TJMG 16/06/2020 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2020 - ANULA no ATO, no que se refere
à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0837612-1, Maria Aparecida Santana Pereira, TDE5J, Adm 01, FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 12/2020, publicado em 17/03/2020, a pedido de
desistência da servidora; Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 1324104-7,
Perseu Miranda da Cunha Mendanha, ANE1C, Adm 01, FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 12/2020, publicado em 17/03/2020, a
pedido de desistência do servidor; Água Boa, E E de Resplendor, MASP
0351009-6, Israel Rodrigues Pereira, PEB1G, Adm. 02, FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 21/2020, publicado em 23/04/2020, a
pedido de desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2020 - ANULA no ATO, no que se refere à
servidora: SRE Guanhães, MaSP 0837612-1, Maria Aparecida Santana
Pereira, TDE5J, Adm 01, RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 36/2020, publicado em 31/03/2020, a pedido de
desistência da servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/2020 - ANULA no ATO, no que se
refere à servidora: Virginópolis, E E Professor Francisco Dias, MaSP
0991738-6, Júnia Campos Lara, EEB2O, Adm. 01, ANULAÇÃO
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO, Ato nº 16/2020, publicado em
09/06/2020 indevidamente.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 08/2020 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais, MaSP 1131433-3, Liliane Maria de Castro Rabelo
Lemos, PEB1A, Adm 03, a partir 11/04/2020; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MaSP 0450363-7, Emília Aparecida de Pinho
Libério, EEB1B, Adm. 01, a partir de 03/06/2020; São Pedro do Suaçuí, E E Dim Viegas, MaSP 1108270-8, Jussara Pereira de Oliveira,
PEB2B, Adm. 01, a partir de 08/06/2020.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 03/2020 CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º
do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias consecutivos, aos servidores: Virginópolis, E E Nossa Senhora do
Patrocínio, MaSP 1324409-0, Dáliton Fernando Figueiredo, PEB1A,
Adm. 03, a partir de 03/05/2020; Virginópolis, E E Professor Francisco
Dias, MaSP 1324409-0, Dáliton Fernando Figueiredo, ATB2D, Adm.
01, a partir de 03/05/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2020 - LOTA, nos termos do inciso II, do art.
75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, a servidora: Divinolândia de Minas,
na E E Professor Carvalhais, MaSP 0280500-0, Norani Gomes Barbosa
Marcelino, EEB2M, Adm 03, a partir de 05/05/2020.
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FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03 de julho de 2018, aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP
1176668-0, Rui Francisco Afonso Mourão, ANE1E, Adm 01, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2020.
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SRE de Januária
Diretor: Antônio Francisco de Sousa
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2020 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Quinquênio Magistério, referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 323579-3, Júlia Célia Lopes de Menezes, ANE3/III
L, admissão 1, por motivo de erro no MaSP, no nome da servidora e
na natureza do quinquênio, ato publicado em 22/08/2007, onde se lê:
MaSP: 594278-4, Júlia Célia Pimenta Lopes... referente ao 1º, 2º, 3º e
4º quinquênio ADM, a partir de 18/05/2006 data de exercício, leia-se:
MaSP: 323579-3, Júlia Célia Lopes de Menezes... referente ao 1º, 2º, 3º
e 4º quinquênio MAG, a partir de 18/05/2006 data de exercício; JUVENÍLIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 282851-5, Eneas Oliveira de Almeida, PEBT2/
T2 I, admissão 1, por motivo de erro na vigência, ato publicado em
12/06/1990, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 02/02/89, leia-se: 2º
quinquênio a partir de 23/09/1987 data da CE/89, (computando abono
1.17), ato publicado em 20/07/1994, onde se lê: 3º quinquênio a partir
de 03/02/94, leia-se: 3º quinquênio a partir de 08/09/92, ato publicado
em 26/05/1999, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 03/02/99, leia-se:
4º quinquênio a partir de 07/09/97, ato publicado em 05/07/2011, onde
se lê: 5º quinquênio MAG a partir de 14/09/02, leia-se: 5º quinquênio
MAG a partir de 06/09/02, ato publicado em 05/07/2011, onde se lê: 6º
quinquênio MAG a partir de 13/09/07, leia-se: 6º quinquênio MAG a
partir de 05/09/07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2020 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Concessão, referente ao(s) servidor(es): JUVENÍLIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 282851-5, Enéas Oliveira de Almeida, PEBT2/T2 I,
admissão 1, por motivo de erro no saldo e inclusão de vigência, ato
publicado em 12/06/1990, onde se lê: 06 meses referente ao 1º decênio,
leia-se: 11meses e 12 dias referente ao 1º decênio a partir de 08/02/89.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/2020 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s) servidor(es): MATIAS
CARDOSO, E.E. DOM BOSCO – MaSP 282968-7, Maria Bernadete
Lima, PEB1H, admissão 3, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 13/2010 , publicado em 27/04/2010, onde se lê: 5º Biênio a partir de
08/03/2006 e 6º Biênio a partir de 17/03/2008, leia-se: 5º Biênio a partir
de 27/02/06 e 6º Biênio a partir de 08/03/08; MONTALVÂNIA, E.E.
