TJMG 28/05/2020 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Diário do Executivo
MASP 13900287 LEDA BARBARA FERRAO, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13901152 ROSEANE APARECIDA SILVA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13901376 FABIO HENRIQUE LEITE ALEXANDRE, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13901434 GLEICIANO ALVES LEITE, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13901491 MARCOS BONFIM DINIZ, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de17/04/2020.
MASP 13901525 FELIPE SILVERIO DIAS LUZ, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13901590 GABRIELA CRISTINA FARIA SILVA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de19/04/2020.
MASP 13901608 WAGNER MARTINS CARVALHO, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de19/04/2020.
MASP 13901913 PAULO SILAS LOURENCO DA SILVA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13901954 MARCOS JORGE FEITOSA BEZERRA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13902051 GUSTAVO BARBOSA BASSI, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13902424 ANDERSON APARECIDO PIVA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13902507 SINARA PEREIRA ARAUJO, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13903158 FRANCIMAR LOPES SOARES, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13903182 PAULO HENRIQUE RODRIGUES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13903190 FRANTCHIESCO MIRANDA DE SOUZA, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13903596 VANDEILTON EZEQUIEL LACERDA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13903679 NADIR MENDES DE ARAUJO, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de26/04/2020.
MASP 13903737 AUZIMAR DE PAULA BAUMGRATZ AGUIAR,
ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de19/04/2020.
MASP 13903794 ERICA SOARES SILVA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13903828 FELIPE ARAUJO COSTA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de14/04/2020.
MASP 13903869 IZABEL APARECIDA LANGAMER, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13903943 JEAN DIAS DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13904313 CLEBER ALVES MAGALHAES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13904362 MARCELLA CRISTINA MARTINS DA SILVA, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13904388 CRISTIANA DE ARAUJO LOPES LANA SANTOS, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de22/04/2020.
MASP 13905013 IRIVAN FERREIRA DA SILVA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13905088 WAGNER DOS SANTOS FAGUNDES, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de23/04/2020.
MASP 13905120 FREDERICO LUIS DE AVILA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de26/04/2020.
MASP 13905203 ELENIR GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de26/04/2020.
MASP 13905294 LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de29/04/2020.
MASP 13905492 MARCO ANTONIO ROBATINI, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de17/04/2020.
MASP 13905708 MIZAEL ALEXANDRE FERREIRA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13905765 JACKSON ROSARIO DA MOTA RODRIGUES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de19/04/2020.
MASP 13905773 MARIA ROSILENE GONCALVESLEMOS, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13905914 FABIANO GERALDO MUNIZ MOREIRA, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 13905930 JOSE MARIA AMARAL SOARES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de15/04/2020.
MASP 13905997 ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de15/04/2020.
MASP 13906243 ROBERTO FARIAS PEREIRA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13906268 GUTENBERG PEREIRA TOMAZ, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 13907084 VALDENIO RODRIGUES DE SOUZA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de18/04/2020.
MASP 13907266 DUARTE CARVALHO MINIGHIN, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de19/04/2020.
MASP 13907282 JAIRO APARECIDO PEREIRA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13907357 CARLOS MAGNO CANTARUTI, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 13907431 LEONIDAS OLIVEIRA DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13907456 ELSON BATISTA DE ALMEIDA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de23/04/2020.
MASP 13907613 HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA PINTO, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13907654 FABIO GABRIEL PRUDENCIO, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 13907688 BRUNO GUILHERME DA SILVA MARTINS, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 13907704 CLAUDIO MANOEL BOMFIM LOSQUE AGOSTINI, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de
23/04/2020.
MASP 13907811 FRANCECLECIA DIAS DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2020.
MASP 13908751 LARISSA MARTINS COSTA OLIVEIRA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de29/04/2020.
MASP 13908835 ROMULO ADAUTO DE OLIVEIRA LIMA E
SILVA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de23/04/2020.
MASP 13908892 HUMBERTO RAPOSO JUNIOR, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de29/04/2020.
MASP 13908967 VELERCIO MARTINS MUNIZ JUNIOR, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de26/04/2020.
MASP 13909387 ARTHUR ALVES DINIZ, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de19/04/2020.
MASP 13910229 RICARDO DA SILVA CARDOSO, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de13/04/2020.
MASP 13911292 CRISTIANE APARECIDA ALMEIDA FERNANDES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de16/04/2020.
MASP 13914023 MAGDA ALINE TELES, ANEDS I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de15/04/2020.
