TJMG 04/09/2020 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- Masp. 1.335.680-3, Silvana Aparecida Santos Freitas e Silva Carvalho, Investigadora de Polícia, lotada em Iturama, 15 dias a partir de
4/8/20.
- Masp. 1.340.166-6, Marina de Almeida Teixeira, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 18/8/20.
- Masp. 1.340.753-, Bárbara Mergh Sette Finamore Paratella, Escrivã
de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 46 dias a partir de 21/8/20, em
prorrogação.
- Masp. 1.341.722-5, Filipe Gomes de Vasconcelos, Escrivão de Polícia, lotado em Caratinga, 7 dias a partir de 26/8/20.
- Masp. 1.352.864-1, Maysa Karla da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Itaúna, 7 dias a partir de 26/8/20.
- Masp. 1.353.479-7, Kathleen Cristina de Souza, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 14 dias a partir de 21/8/20.
- Masp. 1.353.515-8, Ewerton Aniceto da Silva Martins, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 8 dias a partir de 24/8/20.
- Masp. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, 5 dias a partir de 3/8/20;
15 dias a partir de 20/8/20.
- Masp. 1.367.747-1, Lucas de Souza Reis, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Teófilo Otoni, 14 dias a partir de 24/8/20.
- Masp. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 22 dias a partir de 17/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.411.673-5, Gustavo Machado Bellei, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 13 dias a partir de 18/8/20.
- Masp. 1.411.683-4, Mariana Jacinto Horta, Investigadora de Polícia,
lotada em Juiz de Fora, 40 dias a partir de 5/8/20.
- Masp. 1.412.253-5, Jardel Camilo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 12 dias a partir de 21/8/20.
- Masp. 1.412.366-5, Luciano Ferreira Paranhos, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 11 dias a partir de 20/8/20.
- Masp. 1.412.848-2, Thatiane Macedo Fuly, Investigadora de Polícia,
lotada em Ipatinga, 14 dias a partir de 9/8/20.
- Masp. 1.413.387-0, George Roncalli Pereira Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 14 dias a partir de 21/8/20.
- Masp. 1.413.419-1, Sâmia Corrêa Rocha Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Caratinga, 7 dias a partir de 26/8/20.
- Masp. 1.418.897-3, Geane Moreira, Perita Criminal, lotada em Teófilo
Otoni, 24 dias a partir de 1/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.427.220-7, Guilherme Santos Batista, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 1.458.530-1, Sheila Fernandes Rodrigues, Investigadora de
Polícia, lotada em Senador Firmino, 10 dias a partir de 25/8/20.
- Masp. 1.458.545-9, Gleisiane Moreira de Souza Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Paracatu, 10 dias a partir de 20/8/20.
- Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 8 dias a partir de 16/8/20.
- Masp. 1.460.580-2, Pedro Coutinho Vaz de Melo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 25/8/2.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 1.480.038-7, Wallace Batista Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Iturama, 15 dias a partir de 8/8/20.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 298.459-9, Marcos Rezende de Paula, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 180 dias a partir de 27/8/20, em prorrogação.
- Masp. 349.273-3, Marcelo Varela Araújo, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 30/8/20, em
prorrogação.
- Masp. 360.158-0, Maria Gorete Rios, Delegada de Polícia, lotada em
Divinópolis, 120 dias a partir de 20/8/20, em prorrogação.
- Masp. 386.428-7, Luiz Roberto Vieira, Investigador de Polícia, lotado
em Poços de caldas, 90 a partir de 21/8/20
- Masp. 458.056-9, Elizabeth Rosa Corrêa de Freitas, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 1.079.527-6, Luciana Ferreira Torquato, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 180 dias a partir de 24/8/20.
- Masp. 1.112.937-6, Roberto Amorim de Deus, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 19/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivã de Polícia,
lotada em Pirapora, 90 dias a partir de 22/8/20.
- Masp. 1.174.143-6, Leandro Rodrigues Pinheiro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 365 dias a partir de 26/8/20.
- Masp. 1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 365 dias a partir de 2/9/20.
