TJMG 30/09/2020 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA SEE/SANº 02/2020.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Portaria SEE Nº 251, de 06
de março de 2020, que constitui Comissão Permanente de Patrimônio
e Inventário de bens móveisda Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais.
ASUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOda Secretaria de Estado
de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea d, inciso II, do art. 2° do Decreto 47.065 de 20 de outubro de 2016,
e
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução SEE N° 4.277,
de 22 de janeiro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º daPortariaSEE/SA nº 01/2020,
de 13 de agosto de 2020, que alteraaSubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário daSuperintendênciaRegionalde Ensino Metropolitana A, constituída noart. 3° da Portaria SEE nº 251, de 06 de março
de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar aSubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário
daSuperintendênciaRegionalde Ensino deBarbacena, aSubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deCaxambu, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio
e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deCoronel Fabriciano, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deItuiutaba, a SubcomissãoPermanente
de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino
deJanuária, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da
SuperintendênciaRegionalde Ensino daMetropolitana C, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deMonte Carmelo, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deNova
Era, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deParacatu, a SubcomissãoPermanente de
Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino dePará
de Minas, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da
SuperintendênciaRegionalde Ensino dePouso Alegre, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde
Ensino deSão João Del Rei, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio
e Inventário da SuperintendênciaRegionalde Ensino deSão Sebastião
do Paraíso, a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da
SuperintendênciaRegionalde Ensino deUberaba e a a SubcomissãoPermanente de Patrimônio e Inventário da SuperintendênciaRegionalde

Ensino deVarginha, todasconstituídas noart. 3° da Portaria SEE nº
251, de 06 de março de 2020, passando a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 3º [...]
Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261003 – Barbacena Denise Maria dos Santos
Alexandre Barbosa Filho
Humberto Silva de Andrade
Maycon Almeida da Rocha
Amaury Pedro Machado Junior

Masp
1.063.826-0
848.428-9
1.483.207-5
1.171.272-6
1.320.668-5

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261007 – Caxambu Adriana Passos Castilho Pinto
Flávio de Castro Aparecida
Mônica de Cássia Ferreira

Masp
1.059.810-0
1.170.918-5
865.497-2

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
1261009 – Coronel Fabriciano Dayany Oliveira Souza 1.194.791-8
Mirian Alvarenga Bor- 1.423.326-6
ges Valadares
Sandra Silvéria da 1.353.495-3
Almeida Barros
Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261016 – Ituiutaba Márcio Alves Bento de Resende
Mizuhê Souza Custódio
Selma Aparecida de Araujo
Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261017 – Januária
Rosileide Batista Souza
Valéria Carvalho Neves
Leonardo Saraiva de Oliveira

Masp
1.422.679-9
1.146.105-0
1.149.074-5
Masp
1.400.400-6
1.169.136-7
1.399.757-2

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
1261311 – Metropolitana C Renata Silva Peres
1.167.010-6
Humberto Magela de 1.178.862-7
Abreu
Ana Carolina Sabino do 1.434.176-2
Carmo

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
Aparecida 1.148.256-9
1261034 – São João Del Rei Verônica
Gonçalves
Maria Cláudia Batista 1.351.547-3
Martins
Wesley Rogério Zanitti 1.196.619-9
Carvalho

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
Aparecida Pereira 1.178.977-3
1261021 – Monte Carmelo Lucimar
dos Reis
Nivalda Oliveira de Souza 1.171.640-4
Janette Pereira Borges de 1.084.923-0
Oliveira

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
1261035 – São Sebastião do Márcia Cristina de Moura 1.095.485-7
Paraíso
Ribeiro
Fernanda Borges Silva
1.222.099-2
Aline Rezende Machado 1.160.901-3

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261024 – Nova Era Ivone Mártir de Andrade
Crislâne Silva Batista Barbosa
Raquel Nayara Cota Silva

