TJMG 28/04/2020 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Nacip Raydan Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nacip
Raydan/MG - Processo nº: 1331/2020. 10. DEPOT- Granitos Ltda Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Santa
Bárbara/MG – Processo n°: 1356/2020. 11. Mercidio Lopes da Silva
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Tarumirim/MG – Processo nº: 1443/2020. 12. Essencial
Granitos Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração – Governador Valadares/MG - Processo nº: 1374/2020. 13.
Nagib Saib Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Mutum/MG – Processo nº: 1375/2020. 14. Estação de Tratamento de
Água do Município de Itambé do Mato Dentro. - Estação de tratamento
de água para abastecimento – Itambé do Mato Dentro/MG – Processo
nº: 1376/2020. 15. Posto de Combustível - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Itambé do Mato Dentro /MG – Processo nº: 1377/2020.
16. Combustíveis Baú Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação João Molevade/MG - Processo nº: 1381/2020. 17. Transporte de Produtos Perigosos - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Ipaba/MG – Processo nº: 1389/2020. 18. Transporte de Resíduos Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Timóteo/MG
– Processo nº: 1391/2020. 19. Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Governador Valadares/MG – Processo nº: 1392/2020. 20. Auto Posto
Dupim Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Marilac/MG – Processo nº: 1401/2020. 21. Transporte de Produtos Perigosos - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Catuji/MG – Processo
nº: 1528/2020. 22. Madeireira Quatituba - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz e Fabricação
de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou
compensada, revestida ou não revestida - Itueta/MG – Processo nº:
1532/2020. 23. Posto Belo Oriente Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Novo Oriente de Minas/MG – Processo nº: 1523/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Indeferido, Portaria: 00653/2020. *Processo: 02412/2017, Empreendedor: Convap Engenharia e Construções S.A., Município: Vespasiano,
Status: Indeferido, Portaria: 00654/2020. *Processo: 34512/2015,
Empreendedor: Expresso Setelagoano, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 00655/2020. *Processo: 08882/2017, Empreendedor: Auto Posto Viana Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido,
Portaria: 00656/2020. *Processo: 20611/2014, Empreendedor: Mário
Elias Machado Michel, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido,
Portaria: 00657/2020. *Processo: 51997/2019, Empreendedor: Antônio José Pires Vercesi, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 00658/2020. *Processo: 51998/2019, Empreendedor: Antônio
José Pires Vercesi, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00659/2020. *Processo: 31011/2014, Empreendedor: Márcio Fernando
Meloni, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00660/2020.
*Processo: 38796/2019, Empreendedor: Napoleão Jnmes Fabiane,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00661/2020. *Processo:
54237/2019, Empreendedor: Pedro Américo Pires de Araújo, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 00662/2020. *Processo:
57103/2019, Empreendedor: Reginaldo Maciel de Menezes, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00663/2020. *Processo:
56399/2019, Empreendedor: Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Povoado de São Sebastião, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00664/2020. *Processo: 02517/2015, Empreendedor: Jacuí Agroflorestal Ltda, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00665/2020. *Processo: 59625/2019, Empreendedor: Júlio César Gomes de Almeida, Município: Lagamar, Status:
Indeferido, Portaria: 00666/2020. *Processo: 59626/2019, Empreendedor: Júlio César Gomes de Almeida, Município: Lagamar, Status:
Indeferido, Portaria: 00667/2020. *Processo: 59627/2019, Empreendedor: Júlio César Gomes de Almeida, Município: Lagamar, Status:
Indeferido, Portaria: 00668/2020. *Processo: 25796/2017, Empreendedor: M7 Agropecuária Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00669/2020. *Processo: 25797/2017, Empreendedor:
M7 Agropecuária Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido,
Portaria: 00670/2020. *Processo: 25798/2017, Empreendedor: M7
Agropecuária Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00671/2020. *Processo: 25799/2017, Empreendedor: M7 Agropecuária Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00672/2020. *Processo: 47091/2019, Empreendedor: José Carlos Pastore, Município: Dom Bosco, Status: Indeferido, Portaria: 00673/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de
Abril de 2020.
27 1349197 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. CGS Transportes Ltda - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Ipatinga/MG – PA/Nº 19721/2012/002/2016. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto. 2. Mercidio Lopes da Silva ME. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil -Tarumirim/MG
- PA/Nº 16959/2014/001/2016. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 3.
Posto Yoguedes Ltda.- EPP. - Transporte rodoviário de produtos perigosos. – Catuji/MG - PA/Nº 02191/2014/002/2016. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1349190 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 29560 de 06/12/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, CNPJ: 18.303.248/0001-97.
