TJMG 05/08/2020 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
53966-0
Instituidor
Roberto Alves dos Santos
Beneficiário(s)
Eliana Fatima de Moura
Data de Vigência
27/07/2020
Secretaria de
Estado de Saúde
Protocolo
20/09/2010
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
73236-2
73244-3
73245-1
73246-0
73247-8
73250-8
Instituidor
Celci Maria Rezende de Paula
Antonio Correa e Silva Filho
Messias Nunes da Silva
Ilze Aparecida Barbosa Machado
Marly Roellas Tostes
Maria Luzia Ferreira e Silva
Beneficiário(s)
Benicio Augusto de Paula
Helia Marcia Rodrigues Assuncao
Maria Catarina da Silva
Romulo Machado
Sebastiao Tostes
Dario Lucio Marchito da Silva
Data de Vigência
15/07/2020
24/06/2020
04/06/2020
13/06/2020
21/03/2020
21/07/2020
Protocolo
28/07/2020
30/07/2020
28/07/2020
30/07/2020
30/07/2020
31/07/2020
Expediente
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
73227-3
73228-1
Instituidor
Paulo Roberto Lopes Duarte
Glauciene
Souza
Imaculada
Pereira
Beneficiário(s)
Ayane Vitoria Gomes Duarte
Augusto Ferreira de Souza,
de Luiz
Maysa Ferreira de Souza,
Adilson Soares Ferreira
Data de Vigência
09/07/2020
Protocolo
20/07/2020
15/06/2020
28/07/2020
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
04 1383359 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS– APOSENTADORIA.
Ato n.º 228 de 03/08/2020 - Declara aposentado, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 02/09/2019, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal,
de 05/10/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, Benedito Alamar Marra, MASP 1072145-4,
CPF 253.927-196-00, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social/Médico, Nível V, Grau C.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras:
Masp 1125468-7, Marcia dos Santos O. Sabino, a partir de 18/07/2020;
Masp 1073800-3, Silvana da Silva Santos, a partir de 16/06/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, o servidor: Benedito Alamar Marra, Masp
1072145-4, referente ao saldo de 125(cento e vinte e cinco)dias, com
vigência a partir de 02/09/2019, data de sua aposentadoria.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
DEFERO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a
redação dada pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº
84, de 22/12/2010, com vencimentointegral e com direito a paridade,
a servidora: Glória Ilda Avelar Matos, Masp1071631-4,a partir de
27/07/2020,referente aocargo efetivo Auxiliar de Seguridade Social/
Atendente Consultório, nível IV, grau E.
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos
do § 24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de
22/12/2010, com vencimento proporcional pela média remuneratória e
sem paridade à servidora:
Marília Antonieta Lage Silva, MASP 1007483-9, a partir de 31/07/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, nível V, grau E.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos
04 1383056 - 1
04 1383358 - 1
04 1383357 - 1
ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, ÁUREA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA,
Masp 1370492-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 11/06/2020. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente.
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.197,
DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 9ª
(nona) parcela do exercício de 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019, que altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 195, de 03 de agosto de 2020, do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais,
conforme relatório gerado via Sistema SISMAC, registrado pelo protocolo 231990612008.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela do exercício de
2020.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
EDUARDO LUIZ
PRESIDENTE DO COSEMS/MG
04 1382993 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP. 288.365-0
Antônio José Ferraz, a partir de 17/07/2020, referente ao cargo Médico
da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-B MASP. 348.858-2 Adalberto Freire Sobrinho, a partir de 16/07/2020, referente ao cargo
Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-B MASP. 349.617-1
Maria de Fatima Souza Antonino, a partir de 15/07/2020, referente ao
cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – III-I MASP.
