TJMG 29/04/2020 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo
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URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
56.168,22
34.707,53
33.299,07
105.248,30
65.813,30
50.794,43
36.809,38
196.003,69
40.896,45
153.146.948,25
11.233,64
6.941,50
6.659,81
21.049,66
13.162,66
10.158,88
7.361,87
39.200,73
8.179,29
30.629.386,55
1.554.788,05
Minas Gerais - Caderno 1
44.934,58
27.766,03
26.639,26
84.198,64
52.650,64
40.635,55
29.447,51
156.802,96
32.717,16
120.962.773,65
3.949,95
20.410,36
6.305,87
20.134,95
6.052,81
17.125,85
13.388,42
36.384,43
10.612,66
141.051.291,11
789,99
4.082,07
1.261,17
4.026,99
1.210,56
3.425,17
2.677,68
7.276,88
2.122,53
28.210.254,83
3.159,96
16.328,29
5.044,70
16.107,96
4.842,25
13.700,68
10.710,74
29.107,55
8.490,13
112.841.036,28
Fonte: Fundação João Pinheiro , SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
28 1349471 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
SRF II - Varginha
SRF/II/VARGINHA
AF/3º NÍVEL MUZAMBINHO
INTIMAÇÃO
Fica a empresa abaixo identificada, notificada, de seu desenquadramento do SIMEI(Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais
dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI), previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, em razão do não atendimento no disposto em seu artigo
18-A, parágrafo 1º. Por exceder o valor da receita bruta anual prevista e
descumprir a legislação tributária capitulada no artigo 18-A, §7º, inciso
II, da LC 123/06 e no artigo 115, §2º, inciso II, alínea “a” da resolução
CGSN 94/11, a Fazenda Estadual de Minas Gerais procede o desenquadramento de oficio da empresa no sistema de recolhimento citada, atendendo ao disposto no artigo 18A, §8º da LC 123/06 e artigo 115, §4º,
inciso I da resolução CGSN 94/11, com efeitos: - a partir de 01/01/2016
para fins de recolhimento de tributos, conforme artigo 105, §2º, inciso
II, alínea “a”, item 2 e § 5º da resolução CGSN 94/11 e – a partir de
01/01/2016 para fins de cumprimento das obrigações acessórias, conforme artigo 103, § único, inciso II da mesma Resolução.
Ainda fica cientificado de que foi iniciado processo de Exclusão de Ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
– Simples Nacional, de oficio, autorizado no artigo 28 e 29, § 5º da lei
complementar nº 123/06, c/c art. 83, II da Resolução CGSN nº 140,
de 2018, em virtude do cometimento da irregularidade abaixo descrita,
conforme discriminado no Auto de Infração nº 05.000296465-38, ora
apensado.
A presente exclusão de oficio decorre da constatação de prática reiterada decorrente de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123,
de 2006, artigo 26, de falta de emissão regular de documento fiscal de
venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos
V, XI e §§ 1º, 3º e 9º, inciso I da citada Lei Complementar, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, alíneas “d”, “j” e §§ 3º e 6º, inciso I, da
Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, artigo 83, §§ 1º e 2º,
fica a empresa abaixo identificada notificada do presente TERMO DE
DESENQUADRAMENTO DO SIMEI E EXCLUSÃO DO SIMPLES
NACIONAL, podendo apresentar impugnação, por escrito, dirigida ao
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com
o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº
123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto 44.747/2008)
na AF/3º Nível Muzambinho. Não havendo impugnação ao presente
Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo de 30 dias, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o
disposto no art. 29, § 1º, da Lei Complementar 123 de 2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
No presente caso, a data de apuração inicial considerada para fins de
exclusão será a partir de 01/01/2016.