DE MONTALVÂNIA – MaSP 597042-1, Maria da Conceição Gomes
Nogueira, PEB3M, admissão 3, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 26/2004 , publicado em 11/08/2004, onde se lê: 6º Biênio
a contar de 22/05/2003, leia-se: 6º Biênio a contar de 25/05/2003, ato
nº 17/2010, publicado em 25/05/2010, onde se lê: 7º Biênio a contar
de 13/07/2005, 8º Biênio a contar de 14/07/2007 e 9º Biênio a contar de 13/07/2009, leia-se: 7º Biênio a contar de 03/06/2005, 8º Biênio a contar de 13/06/2007 e 9º Biênio a contar de 12/06/2009, ato nº
25/2012 , publicado em 31/05/2002, onde se lê: 10º Biênio a contar
de 13/07/2011, leia-se: 10º Biênio a contar de 22/06/2011; URUCUIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 594659-5, Albanita Anjos da Mata, PEB3/III I, admissão 2, por motivo de erro na vigência, ato publicado em 22/02/2006,
onde se lê: 8º biênio a contar de 01/02/06, leia-se: 8º biênio a contar de
20/07/06, ato publicado em 05/04/2011, onde se lê: 9º biênio a contar
de 14/10/09, leia-se: 9º biênio a contar de 19/07/09, ato publicado em
18/11/2016, onde se lê: 10º biênio a contar de 13/11/11, leia-se: 10º biênio a contar de 29/07/11.
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ANULAÇÃO - ATO Nº 8/2020 - ANULA O ATO de Quinquênio
Magistério referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. PRINCESA
JANUÁRIA - MaSP 594630-6, Sonia Maria Lima Mendes, PEB3P,
admissão 3, na parte em que retificou, 3º e 4º quinquênios de exercício, publicado em 23/05/2020, por motivo de erro nas vigências, para
regularizar registros funcionais; SERVIDOR EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 323579-3, Júlia Célia
Lopes de Menezes, ANEI 3/ III L, admissão 1, na parte em que retificou, 1º ao 4º quinquênio, publicado em 25/09/2007, por motivo de
erro na natureza do quinquênio; JUVENÍLIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 282851-5,
Enéas Oliveira de Almeida, PEBT2/T2 I, admissão 1, na parte em que
retificou, 2º, 3º e 4º quinquênio , publicado em 29/02/2020, por motivo
de erro na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 8/2020 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): JUVENÍLIA - SERVIDOR
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP
282851-5, Enéas Oliveira de Almeida, PEBT2/T2 I, admissão 1,
na parte em que retificou, 1º decênio, publicado em 29/02/2020, por
motivo de erro no saldo.

Minas Gerais - Caderno 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 8/2020 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA,
E.E. DE MONTALVÂNIA – MaSP 597042-1, Maria da Conceição
Gomes Nogueira, PEB3M, admissão 3, na parte em que retificou, o 6º
biênio, publicado em 27/04/2010, por motivo de Incorreção na vigência; MaSP 597042-1, Maria da Conceição Gomes Nogueira, PEB3M,
admissão 3, na parte em que retificou, o 10º biênio, publicado em
30/10/2012, por motivo de Incorreção na vigência; URUCUIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
- MaSP 594659-5, Albanita Anjos da Mata, PEB3/III I, admissão 2, na
parte em que retificou, 8º, 9º e 10º Biênios, publicado em 30/05/2020,
por motivo de erro no MaSP.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/20
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao servidor:
Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 364478-8-03 Geórgia
Célia Machado Mazorque Silva, PEBDIA, a partir de 25/04/20.

