TJMG 10/09/2020 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, concede, considerando o disposto no art.
17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010,Promoção pela Regra Geralem carreiras do Grupo de Atividades
de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados que se encontram em processo de aposentadoria, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
3496627
Beatriz De Moura Pinto
ANSS
V
C
VI
A
02.01.2020
10709764 Denise Coelho Fonseca Rocha
ANSS
V
C
VI
A
02.01.2020
10717163 Denise De Oliveira Cruz
ANSS
V
C
VI
A
19.01.2020
10714228 Lineu Martins Castro Junior
ANSS
V
C
VI
A
07.01.2020
10715498 Roberto Varela Carneiro
ANSS
V
C
VI
A
08.01.2020
3273281
Valéria Maria De Sousa Villar
ANSS
V
C
VI
A
02.01.2020
10396539 Odilon Braz Cardoso
MEDSS
V
C
VI
A
05.01.2020
10716447 Reginaldo Alvarenga
MEDSS
V
C
VI
A
01.01.2020
10718765 Yeda Maria Laignier De Oliveira
MEDSS
V
C
VI
A
09.01.2020
Marcus Vinícius de Souza
Presidente
09 1396438 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, concede, considerando o disposto no art.
17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010,Promoção pela Regra Geralem carreiras do Grupo de Atividades
de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
10716280 Andre Philipe Freire Carneiro
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10707552 Beatriz Braga
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10709632 Daisy Helena La Gatta Da Costa
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10710077 Denise Monteiro De Barros Caixeta
ANSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10715431 Eduardo Braga Dos Santos
ANSS
V
C
VI
A
04/01/2020
10714004 Eduardo Lima Maciel
ANSS
V
C
VI
A
03/01/2020
1907922
Elci Maximo Batista
ANSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10721678 Elenice Bertolini L Da Silva
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10728574 Graziella Rezende Barbosa
ANSS
IV
C
V
A
07/07/2019
10707461 Marco Aurelio De Oliveira
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10707495 Maria Lucia Alvarenga Muinhos
ANSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10722452 Marli Maria Da Silva
ANSS
V
C
VI
A
05/01/2020
10396265 Monica Moritz
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10716561 Rodrigo Costa
ANSS
V
C
VI
A
04/01/2020
10723849 Rosilene Caldeira Do Espirito Santo
ANSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10721256 Silvana Maria Lage Soares
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10716579 Sonia Cristina Macedo Alvim
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10714954 Susymara Braga Araujo Campos
ANSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10739886 Andrea Mesquita Fernandes
AUSS
V
D
VI
A
13/02/2020 (*)
10731206 Marcia Viana Pereira
AUSS
III
E
IV
A
09/03/2020
10739977 Monica Andrea Dias
AUSS
III
E
IV
A
01/01/2020
10728186 Simone Assuncao Pimenta
AUSS
V
D
VI
A
02/02/2020 (*)
10740900 Vera Marcia Costa Pereira
AUSS
III
E
IV
A
10/02/2020
10732980 Wilma De Carvalho Guimaraes Ferreira
AUSS
III
F
IV
A
02/01/2020
10715811 Adirson Monteiro De Castro
MEDSS
V
C
VI
A
04/01/2020
10720035 Aldemar Nemesio Brandao V De Castro
MEDSS
V
C
VI
A
08/01/2020
10715126 Andre Aguiar Oliveira
MEDSS
V
C
VI
A
09/01/2020
10390680 Antonio Luiz Lopes Pace
MEDSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10495471 Breno Silva Duarte
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10708444 Carlos Arthur Coulon
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
2169753
Carlos Reis Martins
MEDSS
V
C
VI
A
04/01/2020
3858362
Estevam Aquino Viotti
MEDSS
V
C
VI
A
05/01/2020
10721421 Itibere Pessoa Da Costa
MEDSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10402824 Ivan Rios De Castro
MEDSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10719813 Joao Bosco Salomao
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
2882330
Jose Carlos De Souza
MEDSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10404374 Jose Marcos Nogueira Drumond
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10494987 Jose Maria Freire Ramos
MEDSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10721504 Jose Vicente Amorim De Paula
MEDSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10719359 Leonardo Pereira Bastos
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10708543 Levi Ribeiro De Carvalho
MEDSS
V
C
VI
A
20/01/2020
10719896 Luciana Marilia Lage Pereira
MEDSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10700417 Luiz Claudio Gontijo Ramos
MEDSS
V
C
VI
A
03/01/2020
10721959 Luiz Severiano Ribeiro
MEDSS
V
C
VI
A
19/01/2020
904359
Marcelo Vieira Diniz
MEDSS
V
C
VI
A
06/01/2020
10715845 Marcos De Bastos
MEDSS
V
C
VI
A
04/01/2020
10721462 Marcos Vinicio Cardoso Da Rocha
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10713238 Murilo Maciel Da Rocha
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
A
03/03/2020 (*)
10721587 Myriam Eugenia Ramos Ricoy
MEDSS
III
E
IV
10721553 Nilson Maia
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10724573 Regina Marcia Torres
MEDSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10416725 Ricardo Lacerda Guimaraes
MEDSS
V
C
VI
A
02/01/2020
3497138
Rodolfo Guillermo Vigil Verastegui
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10410397 Sergio Passos Ribeiro De Campos
MEDSS
V
C
VI
A
07/01/2020
10393502 Sizenando Vieira Starling
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10710358 Ulisses Gabriel De Vasconcelos Cunha
MEDSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10736007 Yuri Diniz Debs
MEDSS
IV
C
V
A
01/01/2020
10700854 Jose Renato Pereira Salles
TSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10709681 Marcelo Ribeiro Da Luz
TSS
V
C
VI
A
01/01/2020
10698868 Maria Goretti Pena Lara Resende
TSS
V
C
VI
A
20/01/2020
10697944 Maria Ines Nunes Da Silva
TSS
V
C
VI
A
02/01/2020
10708824 Thomas Eric Diniz Kentish
TSS
V
C
VI
A
01/01/2020
(*) a vigência é a data de protocolo do certificado de conclusão de curso Marcus Vinícius de Souza – Presidente
09 1396440 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 028, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H. M. de O. M. B.,
MASP1.072.550-5, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social. Comissão Processante – Presidente:Bel.Presidente: Giovanni Almeida Vaz, MASP 1.071.993-8,ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social. Membros: Bel.Ananias Paulo dos Santos, MASP 1.072.987-9,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social e Bel.Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 029, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.V. da S., MASP
1.183.708-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social Comissão Processante – Presidente: Bel. Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social. Membros: Bel. Giovanni Almeida Vaz, MASP
1.071.993-8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social e Bel. Ananias Paulo dos Santos, MASP 1.072.987-9, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
09 1396443 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Alex Martins Caetano, Bruce Eduardo de Battisti, Claudio da Silva, Gilberto Caetano, Ildemara da Silva,
Letícia Moreira Dias, Letícia Pereira dos Santos, Lidia Maria Pimenta,
Manoelina da Conceição Pavione, Marilza Alves de Almeida, Otávio Augusto Evangelista Reis, Paula Rita Alves da Silva, Paulo Cesar
Fagundes, Rafael de Andrade Penido, Ramoniele Carolina dos Santos
Marcondes Pedrosa, Rodrigo Marques da Costa, Susie Miriam Gomes,
Vânia Consolação Magalhães de Pérez, Wander Gomes.
09 1396436 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1170387-3, Luciano José
de Oliveira, a partir de 03/09/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
09 1396342 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Revoga, a partir de 04/05/2020, a concessão do Adicional de Periculosidade, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, e concede, a partir de 05/05/2020, GRSASS Grau Médio,
nos termos dos Artigos 2º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp
10735603 - Lucineide Padilha de Sena Silva, vínculo AUSS.
Altera, a partir de 24/08/2020, a concessão de GRSASS Grau Máximo
para GRSASS Grau Médio, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei
20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp 14359541 –
Tainah Costa da Cruz Pacheco, vínculo TSS.
Altera, a partir de 01/09/2020, a concessão de GRSASS Grau Médio
para GRSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos
Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na
Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, o servidor Masp 12632956 –
Sirlânio dos Santos Cordeiro, vínculo ANSS.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente
09 1396037 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es) em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
03824885
Amauri Mota
1º
04/12/2015
31/07/1995
03824885
Amauri Mota
2º
04/12/2015
29/07/2000
03824885
Amauri Mota
3º
04/12/2015
28/07/2005
03824885
Amauri Mota
4º
04/12/2015
27/07/2010
03824885
Amauri Mota
5º
05/12/2015
26/07/2015
03819976
Denise Maria Batista Alves Costa
5º
16/05/2014
18/09/2012
03839891
Vasco da Cunha Guimarães
1º
26/05/1995
26/11/1991
03839891
Vasco da Cunha Guimarães
2º
18/07/2001
24/11/1996
03839891
Vasco da Cunha Guimarães
3º
03/06/2008
23/11/2001
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
03824885
Amauri Mota
MAGAS-V-B
6º
03839891
Vasco da Cunha Guimarães
MAGAS-V-A
4º
Leia-se:
16/10/1991
14/10/1996
13/10/2001
12/10/2006
11/10/2011
18/10/2012
11/12/1991
09/12/1996
08/12/2001
SEI
18603896
18603896
18603896
18603896
18603896
18887665
18932145
18932145
18932145
Vigência
09/10/2016
07/12/2014
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
03819976
Denise Maria Batista Alves Costa
TAS-V-C
6º
29/08/2020
09 1396266 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Drogaria Mais Popular de
Bom Repouso Ltda.CNPJ: 03.870.724/0001-84. Endereço: rua Padre
Florentino, n. 415, bairro/distrito: Centro, Bom Repouso– MG, CEP:
37.610-000. Cadastro n.: 011/2020-R.