Sujeito Passivo –– Alex Fabiano Barbosa 00281555648
IE - 002.112837.00-85
Avenida João Pinheiro, 191, Centro - Muzambinho/MG CEP 37890000
Muzambinho, 28 de abril de 2020
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669173-7
Chefe AF/3ºNIVEL/MUZAMBINHO – Em exercício
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 95, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°,
do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerandoo disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 0056465-23.2017.8.13.0672, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade, excluindo da análise o requisito temporal
previsto no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1551/2015, de 27 de julho de 2015 , publicada em 29 de Julho de 2015, Resolução SESP N° 05, de 07 de
fevereiro de 2018, publicada em 08 de Fevereiro de 2018, Resolução SESP N° 47, de 22 de agosto de 2018, publicada em 24 de Agosto de 2018,
Resolução SEJUSP N° 29, de 06 de setembro de 2019, publicada em 18 de Setembro de 2019, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorWellington Brum Lima,MaSP 1118211-0, tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial Nº 0056465-23.2017.8.13.0672.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1118211.0
1118211.0
1118211.0
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WELLINGTON BRUM LIMA
AGSE
I
B
II
A
WELLINGTON BRUM LIMA
AGSE
II
A
III
A
WELLINGTON BRUM LIMA
AGSE
III
A
IV
A
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.902de 31 de março de 2020, o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG
nº 9, de 28 de março de 2015 e nº 37, de 15 julho 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT,
referente ao mês de abrilde 2020, realizar-se-á às 22h03, do dia 30de
abrilde 2020. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput” será 01
(um) Samsung Galaxy J1, no valor de R$ 400,22(quatrocentos reais e
vinte e doiscentavos). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2020
Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
28 1349773 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 03 ER1100038, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 5.537, de 27 de janeiro de 2011,
Heloisa Aparecida Magno Gandra, Masp: 1028175-6, a contar de 19 de
março de 2020, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 24 de março de 2020.
28 1349701 - 1
01.01.2015
01.01.2017
01.01.2019
28 1349789 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 96, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°,
do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 5146864-80.2018.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, posicionando-o noNível
IV – Grau E, a partir de 18 de outubro de 2018.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1120595.2 TARCISIO SOARES FERREIRA JUNIOR
ASP
II
D
IV
E
VIGÊNCIA
18.10.2018
28 1349790 - 1
28 1349758 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
VIGÊNCIA
ATO 00179/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1382330-7, PRISCILA ARAUJO DE VASCONCELOS, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1349293 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 8/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador
de serviçona função de Agente de Segurança Socioeducativo MILTON JUNIO RODRIGUES DA ROSA, Masp 13695085,lotado
noCentroSocioeducativoGovernadorValadares.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
28 1349724 - 1
PORTARIAN° 05/2020, 27 DE ABRIL DE 2020.
O Ordenador de Despesas, Wilson Gomes da Silva Júnior, no cumprimento dos deveres e atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 11/2018, de 20 de novembro de
2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, Jornal “Minas
Gerais”, em 12 de Março de 2019, em virtude de erro material, bem
como a perda do objeto do documento referenciado, em razão da publicação da Portaria nº 49/2019, de 02 de dezembro de 2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Wilson Gomes da Silva Júnior
Subsecretáriode Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
28 1349603 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 181/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 12847083 ADAO OMAR DE ALMEIDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/05/2020.
Masp 11728631 ADELINO MARQUES RIBEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
27/03/2020.
Masp 13785035 ADERLANDE DE SOUZA SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/05/2020.
Masp 11031481 ADNILSON ALVES DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11708260 ADRIANA CHAGAS PINHEIRO CRUZ, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
05/05/2020.
Masp 9055021 AILTON MARIA DOS SANTOS, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 08/04/2020.
Masp 3782406 ALAIRSON ALVES, ASP, por 03 mês(es), referente(s)
ao(s) 4°, 3° e 1° quinq., de exercício, a partir de 09/04/2020.
Masp 12459509 ALAN ANDRADE JUNQUEIRA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/05/2020.
Masp 11945839 ALBERT DOS SANTOS BRAZ, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 12215745 ALESSANDRO FERNANDO SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 3494994 ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11734142 ALEXANDRO ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 30/05/2020.
Masp 12139333 ALICE STACHOLSKY BELISARIO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/03/2020.
Masp 12174629 ALINE CRUZ TENTE FERREIRA , ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/04/2020.
Masp 11822715 AMANDA CARDOSO MIRANDA NASCIMENTO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/05/2020.
