TJMG 13/03/2020 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Março de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FILIPE SILVESTRE FREITAS
DE OLIVEIRA, MASP 752320-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 FA1100589 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TALITHA BORGES DENILLI DE
CARVALHO, MASP 753314-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 FA1100526 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCIA CRISTINA PEREIRA
ALVES, MASP 753305-2, da função gratificada FGD-9 FA1100031 da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 31/1/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GUILHERME WESTIN DUARTE DE AZEVEDO, MASP 753163-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 FA1100577, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LILIANE VIEIRA MACHADO DE ARAUJO, MASP 753245-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 FA1100526, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FILIPE SILVESTRE FREITAS DE OLIVEIRA, MASP 752320-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 FA1100505, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Fazenda.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BERNARDO CAMPOS ZAGHLOUL, MASP 753049-6,
para a função gratificada FGD-9 FA1100031 da Secretaria de Estado
de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JÚNIA RAQUEL FERREIRA, MASP 669232-1, da Diretoria de Aprendizagem e Desenvolvimento Humano da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FA1100372 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LILIAN DE OLIVEIRA
MELO CARNEIRO, MASP 752283-2, da Diretoria de Aprendizagem
e Desenvolvimento Humano da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4
FA1100194 da Secretaria de Estado de Fazenda.
retifica o ato de exoneração de ELIVANE ROCHA, MASP 903228-5,
da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 06/12/2019: onde se
lê “a contar de 03/12/2019”, leia-se “a contar de 02/12/2019”.
retifica o ato de nomeação de RODRIGO ALVIM FRANCHINI,
MASP 669843-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
24/12/2019: onde se lê “Diretoria Central de Controle e Operações
Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira
da Subsecretaria do Tesouro Estadual”, leia-se “Diretoria Central de
Gestão de Ativos da Superintendência Central de Governança de Ativos
e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual”.
12 1334604 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº03, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de progressão aos servidores de Carreiras de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-institucionais, que trata a Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO GERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, a partir de 01 de janeiro de 2020, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral, discriminado abaixo, nos termos do art. 16 da Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005:

NOME DO SERVIDOR
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA

CARREIRA DE ANGES – ANALISTA DE GESTÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
907161-4
ANGES
III
B

12 1334574 - 1

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 375017-1, REGINA COELI PEREIRA,
Agente Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, referente ao
5º quinquênio, a partir de 16/02/2020.
MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
12 1334505 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF
Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Fixa as metas parciais de arrecadação da dívida ativa para os meses de
março e abril de 2020, em valores acumulados mensalmente.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.152, de 10 de fevereiro
de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º – As metas parciais de arrecadação da dívida ativa, nos meses
de março e abril de 2020, em valores acumulados mensalmente, são
as seguintes:
I – de janeiro a março: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
reais); e
II – de janeiro a abril: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões
de reais).
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2020.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
12 1334594 - 1

ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 100/2020
DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS MOVIMENTADOS
PARA A CLASSE ESPECIAL
NOME
MADEP CRITÉRIO
1 – Marta Xavier de Lima Gouvêa
0275
A
2 – Frederico de Souza Saraiva
0301
M
3 – Valéria Maria do Amaral Ferraz
0283
A
4 – Neusa Guilhermina Lara
0475
M
5 – Natalia de Castro Torres Costa
0285
A
6 – Fernando Campelo Martelleto
0503
M
7 – Rosânia Aparecida Chaves
0288
A
ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 100/2020
DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS MOVIMENTADOS
PARA A CLASSE FINAL
NOME
MADEP CRITÉRIO
1 – Henrique Vilaça Belo
0707
M
2 – Daniele Rodrigues de Souza Bernd
0700
A
3 – Gustavo Francisco Dayrell de Maga0736
M
lhães Santos
4 – Ana Cristina Cunha
0676
A
5 – Marco Tulio Frutuoso Xavier
0733
M
6 – Camila Lorga Ferreira de Mello
0691
A
7 – Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez
0725
M
ANEXO III DA RESOLUÇÃO N. 100/2020
DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS MOVIMENTADOS
PARA A CLASSE INTERMEDIÁRIA
NOME
MADEP
CRITÉRIO
1 – Rodrigo Zouain da Silva
0938
M
2 – Ligia Olímpio de Oliveira Rodrigues
0930
A
3 – Jessé Luis Gaiotto de Moraes
0935
M
4 – Andressa Vidal Matias
0933
A
5 – Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues
0925
M
6 – Wagner Leal de Queiroz
0926
A
7 – Diego Escobar Francisquini
0927
M
8 – Rafael Vittorazze Azola
0928
A
9 – Guilherme Gontijo Alves Teixeira
0929
M
10 – Antônio Lopes de Carvalho Filho
0936
A
11 – Angélica Sales Rocha Coutinho
0937
M
12 1334498 - 1

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2020
NÍVEL
GRAU
III
C

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020
Belo Horizonte, 11de marçode 2020.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário-Geral

Secretaria de Estado
de Governo

Pública, manifestadas na 2ª sessão extraordinária, de 12/03/2020, nos
termos da Deliberação n. 120/2020;
RESOLVE:
Art. 1º São movimentados para as respectivas Classes da carreira de
Defensora e Defensor Público do Estado de Minas Gerais as Defensoras e Defensores Públicos relacionados nos Anexos desta Resolução, indicados, respectivamente, segundo os critérios de merecimento
e antiguidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Março de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 09/03/2020:
ATO AGE N° 2.623
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RECLASSIFICA, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015, e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado THIAGO DINIZ MATEUS DOS
SANTOS, Masp 1.327.064-0, na Procuradoria de Autarquias e Fundações – PAF, a contar de 04/03/2020.
ATO AGE N° 2.630
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, III, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA a Procuradora do Estado JULIANA PADILHA NUNES
MATTAR, MASP 1.373.135-1, para ter exercício na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES.
ATO AGE N° 2.631
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, III, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA a Procuradora do Estado MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TRÓPIA PINHEIRO, MASP 1.327.289-3, para ter exercício
na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
12 1334552 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.765-0, ANTONIO ZOTTI NETO, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 24/02/2019.
12 1334422 - 1

