2 - Uberlandia - 30 - 26/10/2020 A
24/11/2020 - 158.I, 14505879 Adriano Athos de Oliveira – AGSE – 1 Belo Horizonte - 14 - 20/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11762309 Marina dos Santos Brito Silva Furtado – ANHH
– 1 - Belo Horizonte - 4 - 27/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08747867
Ana Claudia Amaral Volpi Silva – EEB – 4 - Sete Lagoas - 10/12/2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12744538 Lazaro Gomes Leite –
ASP – 2 - Francisco Sa - 05/12/2020 - , 13905765 Jackson Rosario da
Mota Rodrigues – DAD-4 – 1 - Janauba - 05/12/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13820105 Kleberson Mario de
Souza – ASP – 1 - Onde se Lê: 7,17.08.2020,23.08.2020,1394/2020,M
G 18.09.2020 - Leia-se: 6,18.08.2020,23.08.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14517221 Filipe
Pedrosa Barbosa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 25/11/2020 A
08/12/2020 - , 14517221 Filipe Pedrosa Barbosa – PEB – 2 - Sabara
- 14 - 25/11/2020 A 08/12/2020 06ª SRE - Caratinga, 11799376 Gislene Silveira Calais Gomes – PEB
– 2 - Ipaba - 10 - 23/11/2020 A 02/12/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11799376 Gislene Silveira Calais
Gomes – PEB – 1 - Ipatinga - 10 - 23/11/2020 A 02/12/2020 Metropolitana C, 13987805 Ana Cristina Nunes – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 16/11/2020 A 30/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12148367 Lucia Marta Carvalho Lima – – 3 - - 4 - 26/11/2020 A 29/11/2020 - , 13192604 Ramon
de Oliveira Mota – – 1 - - 14 - 02/12/2020 A 15/12/2020 - , 14796015
Renato Freitas Silva – – 1 - - 3 - 25/11/2020 A 27/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03241361
Maria Elizabeth Pereira Gontijo – EEB – 3 - Varjao de Minas - 60 06/10/2020 A 04/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 02865889 Maria Natalia Ribas – PEB – 2 - Pirapora
- 67 - 28/08/2020 A 02/11/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04472247 Maria Aparecida Teixeira – PEB
– 1 - Malacacheta - 60 - 30/06/2020 A 28/08/2020 - , 08163214 Maria
de Fatima Oliveira – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/08/2020 A
29/09/2020 - , 09517509 Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira –
ATB – 1 - Bertopolis - 60 - 30/10/2020 A 28/12/2020 - , 09517509
Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira – PEB – 2 - Machacalis - 60
- 30/10/2020 A 28/12/2020 COMUNICAÇÃO : 1715/2020
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12785325
Thiago Henrique Martins Quintino – DI – 3 - Uberlandia - 3 19/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I
Metropolitana C, 12793923 Tiago Chaves da Costa – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 9 - 27/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03795200 Sergio Rodrigues
Ribeiro – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 09/11/2020 A 08/12/2020 158.I, 11230976 Urildo Alves Rodrigues – ASP – 2 - Conselheiro Pena
- 2 - 07/11/2020 A 08/11/2020 - 158.I, 12068359 Agirlando Alves de
Almeida – ASP – 3 - Teofilo Otoni - 1 - 17/11/2020 A 17/11/2020 158.I, 12132841 Fabiana Maria de Sousa Vieira – ANEDS – 1 - Uberlandia - 1 - 01/12/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 12610176 Luciano Vagner Ferreira – ASP – 2 - Uberaba - 30 - 30/10/2020 A 28/11/2020
- 158.I, 13243704 Jardel Freire de Lucena – ASP – 2 - Tupaciguara
- 3 - 10/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 13786751 Cicero Rodrigues de
Sousa – ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 06/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I,
14365001 Sylas Almeida de Sousa – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 4
- 28/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 14527485 Adelia Dias Leite – ASP
– 1 - Pecanha - 10 - 26/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10720639 Norma Cristina Nogueira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 25/06/2020 A 25/06/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10733822 Sarah Mendes Zacarias – MEDSS – 1 - Juiz de Fora
- 08/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10528693 Giselle
Ornelas Martins – ATB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 22/11/2020 A
01/12/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 12453445 Jucelia Aparecida Ferreira da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 06/11/2020
A 20/11/2020 39ª SRE - Uberaba, 14730972 Carolina Catarina Medeiros de Souza –
PEB – 1 - Uberaba - 11 - 02/12/2020 A 12/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12793923 Tiago Chaves da
Costa – – 2 - - 9 - 27/11/2020 A 05/12/2020 - , 13172267 Marcelo
Alves da Silva – – 1 - - 14 - 26/11/2020 A 09/12/2020 - , 13384326
Reinaldo Jose de Morais – – 1 - - 5 - 11/11/2020 A 15/11/2020 - ,
13386222 Jonathan Marcos Messias Moreira – – 1 - - 14 - 23/11/2020
A 06/12/2020 - , 13418231 Vinicius Machado Mendes – – 1 - - 1 02/12/2020 A 02/12/2020 - , 13887427 Carlos Augusto Ferreira Costa
– – 1 - - 2 - 27/11/2020 A 28/11/2020 - , 14796700 Leonardo Pereira
de Souza – – 1 - - 9 - 02/12/2020 A 10/12/2020 - , 14898571 Diego
Coelho dos Santos – – 1 - - 7 - 01/12/2020 A 07/12/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14891683
Maria Luiza Ramos Fonseca – – 1 - - 2 - 27/11/2020 A 28/11/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13521638 Kenia Jacqueline
Dumont Neves Mota – – 1 - - 24/10/2020 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012150032070116.