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 24/2020 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):IBIRACATU – E.E. MARIA
BARBOSA LEITE – MaSP. 803800-2, Valdívia Borges de Almeida,
PEB2H, adm. 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2020, com vistas à aposentadoria.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 12/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do artigo 31, inciso II
da Constituição Estadual de 21/09/1989, a serem usufruídas oportunamente ao servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 12487583-02 Marlucy Pimentel Januário, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/05/20; MaSP 1163357-5-02 Rogerio de Souza
Geraldo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/20.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2020 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CHAPADA GAÚCHA - E.E. MOACIR CANDIDO - MaSP 266936-4, Simone Lima de Oliveira Ribeiro, a partir de
08/06/2020, referente ao cargo PEB2H, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 10253 dias
de exercício.
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FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 13/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP
1358499-0-03 Ana Paula Marinho Batista Coelho, PEBIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/20; MaSP 1314294-8-03
Marcos Paulo Santos Luciano, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 26/05/20; MaSP 378267-9-01 José Natalino de
Souza Moreira, PEBIIIP, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/20; Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 1248751-8-03 Anildo
Alves Pereira, ATBIIC, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 09/12/18; MaSP 614560-1-02 Raquel Aparecida de Freitas, PEBIB,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/18.
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SRE de Juiz de Fora

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/20
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 1181977-8-03 Julia Cecilia Neri
Nascimento de Assis, PEBIA, Ato nº 11/20, publicado em 02/06/20, por
erro no MaSP: onde se lê: 1181977-9-03, leia-se: 1181977-8-03.

Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
AFASTAMENTO PO MOTIVO DE CASAMNETO – ATO Nº 04/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE
– MaSP: 879.450-5 – Evelise de Oliveira Alvarenga, exercendo cargo
em comissão de Diretor de Escola, PEB1A, admissão 3, a partir de
01/06/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Batista
de Oliveira – MaSP: 523.296-2 – Elenice Maria de Paula, PEBD1A,
admissão 3, a partir de 24/05/2020; - E.E. Mariano Procópio – MaSP:
1.404.927-4 – Annelise Gomes de Paiva, PEB1B, admissão 1, a partir
de 29/03/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 815.019-5,
Eliane Novais Stehling, a partir de 15/06/2020, referente ao PEB3P,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 §
1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral,
sendo a última remuneração correspondente À carga horária de 108 h/a;
- Piau – E.E. São Pedro – MaSP: 368.975-9 – Daysi Aparecida Alvim
Pinto, a partir de 14/06/2020, referente ao ATB3J, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito
à remuneração integral.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3 da Resolução conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP: 1.135.229-1 – Valquíria Rezende Almeida,
PEB3H, admissão 1, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/06/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José Eutrópio – MaSP: 10.76.816-6 – Anderson José de Oliveira, PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 27/04/2020; - MaSP: 1.194.677-9 – Vivian Pessoa Duarte
Faria, PEB1B, admissão 2, referente ao 1ºquinquênio de exercício a
partir de 27/04/2020; - MaSP: 1.283.683-9 – Roberta Garcia Viana,
PEB1B, admissão 2, referente ao 1ºquinquênio de exercício a partir de 26/04/2020; - MaSP: 1.323.364-8 – Erica Faustina da Silva,
PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 27/04/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: - Juiz de Fora –
E.E. Mariano Procópio – MaSP: 1.408.593-0 – Josieli Almeida de Oliveira Leite, PEB1A, admissão 1, a partir de 04/06/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/20
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei no 7.109, de 13/10/1977,
a servidora Neila Elizabeth Campra Reis, após retorno de LIP: - Juiz de
Fora – Na E.E. Fernando Lobo, MaSP 1.409.700-0, PEB1A - Regente
de Turma, 24h/a, 2º cargo, a contar de 09/06/2020.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
10 1363802 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Augusta Valle, MaSP.592104-4, Karine Valéria Azevedo Rodrigues, PEB3L, admissão 02, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 01 h/a (Ex.C); E.E.do Bairro Santa Terezinha,
