TJMG 29/05/2020 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Masp 12587648 LEANDRA DA CRUZ SILVA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 30/06/2020.
Masp 13781950 LEANDRO DE SANTANA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/06/2020.
Masp 11759727 LEANDRO DE SOUSA, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 11890183 LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11755006 LEANDRO MATEUS DA SILVA NASCIMENTO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 08/05/2020.
Masp 11022431 LEONARDO CESAR SILVA DE MORAIS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
22/06/2020.
Masp 12210415 LUCIANO CALIXTO BARRETO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
12/06/2020.
Masp 12441705 LUCIANO SANTIAGO CORAL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 12832275 LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TRINDADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 3802212 LUIZ ROQUE DE MEDEIROS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 13/06/2020.
Masp 12202982 MANOEL EDVALDO FERREIRA SOARES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/06/2020.
Masp 13802657 MARCELLO ALEXANDRE MELO DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/06/2020.
Masp 9056078 MARCELO JOSE DANUNZIO, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 18/06/2020.
Masp 13201496 MARCELO PAROLINI, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 12964508 MARCIO DO NASCIMENTO SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/06/2020.
Masp 12831111 MARCO ANTONIO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 17/06/2020.
Masp 13798855 MARCO TULLIO MARTINS OLIVEIRA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 10829869 MARCOS MELO DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 13719984 MARIA AUXILIADORA APOCALYPSE DE
ALMEIDA CIRINO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq.,
de exercício, a partir de 11/05/2020.
Masp 11671930 MARIA CATARINA FONSECA COELHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/06/2020.
Masp 13019450 MARIA JULIETA ROCHA DE AVILA CARLOS,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 20/05/2020.
Masp 12216958 MARILENE DOS SANTOS COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11958881 MARLLON DE OLIVEIRA GOMES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11272713 MAURI NUNES CAIXETA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 10787505 MICHELINI PULINHO MICHEL, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
30/06/2020.
Masp 13815451 MILENA EDUARDA ANDRADE NASCIMENTO,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 15/06/2020.
Masp 11440047 MIRIAN LUCIA VITOR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/06/2020.
Masp 12095410 MONICA ABADIA RODRIGUES TEIXEIRA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 22/06/2020.
Masp 11424819 MORCELIO SOUSA RODRIGUES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11175049 NELSON JUNIO ZUIN DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 9057837 OLIVEIRA PALMA E SILVA, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de 21/05/2020.
Masp 10594802 OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
24/06/2020.
Masp 12188405 PABLO ALVES ROCHA MESQUITA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/05/2020.
Masp 12139606 PATRICIA RIBEIRO COSTA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 15/06/2020.
Masp 13720966 PAULO HERMOGENES DA SILVA JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11174414 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
29/06/2020.
Masp 11763711 RAFAEL CALDAS SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 10749026 RAFAEL DUMOND RIBEIRO ALVES, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 12094694 REGINALDO CALIXTO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 13770722 RENATA ALINE LOURES, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 13749825 RENATO GREGORI DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 13417969 RICCELLY FERNANDO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/06/2020.
Masp 13837851 ROBERLAN SILVA ANDRADE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 29/06/2020.
Masp 13747696 ROBERT MARTINS LUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 11404738 ROBERTO DIVINO DIAS, ASP , por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 13801584 ROBERTO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/06/2020.
Masp 11339207 ROBERTO MATEUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 13790886 ROBSON RENATO DE LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 10/06/2020.
Masp 11798667 RODRIGO CANDIDO SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 11302379 RODRIGO DASSUNCAO PADILHA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/06/2020.
Masp 13769120 RODRIGO DE LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 11301629 RODRIGO MOREIRA CARDOSO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11015104 ROGERIO DE CAMPOS RAMOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 10957827 RONIVALDO GOMES DE MENESES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 12194882 RUDOLF PINTO, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 10793248 SEBASTIAO ANTONIO DOS ANJOS, AGSE ,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 10781219 SEBASTIAO MAGELA DE CASTRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/06/2020.