Masp
667.526-8
1.432.686-2
1.352.399-8

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
1261026 – Paracatu Elane Aparecida Xavier Souza
Carlos Roberto Pereira Soares
Sibele Cardoso Dias

Masp
1.171.177-7
546.882-2
1.144.329-8

Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
1261317 – Pará de Minas Gilson Pereira da Silva
1.210.198-6
Benedito Hudson Lopes dos 1.142.579-0
Santos
Thiago Paulino dos Santos 1.327.164-8
Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
de Fátima Reis 879.890-2
1261032 – Pouso Alegre Karina
Oppenheimer
Josiane
Luciana
Duarte 1.092.960-2
Lisboa
Jacinto Raimundo da Silva
1.064.942-4

Cód. Unidade / SRE
1261039 – Uberaba

Nome do Servidor
Sandra Pereira Leite da Silva
Maria Elisa Oliveira Tito
Marcelo Adalberto Silva

Masp
364.056-2
1.421.847-3
1.115.929-0

Cód. Unidade
Nome do Servidor
Masp
/ SRE
1261041 – Varginha Rôse Keile Vieira Jeremias
1.398.824-1
Jairo
Augusto
Meirelles 1.320.165-2
Nascimento
Vanessa Fiorini Murad
1.247.706-3
Art. 2ºPermanecem vigentes e inalterados os demais membros da
comissão e subcomissões constantes na Portaria SEE nº 251/2020,
considerando alteração realizada pela PortariaSEE/SA nº 01/2020,bem
como as condições previstas na Resolução SEE nº 4.277, de 22 de
janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 28de setembro de 2020.
(a) Renata Ferreira Leles Dias
Subsecretária de Administração
29 1403668 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
REMOÇÃO ATO Nº 13 / 2020
Remove, em cumprimento a decisão judicial, processo nº 5002886-38.2020.8.13.0521, devendo entrar em exercício no prazo de 04 (quatro) dias, sem direito a prorrogação, a servidora:

PONTE NOVA

SRE

REMOÇÃO PARA
VIÇOSA

LOCALIDADE

MASP
10811263

NOME
MARA LOPES FIALHO

CARGO

ADM

PEB

1

ATUAÇAO / CONTEUDO
LINGUA PORTUGUESA

C.H
16H

ESCOLA
EE PEDRO LESSA

ORIGEM

LOCALIDADE
SÃO MIGUEL DO ANTA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2020.
28 1403189 - 1

ATO Nº 157/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, àservidora: MASP 976.006-7,SILVIA GRACIA
OLIVEIRA DE SOUZA, TDE II D, adm. 02, a partir de 12/09/2020.
ATO Nº 158/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, àsservidoras: MASP 845.953-9,SINARA CANDIDA
ALBUQUERQUE, ATB II D, adm. 03, a partir de 14/09/2020; MASP
1.059.664-1,DANIELA FABIANNE FARIA SILVA, TDE III H, adm.
01, a partir de 09/09/2020.
ATO Nº 159/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: MASP 320.267-8,SONIA SOARES DEABREU, ANE I G, adm. 02, referenteao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2020; MASP 937.806-8,ANDREA
SANTOS BICALHO, ANE II H, adm. 01, referenteao 4º (quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2020; MASP 940.6539,GLAUCIA FONSECA OVIDIO, TDE III J, adm. 01, referenteao
5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 20/08/2020; MASP
1.118.795-2,ELCIANE SILVA PAVAES, TDE II G, adm. 01, referenteao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2020;
MASP 1.396.144-6,GUILHERME TASSARA CALENZANI, ANE I
B, adm. 01, referenteao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 17/08/2020; MASP 1.396.804-5,NILMA FERREIRA DOS SANTOS, TDE I B, adm. 01, referenteao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 11/08/2020;MASP 1.397.108-0,LUDMILA BARRA
VIDAL DE OLIVEIRA, ANE I B, adm. 01, referenteao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2020;MASP 1.397.126-2,RAQUEL APARECIDA DUARTE, TDE I B, adm. 01, referenteao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 21/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
29 1403362 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 18/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAPARAÓ - E. E. “Prof. Francisco Lentz”, MaSP 862793-7, Jefferson dos Reis Queiroz, PEB III G,

adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/06/19;
MaSP 938170-8, Eulália Christina Oliveira Silva de Souza, PEB III P,
adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/03/2020;
CARANGOLA - E. E. “Melo Viana”, MaSP 1075966-0, Adriana Aparecida Silva Guimarães, PEB I B, adm. 03, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 21/06/19; FERVEDOURO- E. E. “São Pedro do
Glória”, MaSP 621838-2, Viviane Ventura de Oliveira Vitor, PEB III O,
adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL” nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II, art.5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de
2020, à servidora: CARANGOLA - SRE, MaSP 1058919-0, Rogéria
Maria Silveira de Lima, ANE III G, adm. 01, por 01 mês, referente ao
3° quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2020.
ANULAÇÃO/FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 09/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: TOMBOS - E. E. “Ilka
Campos Vargas”, MaSP 377696-0, Sineyda de Barros Bianquini, PEB
II P, adm. 01, de afastamento a partir de 01/10/2020, Ato nº 02/2020,
publicado em 04/08/2020, por cumprimento à Orientação de Serviço
SEPLAG/SUGESP nº 4/2020 e Memorando-Circular nº 94/2020/SEE/
SG - Gabinete.
29 1403195 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
QUINQUÊNIO – ATO Nº 11/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Américo Antunes de
Oliveira, Masp 875689-2, Glecina Lima Lopes, ATBIVH Adm01, referente ao 3º Quinquênio Administrativo, a partir de10/07/2011.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
28 1403148 - 1
PORTARIA N° 16 DE 25 DE SETEMBRO 2020.
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Diamantina.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Diamantina, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45.851, de 28 dezembro de 2011, Decreto n° 44.559, de
29 de junho de 2007, Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e
Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009, Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE n 10167 de 20 de maio de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Diamantina para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação
Básica, Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e Avaliação de Desempenho do Gestor Escolar (ADGE), em exercício nas
unidades administrativas da jurisdição.

Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos: I. Emitir relatório quanto à
regularidade e legalidade dos processos de AED, ADGP e ADI; II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico sobre
o recurso hierárquico imposto pelo servidor em exercício na jurisdição
contra a pontuação atribuída na AED. III. Emitir relatório atestando a
regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da
comissão Permanente de Recurso de unidade central no processo de
Infrequência. IV. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20 dias da publicação de decisão; e. V. Responsabilizar se pelas Publicações no Diário Oficial dos Poderes os atos que se
fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores: Gilca Cordeiro
de Sousa Orlhem, 1064208-0 - Presidente, Nivalda Aparecida dos Santos, 875054-9 - Membro Titular, Elizandra Márcia Xavier, 1092567-5
- Membro Titular, Rafael Fernando Guedes da Silva, 1319762-9 Membro Titular, e Vicência Aparecida Rodrigues, 436537-5 - Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que: I. Ele tenha avaliado,
II. Seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
na colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente, ou III.
Esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente. § 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento da atuação
de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para
garantir a presença da maioria absoluta dos membros. § 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda, não havendo
quórum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a contar da data da publicação, e revoga a Portaria nº 01, de 12
de novembro de 2018, publicada no Minas Gerais de 13 de novembro de 2018.
DIAMANTINA, de 25 de setembro 2020.
LEONARDO APARECIDA SOARES
Superintendente Regional de Ensino Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 41/2020– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Rosarinha Pimentinha, Masp 441076-7, Maria Marta Gomes, PEBIC Adm 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/01/2016; Masp 441076-7,
Maria Marta Gomes, PEBIC Adm 03, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 01/01/2016; Masp 441076-7, Maria Marta Gomes,
PEBIC Adm 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
03/05/2017; LEME DO PRADO, EE Santos Barroso, Masp 1055158-8,
Silmara Gomes Machado, PEBIA Adm 04, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 07/08/2018; MINAS NOVAS, EE de Ribeirão
da Folha, Masp 619188-6, Durcilene dos Santos Silva, EEBID Adm 01,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/01/2013 (data de
exercício); Masp 619188-6, Durcilene dos Santos Silva, EEBID Adm
01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2016; RIO