MASP 13954011 ESTHER BARCELOS DA SILVA, ANEDS I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de28/04/2020.
MASP 13780051 THALLYS ALEXANDRE DE MIRANDA, AGSE,
I/A, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 13799978 JONILSON WITTIG LANGKAMMER, ASP, I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de13/01/2020.
MASP 12209771 MATEUS GUARCONI ALMEIDA SILVA, ASP,
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de30/03/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N°237/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
MASP 929561-9, MARIA ANGELICA SILVEIRA TORRES, a contar
de 01/04/2020, referente ao cargo de ANEDS II/B.
MASP 929661-7, MARIA DAS GRACAS DINIZ, a contar de
19/04/2020, referente ao cargo de AEDS V/B.
MASP 929676-5, MARCIA CRISTINA DOS ANJOS, a contar de
20/04/2020, referente ao cargo de ASEDS IV/D.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória (SAI) instaurada por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 002/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 26/01/2018, determina a INSTAURAÇÃO
de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores E.M.F. MASP 1.268.428-8, J.G.F. MASP 377.029-4, L.C.M.S.B.
MASP 1.079.451-9 e J.B.F. MASP 1.079.613-4, Agentes de Segurança
Penitenciários.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 227/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.T.J. MASP
1.194.404-8, H.R.F. MASP 1.186.982-3, H.C.P. MASP 1.104.562-2,
M.S.G. MASP 1.249.903-4, Agentes de Segurança Socioeducativos.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 228/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.M.F. MASP
1.268.428-8, J.G.F. MASP 377.029-4, L.C.M.S.B. MASP 1.079.451-9
e J.B.F. MASP 1.079.613-4, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros:
Felipe Rodrigues Horta e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 230/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.V.L., MASP.:
1.205.333-6, ocupante de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa;
Membros: Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 052/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: F.P.S. MASP
1.338.365-8, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia
Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 015/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, informadas nas Notícias de Fatos Nos MPMG-0024
.19.002574-2 e MPMG-0024.18.021161-7 e Fiscalização Continuada
MPMG-0024.18.005560-0, oriundas da 23ª Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte
- Área Infracional. Comissão Processante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos; Membro: Diego Augusto de Oliveira Pinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 016/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, informadas nas Notícias de Fatos Nos MPMG-0024
.17.012783-1, MPMG-0024.19.006486-5, MPMG-0024.19.005766-1
e Procedimento Administrativo MPMG-0024.19.011144-3, oriundos
da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e
dos Adolescentes - Área Infracional. Comissão Processante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos; Membro: Diego Augusto de Oliveira Pinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 017/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: para apuração de circunstâncias e responsabilidades por possíveis irregularidades ocorridas no CIA/BH - Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte/MG, Unidade integrante da
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, informadas nas Notícias de Fato N°
MPMG-0024.19.006106-9 e MPMG-0024.18.017377-5 e no Procedimento Administrativo Nº MPMG-0024.18.011375-5 da 23ª Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de
Belo Horizonte - Área Infracional. Comissão Processante: Presidente:
Rafael Sobral Cavalcanti; Membro: Marcos Sampaio Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 018/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo Andradas, na cidade de Belo Horizonte/MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
informadas nas Notícias de Fatos Nos MPMG-0024.19.000845-8 e
MPMG-0024.19.008026-7, oriundas da 23ª Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional, e no Procedimento Investigatório Criminal n.º
MPMG-0024.17.011693-3, advindo da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos. Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral Cavalcanti; Membro: Marcos Sampaio Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 019/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo Santa Clara, na cidade de Belo Horizonte/MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
informadas nas Notícias de Fatos Nos MPMG-0024.19.005818-0 (traslado) , MPMG-0024.19.008616-5 e MPMG-0024.19.011941-2, oriundas da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes - Área Infracional. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membro: Fernando Rodrigues
Costa.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 020/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro Socioeducativo Santa Clara, na cidade de Belo Horizonte/MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
informadas nas Notícias de Fato Nos MPMG-0024.18.003171-8 (traslado), MPMG-0024.18.017541-6 e MPMG-0024.18.019513- 3, oriundas da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes - Área Infracional. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membro: Fernando Rodrigues
Costa.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 021/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: para apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas
no Centro Socioeducativo Santa Clara, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, informadas na Notícia de Fato Nº: MPMG-0024.18.012089-1,
oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Área Infracional, e no Inquérito Civil nº
MPMG-0024.18.015.764-6, advindo da 17ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membro: Fernando
Rodrigues Costa.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 022/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
Centro Socioeducativo Santa Helena, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, informadas nas Notícias de Fatos Nos MPMG-0024
.18.020812-6, MPMG-0024.17.005100-7 e MPMG-0024.18.005637-6,
oriundas da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional. Comissão
Processante: Presidente: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro; Membro:
Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 023/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