- Masp. 1.237.870-9, José Marcelo de Paula Loureiro, Delegado de Polícia, lotado em Teixeira, 90 dias a partir de 26/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.256.388-8, Ricardo Canals Filho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 24/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.340.634-3, Vinícius Marques Martinez, Escrivão de Polícia,
lotado em Itajubá, 180 dias a partir de 19/8/20.
- Masp. 1.352.646-2, Rafael Neres Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 60 dias a partir de 28/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.458.380-1, Monise Fernandino Ferretti Automare, Investigadora de Polícia, lotada em São Lourenço, 60 dias a partir de 31/8/20,
em prorrogação.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, licença indeferida em 24/820, por documentação insuficiente.
- Masp. 342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 27/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 346.018-5, Edineia dos Santos Costa, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 28/8/20, por documentação
insuficiente.
- Masp. 352.139-0, Oswaldo Camilo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Caxambu, prorrogação de licença indeferida em 25/8/20, por
necessidade de perícia presencial.

- Masp. 352.142-4, Paulo Roberto Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Jacutinga, licenças indeferidas em 26/8/20, por prescrição
de prazo.
- Masp. 387.620-8, Robson Fonseca Aquino, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, licença indeferida em 26/8/20, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 458.205-2, Wenri Doneli Gonçalves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 28/8/20, por documentação
inadequada.
- Masp. 667.989-8, Joaquim Guimarães Pereira Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 25/8/20, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.111.629-0, Leonardo Carvalho Cosso, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 24/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.111.689-4, Wellington Carlos Azambuja, Investigador de
Polícia, lotado em Araguari, licença indeferida em 26/8/20, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.186.742-1, Fabio Assis de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 27/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.188.622-3, Rodrigo Luís Fiorindo Faria, Delegado de Polícia, lotado em Araguari, licença indeferida em 27/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.188.628-0, Rafael Filipe Oliveira Teixeira, Escrivão de Polícia, lotado em Ituiutaba, prorrogação licença indeferida em 26/8/20, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes, Escrivã de Polícia,
lotada em Januária, licença indeferida em 24/8/20, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.234.096-4, Ana Carolina Matos Queiroz, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 21/8/20, por necessidade de
perícia presencial.
- Masp. 1.256 .722-8, Shirley Maciel de Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 24/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.318.466-8, Manuela Cristina Teixeira Picon, Perita Criminal,
lotada em Santa Luzia, licença indeferida em 26/8/20, por necessidade
de perícia presencial.
- Masp. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, licença indeferida
em 21/8/20, para o período a partir de 14/8/20, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.412.616-3, Ligia Melina Fernandes Tome, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, licença indeferida em 26/8/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.413.371-4, Carolina Madureira Viana, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 26/8/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.479.935-7, Gustavo Pessoa Nogueira Torres Simões, Investigador de Polícia, lotado em Barão de Cocais, licença indeferida em
26/8/20, por necessidade de perícia presencial.
V. indeferir o(s) pedido(s) de ajustamento(s) funcional(is), dos seguintes servidores:
- Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, ajustamento funcional indeferido em 24/8/20, por
necessidade de perícia presencial.
VI. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.256.419-1, Arthur Goulart da Cruz Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Itajubá, retificando licenças publicadas nas Portarias
25/2020 e 34/2020. Onde se lê licença para tratamento de saúde, leia-se
licença por acidente em serviço.
- Masp. 1.364.588-2, Juma de Pádua Ridolfi Ferreira, Analista da Polícia Civil, lotada em Poços de Caldas, retificando licença publicada na
Portaria 34/2020. Onde se lê 14 dias a partir de 13/8/20, leia-se 8 dias
a partir de 13/8/20.
VII. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
- Masp. 1.112.937-6, Roberto Amorim de Deus, Investigador de Polícia, lotado na Capital, cancelando indeferimento publicado na Portaria
35/2020.