MaSP. 291555-1, Eliane Nonato Ribeiro, PEB2J, admissão 02, a partir
da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC nº 41/03 com direito a remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) - ATO Nº 07/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor
Gastão Valle, MaSP.622169-1, Maria Aparecida Dias Borges, PEB2O,
admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art.40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
15 1364203 - 1

SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco

REVOGAÇÃO - ATO Nº 04/20
REVOGA o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, concedida nos termos
do art. 23, §4º da Lei 21710/2015 e Art. 28-A da Lei 15.293/2004, no
que se refere a servidora: SRE - Muriaé/Aposentada, MaSP319.374-5,
Maria Aparecida Dala Paula, PEB1P, admissão 01, ato nº 24/16, publicado em 27/09/2016, em virtude de cumprimento do Acórdão proferido nos autos do processo nº 5127931-30.2016.8.13.0024, que deu
provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais e,em
reexame necessário, reformou a sentença para julgar improcedentes os
pedidos da autora de optar pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão, nos termos do artigo 23, §4º da Lei
21.710/15, a contar de 05/06/2020.
15 1364539 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 17/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, em caráter excepcional de acordo com deliberação do
Comitê extraordinário COVID-19 nº 26, de 08/04/20, aos servidores: Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 827286-6-03 Cleide
Helena de Lima Cunha, PEBIA, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/20; MaSP 851343-4-03 José Alberto
Sella, PEBIA, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 20/06/20.
15 1364533 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, à
servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.015.232-0,
Renata Cristina Machado Resende, TDE II D, admissão 03, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19.06.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Fernando Otávio, MaSP
1.173.881-2, Rosângela Maria Alves Guimarães, PEBD I A, admissão
01, a partir de 28/04/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2020
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por cinco
dias consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 1.405.604-8, Felipe Bruno de Araújo,
PEBD I A, admissão 01, a partir de 21.02.2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
10 1363853 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2020
RETIFICA, NO Ato de Retificação de Férias-Prêmio / Concessão,
no que se refere à servidora: ABAETÉ- E.E. Dr. Edgardo da Cunha
Pereira, MaSP 884.246-0, Sandra Aparecida Pereira Tavares, PEB III P,
admissão 02, Ato nº 07/2020, publicado em 09.06.2020, por incorreção,
onde se lê: Dores do Indaiá, E.E. Francisco Campos, leia-se: Abaeté,
E.E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2020
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio / Concessão, no que se refere à
servidora: PARÁ DE MINAS- E.E. Frei Concórdio, MaSP 965.463-3,
Jane Guimarães Sena de Assis, ATB I D, admissão 02, Ato nº 40/2014,
publicado em 25.11.2014, por incorreção, onde se lê: 06 meses referente ao 1º quinquênio, leia-se: 06 meses referente ao 1º quinquênio
com proporcionalidade de Zona Rural.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
10 1363850 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Cesec Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 378503-7, Rosalina Moreira de Freitas Marra, PEB3 N, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 16/06/2020. E.E. Coronel Manoel
Soares do Couto – 2534, MaSP 847947-9, Maria Emília Alves Reis,
ATB3 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
24/06/2020. MaSP 1325452-9, Nathalia Santos de Araújo, EEB1 D, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2020.
MaSP 1105140-6, Ronildo Welbert de Freitas, PEB1 B, 2º cargo, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2020. E.E. Getúlio

Vargas – 2542, MaSP 1127787-8, Simone Aparecida de Oliveira Rodrigues, PEB1 B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 17/06/2020. Santana do Riacho – E.E. Dona Francisca Josina
– 10936, MaSP 1080697-4, Sinclair Medeiros Amorim, PEB2 D, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2020.
MaSP 345158-0, Maria Stela Ferreira dos Santos, EEB2 G, 3º cargo,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2020. MaSP
1192744-9, Renata Mota Soares, PEB1 B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 17/06/2020. Vespasiano – E.E. Maria
da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 892844-2, Karla Adriana Simões
dos Reis Costa, ATB1 B, 3º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 16/06/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E.
Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 454478-9, Cláudia de
Oliveira Ferreira, ATB5 G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 16/06/2020. Pedro Leopoldo - E.E. de Pedro Leopoldo – 9784, MaSP 1062677-8, Silvana Xavier Santos Costa, ATB5
H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
16/06/2020. Ribeirão das Neves - E.E. Vereador José Roberto Pereira –
10111, MaSP 368445-3, Neuza Fernandes da Silva, ATB5 L, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/06/2020. Santa
Luzia – E.E. Gervásio Lara – 10821, MaSP 368395-0, Ana Lúcia Alves
de Melo Zacharias, ATB4 N, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 25/06/2020. MaSP 961521-2, Patrícia Maria Aparecida Oliveira Corrêa, PEB2 N, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 16/06/2020.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/2020
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Professor Guerino Casassanta – 510022, MaSP 1054080-5, Magda Fargnoli,
PEB2 J, 1º cargo, Ato nº 49, publicado em 09/05/2020, por motivo de
incorreção no período do afastamento, onde se lê: ... 01 mês ref. ao 1º
quinq. de exercício, 01 mês ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
18/05/2020. Leia-se: ... 01 mês ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
18/05/2020. MaSP 1054080-5, Magda Fargnoli, PEB2 J, 2º cargo, Ato
nº 49, publicado em 09/05/2020, por motivo de incorreção no período
do afastamento, onde se lê: ... 01 mês ref. ao 1º quinq. de exercício, 01
mês ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/05/2020. Leia-se: ... 01
mês ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/05/2020.
15 1364412 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JUNHO DE 2020
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar os Conselheiros Débora Cristina Brettas Andrade Costa,
Eliane Cristina Cabral Turra, Emerson Luiz de Castro, Felipe Michel
Santos Araújo Braga, Gabriel Leite Mendes, Juliana de Carvalho
Moreira, Valseni José Pereira Braga e Viviane Gomes de Matos para
comporem a Câmara de Planos e Legislação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PORTARIA Nº 06, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Define a realização, de modo remoto, das reuniões Plenárias e de
Câmaras, do mês de junho do corrente ano, do Conselho Estadual de
Educação de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
As reuniões Plenárias e de Câmaras do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, agendadas para o período de 22 a 25 de junho de
2020, serão realizadas, de modo remoto, segundo orientações publicadas no Decreto Estadual nº 47 .886, de 15 de março de 2020, que dispõe
sobre medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PARECER Nº 168/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0020512/2020-31
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 28.5.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciaturaministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais –UEMG, naUnidade Acadêmica de Ibirité.
Conclusão
Considerando o exposto no mérito deste parecer, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimentodo
curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciaturaoferecido
pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, naUnidade
Acadêmica de Ibirité, pelo prazo de 3(três) anos, a contar de 31 de julho
de 2020, tendo em vista ovencimento do prazoestabelecido na Resolução CEE nº 471/2019, de 19 de dezembro de 2019.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Emerson Luiz de Castro –Relator
PARECER Nº 169/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0091921/2019-60
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 28.5.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de CiênciasContábeis–
Bachareladoministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES,em sua sede.
Conclusão
Considerandoo exposto no mérito deste parecer, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Curso de Graduação emCiências Contábeis - Bachareladoministrado
pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, pelo
prazo de05 (cinco) anos, a contar de 31.7.2020, tendo em vista o vencimento do prazo estabelecido naResolução CEE nº 471/2019, de19 de
dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 170/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0090279/2019-65
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 28.5.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Fisioterapia
– Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmicade Divinópolis
Conclusão
Considerandoos aspectos apontados nomérito deste parecer e o disposto no parágrafo 2º do artigo 98da Resolução CEE nº 469, de
29/02/2910,sou por queeste Conselho se manifestefavoravelmente à
renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Fisioterapia–
Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, pelo prazo de (03)
anos, a contar de 31.7.2020, tendo em vista o vencimento do prazo definido naResolução CEE nº 471/2019, de 19 de dezembro de 2019.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006152305040116.