VERMELHO, EE Dr. Afonso Pena Júnior, Masp 436068-1, Pitágoras
Pereira da Silva Sobrinho, PEBIIP Adm 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 07/10/2018; SERRO, EE. Ministro Edmundo
Lins, Masp 1008690-8, Rosimara Mesquita Miranda Bicalho, PEBIA
Adm 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/10/2017;
Masp 1008690-8, Rosimara Mesquita Miranda Bicalho, PEBIA Adm
05, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/10/2017;
SERRO, EE Professor Leopoldo Pereira, Masp 1244343-8, Heraclito
Ferreira Gomes Neto, PEBIA Adm 03, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 27/02/2020; TURMALINA, EE Professora Edite
Gomes, Masp 845595-8, Marli Gomes de Castro, ATBIIIH, Adm 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/08/2018; Masp
976174-3, Maria Aparecida Alves de Souza, PEBIIH, Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 75/2020- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. José Bento
Nogueira, Masp 355828-5, Arnaldo Sebastião da Silva, ASBIIIL Adm.
01, por 1 mês(es) referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de
05/10/2020; EE. de Ribeirão da Folha, Masp 619188-6, Durcilene dos
Santos Silva, EEBID Adm. 01, por 1 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 18/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 76/2020– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): TURMALINA, E.E. Badaró Júnior,
Masp 950892-0, José Maria Cordeiro, ATBIB, Adm. O2, por 1 mês(es),
referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2020; E.E.
Professora Edite Gomes, Masp 881081-4, Devani Gomes da Silva,
ATBIVH, Adm. 01, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício a partir de 18/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 29/2020– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): MONJOLOS, EE. Imaculada Conceição, MaSP 1373434-8, Ana Elisa dos Santos, PEBIA, Adm. 03, a partir de 28/09/2020; TURMALINA, EE. Américo Antunes de Oliveira,
1163581-0, Vanesssa Rodrigues Costa, PEBIB, Adm. 03, a partir de
18/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
49/2020– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRO,
EE. Mestra Virgínia Reis, Masp 1368269-5 Gerliane Maria Gonçala
Carmindo, PEBDIA Adm. 03, a partir de 04/09/2020; SERRO, EE.
Mestra Virgínia Reis, Masp 1368269-5 Gerliane Maria Gonçala Carmindo, PEBSIA Adm. 02, a partir de 04/09/2020.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
28 1403147 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº _03/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004 com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

MUNICIPIO
Oliveira
Oliveira
Divinópolis
Santo Antônio do Monte
Luz
Oliveira
Oliveira

ESCOLA
EE São João Batista
EE São João Batista
EE Patronato Bom Pastor
EE Doutor Álvaro Brandão
EE Dona Lica Raposo
EE Mário Campos e Silva
EE Doutor José Maria Lobato

NOME
Raquel Vale de Oliveira Resende
Dayane Caroline Silveira
Ana Cristina de Paula Soares
Natália de Abreu Alves Diniz
Cristina Mendes Ribeiro e Silva
Valéria Alexandra da Silva
Fabiane Batista Cândido

MASP
1094110-2
1463247-5
891755-1
1263275-8
1309609-4
1055028-3
1272709-5

CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1C
PEB1A
PEB1A
PEB1A

ADMISSÃO
3
1
3
2
3
4
3

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
8
14
8
14
5
5
10

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
12
16
10
16
16
16
16

A PARTIR DE
10/02/20
10/02/20
20/02/20
01/03/20
09/06/20
25/06/20
01/07/20
29 1403686 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009292354320125.