Curso d’água: Córrego do Batalhão. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Res. Conjunta SEMAD/IGAM 1.964/2013 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 29562 de 06/12/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, CNPJ: 18.303.248/0001-97.
Curso d’água: Córrego Destocado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária
(Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Res. Conjunta
SEMAD/IGAM 1.964/2013 e Portaria IGAM 48/2019. Município:
Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 29558 de 06/12/2013. Requerente:
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, CNPJ:
18.303.248/0001-97. Curso d’água: Córrego da Palha ou da Fonseca.
Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível
de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 29551 de 06/12/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, CNPJ: 18.303.248/0001-97.
Curso d’água: Córrego do Maracujá. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria
IGAM 48/2019. Município: Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15546 de 09/07/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, CNPJ: 24.380.651/0001-12.
Curso d’água: Córrego São José. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária
(Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM
48/2019. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 00281 de 16/01/2013. Requerente: Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata, CNPJ: 18.401.018/0001-60.
Curso d’água: Rio Lava-pés. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária
(Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM
48/2019. Município: São Domingos do Prata/MG.
Arquiva-se o processo nº. 21791 de 09/11/2012. Requerente: Prefeitura
Municipal de Antônio Dias, CNPJ: 16.796.575/0001-00. Curso d’água:
Formador do Ribeirão Cocais. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária
(Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM
48/2019. Município: Antônio Dias/MG.
Arquiva-se o processo nº. 11969 de 10/07/2012. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A., CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Mariana/MG.
Arquiva-se o processo nº. 11972 de 10/07/2012. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A., CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Mariana/MG.
Arquiva-se o processo nº. 19764 de 27/08/2013. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A., CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Guanhães/MG.
Arquiva-se o processo nº. 18942 de 16/08/2013. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A., CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Açucena/MG.
Arquiva-se o processo nº. 22378 de 30/09/2013. Requerente: Celulose Nipo-Brasileira S.A., CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso d’água:
Ribeirão Caraça. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Res. Conjunta SEMAD/IGAM
1.964/2013 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Santa Bárbara/MG.
Arquiva-se o processo nº. 30921 de 19/12/2013. Requerente: Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, CNPJ: 24.380.651/0001-12.
Curso d’água: Afluente do Córrego das Perobas. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível de outorga,
conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº. 05055 de 26/04/2011. Requerente: Saint-Gobain Canalização Ltda., CNPJ: 28.672.087/0001-62. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Antônio Dias/MG.
Arquiva-se o processo nº. 05053 de 26/04/2011. Requerente: Saint-Gobain Canalização Ltda., CNPJ: 28.672.087/0001-62. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Antônio Dias/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15547 de 17/10/2011. Requerente: Prefeitura Municipal de Mantena, CNPJ: 18.504.167/0001-55. Curso d’água:
Córrego dos Marcelinos. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e
Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019.
Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15550 de 17/10/2011. Requerente: Prefeitura Municipal de Mantena, CNPJ: 18.504.167/0001-55. Curso d’água:
Córrego dos Marcelinos. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e
Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019.
Município: Mantena/MG.
Arquiva-se o processo nº. 09289 de 08/07/2011. Requerente: José
Camilo Martins Bueno, CPF: 024.165.656-72. Curso d’água: Córrego
Brejaúba. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não
passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: São
Domingos do Prata/MG.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: João Batista Ribeiro. CPF: 804.447.686-53 - Para: João B.
Ribeiro Mineração e Transportes. CNPJ: 02.737.480/0001-01. PT/Nº
01580/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1349213 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
Marcio de Carvalho - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Lima Duarte/MG – PA/Nº
6273/2007/003/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
27 1349229 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11756/2017, Usuário: Posto JR Faisão VI Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603545/2020. *Processo n° 52788/2019, Usuário: Renascença Agropastoril S.A., Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0603551/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 27 de Abril de 2020.
27 1349235 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24178/2019, Empreendedor: Freebem Frigorífico Eireli –
EPP, Município: Januária, Status: Indeferido, Portaria: 00644/2020.