- Masp. 1.340.634-3, Vinícius Marques Martinez, Escrivão de Polícia, lotado em Itajubá, cancelando indeferimento publicado na Portaria 33/2020.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 360.983-1, Maurilio Siman, Escrivão de Polícia, lotado em
Governador Valadares, alta a partir de 23/8/20, sem restrições.
- Masp. 386.428-7, Luiz Roberto Vieira, Investigador de Polícia, lotado
em Poços de caldas, alta a partir de 21/8/20, com restrições.
- Masp. 1.016.038-0, Maurilio André Orsino de Souza, Perito Criminal,
lotado em Frutal, alta a partir de 11/8/20, sem restrições.
- Masp. 1.125.229-3, Giovanni Andrade Garcia, Investigador de Polícia, lotado em Araxá, alta a partir de 23/8/20, sem restrições.
- Masp. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivã de Polícia,
lotada em Pirapora, Escrivã de Polícia, lotado em Pirapora, alta a partir
de 22/8/20, com restrições.
- Masp. 1.233.058-5, Larissa Syngrid Pereira Santana, Escrivã de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, alta a partir de 20/8/20, sem restrições.
- Masp. 1.335.680-3, Silvana Aparecida Santos Freitas e Silva Carvalho, Investigadora de Polícia, lotada em Iturama, alta a partir de
18/8/20, sem restrições.
- Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, alta a partir de 24/8/20, sem
restrições.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
03 1394973 - 1

Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-DRH-O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 25Mai20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
26Mai20 o nº102.450-4, 1º Ten Cláudio Marcelo da Silva, do 5°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 7º quinquênio a partir de
25Mai20 e o Adicional Trintenário a partir de 05Jan16.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 17Mai20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
18Mai20 o nº103.189-7, Sub Ten Leonardo de Freitas, do 11°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e o Adicional
Trintenário a partir de 21Fev18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 19Jun20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 20Jun20 o nº107.583-7, 2º Sgt Celso Mendes da Silveira, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º quinquênio a partir
de 11Mai20 e o Adicional Trintenário a partir de 28Mar16
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 19Dez19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 20Dez19 o nº113.392-5, 2º Sgt Marcelo Paula da Silva, da 7ª CIA IND BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
e Adicional Trintenário a partir de 18Dez19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 17Mai20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 18Mai20 o nº112.205-0, 3º Sgt Gilmar Sebastião Ramiro, da 2ª CIA IND BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
e Adicional Trintenário a partir de 16Mai20.
-CG-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Responsável Técnico Titular a partir de: 21 de agosto
de 2020.

Dispensa
Delega

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CPF
009.690.556-50
031.166.416-41

BH, 19Jun20. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
03 1394909 - 1

O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, no uso de suas atribuições, designa GERUSA COELHO DOS ANJOS, MASP 1364122-0,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-28, para responder
pela Gerência de Programação do(a) Fundação TV Minas - Cultural
e Educativa.
03 1395020 - 1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 1.991/2020 – TORNAR SEM EFEITO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I do
Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020,
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria IMA nº 1991, de 31
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Executivo, em 1º de
setembro de 2020, página 3.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Diretor-Geral.
03 1394987 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/FAOP/FCS/
IEPHA/EMC/ Nº12, 02 de setembrode 2020.
Prorrogar o prazo de suspensão previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/ FAOP/ FCS/ IEPHA/ EMC/ Nº 04, 18 de março
de 2020, a qual discrimina os serviços públicos que, na qualidade de
essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no
âmbito da SECULT, FAOP, FCS, IEPHA e EMC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTEDE OURO PRETO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, A PRESIDENTE DO
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E O PRESIDENTE DA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 93
da Constituição do Estado,e tendo em vista o disposto na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e no
art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta resolução tem por objetivo prorrogar o prazo de suspensão previsto no art. 3º da Resolução Conjunta SECULT/FAOP/FCS/
IEPHA/EMC nº 04, de 20 de março de 2020.