Centro Socioeducativo Santa Terezinha, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, informadas na Notícia de Fato No MPMG-0024.17.019659-6,
oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional. Comissão
Processante: Presidente: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro; Membro:
Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 024/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no
Centro Socioeducativo São Jerônimo, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, informadas nas Notícias de Fato Nos MPMG-0024
.19.014381-8 e MPMG-0024.19.008026-7, oriundas da Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Área
Infracional, e no Processo 19.017.561-2, advindo da Vara Infracional
e da Juventude - Comarca de Belo Horizonte. Comissão Processante:
Presidente: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro; Membro: Juscelino
Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 025/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas na
Casa de Semiliberdade São João Batista, na cidade de Belo Horizonte/
MG, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, informadas na Notícia de Fato MPMG-0024.15.011421-1,
oriunda da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Área Infracional. Comissão Processante: Presidente: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro; Membro: Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1359080 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
235/2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13351085, NATHALIA JUNIA APARECIDA DE JESUS
MENDES RODRIGUES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-1, a partir de 20/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1358965 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1435563-0, LUCAS ROCHA PRIMO, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para a ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0026740/2020-59.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2020
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1358702 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 17/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o
prestadorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioGILBERTO FELIPE BRANDAO LOPES, Masp 1331080-0, lotado no
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
27 1358824 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.966, DE 26 DE MAIO 2020.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, com fulcro no art. 93, §1°, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual n° 47.042,
de 06 de setembro de 2016, nos termos do Decreto nº 46.636, de 28 de
outubro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da SUPRAM
Noroeste de Minas, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art.
2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares
para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados.
Art. 2º. Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da SUPRAM NOROESTE, sob a presidência do primeiro, os
seguintes servidores:
1.Cleibson Rodrigues de Oliveira - MASP 1.124.163-5
2.Sara Noadia de Oliveira - MASP 1.368.869-2
3.Laís Alves Pimenta Silva - MASP 1.364.516-3
Art. 3º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência
e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros das Comissão responderão solidariamente por
todos os atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27 1358908 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.
Apoio - Logística, Construção e Serviços - Eirelli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Chácara/MG - Processo nº
1895/2020. 2. Posto Facit Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/MG - Processo nº 1892/2020. 3. Município de Ubá
- Canalização e/ou retificação de curso d’agua - Ubá/MG - Processo nº
1891/2020.4.Auto Posto Garganta de Ouro Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lajinha/MG - Processo nº 1963/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
27 1358918 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Município de Oratórios - Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Oratórios/MG – PA/Nº 1282/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1358926 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 44ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de maio de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 43ª RO de 29/04/2020. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2020: 5.1 Alessandra Folador - Fazenda Bom Jesus, Almas e
Pedras - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população - Unaí e Bonfinópolis/MG - PA/Nº
01767/2007/004/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.2 Alessandra Folador - Fazenda Bom Jesus,
Almas e Pedras - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população - Unaí/MG - PA/Nº
01767/2007/005/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.3 Metalsider Ltda. - Silvicultura; produção de
carvão de floresta plantada; barragem de perenização para agricultura;
tratamento químico para preservação de madeira - São Gonçalo do
Abaeté/MG - PA/Nº 15185/2009/001/2010 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.4 Paulo Couto e Outra - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins; armazenamento de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis. - Buritis/MG - PA/Nº 14361/2005/002/2013
- Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.5 RIMA Industrial
S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento 224.000ton/ano - Olhos D’Água/MG - PA/Nº
00374/1998/004/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO
DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg. 5.6 Mineração Mantiqueira Ltda. - Extração de rochas
para produção de britas com ou sem tratamento - Itajubá/MG - PA/Nº
00107/1999/007/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.7 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto
em áreas cársticas com ou sem tratamento; pilha de estéril/rejeito; britamento de pedras para construção civil - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00291/1991/008/2015 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.8 Mineração Bom Sucesso Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 00311/2007/001/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.9 Itaminas Comércio de Minérios S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos. (alteamento da barragem B4) - Sarzedo/MG PA/Nº 00220/1991/057/2016 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.10 Maria Zilca de Deus Vieira e Outros/Fazenda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005280101210110.