TJMG 29/09/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
22/09/2020:
Onde se lê: “ DoPresídio de Tupaciguara I para o Presídio deUberlândia I”
Leia-se: “DoPresídio de Tupaciguara I para o Presídio deItuiutaba I”
Wesley Alves Da Silva-136878

Tupaciguara

III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte – MG, por ordem judicial datada de 21/08/2020:
Belo
– MG

Carlos Eduardo Dias Da Silva – N/C

Horizonte

No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros – MG, por ordem
judicial datada de 24/08/2020:
Dener Rodrigues Dos Santos Almeida– 908376

M. Claros MG

TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Muriaé I, em Muriaé – MG, para o Presídio Ary Franco
– RJ, por ordem judicial datada de 05/12/2019:
Jonatan Saldanha Farinazzo – 861244

Miguel Pereira RJ

Do Presídio de Jacinto I, em Jacinto – MG, para o Conjunto Penal de
Eunápolis – BA, por ordem judicial datada de 09.09.2020:
Edmilson Carlos De Jesus – 901590

Itabela – BA

Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba – MG, para a Penitenciária de
Mairinque – SP, por ordem judicial datada de 15.09.2020:
Gilberto Nogueira Moscardini – 896035

São Paulo – SP

Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas – MG, para o CDP
– Centro de Detenção Provisória de Brasília – DF, por ordem judicial
datada de 27.08.2020:
Leonardo Cecilio Alves – 889460

Itapoã – DF

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame Criminológico, em caráter ambulatorial:
Paulo Fabio Refineti - 274184
Gilson de Jesus Mirson - 12703
Jose Maria da Costa - 19585
Alessandro da Costa Andrade - 7936

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Saimon Carlos Estevam - 265037
Pedro Gabriel Soares dos Santos - 803392
Alisson Pierry Moreira Eugenio - 741652
Vitor Marcio dos Santos - 224030
Reginaldo Rocha Pimenta - 223088

Igarapé
Ribeirão das Neves
Mariana
Guanhães
Carlos chagas

Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
Leandro Andrade Rocha - 68784
Gustavo Campos Rezende - 95181
João Batista de Freitas Resende - 880961
Josue Basilio Gonçalves - 702415
Paulo Roberto Dias - 673432

Ribeirão das Neves
Divinópolis
Coromandel
Patrocínio
Divinópolis

No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Matrículas:

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3003, 22 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui Comissão Especial para promover o inventário de bens móveis
considerando a mudança da sede da Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana para a Cidade Administrativa
com a consequente transferência da carga patrimonial.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e tendo
em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, considerando o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, no Decreto nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009, e as tratativas constantes nos Processos
SEI nº 1500.01.0004208/2020-20 e nº 1370.01.0004603/2020-55,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída Comissão Especial para promover o inventário de bens móveis considerando a mudança da sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Supram
CM para a Cidade Administrativa, com a consequente transferência da
carga patrimonial.
Art. 2º – A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:
I-Titulares:
a – Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.240-6;
b -Ívna dos Santos Gomes – Masp 1.367.514-5;
c – Valéria do Carmo Ribeiro – Masp 1.477.853-4;
d – Marina Ferreira Lapa de Oliveira – Masp 1.365.225-0.
II--Suplentes:
a – Diego de Carvalho Margalho Viegas – Masp 1.363.788-9;
b – Eraldo Ribeiro de Souza – Masp 1.380.342-4.
Parágrafo único – A presidência da comissão será exercida pela servidora Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.240-6.
Art. 3º – Poderá a comissão solicitar a presença de servidores e ou
empregados de outras unidades administrativas da Semad, e, ainda,
daqueles que estiverem cedidos a outros órgãos e entidades, para auxiliar em suas atividades.
Art. 4º – Compete à comissão a formulação do relatório conclusivo dos
trabalhos, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
prorrogáveis por iguais períodos, por meio de ato próprio.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28 1403181 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foram CONCEDIDAS as licenças ambientais abaixo identificadas:
1-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração
Mamut LTDA - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido. Couto
de Magalhães de Minas/MG – PA nº 3585/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 25/09/2030. Informa
ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental *Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – 60 indivíduos /
0,905 ha – Couto de Magalhães de Minas/MG – Fitofisionomia: Campo
rupestre, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo - válida durante
o prazo de vigência da licença.
2-Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Brum e Avelar
Comercio e Serviços Ltda. – Tratamento químico para preservação de
madeira. Itamarandiba/MG – PA n° 1791/2020 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 24/09/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1403165 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Natureza Ambiental Ltda. - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A
e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil. Iturama/MG - PA nº 3305/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1403167 - 1

Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
Ezequiel Marcos de Lima Oliveira - 764317
Guilherme Antônio Moura - 792107
Alisson Ferreira Almeida - 76126
Marlane Iara de Araújo - 885098

Congonhas
Ubá
Congonhas
Passos

Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Valdir Motinho da Silva - 426868
Ricardo Oliveira Araújo - 59335
Aurino de Jesus da C. Magalhães 234643
Aldair Jose Ferreira - 290843
João Paulo Alves - 246020

Cataguases
Carangola
Três Corações
Ervália
Muriaé

Para Cumprimento de Medida de Segurança:
Paulo Roberto da Silva - 304641
Sebastião Nerio de Carvalho - 485168
Adriano Zeferino Mendes - 377488
Mario Jorge da Silva - 5914
Rafael de Jesus dos Santos - 542079
Ronnie Coutinho de Souza - 47688

Bicas
Raul Soares
João Monlevade
Bicas
Belo Horizonte
Leopoldina

Transferências:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz,
para tratamento psiquiátrico temporário:
Victor Hugo Aparecido Gonçalves - 910330

Ipatinga

Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 29 de Setembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
28 1403177 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1. BRF S.A. - Granja B. - Suinocultura. - Uberlândia/
MG. - PA nº 3855/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Maria Efigênia Nunes - EPP. - Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos. - Uberlândia/MG. - PA nº 3627/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3. Natureza Ambiental Ltda. - Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos
e resíduos da construção civil. - Iturama/MG. - PA nº 3305/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1403171 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Extração de Areia São José Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº
4106/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Antônio Afonso Gonçalves - Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz - Três Corações/MG - PA/Nº
3972/2020. 2. Churrascaria Cometa Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Camanducaia/MG - PA/Nº 3971/2020. 3. Auto Posto Cardoso
e Petrucci Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jacutinga/
MG - PA/Nº 3970/2020. 4. Viola Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 3969/2020. 5. CNR Automotiva
Ltda. - Descaracterização de veículos - Lavras/MG - PA/Nº 3968/2020.
6. Auto Posto Novo Tocantins Ltda. - Postos revendedores, postos ou

pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Passos/MG - PA/Nº 3957/2020. 7. Auto Posto Cobuccio Areadense Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Areado/MG - PA/
Nº 3949/2020. 8. JR Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Delfinópolis/MG - PA/Nº 3977/2020. 9. Olam Agrícola Ltda.
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Alfenas/MG - PA/Nº 3996/2020. 10. Rogerio Ferreira
Sene Teixeira - Central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Cássia/MG - PA/Nº 3995/2020. 11. Majepac Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 3994/2020. 12. Sulminas Fios & Cabos Ltda. - Produção de
fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios,
cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 3993/2020. 13. Antônio Carlos Silvério
- Têxtil ATB - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Guaranésia/MG - PA/Nº 3992/2020. 14. Biolar Indústria e Comércio de Materiais Sintéticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado
- Congonhal/MG - PA/Nº 3991/2020. 15. Meire Aparecida Mendonça
- Preparação do pescado - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 4008/2020.
16. Cássio Fernando Silva - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz - Lambari/MG - PA/Nº 4009/2020.
17. Auto Posto Jabur Ribeiro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Passos/MG - PA/Nº 4017/2020. 18. José Antônio
de Lima Souza - Aquicultura em tanque-rede - Carmo do Rio Claro/
MG - PA/Nº 4021/2020. 19. Agrourofino Ltda. - Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos - Ouro Fino/MG - PA/Nº 4032/2020. 20. Auto Posto Pero Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Três Corações/MG - PA/Nº
4026/2020. 21. P.H.P Comércio e Prestação de Serviços Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Boa Esperança/MG - PA/Nº 4068/2020. 22. Marcos Antônio Freiria Avicultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 4041/2020. 23. CCK
Automação Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes
eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 4039/2020. 24. Laticínios Esperança Eireli - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Santo Antônio do Amparo/
MG - PA/Nº 4038/2020. 25. Daniel Rosseto - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Campestre/MG - PA/Nº 4042/2020. 26. Sagil Mineração Ltda. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Resende Costa/MG - PA/Nº 4046/2020. 27.
Mega Leite Agroindústria de Laticínios e Alimentos Ltda. - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Passos/MG
- PA/Nº 4075/2020. 28. Comércio e Indústria Verbazza Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 4071/2020. 29. Posto Boaventura Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Três Corações/MG - PA/Nº 4072/2020. 30.
Minas Indústria e Comércio de Eps Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado - Varginha/MG - PA/Nº 4088/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Areias Porto Velho Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/Nº 3902/2020.
Motivo: A empresa deverá indicar sobre imagem aérea a ocupação a
ser realizada às margens do reservatório, indicando os limites da APP
vigente, bem como o acesso às áreas onde haverá intervenção (entende-se como intervenção qualquer uso das áreas para apoio à atividade),
que obrigatoriamente passa pela APP do reservatório, e independe do
uso consolidado da área, uma vez que será usada para uma nova atividade. Esse uso deve ser regulado pelo DAIA.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1403135 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) João Bosco Martins de Abreu/Fazenda Ponte de Tabua – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais – Pará de Minas/MG – Processo Nº
90014/1999/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o desarquivamento de licenciamento ambiental do empreendimento abaixo identificado, considerando a determinação judicial de suspensão dos efeitos do ato de arquivamento administrativo, conforme e a partir da decisão liminar proferida nos autos da
ação judicial 5079801-67.2020.8.13.0024: MTRANSMINAS MINERAÇÃO LTDA., CNPJ n. 21.488.333/0005-05 –lavra a céu aberto;
Unidade de Tratamento de Minerais – UTM e pilhas de rejeito/estéril
- minério de ferro – Passa Tempo/MG – PA n. 08371/2006/002/2011
– Classe 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1403178 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Geraldo Magela Gontijo/Fazenda Santo Antonio Dos Barreiros
Lugar Santa Lucia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Bonfinópolis de
Minas/MG. Processo: 4064/2020. 2) M & L Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – João Pinheiro /MG. Processo: 4067/2020. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineracao Rezende Extracao De Areia Ltda - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG.
Processo: 3712/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1402825 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Maria Helena de Ávila / Fazenda Três Cruzes - Mat. 22394. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Ibiá/MG. - PA nº 3090/2020. Motivo: Não
cumprimento do pedido de informações complementares.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1403172 - 1

