TJMG 13/03/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 13 de Março de 2020 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 114, de 12 de março de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 022)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1
445.679,26
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
99.793,23
1401.06182155-4.479-0001-4440-1-74.1
21.947,19
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.3
60.124,38
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-24.1
4.054.270,92
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-24.1
36.999,39
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-10.3
111.150,00
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-24.1
176.505,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-24.1
380.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
30.543,57
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
4.137,05
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20608088-1.011-0001-3390-0-24.1
174.908,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
5.596.058,11
12 1334605 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GUILHERME WESTIN DUARTE DE AZEVEDO, MASP
753163-5, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO
TESOURO ESTADUAL III, código ASTE-03 FA01, símbolo TE-04
do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, do Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Estadual.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Nova Era
São Domingos do Prata
103888 - EE Marques Afonso
- MASP 860914-1, HIALLY VIEIRA ARAÚJO PESSOA, PEBIIINadm. 1, PEBIIIN-adm. 2, DII, a contar de 03/01/2020, para regularizar
situação funcional.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LILIANE VIEIRA MACHADO DE ARAUJO, MASP
753245-0, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO
TESOURO ESTADUAL III, código ASTE-03 FA04, símbolo TE-04
do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, do Gabinete da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Guanhães
Guanhães
43621 - EE Pe Café
- MASP 334094-0, MÁRCIA INÊS ALVES GODINHO, PEBIIIPadm. 1, DV, a contar de 06/02/2020, para regularizar situação
funcional.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLAUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES,
MASP 336465-0, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA111, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
AF/2ºNivel/Patrocínio/SRF I Uberlândia.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE ARACUAI
NINHEIRA
349259 - EE DAVID FERRAZ DE OLIVEIRA
- MASP 1083603-9, OSCAR ALVES DA SILVA, PEBDIA-adm.3,
DV.

nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO
VINICIUS CAMPOS, MASP 752942-3, EPPGG, para o cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL
III, código ASTE-03 FA01, símbolo TE-04, de recrutamento amplo, do
Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, no Gabinete da Subsecretaria
do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TALITHA BORGES DENILLI DE CARVALHO, MASP 753314-4, , para
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO
ESTADUAL III, código ASTE-03 FA04, símbolo TE-04, de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, no Gabinete
da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSE
ANTONIO DO CARMO JUNIOR, MASP 668806-3, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA111, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/2º Nível/Patrocínio/SRF I Uberlândia.
retifica o ato de nomeação de ANDREA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE, MASP 372385-5, da Secretaria de Estado de Fazenda,
publicado em 06/12/2019: onde se lê “na Divisão de Regime Especial
da Diretoria de Gestão Tributária da Superintendência de Tributação”,
leia-se “no Gabinete da Superintendência de Tributação”.
retifica o ato de nomeação de VALERIA MARQUES GOMIDES,
MASP 339848-4, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado
em 24/12/2019: onde se lê “AF/2º Nível/Formiga/SRF II Varginha”,
leia-se “AF/2º Nível/Formiga/SRF I Divinópolis”.
retifica o ato de nomeação de PAULA PIRES FONSECA, MASP
668736-2, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
24/12/2019: onde se lê “Gabinete/SRF II Contagem”, leia-se “DF/1º
Nível/Contagem-2/SRF II Contagem”.
retifica o ato de exoneração de TIAGO DINIZ RESENDE, MASP
669698-3 , da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
24/12/2019: onde se lê “AF/2º Nível/Formiga/SRF II Varginha”,
leia-se “AF/2º Nível/Formiga/SRF I Divinópolis”.
retifica o ato de nomeação de ROBERTO DA SILVA DURÃES,
MASP 668407-0, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
06/12/2019: onde se lê “na DFT/2º Nível/Poços de Caldas/SRF II Varginha”, leia-se “na DF/2º Nível/Poços de Caldas/SRF II Varginha”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto Estadual de Florestas à
disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI, de
1/3/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
JANAÍNA MENDONÇA PEREIRA / MASP 1.085.443-8 / ANALISTA AMBIENTAL.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
33154 - EE DONA ANTONIA VALADARES
- MASP 1285838-7, SIMONE SOARES SILVA, PEBIB-Adm.3,
PEBIA-Adm.4, DI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
São Gonçalo do Pará
35637 - EE Benedito Valadares
- MASP 1230059-6, MARIA GRACIA GOMES MELLO MOTA,
PEBIIC-adm. 3, DIII.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Janaúba, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ADRIANA MIKAELLY SOARES SILVA E SILVEIRA, MASP
1081904-3, PEB - ADM 3.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Três Marias, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CLERIA MARIA DE OLIVEIRA MELO, MASP 370483-0, PEB ADM 3, SRE CURVELO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras
abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Campina Verde, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
DORAIDES BORGES MARTINS BARCELOS, MASP 369213-4,
ATB - ADM 2, SRE UBERLANDIA;
NILDA DE FATIMA SILVA, MASP 323821-9, ATB - ADM - ADM 4,
SRE UBERLANDIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Gouveia, até 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
SUELI APARECIDA VIEIRA, MASP 966407-9, PEB - ADM 1, SRE
DIAMANTINA.