*Processo: 06952/2013, Empreendedor: Diflor Empreendimentos
Agrícolas Ltda, Município: Botumirim, Status: Indeferido, Portaria:
00645/2020. *Processo: 00710/2018, Empreendedor: Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda, Município: Botumirim, Status: Indeferido,
Portaria: 00646/2020. *Processo: 34429/2019, Empreendedor: Fazenda
Reunidas Antônio Balbino Ltda, Município: João Pinheiro, Status:
Indeferido, Portaria: 00647/2020. *Processo: 30068/2019, Empreendedor: S&D Florestal Agronegócio Fazenda Santo Antônio Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00648/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril
de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 23873/2016, Empreendedor: Concretomix Engenharia de
Concreto Ltda, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Indeferido,
Portaria: 00649/2020. *Processo: 17225/2017, Empreendedor: Concrelagos Concreto Ltda, Município: Congonhas, Status: Indeferido,
Portaria: 00650/2020. *Processo: 06940/2017, Empreendedor: Dalmo
Lúcio Mendes Figueiredo, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00651/2020. *Processo: 15805/2017, Empreendedor:
Condomínio Residencial Royale, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 00652/2020. *Processo: 08146/2017, Empreendedor: João Luiz de Amuedo Avelar, Município: Nova Lima, Status:
Minas Gerais - Caderno 1
Arquiva-se o processo nº. 09288 de 08/07/2011. Requerente: José
Camilo Martins Bueno, CPF: 024.165.656-72. Curso d’água: Córrego
Brejaúba. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não
passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: São
Domingos do Prata/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15536 de 27/08/2012. Requerente: Vale
S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54. Curso d’água: Córrego Dois Irmãos.
Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível
de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de
Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15534 de 27/08/2012. Requerente: Vale
S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54. Curso d’água: sem denominação.
Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível
de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de
Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 15533 de 27/08/2012. Requerente: Vale
S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54. Curso d’água: sem denominação.
Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível
de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: Barão de
Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 10432 de 25/07/2011. Requerente: Cachita
Mineração Ltda., CNPJ: 28.407.021/0004-98. Curso d’água: Córrego
Aredo. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não
passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município:
Medina/MG.
Arquiva-se o processo nº. 11680 de 06/07/2012. Requerente: Suzano
Papel e Celulose S.A., CNPJ: 16.404.287/0163-10. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Res. Conjunta SEMAD/IGAM
1.964/2013 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Nanuque/MG.
Arquiva-se o processo nº. 11682 de 06/07/2012. Requerente: Suzano
Papel e Celulose S.A., CNPJ: 16.404.287/0154-20. Curso d’água: não
informado. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) não passível de outorga, conforme Res. Conjunta SEMAD/IGAM
1.964/2013 e Portaria IGAM 48/2019. Município: Nanuque/MG.
Arquiva-se o processo nº. 05428 de 03/05/2011. Requerente: José Correa Antunes, CPF: 083.772.436-87. Curso d’água: Córrego São Nicolau. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019. Município: São
Domingos do Prata/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
27 1349223 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00811/2018, Usuário: Valdir Batista Camargo Filho, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903333/2020. *Processo
n° 01080/2019, Usuário: Luiza Queiroz Pinto, Itapagipe, Deferido,
Portaria n°1903461/2020. *Processo n° 37017/2019, Usuário: Sinibaldo Gomes Pinheiro, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903220/2020. *Processo n° 04193/2018, Usuário: Brf S/A, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903261/2020.*Processo n°
37565/2019, Usuário: AlvaroAlen Sanches, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903230/2020.*Processo n° 37661/2019,
Usuário: Rosalina Cardoso, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903235/2020.*Processo n° 37658/2019, Usuário:
Rosalina Cardoso, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903223/2020. *Processo n° 36954/2019, Usuário: MPA3 Empreendimentos e ParticipaçõesLtda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903231/2020.*Processo n° 36913/2019, Usuário: Boa
Esperança AFM Participações e Empreendimentos Ltda, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903228/2020.*Processo
n° 36918/2019, Usuário: Boa Esperança AFM Participações e Empreendimentos Ltda, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903226/2020.*Processo n° 36803/2019, Usuário: Juarez Mundim Ribeiro, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903221/2020.*Processo n° 03717/2018, Usuário: Vera
Helena Junqueira Escorel, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903262/2020.*Processo n° 38689/2019,
Usuário: Ubemix Concreto Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903219/2020.*Processo n° 37598/2019, Usuário:
Carlos Gonçalves de Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903233/2020.*Processo n° 37255/2019, Usuário:
José Dias de Oliveira, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903236/2020.*Processo n° 37668/2019, Usuário: Laércio
Inácio Cardoso, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903237/2020. *Processo n° 01088/2019, Usuário: Romero Teixeira,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903455/2020. *Processo n° 01291/2019, Usuário: Marinalva Campos de Araujo Ribeiro,
Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1903535/2020. *Processo
n° 01241/2019, Usuário: Nelio Donizetti Galvão de Lima, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903533/2020.
*Processo n° 00912/2019, Usuário: Marcos Franco Patrão, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1903530/2020. *Processo n° 01303/2019,
Usuário: Gilmar Alves de Oliveira, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1903513/2020. *Processo n° 00753/2019, Usuário: Sebastião Alves
de Sousa, Araguari, Deferido, Portaria n°1903514/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1905481/2019 publicada dia 25/06/2019. Outorgado: Daterra Atividades Rurais Ltda, CNPJ: 51.894.202/0008-31.
