TJMG 19/03/2020 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 19 de Março de 2020 Diário do Executivo
Ambiental Simplificado - LAS. 2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de dispositivo que permitam a coleta
de água para monitoramento de qualidade, conforme determinações do
art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo:
30 dias). 3. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos
dos poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 4.
Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico a instalação de
sistema de medição de vazão e horímetro (prazo: 30 dias). 5. Realizar
medições diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser
apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível
com excel. 6. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de
outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato
digital compatível com excel. 7. Fazer periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do
Ministério da Saúde realizar tratamento da água. 8. Apresentar cópia
de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde,
sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando
que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de
dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do certificado. Leia-se:
Com NE de 1,75 m e ND de 69,40 m. Bacia Hidrográfica: Rio das
Mortes. Ponto captação: Lat. 21º13’21,70”S e Long. 45º00’55,57’’W.
Validade: Até 05/07/2028. Art. 7º- 1. Apresentar relatório técnico fotográfico que comprove a adequação da laje de proteção do poço tubular
conforme a norma ABNT NBR nº 12244/2006. Prazo: 60 (sessenta)
dias a contar da publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, ou entidade por ele delegada,
e serem apresentadas ao Igam impressas em formato digital compatível
com excel quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: diariamente a partir da publicação da portaria de outorga. 3. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura ao
final do período de estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso),
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, ou
entidade por ele delegada e serem apresentadas ao Igam impressas e em
formato digital compatível com excel quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. Prazo: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga. 4. Realizar periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação
n° 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, deverá ser
realizado o tratamento da água. 5. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Município: Lavras - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02689 publicada dia 08/12/2016. Onde se
lê: Outorgado: José Eduardo Ferreira da Silva. CPF: 080.657.178-02.
Leia-se: Outorgados: João de Deus Tavares de Melo e Ricardo Rodrigues de Carvalho. CPF’s: 001.830.526-17 e 276.169.988-28. Município: Bonfinópolis de Minas - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00036 publicada dia 16/01/2020.
Requerente: Seara Alimentos Ltda - CNPJ: 02.914.460/0133-09.
Motivo: Tendo em vista a incompatibilidade da coordenada geográfica
e o vencimento da portaria de outorga nº 00426/2014, uma vez que não
foi formalizado pedido de renovação da portaria dento do prazo estabelecido. Município: Passos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Março de 2020.
18 1336546 - 1

A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06827/2020, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Alaôr Guimarães Júnior, Cleiton de Oliveira
Cortes, Elizabeth da Silva Côrtes Queiroz, Eny Gonçalves de Lima,
Espólio de Paulo Batista dos Reis, FGS Mineradora e Construtora Ltda