382.366-3 Carmelita Maria da Silva, a partir de 17/07/2020, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – V-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP. 358.804-3
José Sibio Furtado Carminate, a partir de 15/07/2020, referente ao
cargo Técnico de Gestão da Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, Alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal
nº88, com a redação dada pela ECF/41/03; MASP. 913.039-4 Tomaz
Marcelino Diniz, a partir de 13/07/2020, referente ao cargo Médico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
04 1383128 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº 298, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES-MG/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 09/2020, publicado em 01/05/2020, que prevê aquisição de equipamentos hospitalares e materiais de consumo, destinados a atender às Unidades Assistenciais da Rede FHEMIG, nos termos previstos neste TDCO, valor: R$
3.305.380,00 (três milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e oitenta reais) nos termos previstos neste TDCO; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF/CCOG nº. 24/2020, datado de 16 de junho de 2020, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 09/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, responsabilizando-se a FHEMIG pela imediata comunicação à SES/MG do
desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de de 2020.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº 298, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291
N.º DO TDCO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Titular: Leonan Felipe dos Santos/HJXXIII, MASP: 13877766, CPF: 067.134.876-02
Suplente: Paulo Cesar Silva Lopes/HJXXIII, MASP: 14620363, CPF: 064.034.326-05
Titular: Samar Musse Dib/HJK MASP: 12992103, CPF: 017.317.285-73
Suplente: Jonata Ferreira Vette/HJK, MASP: 12706024, CPF 095.316.326-18
Tiltular: FláviaRibeirodeOliveira/MOVMASP: 11076999 CPF: 004.533.436-60
Suplente:Fátima Rocha Maciel/MOV MASP: 10395713CPF: 471.912.106-30
Titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli/HEM MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62
Suplente: Fabiana do Carmo Vieira/HEM MASP: 11994910, CPF: 065.439.256-04
Titular: Luzmarina Morelo/HGV MASP: 10426377, CPF 712.582.216-91
Suplente: Danielle Cezário Santana de Melo / HGV, MASP: 11986163, CPF 048.311.536- 30
Titular: Marco Antonio de Rezende Andrade/IRS MASP: 10425759, CPF 786.903.156-91
Suplente: Rizza Letícia Costa Amaral de Oliveira/IRS MASP: 10633857, CPF 812.612.686-87
TDCO nº 09/2020
4291.10.302.158.4463.0001.4490-10.8;
4291.10.302.157.4461.0001.4490-10.8;
4291.10.302.157.4461.0001.3390-10.8;
4291.10.302.157.4457.0001.3390-10.8; e
4291.10.302.157.4457.0001.4490-10.8.
Titular: Omar Lopes Cançado Junior/MGT MASP: 11580834, CPF 603.863.126-72
Suplente: Edileia Conceição Gonçalves/MGT MASP: 12060166, CPF 070.867.526-30
Titular: Flavia Higino Lima dos Santos/HIJPII MASP: 12150397, CPF 039.381.966-37
Suplente: Silvana Teotônio Simão/HIJPII MASP: 10883528, CPF 508.551.236-72
Titular: Vanessa Cristina Leite da Silveira/CSSFA, MASP: 12228490, CPF 081.057.946-40
Suplente: Julia Pimenta Melo Carvalho/CSSFA, MASP:13595558, CPF 070.826.746-78
Titular: Fabricio Giarola Oliveira/CSSIMASP: 12843470, CPF 046.697.476-06
Suplente: Ariane Gomes de Sá/CSSI, MASP: 12381711, CPF 097.832.696-23
Titular: Claudinei Emidio Campos/CSPD, MASP: 10891919, CPF 040.885.016-75.
Suplente: Maria Cristina Neto/CSPD, MASP: 10889335, CPF 856.463.426-00
Titular: Andreza Conceição Lopes Vieira Sete/HCM, MASP: 13052378, CPF 041.505.336-60
Suplente: Nelma de Viterbo dos Anjos/HCM, MASP: 10426724, CPF 297.123.006-68
Titular: Jafer Alves Jabour/DPGF, MASP 12050100, CPF 044.303.596-28
Suplente Andre Luiz Moreira dos Anjos/DPGF MASP 10140788, CPF 039.149.616-60
Titular: Lucinéia Maria Queiroz Carvalhais/DIRASS, MASP 06693600, CPF 531.850.136-20
Suplente: Maria Tereza Coelho Papatela Jabour/DIRASS, MASP 12060901, CPF 049.738.15.6-75
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Diego da Silva Rosa/HPS MASP: 13764287
CPF: 094.690.026-44
Luiz Augusto Vieira/HJK MASP: 12322558
CPF: 054.053.626-11
Maria Angélica Nascimento Eckenfels/MOV MASP 11037942
CPF 527.798.036-00
Patrícia Araujo Custodio dos Santos/HEM MASP 13670617
CPF 032.138.406-70
Bruna Rodrigues Lacerda de Souza/HGV MASP 13678016
CPF 016.351.046-61
Rochele Vignoli
013.465.226.69
Alcione Viana
012.073.576-85
Fujimoto/IRS
de
Oliveira/MGT
MASP
MASP
10413201
12237954
CPF
CPF
Emília Salomé Ferreira Costa/HIJPII MASP 10412153
CPF 296.446.746-34
Maria Geralda
924.976.596-72
de
Jesus/CSSFA
MASP
10425460
CPF
Marco Antonio Coutinho da Mata/CCSI MASP 10386043
CPF 559.969.226-49
Suely Augusta do Couto/CSPD MASP 12368932
CPF087.043.816-61
Tereza Cristina de Morais/HCM MASP 13854245
CPF 053.537.016-40
A Ailton Avila de Sá/ADC MASP 12120358
CPF 537.710.606-72
04 1383392 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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