terça-feira, 29 de Setembro de 2020 – 9

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00105 publicada dia 17/01/2018. Outorgado:
Atlântica Agropecuária Ltda. CNPJ: 08.954.783/0001-54. Onde-se lê:
Finalidade: Dessedentação de animais. Leia-se: Finalidade: Consumo
humano e dessedentação de animais. Município: Pirapora - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01996 publicada dia 13/08/2019.
Requerente: Rima Industrial S.A. e Bocaiúva Mecânica Ltda. CNPJ:
18.279.158/0001-08 e 23.347.420/0001-44. Motivo: Indeferimento do
pedido de Recurso e a manutenção do indeferimento com estrita observância das normas descritas nos pareceres técnicos nº 0197257/2019 e
0771251/2019, como motivadoras do indeferimento do processo, que
são a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 e a Portaria
IGAM nº 29/2018. Município: Bocaíuva - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00612 publicada dia 09/06/2015. Outorgado:
Antônio Aroldo Antunes. CPF: 322.202.946-68. Onde se lê: Validade: Até 09/06/2020. Leia-se: Validade: Até 09/06/2025. Município:
Janaúba - MG.
Retifica-se a portaria nº 00819 publicada dia 10/07/2015. Outorgado:
Imobiliária Flamboyant Ltda. CNPJ: 11.590.772/0001-47. Onde se lê:
Validade: Até 10/07/2020. Leia-se: Validade:Até 10/07/2025. Município: Bonito de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 00695 publicada dia 30/06/2015. Outorgado:
Espólio de Ana Soares dos Reis. CPF: 542.901.396-04. Onde se lê:
Validade: Até 30/06/2020. Leia-se: Validade:Até 30/06/2025. Município: Janaúba - MG.
Retifica-se a portaria nº 00696 publicada dia 30/06/2015. Outorgado:
Oscar Martins da Silva. CPF: 867.778.906-53. Onde se lê: Validade:
Até 30/06/2020. Leia-se:Validade: Até 30/06/2025. Município: Janaúba
- MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 00851 publicada dia 09/06/2020, que indeferiu o processo nº 67527 de 13/11/2019. Requerente: Afrânio José Ferreira de Paiva. CPF: 310.298.686-20. Motivo: Revisão do ato através
do parecer técnico nº 0399826/2020, tendo em vista que foi verificado
o equívoco por parte da URGA Sul de Minas em relação ao motivo do
indeferimento. Município: Machado - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2020.
28 1402826 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14420/2020, Usuário: Mineração E & E Ltda, Conceição do Mato Dentro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1407358/2020. *Processo n° 23560/2019, Usuário: Leonardo
Alberto Pimenta Machado, Capelinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1407370/2020. *Processo n° 02527/2020, Usuário: Eva da
Glória Rodrigues Sicupira, Itaobim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1407427/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 28 de Setembro de 2020
28 1402843 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29286/2020, Usuário: Adivaldo Barbosa de Meneses,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907426/2020.
*Processo n° 35932/2020, Usuário: Maria Ângela de Paiva Antonio,
Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907474/2020.
*Processo n° 35968/2020, Usuário: Lino Gaspar Rocha Aguiar,
Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1907433/2020. *Processo n°
35700/2020, Usuário: Cleverton Rodrigues, Araguari, Deferido, Portaria n°1907475/2020. *Processo n° 21474/2014, Usuário: Elenir Beraldo
Borges de Matos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907361/2020. *Processo n° 02138/2018, Usuário: Heloisa
Maciel, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907366/2020.
*Processo n° 01940/2018, Usuário: Agricola Tsuge LTDA, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907372/2020. *Processo n°
01961/2018, Usuário: Maria Queiroz Freitas, Iturama, Deferido, Portaria n°1907376/2020. *Processo n° 01626/2018, Usuário: Jose Carlos de
Souza , Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907392/2020.
*Processo n° 01943/2018, Usuário: Agricola Tsuge LTDA, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1907400/2020. *Processo n° 01767/2018,
Usuário: Luiz Fujinami , Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1907407/2020.
*Processo n° 27506/2015, Usuário: Vinicius Ferreira Duarte, Itapagipe, Deferido, Portaria n°1907415/2020. *Processo n° 01352/2018,
Usuário: Flavio Marcio Ferreira da Silva , Campos Altos, Deferido,
Portaria n°1907434/2020. *Processo n° 01679/2018, Usuário: Cilmar
Onofre Davi, Araguari, Deferido, Portaria n°1907444/2020. *Processo n° 01956/2018, Usuário: Antônio Eustáquio Ribeiro, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907448/2020. *Processo
n° 15689/2017, Usuário: Tavers Empreendimentos e Turismo LTDA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907449/2020.
*Processo n° 02319/2018, Usuário: José Mascarenhas Torres Junior,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907453/2020. *Processo n° 07242/018_, Usuário: José Salomão Gibran Agropecuária
S/A, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907456/2020.
*Processo n° 00868/2018, Usuário: Ernesto Jose Della Nina, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907457/2020. *Processo
n° 01129/2018, Usuário: Jair Urzedo de Freitas, Iturama, Deferido,
Portaria n°1907458/2020. *Processo n° 01183/2018, Usuário: José
Roberto Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907459/2020. *Processo n° 05254/2018, Usuário: Alfredo Da
Costa Vieira Filho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907460/2020. *Processo n° 09543/2018, Usuário: Elzo Joanucci,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907461/2020.
*Processo n° 09086/2018, Usuário: Siempre Indústria e Comércio
de Pré Moldados Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907469/2020. *Processo n° 00384/2018, Usuário:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200928231259019.