– ME, Jair de Oliveira Campos, João Evangelista Moreira, Joaquim
Cândido Borges, José Oswaldo de Queiroz, Líder Desenvolvimento
Habitacional Eireli, Mário Antônio Resende, Moacir Marra da Costa,
Oduvaldo Miguel Pereira, Paulo Rafael Streit, Rene Pires Eustachio
Filho, Sanders Agrícola Ltda, Sônia Darc Gonçalves de Lima Moreira,
Thiago Felipe dos Santos, Municípios: Paracatu, Vazante e GuardaMor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00495/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
18 1336465 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1702181 publicada dia 17/03/2020. Outorgado: José Hander Nunes da Silva, CPF: 296.051.991-49. Onde se
lê: Processo: 05047/2019. Leia-se: Processo: 05047/2018. Município:
Unaí/MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 06157 de 01/08/2018. Requerente: Alaôr Guimarães Júnior, CPF: 695.806.936-68. Curso d’água: Córrego Comogi.
Motivo: Devido a inserção das portarias deferidas serem inseridas em
Outorga Coletiva Provisória. Município: Guarda-Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 23392 de 05/09/2017. Requerente: João
Evangelista Moreira, CPF: 010.286.009-25. Curso d’água: Córrego do
Felipe. Motivo: Devido a inserção das portarias deferidas serem inseridas em Outorga Coletiva Provisória. Município: Guarda-Mor/MG.
Arquiva-se o processo nº. 25682 de 11/10/2017. Requerente: Sanders
Agrícola Ltda, CNPJ: 17.533.714/0001-68. Curso d’água: Córrego
Veredinha. Motivo: Devido a inserção das portarias deferidas serem
inseridas em Outorga Coletiva Provisória. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de Março de 2020.
O Diretor Regional de Administração e Finanças SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 1º do Ato de
Delegação Semad/Supram Noroeste de Minas n° 01, de 30/12/2019,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0705135 publicada dia 08/06/2019. Outorgada: Bioenergética Vale do Paracatu S.A. CNPJ: 08.793.343/0001-62.
Onde se lê: Modo de uso: 04 - Captação em barramento em curso de
água, com regularização de vazão (área máx. maior 5,00 ha). Leia-se:
Modo de uso: 05 - Barramento em curso de água, sem captação. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de Março de 2020.
18 1336727 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27063/2017, Usuário: Iran Pereira dos Santos, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602165/2020. *Processo n° 27136/2017, Usuário: José Edmilson Barbosa Durães, São
Francisco, Deferido com condicionantes,Portaria n°1602167/2020.
*Processo n° 28008/2017, Usuário: Associação do Residencial Gran
Royalle Pirâmide, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602168/2020. *Processo n° 26769/2017, Usuário: Barzinho
Cinco EstrelasLtda. - ME., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602169/2020. *Processo n° 07055/2017, Usuário:
Cambira Agropecuária Ltda., Guaraciama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602170/2020. *Processo n° 20502/2017,Usuário:
Condomínio Villa Florença, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602171/2020. *Processo n° 27898/2017, Usuário:
Joaquim Rodrigues Siqueira, Janaúba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602177/2020.*Processo n° 25193/2017, Usuário: José Luiz
Ferreira Neves, São Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1602192/2020. *Processo n° 20499/2017, Usuário: Condomínio do
Edifício Residencial Michelangelo, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602193/2020. *Processo n° 23778/2017, Usuário: Kaio Fellipe Sousa Jácome, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602194/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 18 de Março de 2020.
18 1336593 - 1