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36,
§ 24, da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de
2002, faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria, referente ao Magistério Público, do servidor da unidade do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/Argentino Madeira,nº 096.421-3, PEB3P-24, Ronaldo Martins, a contar de
23jan19.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, faz publicar o desligamento da servidora,
nº 124.867-3, MARTHA BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, do
Quadro de Pessoal Civil da PMMG, a contar de 27mar19, determinado
pela não obtenção de prorrogação do benefício de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, nos termos da Lei Complementar nº 138, de
28abr16 e do Decreto nº 47.000, de 18mai16.
(a)GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
12 1334084 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso
V, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n.4452, de 14/01/16. CONSIDERANDO QUE:
por erro de escrita foi publicado no “MG” n. 197, de 23/10/2018, a concessão de 02 meses de férias-prêmio para a servidora civil n. 167.387-0,
ISLA DE MELO PORTO SENA, a partir de 06/03/2017, quando o previsto nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo
art. 3º da EC n. 57/2003, é a concessão de 03 meses de férias-prêmio.
RESOLVE: I- retificar o ato de concessão de férias-prêmio que passa
a ter a seguinte redação: Conceder 03 meses de férias-prêmio, a partir
de 06/03/2017; II- ratificar o gozo de 01 mês, tendo em vista já haver
gozado tal benefício quando era servidora efetiva da Secretaria de
Estado de Defesa Social (SEDS), a partir de 06/03/2017; III- Determinar 10ª Cia PM RV a inserção das informações supracitada no SIRH e o
arquivamento deste ato na pasta funcional da requerente.
12 1334438 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DO DIRETOR-GERAL
REVOGA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA-GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, revoga os
atos que atribuíram Gratificação Temporária Estratégica (GTE) da servidora deste IPSM, abaixo identificada:
Nome
Masp
Nível Identificação
Data
Solange Silva Araújo 1442740-8 GTE-1 SM 1100059 09/03/2020
Santos
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Respondendo por Diretor-Geral
12 1334533 - 1
PORTARIA DG N º 880 /2020
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n. º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar SOLANGE SILVA ARAÚJO SANTOS do cargo
de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código
SM 1100059, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá a data de 08 de março de 2020.
Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior,
Cel PM QOR Respondendo por Diretor-Geral
12 1334529 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
778 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1352666/0 Tatianie de Oliveira Santos Fradique
TPOL
I
B
C
02/03/2020
1376281/0 Elida Araujo de Almeida Esperidiao
TPOL
I
B
C
13/03/2020
1383791/9 Epifanio Henriques Goncalves
ANPOL
I
B
C
22/02/2020
1384627/4 Leni Camilo da Silva
ANPOL
I
B
C
22/02/2020

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 02/2020
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n.
12/04 e 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública,
publicadas no Diário Oficial de 04/02/2005 e 13/04/2005 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
n°.1105.2806.2019.0.004, em face da Defensora Pública A. C. T. S., à
vista dos fatos apurados na sindicância n. 1105.2806.2019.0.003, que,
em tese, caracterizam infração disciplinar prevista no art. 87, I, da LCE
65/2003, por violação aos art. 79, incisos II e XXII, e art. 216, V e VI,
da Lei Estadual 869/1952.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
12 1334396 - 1
RESOLUÇÃO N. 100/2020
Dispõe sobre a movimentação de que trata a Resolução n. 346/2019.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XXV
e XXVII, com fundamento nos artigos 60 e 67, caput, todos da Lei
Complementar Estadual n. 65, de 2003, tendo em vista o que constou da Resolução n. 346/2019 e considerando a previsão orçamentária
constante na LOA/2020, bem como a Consulta n. 977.671, proferida
pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; considerando, outrossim, as indicações do Conselho Superior da Defensoria

12 1334589 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.349.055-4, Jorge Antonio Moreira Da Silva, 6º quinquênio a
contar de 30/12/2019.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.349.055-4, Jorge Antonio Moreira Da Silva, a contar de
30/12/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 12 de março de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
12 1334590 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 29/DPP/ACADEPOL /PCMG/2020
Designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Formação Técnico-Profissional/2020, para a carreira de Investigador de
Polícia I – Módulo VIII - Projeto nº 24/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,

resolve designar, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Formação Técnico-Profissional/2020, para a carreira de Investigador de Polícia I – Módulo VIII - Projeto nº 24/2020, visando o provimento de cargos na classe inicial da carreira, em conformidade com o
Edital nº 01/2014, publicado no órgão Oficial “Minas Gerais”, no dia
03/04/2014, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:

e Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais - ACADEPOL
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 112 – PréLocal de Realização:
dio J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210 e Unidades Policiais/PCMG.
Público Alvo:
Investigador de Polícia I
Carga Horária:
618 horas-aula – 78 dias letivos
Período:
02 de março a 25 de junho de 2020
De 07h40min às 11h40min e de
Horário Escolar:
13h40min às 17h40min, aulas teóricas
e práticas.
Equipe Didático-Pedagógica
Nome
MASP
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
294.474-2
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
349.306-1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200313005547013.