Masp 10957835 SIDNEY BARBOSA DE PAULA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 10781243 SILVANIO PINTO ALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/06/2020.
Masp 12241162 SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
23/06/2020.
Masp 12139366 SORAIA PIMENTA DE OLIVEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11335452 STILIANA SOUZA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2020.
Masp 11728151 TATIANA MARA PINHEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2020.
Masp 12201687 TATIANE MARCIA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 12467015 TIAGO RODRIGUES DA SILVA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 10782274 VALDEI BESSA DE ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/06/2020.
Masp 3778537 VALERIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
30/06/2020.
Masp 10788859 VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
08/06/2020.
Masp 12491130 VICENTE WAGNER SILVA , AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 08/05/2020.
Masp 13727342 WAGNER DANTAS XAVIER, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 13815550 WAGNER JOSE PALHA MATTOSINHOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11539210 WALLISON AUGUSTO RODRIGUES CURSIO DA
SIL, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 02/06/2020.
Masp 10833804 WANDER LUIZ DA SILVA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1°, 2° e 3° quinq., de exercício, a partir de
26/03/2020.
Masp 10780385 WARLEN CORREA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 08/06/2020.
Masp 12456398 WELDES MOREIRA MENDES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 11910874 WELLERSON ALEXANDRE BENICIO GUEDES,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 11503356 WELLINGTON BARBOSA PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020.
Masp 10786267 WELLINGTON RODRIGO COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
30/05/2020.
Masp 11307089 WEMERSON VIEIRA ALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2020.
Masp 12209854 WENDERSON TEIXEIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
22/06/2020.
Masp 9057241 WILSON COSTA DO CARMO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1359609 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único
do processo abaixo identificado:
1- Licença Prévia e de Instalação Concomitantes – LP+LI: *PEC
Energia Ltda. – Usinas eólicas; Subestação de energia elétrica;
Linhas de transmissão de energia elétrica – Gouveia/MG. PA/Nº
20153/2012/001/2013 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1359587 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Fundação Renova - Recuperação Talude Nazareno - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e Aproveitamento de
material lenhoso - Mariana/MG - PA/Nº 09020000200/20.
*LD Celulose S/A - Fazenda Monte Carmelo e Quilombo - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP e Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Araguari e Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000100/20.
*Samarco Mineração S.A - Fazenda Samarco/Área 4 - Fazenda
Horto Alegria - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/Nº
09020000197/20.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
28 1359342 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 40ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
25 de maio de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 39ª RO de
27/04/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Frigorífico Chaparral Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Divinópolis/MG - PA/Nº
16820/2008/004/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal
de Extrema/Usina Termoquímica de Geração Elétrica - UTGE Extrema
- Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando
combustível não fóssil - Extrema/MG - PA/Nº 00424/1998/007/2020
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Hipolabor Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no
item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Montes Claros/MG - PA/Nº 05743/2006/004/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:

Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Rivelli Alimentos S.A. Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) e processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Barbacena/MG - PA/Nº 00060/1991/013/2019 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2. Laticínios Porto Alegre
Indústria e Comércio S.A.- Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- Antônio Carlos/MG - PA/
N° 00346/2000/010/2019- Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: PRAZO REMANESCENTE DO
LAS RAS Nº 122. 9. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva: 9.1 CPX Reciclagem e Comércio Ltda. - EPP Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 14082/2011/003/2018
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b).
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Luz/MG - PA/
Nº 02450/2001/004/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 TCIL Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Ubá /MG - PA nº
12116/2005/006/2018 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2 Rivelli
Alimentos S.A. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc.), processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha e postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Barbacena/MG - PA/Nº 00060/1991/012/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.3 Metalúrgica Amapá Ltda. - Fabricação
de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
- Cláudio/MG - PA/Nº 00389/1999/007/2015 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 10.4 Tear Textil Indústria e Comércio Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Paraopeba/MG - PA/Nº 12193/2009/005/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Fernanda
Dutra Cardoso representante da OAB/MG e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg.10.5 Agroindustrial Santa Juliana S.A./
Fazenda Santa Bárbara, Mat. 8.052 - Fabricação e refinação de açúcar
- Santa Juliana/MG - PA/Nº 01047/2003/017/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.6 Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de avião - Uberlândia/MG - PA/Nº 02023/2001/003/2019
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10.7. Suinco Cooperativa de Suinocultores Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00232/2004/007/2019 - Classe
6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11. Processo Administrativo para
exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva: 11.1 Bela Ischia
Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados e fabricação de sucos. - Astolfo Dutra/MG PA/Nº 01898/2007/005/2015 e PA/AIA/N° 133/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. DEFERIDO.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Industriais – CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 141ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de maio
de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 140ª RO de 29/04/2020.
APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Processos Administrativos para
exame de Recurso do Auto de Infração: 5.1 Catalão Empreendimentos Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN 74/04
- Ituiutaba/MG - PA/Nº 07177/2012/001/2012 - AI/Nº 9526/2009.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.2 Companhia Industrial Fluminense - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - São João Del Rey/MG - PA/Nº 00100/1985/004/2007
- AI/Nº F 902/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes
Couto representante da Fiemg, João Carlos de Melo representante do
IBRAM e Silvia de Freitas Xavier representante do Conselho da Micro
e Pequena Empresa da Fiemg. 5.3 Inova Comércio de Recicláveis Eireli
- ME - Reciclagem de plástico com utilização de reciclagem a base
de água - Betim/MG - PA/CAP/Nº 445314/2016 - AI/Nº 96151/2016.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.4 Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Bom Despacho/MG - PA/Nº
230/1997/006/2010 - AI/Nº 8025/2010. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM.5.5 Rede GEFS Postos de Serviços Ltda. - Posto Boa Viagem Ltda. - Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes escl. Gas. - Governador Valadares/MG - PA/
CAP/Nº 460308/2017- AI/Nº 87753/2016. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.6 Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraiba - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Além Paraiba/MG - PA/
Nº 00077/2000/002/2007 - AI/Nº F005/2006. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
Copam e Presidente da CNR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 40ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28
de maio de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 39ª RE CAP de
30/04/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação: 5.1 Aldiberto Dias Machado Júnior e Outro/Fazenda
Campo Belo, Mat. 55.534 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Frutal/MG PA/Nº 19560/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
6.1 Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A./Fazenda São
Francisco - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculuta e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Grão Mogol/MG - PA/
Nº 25153/2012/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Realizar
o gerenciamento, a separação e destinação ambientalmente adequada
dos resíduos gerados no empreendimento, que obedeça aos princípios
legais e técnicos vigentes, bem como as diretrizes estabelecidas na Lei
nº 18.031/2009 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), executando o
Programa. Prazo: Durante a vigência da Licença”. 6.2 Sorel Sociedade
Reflorestadora S.A./Fazenda Caraíbas - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas agrotóxicos ou produtos químicos - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 21240/2009/003/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONDEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.3 Antonio Marques Guimarães/
Fazenda Reunidas da Bagagem - Criação de equinos, muares, caprinos,

Minas Gerais - Caderno 1
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Planura/MG - PA/
Nº 21477/2016/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONDEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Manter arquivado por período de 01 (um) ano, os receituários agronômicos e as cópias das notas fiscais de compras de agrotóxicos utilizados
na propriedade, bem como utilizar produtos com registro junto ao órgão
competente. Realizar a tríplice lavagem e dar a destinação correta às
embalagens vazias. Prazo: Durante a vigência da Licença”. 6.4 Paulo
Henrique Queiroz e outra/Fazenda São Sebastião e São José do Bebedouro, Mats. 26.989 e 4.393 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Frutal/MG PA/Nº 31294/2014/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.5 Algar
Farming S.A./ABC Agricultura e Pecuária S.A. A&P, Fazenda Gaia Culturas anuais, excluindo olericultura - Monte Alegre de Minas/MG
- PA/Nº 17628/2010/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
CONDEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 04 do Anexo I, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Executar o monitoramento
da fauna (entomofauna, avifauna, mastofauna, herpetofauna e ictiofauna) semestralmente, respeitando a sazonalidade. Obs: Apresentar
anualmente à Supram TM, os relatórios conclusivos das campanhas
realizadas.” Aprovada a inclusão no Anexo II - Programa de Automonitoramento, Efluentes Líquidos, (Caixa Separadora de Água e Óleo),
conforme quadro abaixo:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
Saída das caixas DQO, óleos e graxas, pH, sólidos
separadoras
de sedimentáveis, sólidos em sus- Anual
água e óleo
pensão e detergentes
6.6 Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Fazenda Santa Vitória, Mat.