Art. 8º - É da inteira responsabilidade do periciando, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
Art. 9º – O resultado será publicado no Diário Oficial – Minas Gerais e
será disponibilizado no Portal do servidor, link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/saude-do-servidor.
Art. 10 – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional
18 1336871 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 65498/2019, Usuário: Renato José de Barros - ME, Senador Firmino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002155/2020.
*Processo n° 68237/2019, Usuário: Flávio Teodosio dos Reis - ME,
São Francisco do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002156/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 18 de Março de 2020.
18 1336869 - 1

Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11439874 Fernando de Carvalho Bezerra – PEB – 3 - Natercia - 2 - 12/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 12064093 Amanda Patricia Reis Oliveira – PEB – 3
- Conceicao da Pedra - 1 - 03/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 13481353
Raquel Santana Silveira de Almeida – PEB – 1 - Brazopolis - 1 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 06668040 Carla Andrea Crispim Magalhaes
– PEB – 3 - Bom Repouso - 15 - 04/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I,
07328073 Jose Roberto Ferreira – PEB – 1 - Cambui - 30 - 13/03/2020
A 11/04/2020 - 158.I, 11439874 Fernando de Carvalho Bezerra – PEB
– 4 - Careacu - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11640075 Mariana
Angelita dos Santos – PEB – 3 - Senador Amaral - 1 - 28/02/2020 A
28/02/2020 - 158.I, 12015772 Katia Cilene da Silva – PEB – 3 - Corrego do Bom Jesus - 10 - 04/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 12123857
Maria Augusta Lodi Angelieri Ferreira – PEB – 3 - Camanducaia - 45
- 03/03/2020 A 16/04/2020 - 158.I, 13118708 Jeniffer de Rezende Goncalves – SEIII – 2 - Senador Amaral - 1 - 03/03/2020 A 03/03/2020 158.I, 13204037 Juliano Savio Beraldo – PEB – 2 - Silvianopolis - 60
- 06/03/2020 A 04/05/2020 - 158.I, 13582127 Juliano Lacerda de Souza
– PEB – 2 - Pouso Alegre - 3 - 10/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 13204037 Juliano Savio Beraldo – PEB – 3 - Turvolandia - 60 - 06/03/2020 A 04/05/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 02,
DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece procedimentos para viabilizar a avaliação pericial documental, para concessão de licença para tratamento de saúde – LTS e dá
outras providências, no âmbito da Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMSO, no uso de suas atribuições conferidas, conforme art. 42 do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e considerando o disposto nos artigos 6 e 7º, do Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, ORIENTA:
Art. 1º – Esta Ordem de Serviço estabelece os procedimentos para viabilizar a avaliação pericial documental, para concessão de licença para
tratamento de saúde – LTS, a que se refere o art. 7º, do Decreto nº
47.886, de 15 de março de 2020 e dá outras providências.
Art. 2º – Para concessão da licença para tratamento de saúde mediante
avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de três dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico assistente, por meio de abertura de chamado no Portal
do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.
br/Cliente, assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE –
(Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior), e encaminhar em um único anexo, o Boletim de Inspeção Médica – BIM e
atestado médico/odontológico.
§ 1º Os documentos a serem digitalizados, Boletim de Inspeção Médica
– BIM e atestado médico/odontológico, não poderão conter rasuras.
§ 2º O atestado médico/odontológico deverá conter de forma legível:
Identificação do servidor e do profissional emitente e seu respectivo
registro no conselho de classe; nome da doença ou agravo, codificado
ou não e o tempo provável de afastamento;
§ 3º A licença será negada, em caso de envio da documentação em desconformidade com o estabelecido nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 4º O servidor deverá manter a documentação original sob sua guarda,
para ser entregue em momento posterior oportuno, a ser informado
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO.
§ 5º A critério do Médico Perito, poderá haver convocação do servidor
para realização de perícia presencial, ressalvadas as situações em que o
periciando apresentar sintomas característicos da doença COVID-19.
Art.3º – Para concessão de adaptação do horário de trabalho, o servidor
deverá apresentar a solicitação, por meio de abertura de chamado no
Portal do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.
mg.gov.br/Cliente, assunto: ADAPTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, e encaminhar em um único anexo, o Boletim de Inspeção
Médica – BIM e Comprovante da situação geradora do requerimento.
Art. 4º – O agendamento de perícia médica, para fins de pré-admissional, com o objetivo de designação e provimento de cargo em comissão,
deverá ocorrer por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor,
aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente,
assunto: REQUERIMENTO DE PRÉ-ADMISSIONAL, incluindo as
informações necessárias: Nome completo, CPF, data de nascimento,
nome da mãe e o cargo pretendido.
Art. 5º – Ficam suspensas as perícias médicas presenciais, que estejam
agendadas para fins de concessão de licença para tratamento de saúde.
Parágrafo único –Nos casos em que o agendamento tenha sido cancelado, o servidor deverá adotar o procedimento previsto no art. 2º,
desta Ordem de Serviço, no prazo de dez dias, contados da data da
publicação.
Art. 6º – Ficam suspensas as juntas médicas e perícias presenciais,
agendadas para Avaliação de capacidade laborativa, recursos, isenção
de imposto de renda, acompanhamento de aptidão, avaliação para resposta de quesitos em processo administrativo e avaliação para inclusão
de beneficiário de assistência à saúde e pensão.
Parágrafo único –Os convocados deverão aguardar nova convocação
pela SCPMSO.
Art. 7º – Para interposição de Recurso, o servidor deverá realizar o
pedido, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba
“RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente,
assunto: RECURSO contra decisão pericial – SCPMSO, encaminhando
em um único anexo, a documentação que entender necessária.

Regional: Belo Horizonte
Secretaria de Estado da Educação – Belo Horizonte
Fica sem efeito a publicação do Resultado do Exame do Pré- Admissional Inapto concedido, publicado na Comunicação 4398/2015. Conforme decisão Judicial no processo: 5010228-78.2016.8.13.0024.
CPF – Nome – Localidade
396.033.005-76 - Maria Enisia Pereira Costa – Belo Horizonte
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
18 1336652 - 1