Onde se lê: Vazão: 150 l/s com tempo de captação de 21:00 horas/dia
sendo 28 dias/mês nos meses de fevereiro a abril e de agosto a novembro e volumes máximos mensais de 31.7520,00 m³. Leia-se: Vazão: 150
l/s com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 31 dias nos meses
de janeiro e março, 28 dias no mês de fevereiro, 30 dias nos meses de
abril e dezembro, 7 dias no mês de maio, 2 dias no mês de junho, 3
dias no mês de julho, 15 dias no mês de agosto e 20 dias nos meses
de setembro a novembro e volumes máximos mensais de 351540,00
m³ nos meses de janeiro e março, 317520,00 m³ no mês de fevereiro,
340200,00 m³ nos meses de abril e dezembro, 79380,00 m³ no mês
de maio, 22680,00 m³ no mês de junho, 34020,00 no mês de julho,
170100,00 m³ no mês de agosto e 226800,00 m³ nos meses de setembro
a novembro. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 1904606/2019 publicada dia 09/07/2019. Outorgado: Instituto Federal De Educação, Ciencia E Tecnologia Do Triangulo, CNPJ: 10.695.891/0005-25. Onde se lê: Tempo de captação:
05:30 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação: 09:22 horas/dia. Município: Uberlândia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Abril de 2020.
27 1349163 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22961/2019, Usuário: Centro Oeste Asfaltos S/A, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°0302884/2020.
Arquiva-se o processo nº. 22609/2012 de 23/11/2012. Requerente:
ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda e MSB Minerals Ltda –
CNPJ/CPF: 19.069.145/0001-77 e 15.210.775/0001-69 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019; Considerando também o art. 54 - A no parágrafo II da
Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril de 2020.
27 1349059 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 22/04/2020, o ato que autoriza o exercício deANA CAROLINA PAIVA DE CARVALHO, masp
1.466.502-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Educação - SEE,publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
27 1349269 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
28702-4
Neide Rodrigues de Carvalho
Joao Eustaquio de Carvalho
13/04/2020
Protocolo
22/04/2020
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
72826-8
Estetson Dias dos Santos
72830-6
Ricardo Rossetti Dutra
72831-4
Emilia Pinto de Andrade Santa Rita
72832-2
Maria Aparecida Juvencio de Paula
72833-0
Jair Jose da Silveira
72834-9
Roberto Apparecido Mesquita
Protocolo
22/04/2020
23/04/2020
23/04/2020
23/04/2020
24/04/2020
24/04/2020
RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
Beneficiário (s)
Maria Estela Farias Santos
Maria das Dores Resende Dutra
Antonio Santa Rita Filho
Antonio Augusto de Paula
Geralda da Cruz Silveira
Maria Ines Tome Mesquita
Data de Vigência
11/03/2020
18/03/2020
30/03/2020
21/03/2020
06/04/2020
27/03/2020
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72828-4
Maria Izabel Salbego Munareto Gilberto Roque Munareto
14/03/2020
22/04/2020
72829-2
Joel da Silva Lana
Bianca de Brito Lana, Marcos Vinicius de Brito Lana
19/03/2020
23/04/2020
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
71606-5
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Janice Maria Pinto Neves Fiuza
20/06/2019
08/08/2019
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1349186 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 20/03/2020: Masp 1072358-3, Fidelcino Antônio das
Virgens, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; a partir de 25/03/2020: Masp 1071543-1, Eduardo Braga
dos Santos, Analista de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao
7º quinquênio; a partir de 15/04/2020: Masp 1071286-7, Mario Lucio
V. de Carvalho, Analista de Seguridade Social, por 2 meses, referente
ao 7º quinquênio; a partir de 22/04/2020: Masp 1073866-4, Eliana de
Castro Morais, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
3º quinquênio; Masp 1070560-6, Nadege das Graças M. Monice, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp
0367689-7, Maria Luisa Oliveira de Paula, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1188040-8, Márcia
Luciene Nascimento, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 23/04/2020: Masp 1072871-5, Valdo
Simões Filho, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio; Masp 1071656-1, Rodrigo Costa, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/04/20202:
Masp 1072961-4, Alessandra Hot de F. S. Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, Masp 1073712-0, Elizabeth de Oliveira Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
27 1349107 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos
do § 24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de
22/12/2010, com vencimentointegral e com direito a paridade,a partir de 30/03/2020, à servidoraClaudia Lelis Gonçalves Cordeiro,
Masp1071403-8, cargo Auxiliar de Seguridade Social, nível VI, grau
B,ficando retificado o ato publicado noDOE de 07/04/2020, pág 14.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200427232352016.
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