Art. 2º - Fica prorrogado o prazo de suspensão do funcionamento das
unidades da SECULT, FAOP, FCS, IEPHA e EMC que realizam atendimento ao público e prestação de serviços, aprovado pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SECULT/ FAOP/ FCS/ IEPHA/ EMC/ Nº 04, 18 de março
de 2020, por 15 (quinze) dias, a partir do dia 4(quatro) de setembro de
2020, podendo o referido prazo ser prorrogado por meio de ato do Dirigente Máximo do órgão/ entidade.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
SÉRGIO RODRIGO REIS
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
JULIA MITRAUD
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
ELIANE PARREIRAS
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
03 1394536 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO ROBERTO DE MATOS
JÚNIOR, MASP 1215089-2, do cargo de provimento em comissão
DAI-24 TV1100025.

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR – 1400001 (CENTRAL)
NOME
MATRÍCULA
Ten-Cel BM Alysson Alexandre Tiago Malta
124.238-7
Ten-Cel BM Christian André Ferreira
124.199-1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIOVANNA ROSSINI COELHO,
MASP 1487452-3, do cargo de provimento em comissão DAI-28
TV1100140.
O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente do(a)
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, PAULO ROBERTO DE MATOS JÚNIOR,
MASP 1215089-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
TV1100139, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Logística e Patrimônio.
O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício da
função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente Presidente
do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, VIRGINIA MENDES AMARAL, para o cargo
de provimento em comissão DAI-24 TV1100025, de recrutamento
amplo, para chefiar a Gerência de Fomento.
O(A) Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, no exercício da
função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente Presidente
do(a) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RAIMUNDA APARECIDA RIBEIRO, para
o cargo de provimento em comissão DAI-28 TV1100140, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Projetos.
03 1395019 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
RETIFICAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA EMC E FTVM Nº
05 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre delegação de competências, ordenação de despesas e atribuições de funções no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação –
EMC e Fundação TV Minas Cultural e Educativa – Rede Minas e dá
outras providências
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, também designado para responder pela Presidência da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, por ato publicado no IOF em de 04/06/2020, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019,
Lei nº 22.294 de 20 de setembro de 2016, pelo Decreto nº 47.750 de
12 de novembro de 2019 e pelo Decreto nº 47.747 de 7 de novembro
de 2019,
Resolve:
Art. 1º Atribuir aos membros da Diretoria Executiva da EMC, sem prejuízo das demais competências inerentes ao cargo, as funções e atribuições conferidas às Diretorias da Rede Minas por meio do Decreto nº
47.747 de 07 de novembro de 2019, passando esses a responder:
I – o Diretor Geral da EMC passa a responder pela Diretoria Executiva
da Rede Minas;
II – o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da EMC passa a responder pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa;
III – o Diretor de Tecnologia e Políticas de Telecomunicações da EMC
passa a responder pela Diretoria Técnica e pela Diretoria de Políticas
de Telecomunicações da Rede Minas; IV - o Diretor de Conteúdo e
Programação da EMC passa a responder pela Diretoria Artística da
Rede Minas;
V – o Diretor de Captação, Projetos e Parcerias da EMC passa a responder pela Diretoria de Captação de Recursos da Rede Minas.
§1º As atribuições da Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do
Audiovisual estão previstas no Regimento Interno da EMC.
§2º As atribuições previstas neste artigo terão vigência vinculada à
transferência de outorga e à extinção da Rede Minas, nos termos do
parágrafo único, do art. 7º da Lei nº 22.294 de 20 de setembro de
2016.