COMUNICAÇÃO : 0916/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Ana Maria Miquilino Campos – – 0 - - 10 - 11/03/2020 A
20/03/2020 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1
Silva Gravina – PEB – 1 - Pirauba - 5 - 01/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I,
08697872 Joelia da Silva Gravina – PEB – 2 - Pirauba - 5 - 01/03/2020
A 05/03/2020 - 158.I, 11076221 Lidiane Pereira Lopes – PEB – 1 Pirauba - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I, 11076221 Lidiane
Pereira Lopes – PEB – 2 - Pirauba - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 158.I, 11281904 Marinalva dos Reis Meireles de Andrade – PEB – 3 Astolfo Dutra - 2 - 27/02/2020 A 28/02/2020 - 158.I, 13454533 Liliane
Mateus do Carmo – PEB – 2 - Tocantins - 2 - 27/02/2020 A 28/02/2020
- 158.I, 14056956 Filipe de Oliveira Fernandes – PEB – 2 - Dores do
Turvo - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 06121602 Analidia Germano da Silva Moreira – PEB – 3 - Visconde do Rio Branco
- 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - , 06121602 Analidia Germano da
Silva Moreira – PEB – 4 - Visconde do Rio Branco - 5 - 02/03/2020
A 06/03/2020 - , 11879947 Alice de Paula Rodrigues Xavier – ASB –
1 - Astolfo Dutra - 2 - 27/02/2020 A 28/02/2020 - , 11937398 Cinthia
Carolina da Costa Silva – ATB – 1 - Astolfo Dutra - 4 - 10/03/2020 A
13/03/2020 - , 12899431 Elenir Aparecida Carvalho Rocha – ASB – 1
- Visconde do Rio Branco - 2 - 05/03/2020 A 06/03/2020 - , 14239289
Grasiane Peixoto de Souza Paschoalini – PEB – 1 - Tocantins - 4 10/03/2020 A 13/03/2020 COMUNICAÇÃO : 0919/2020
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
12549150 Rosangela das Gracas Donzelli Leal – ATB – 3 - Caldas - 1 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
10601631 Gisele Cristina Pereira Baquiao – PEB – 4 - Nova Resende 17/03/2020 - , 10847853 Nathalia Moraes Costa – PEB – 3 - Botelhos
- 17/03/2020 - , 10847853 Nathalia Moraes Costa – PEB – 4 - Campestre - 17/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
13759691 Amanda Terra Batista – PEB – 1 - Serrania - 1 - 05/03/2020 A
05/03/2020 - , 14060305 Vanessa Soares de Caceres – ASB – 1 - Santa
Rita de Caldas - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14394779 Guilherme Goncalves da Silva – ASP – 1 - Pouso Alegre - 15 - 11/03/2020 A 25/03/2020
- 158.I

Exame(s) Admissional(is) ENCERRADO(S) SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, em razão dainobservância do prazo concedido para a entrega
de documentação de que trata o §2º do art.3º do Decreto nº46.968, de
11 de março de 2016, do(s) candidato(s)abaixo:
ÓRGÃO SRE CPF NOME LOCALIDADE
, 07714934603 - Willian Divino de Melo Martins – – 0

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 11590338
Micheli Silva Alcantara do Nascimento – PEB – 3 - Bom Repouso 16/03/2020 - , 11590338 Micheli Silva Alcantara do Nascimento – PEB
– 4 - Bom Repouso - 16/03/2020 -

COMUNICAÇÃO : 0925/2020
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11431079 Eduardo de Jesus Favorito Duarte – – 0 - Ipatinga - 19 13/03/2020 A 31/03/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07384043 Maria
Alba Mendes Lima – ATB – 1 - Paraisopolis - 1 - 04/03/2020 A
04/03/2020 - , 11848132 Rita Raimunda de Faria – PEB – 1 - Paraisopolis - 13 - 07/03/2020 A 19/03/2020 - , 13437942 Gilsa Geralda Vilas
Boas Martins – PEB – 1 - Pedralva - 4 - 09/03/2020 A 12/03/2020 - ,
14234587 Rubiana Carine da Silva Nogueira – PEB – 1 - Paraisopolis
- 1 - 04/03/2020 A 04/03/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 03364239 Magda Maria da Silva Franco –
PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020 - , 11441615
Andreia Aparecida de Freitas – PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 05/03/2020
A 05/03/2020 - , 13236278 Dirce Batista de Lima – ASB – 1 - Extrema
- 1 - 03/03/2020 A 03/03/2020 - , 13864020 Patricia Colhado de Paiva
Silva – ASB – 1 - Pouso Alegre - 6 - 12/03/2020 A 17/03/2020 - ,
14725477 Carla Gabriela da Silva – PEB – 1 - Borda da Mata - 1 12/03/2020 A 12/03/2020 -

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
02797165 Dalva Lucia Teixeira Silverio Fernandes – ATB – 4 - Coronel Fabriciano - 60 - 12/03/2020 A 10/05/2020 - 158.I, 05542618 Rocksany Linhares – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 10 - 04/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 06626048 Celio Sousa Dimas – PEB – 1 - Timoteo
- 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 06626048 Celio Sousa Dimas –
PEB – 4 - Marlieria - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11272697
Grasielle Aparecida Lage Amorim – PEB – 3 - Coronel Fabriciano 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11272697 Grasielle Aparecida
Lage Amorim – PEB – 4 - Coronel Fabriciano - 3 - 11/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 11431079 Eduardo de Jesus Favorito Duarte – PEB
– 3 - Ipatinga - 19 - 13/03/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 12276044 Ivanete
Pereira Neiva Valadares e Silva – PEB – 2 - Timoteo - 7 - 12/03/2020
A 18/03/2020 - 158.I, 14078273 Lais Imaculada da Silva – PEB – 2 Timoteo - 45 - 11/03/2020 A 24/04/2020 - 158.I