Pouso Alegre, 20 de agosto de 2020.
Lizziane Felizardo dos Santos
Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
09 1396453 - 1
PORTARIA CONJUNTA SES/FES/PMMG Nº 02,
DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da
unidade executora 1320071 da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 93, § 1º da Constituição do Estado de Minas
Gerias, de 21 de setembro de 1989, os incisos I e II, do art. 46, da
Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, o COMANDANTE
GERAL da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas peloinciso VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de
15 de abril de 1977; peloart. 22,do Decreto Estadual nº 37.924, de 16
de maio de 1996, e
CONSIDERANDO o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 11/2018 SES/FES/PMMG;
CONSIDERANDO o TerceiroTermo Aditivo ao TDCO 11/2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
1250.01.0000888/2018-36,
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar aos servidores relacionados, o ato de ordenar despesas em todas as suas fases, respeitando o princípio da segregação de
funções, até o limite dos créditos autorizados, na Unidade Executora
1320071 da Secretaria de Estado de Saúde:
I - Ordenador de Despesas Titular: Ten Cel PM Ricardo Alexandre
Faria, CPF 025.710.896-33, nº 118.704-6;
II– Ordenador de Despesas Substituto:Ten Cel PM Juliano Messias da
Silva, CPF 821.670.286-87,nº 106.778-4.
Art. 2º –Delegar aos servidores relacionados a função de responsáveis
técnicos, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação
de funções, até o limite dos créditos autorizados,na Unidade Executora
1320071da Secretaria de Estado de Saúde:
I – Responsável Técnico Titular:Cap PM Marcos Fernando dos Santos
Sardinha, CPF 975.233.993-04, nº 139.313-1;
II– Responsável Técnico Substituto: 1º Ten PM Gildasio Gomes da
Silva Junior, CPF 074.793.896-20,nº 149.065-5.
Art. 3º –Convalidar os atos de ordenação de despesas praticadosaté a
publicação desta portaria.
Art. 4º–Revoga-se aPortaria Conjunta PMMG/SES/FES Nº 01, de 25
de março de 2020.
Art. 5º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Comandante Geral da PMMG
09 1396517 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 0367586-5, João Geraldo Formágio da Silva, EPGS/IV-F, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/06/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0372655-1, admissão 2, Alcino Roberto Marangoni, AAS/IV-F,
referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 13/06/2020, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0372764-1, Roberto Sampaio de Barros, MAGAS/V-B, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/07/2020, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado;
Masp 0373058-7, Edilson Gonçalves de Barros, MAGAS/V-B, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0373179-1, Márcio Schettino de Azevedo, MAGAS/V-B, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0373342-5, João Marcus Ferraz Santos, MAGAS/V-B, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
Masp 0375131-0, Eduardo Avelino Pereira, MAGAS/IV-B, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 07/12/2009, 6º quinquênio adm., a
partir de 30/04/2014 e 7º quinquênio adm., a partir de 29/04/2019;
Masp 0375569-1, Lázara Abadia Ribeiro Gonçalves, EPGS/IV-F, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 03/08/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 0376156-6, José Luiz Ferreira Mairink, MAGAS/V-B, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/07/2020, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
Masp 0376401-6, Sebastião Franceli Sobrinho, MAGAS/III-B, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 0292530-3, admissão 2, MAGAS/V-B, Carlos Alberto Ribeiro
Neves, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 14/03/2017, em
cumprimento à Resolução 007/2006.
Masp 0376575-7, Alexandre Furiati, MAGAS/V-B, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 11/08/2020, cujo pagamento se dará a
partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
Masp 0347644-7, Márcia Lúcia da Silva Fernandes, AUGAS/IV-D,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 07/07/2020, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0376616-9, José Luiz Basílio, MAGAS/V-B, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento se dará a
partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
Masp 0354116-6, admissão 3, Vitória Regina de Resende, TAS/V-D,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 06/08/2020, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0377536-8, Aristeu José da Silva, TGS/I-J, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 16/07/2020, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 0366086-7, Wilza Carla Palhares de Faria, AUGAS/IV-G, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 30/05/2020, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 0382244-2, Mariza Leitão Valadares Roquete, MAGAS/V-B,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/07/2020, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
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