Art. 2º Delegar ao Diretor Geral da EMC, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para:
I – autorizar a instauração dos processos de compras no âmbito da Rede
Minas;
II- autorizar a instauração dos processos de compras no âmbito da
EMC, considerando o limite estabelecido no art. 24, VII, do Decreto nº
47.750 de 12 de novembro de 2019;
III - homologar licitações;
IV - assinar atos de ratificação de dispensa ou inexigibilidade de
licitação;
V- formalizar previamente autorização para a contratação, por prazo
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação estadual;
VI – assinar contratos, atas de registro de preços, aditivos e instrumentos congêneres;
VII-autorizar e assinar convênios de entrada e saída de recursos, e instrumentos congêneres;
VIII - assinar termo de cessão e doação de bens móveis e imóveis de
propriedade da Rede Minas, bem como da EMC, considerando o disposto no Decreto nº 47.750 de 12 de novembro de 2019;
IX – autorizar diárias e emissões de passagens dos membros das unidades administrativas colegiadas, diretoria e assessorias, para viagens
nacionais e internacionais que tenham caráter técnico e/ou administrativo, desde que comprovado a necessidade de deslocamento, com
apresentação da devida justificativa, nos termos previstos na legislação vigente;
X- ordenar despesas referentes à folha de pagamento de pessoal da
EMC e Rede Minas, bem como as despesas de competência da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
XI – ordenar e assinar documentos relativos à execução de despesas na
ausência de membros da Diretoria Executiva, após manifestação justificada do gestor do respectivo contrato, convênio ou instrumento jurídico equivalente.
Art. 3º Delegar aos Diretores, membros da Diretoria Executiva da
EMC, sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos respectivos
cargos e funções, competências para:
I – aprovar as Notas Técnicas relacionadas a Projetos e Proposições de
Leis junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, considerando as atribuições de cada Diretoria, antes do encaminhamento ao
Diretor Geral da EMC;
II – assinar os pedidos de compras, termos de referências e projetos
básicos, quando for o demandante;
IV – ordenar e assinar documentos relativos à execução de despesas,
inclusive as despesas relativas a convênios, considerando as atribuições
de cada Diretoria;
V – indicar e designar um gestor operacional e um fiscal de contrato
quando demandante; VI- emitir, retificar ou ratificar o Auto de Apuração de Dano ao Erário- AADE, considerando as competências de cada
Diretoria;
VII – autorizar diárias e emissões de passagens, de servidores lotados
em sua respectiva unidade administrativa, bem como colaboradores
externos, para realizar viagem que tenha caráter técnico e/ou administrativo, com a apresentação da devida justificativa e motivação; VIII –
representar administrativamente a EMC e a Rede Minas perante órgãos
ou entidade da administração pública federal, estadual e municipal,
bem como perante órgãos de controle interno e externo, no âmbito de
sua competência.
Parágrafo único. Caso o objeto dos instrumentos jurídicos, envolvam
mais de uma unidade administrativa, motivada e justificadamente,
ambas deverão indicar e designar fiscais, com atribuições para atuação
dentro da sua qualificação técnica, sendo o gestor, nesta situação, designado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças.
Art. 4º Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
EMC, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para:
I – assinar o edital de licitação e seus anexos;
II - decidir recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver
sua decisão, nos termos do Decreto Estadual nº 48.012 de 22 de julho
de 2020;
III – adjudicar o objeto da licitação em caso de recurso por ele
apreciado;
IV – designar pregoeiro responsável pela condução do pregão e sua
equipe de apoio;
V– emitir atestado de capacidade técnica aos fornecedores da EMC e
Rede Minas;
VI – representar a EMC e Rede Minas e auxiliar as demais unidades
administrativas junto à Receita Federal do Brasil, no que couber;
VII- realizar a movimentação de contas bancárias no âmbito da EMC
e Rede Minas;
VIII - manter atualizada a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da EMC e Rede Minas, bem como promover,
quando for o caso, o restabelecimento desta;
IX- emitir, retificar ou ratificar Auto de Apuração de Dano ao ErárioAADE, no âmbito de sua competência;
X- assinar termo de posse de servidor ou empregado para posse em
cargo provido por meio de concurso público, bem como para os
nomeados ou designados para ocupar cargo em comissão ou função
gratificada;
XI- autorizar gozo de férias prêmio;
XII - autorizar opção de vencimento;
XIII - atuar como autoridade competente na emissão de Certidões de
Tempo de Contribuição – CTC para Regime Privado, Próprio e INSS;
XIV - autorizar a contratação de estagiários e assinar termos de compromisso, de rescisão e o certificado de conclusão;
XV- conceder licenças, prorrogações e afastamentos de servidores e
empregados públicos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200903221441014.