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 54220629653 - Lucia Helena Miguel Pires – – 0Pouso Alegre
COMUNICAÇÃO : 0917/2020
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Ana Clara Silva Faria – – 0 - - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11948494
Neide Sousa Franca de Castilho – PEB – 2 - Manga - 5 - 06/03/2020
A 10/03/2020 - 158.I
Janauba, 03458080 Rosilene Aparecida Silva Alves – PEB – 2 - Janauba
- 4 - 10/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 05872528 Antonio Rosa da Cruz
– PEB – 1 - Jaiba - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 05872528
Antonio Rosa da Cruz – PEB – 2 - Jaiba - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 11838661 Marizete Martins Dias Franca – PEB – 3 - Janauba
- 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020 - 158.I, 12780912 Fabio Hernane dos
Santos – DV – 3 - Porteirinha - 31 - 12/03/2020 A 11/04/2020 - 158.I,
12780912 Fabio Hernane dos Santos – PEB – 4 - Serranopolis de Minas
- 31 - 12/03/2020 A 11/04/2020 - 158.I, 13236179 Marcia de Freitas
Silva – PEB – 2 - Janauba - 9 - 12/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 11159654 Erlane Goncalves Sampaio – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 09/03/2020 A 23/03/2020 - ,
11170511 Ione dos Santos Brito – PEB – 2 - Pai Pedro - 10 - 13/03/2020
A 22/03/2020 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 14658223 Ana Patricia
Mendes Costa – – 1 - - 2 - 11/03/2020 A 12/03/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 54355567672 - Carlucio Biao de Araujo – – 0Espinosa
COMUNICAÇÃO : 0918/2020
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03003274 Luiz Andre
Defilippo – PEB – 2 - Astolfo Dutra - 5 - 03/02/2020 A 07/02/2020 158.I, 03897865 Claudia Maria Alves da Silva – ATB – 1 - Visconde do
Rio Branco - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 03898434 Miriam
Andrade Melo dos Santos – ATB – 1 - Visconde do Rio Branco - 5 09/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 08627861 Alania Conde Prata – PEB
– 2 - Pirauba - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 08697872 Joelia da

Secretaria de Estado de Saude, 03523578 Monica Teodoro Cruz – TGS
– 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 11/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11958337 Sonimar Soares de
Souza – ASP – 3 - Ipatinga - 4 - 10/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I,
13862636 Rodrigo Meireles de Assis – ASP – 1 - Coronel Fabriciano 60 - 09/03/2020 A 07/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13024658 Flaviane
Maria Teixeira Godinho – GGOV – 1 - Coronel Fabriciano - 4 10/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11365111
Polyana Nunes de Oliveira – PEB – 4 - Ipaba - 7 - 11/03/2020 A
17/03/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11365111 Polyana Nunes de Oliveira
– PEB – 3 - Ipatinga - 7 - 11/03/2020 A 17/03/2020 - , 12481172
Edna Almeida Costa Lisboa – ASB – 1 - Timoteo - 1 - 10/03/2020
A 10/03/2020 - , 13245360 Sabrina Oliveira Cruz Telles – PEB – 1 Timoteo - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 13989835 Paulo Celio Telles Junior – PEB – 1 - Jaguaracu - 7 - 12/03/2020 A 18/03/2020 - ,
13989835 Paulo Celio Telles Junior – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 7
- 12/03/2020 A 18/03/2020 - , 14132450 Maria Neuza Castro de Assis –
PEB – 1 - Timoteo - 15 - 09/03/2020 A 23/03/2020 - , 14407704 Josiel
de Oliveira Silva – ASB – 1 - Ipatinga - 7 - 11/03/2020 A 17/03/2020 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13994066 Luciana
Mara Ferreira – – 1 - - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05642129 Marcia Aparecida Beltrame – ASB – 1 - Ipatinga - 93 12/03/2020 A 12/06/2020 COMUNICAÇÃO : 0926/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03221645
Valderici Aparecida de Sales Abreu – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 05/03/2020 A 03/05/2020 - 158.I, 04515771 Cassilmara Rejane da
Rocha – PEB – 1 - Itamarandiba - 9 - 09/03/2020 A 17/03/2020 158.I, 04515771 Cassilmara Rejane da Rocha – PEB – 4 - Itamarandiba - 9 - 09/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 10921781 Veronica Martins
Machado – EEB – 3 - Diamantina - 30 - 11/03/2020 A 09/04/2020 158.I, 12226338 Josiane Alves de Almeida – SEIV – 3 - Angelandia - 1
- 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 96951877653 - Benedito Carneiro de Andrade Junior – - 17/03/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200318223830018.