10.172 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 26697/2011/001/2013 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Executar
o monitoramento da fauna (entomofauna, avifauna, mastofauna, herpetofauna e ictiofauna) semestralmente, respeitando a sazonalidade.
Obs: Apresentar anualmente à Supram TM, os relatórios conclusivos
das campanhas realizadas.” Periodicidade: Nos 02 (dois) primeiros
anos de vigência da Licença Ambiental”. 6.7Francisco Ângelo Piscitelli Lanna e Outros- Granja Nossa Senhora da Conceição - Suinocultura (ciclo completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro,
cultura de cana-de-açúcar sem queima, criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)- Ponte Nova/MG - PA/
Nº 90412/1996/006/2017- Classe 5.Apresentação: Supram ZM. CONDEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a exclusão, no Anexo II, das condicionantes nº 07, nº 08 e
nº 09. 6.8 Carlos Oberto Correa Da Costa E Outra/Fazenda Trombas
E Moreira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cabeceira Grande/MG PA/Nº 12360/2008/002/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações:
“Condicionante nº 09: “Apresentar registro previsto na Resolução Conjunta Semad/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012. Prazo: Conforme
a Resolução Conjunta citada” e “Condicionante nº 10: “Executar o
monitoramento da entomofauna, considerando os dados do Programa
de Manejo de Pragas, semestralmente, respeitando a sazonalidade.” 6.9
João Augusto Bombonato e Outro/Fazenda São Caetano - Glebas 01,
02, 03, 04 - Lugar Buriti Grande e Curralinho ou São Caetano - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 09512/2008/002/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. CONDEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão da condicionante nº 10, no Anexo I, com a seguinte redação “Incluir no monitoramento da fauna, a entomofauna com periodicidade semestral,
respeitando a sazonalidade. Prazo: Durante a Vigência da Licença”.
6.10 Lawrence De Oliveira Couto E Outros/Fazenda Assa Peixe e Riacho Fundo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Riachinho/MG - PA/Nº
15761/2009/004/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONDEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
inclusão no Anexo II Programa de Automonitoramento (Caixa Separadora de Água e Óleo),
conforme quadro abaixo:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
Saída das caixas DQO, óleos e graxas, pH, sólidos
separadoras de sedimentáveis, sólidos em suspen- Anual
água e óleo
são e detergentes
6.11 Moacir Caetano De Almeida e Outra/Fazenda Fazenda Rodiador
e Viçosa - Criação De Bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Unaí/MG - PA/Nº
20901/2012/003/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONDEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a exclusão, no Anexo I, da condicionante nº 01. 7. Processos
Administrativos para exame de Renovação da Licença de Instalação:
7.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (CODEVASF)/Projeto Hidro-Agrícola Jequitaí - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Jequitaí, Claro dos
Poções e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 50229/2004/003/2019 Classe 6. Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pela
conselheira Cristiane de Freitas de Azevedo Barros, representante da
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
28 1359604 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andreas Theodoor Boerman/Fazenda Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 1989/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fábio Vilela de Queiroz/Fazenda
Primavera e Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura Unaí/MG - PA/Nº. 17049/2011/001/2014 e seu processo vinculado de
AIA nº 07000000015/19 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1359433 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna sem efeito a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Fernandes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Moema/MG – Processo n° 1846/2020, a partir de 20/05/2020, tendo
em vista a necessidade de elaboração de nova requisição para correção
do parâmetro da atividade do empreendimento, após a ampliação. Processo válido é o 1889/2020, referente a requisição 2266.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1359627 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005290538070122.