retifica no ato coletivo de exoneração de Diretor de Escola, a parte
referente a RITA DE CÁSSIA APARECIDA VILAÇA ALMEIDA,
MASP 1011534-3, EE JOÃO PAULO I, CÓD. UNID. EXERCÍCIO 1929, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
29/6/2019: onde se lê “Cód. Unid. Exercício 426 - EE Alberto Delpino”, leia-se “Cód. Unid. Exercício 1929 - EE João Paulo I”.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA-GERAL

torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/6/2019, a parte referente a:
SRE São Sebastião do Paraíso, município de São Sebastião do Paraíso,
cód. esc. 137952 - EE São José, MASP 330134-8, MARIA APARECIDA SANTOS CAU, PEBIIIP-admissão1, DV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGÉLICA DINIZ
LOPES, MASP 1081467-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SG1100426 da Secretaria-Geral, a contar de 9/3/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAULO CARRILHO DE
PAULA, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100499 da
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANA SILVA MORAES, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100426, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, THIAGO MACEDO ANGELO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100499, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AVAIR
INÁCIO DE SIQUEIRA, MASP 285769-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100362 da Advocacia-Geral do Estado, a
contar de 13/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AVAIR INÁCIO DE SIQUEIRA,
MASP 285769-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
AE1102092 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 13/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELOIZA RODRIGUES
SAMPAIO, MASP 1484686-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100530 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL HENRIQUE CAMILO
VIANA, MASP 1458700-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100380 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCINEIA DOS SANTOS, MASP
1.366.743-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100493
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANA FERREIRA DA SILVA
MOREIRA, MASP 1365420-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1101072 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS TADEU SOARES
ALVES DO AMARAL, MASP 572391-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 AE1102078 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NÚBIA ROMUALDO DOS
SANTOS, MASP 1.366.434-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1101073 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEMILSON MARTINS COSTA,
MASP 1379465-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AE1101168 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO PEREIRA DE
ARAÚJO, MASP 352975-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100397 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES, MASP 326571-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
AE1102108 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VINICIUS TADEU SOARES ALVES DO AMARAL,
MASP 572391-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100893, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RODRIGO VERÍSSIMO REMIGIO, MASP 1379470-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100530, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NÚBIA ROMUALDO DOS SANTOS, MASP 1.366.434-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100397, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DAIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA, MASP 1365420-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100493, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SERGIO VENTURA ARAUJO , MASP 1166924-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 AE1100758, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL HENRIQUE CAMILO VIANA, MASP 1458700-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102090, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCINEIA DOS SANTOS, MASP 1.366.743-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102061, de recrutamento limitado,
da Advocacia-Geral do Estado.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FREITAS, MASP 1331350-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101073, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSE DIORIO FILHO, MASP 1070027-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100380, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANDRE ALLEN COSTA PACHECO, MASP 1370953-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101076, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANE SILVA DAMASCENO, MASP 1252674-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 AE1101168, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO, MASP 352975-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 AE1102108, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELOIZA RODRIGUES SAMPAIO, MASP 1484686-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102078, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SORAIA DOS SANTOS
SOUZA, MASP 1379458-1, da Diretoria de Documentação e Controle
das Ações da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 AE1100360 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NADILA EUGÊNIA
SILVA DOMINGUES, MASP 1478486-2, da Consultoria Jurídica, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100627 da AdvocaciaGeral do Estado.
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES, MASP 326571-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AE1101256, de recrutamento amplo,
do Conselho de Administração de Pessoal.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA FERNANDES VIEIRA, MASP 896.945-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 AE1103071, de recrutamento limitado, do Conselho de Administração de Pessoal.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDUARDA LORENA DE ALMEIDA, MASP 752829-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100900 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDA LORENA
DE ALMEIDA, MASP 752829-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100408 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Cuidado e Reinserção Social e Produtiva, MARCIO ANTONIO GOMES, MASP 1396476-2, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100925, de recrutamento Amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 28/02/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LILIAN
DE OLIVEIRA MELO CARNEIRO, MASP 752283-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FA1100372 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GABRIEL ARBEX VALLE, MASP 753238-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 FA1100373 da Secretaria de Estado de
Fazenda, a contar de 24/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FILIPE
SILVESTRE FREITAS DE OLIVEIRA, MASP 752320-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 FA1100194 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA COSTA, MASP
339272-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8 FA1100505 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO VINICIUS CAMPOS, MASP 752942-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
FA1100577 da Secretaria de Estado de Fazenda.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200313005547012.