Masp 13756267 AMANDA DE FATIMA DO NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 13798939 AMANDA SIEIRA DE ANDRADE, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 13784319 ANDERSON ALVES BATISTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 11013067 ANDERSON CAETANO DA SILVA COLEN, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11018959 ANDERSON ELOI RODRIGUES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 13865613 ANDERSON FERNANDES DE PINHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11930997 ANDERSON GERALDO BORGES, AGSE , por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/05/2020.
Masp 11404001 ANDREIA ALVES DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 13868096 ANNI RICTOS ELEOTERIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 3815784 ANTENOR ROSA LEMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 14/04/2020.
Masp 3815792 ANTONIO ALVES DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 11916038 BARBARA KESSYA DE SOUZA CORREA DANTAS, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 24/03/2020.
Masp 13779970 BRUNA PATRICIA SARMENTO COSTA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 12136297 CACIA VIEIRA, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 13797808 CAIADO SOUZA VIEIRA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 14/05/2020.
Masp 11068160 CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, ASP, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 3800547 CARLOS ALBERTO DE MORAES, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
25/03/2020.
Masp 12581831 CELIO JOSE CHAVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/05/2020.
Masp 13729801 CILANE DOS SANTOS REIS, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 9056227 CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° e 4° quinq., de exercício, a partir de 20/03/2020.
Masp 11405743 CLAUBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 13785126 CLAUDEMIR CRUZ LOPES, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 28/05/2020.
Masp 9070566 CLEBER DE OLIVEIRA MARTINS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 3849437 CORINA AUGUSTA ANDRADE, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
24/04/2020.
Masp 11709805 CREUDILEIA MARIA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
27/04/2020.
Masp 10833317 CRISTIANE IANNARELLI, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 11/05/2020.
Masp 13772173 CRISTIANO TEIXEIRA CARNEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 11834157 DANIEL CARDOSO CALDEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/05/2020.
Masp 12416095 DANILO FERNANDES PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/05/2020.
Masp 13881347 DAVIDSON BRASIL DO AMARANTE, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/04/2020.
Masp 3738614 DAYSE CUNHA, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 11398799 DELCIO PEREIRA DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 10779825 DENIS FREDSON DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 11270394 DENIS ROCHA DO CARMO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 11725520 DENISE GOMES BASILIO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/05/2020.
Masp 12219085 DEVANILDO PINHEIRO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
11/05/2020.
Masp 12495008 DIEGO JARDIM ALVES, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 12464590 EDENILTON FERRAZ COSTA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 12688388 EDUARDO DE CARVALHO LOPES RIBEIRO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 14/05/2020.
Masp 13796636 EDUARDO GOMES RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/05/2020.
Masp 12465159 EDUARDO PEREIRA GONCALVES, AGSE ,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 11022001 ELCIO JOSE RABELO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020.
Masp 11270451 ELI BRAGA MACIEL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/05/2020.
Masp 12270070 ELMO FERNANDES OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
19/05/2020.
Masp 12464137 ELOISIO JOSE DA SILVA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 11289006 ELTON DAMASCENO DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 9035916 EMERSON TARDIEU DE A P JUNIOR, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
22/04/2020.
Masp 11959871 EVALDO CARLOS TERRA SILVEIRA, AGSE ,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 11226826 FABRICIO ROGERIO DO VALE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 9053182 FAUSTO FIRMO BENFICA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 04/05/2020.
Masp 13777792 FRANCYELLE RIBEIRO ANDRADE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/05/2020.
Masp 12150967 GERALDO ANTONIO VASCONCELOS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/04/2020.
Masp 10779312 GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
15/05/2020.
Masp 11957644 GIL MARCOS DE MATOS, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 07/05/2020.
Masp 3815818 GILBERTO ESTEVES CRUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 06/04/2020.
Masp 11728383 GILVAN PEREIRA DIAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/05/2020.
Masp 11533163 GLADSTONE GARCIA DE AZEVEDO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
Masp 12915591 GRACIELE DE OLIVEIRA LANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 11736113 HOSWALDO AMARAL FILHO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020.
Masp 12331112 IANY DA SILVA PEREIRA CARVALHO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020.
Masp 3781127 ILDEMAR SILVA LOBATO, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° e 3° quinq., de exercício, a partir de 03/04/2020.
Masp 3778016 JAN SIBELUIS ALMEIDA BENJAMIM, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
04/05/2020.
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