TJMG 13/02/2020 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA N° 07/2019, 10-02-2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 099/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.2350.0114(Presídio de Juatuba, Ibirité e Brumadinho), em face da empresa
BON MENU COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ:
19.167.675/0001-58, sediada na Rua Conselheiro Saraiva, Nº 132,
Bairro Alto Barroca, BH/MG CEP: 30.431-031. Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEJUSP,
para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da portaria GAB. SEAP
nº 006 de 12/03/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário de Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1323593 - 1
EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N° 11/2020, de 10-02-2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 109/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contraton°339039.03.2161.2013
(Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto). Empresa
ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES LTDA., CNPJ nº
71.139.406/0001-06 , sediada na Rua Doutor Washington Floriano, n°
136, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG. Práticas previstas no inciso VI do
art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1323598 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N° 08/2020 de 10-02-2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 101/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2383.214
(Ceresp Ipatinga). Nutrição Refeições Industriais Ltda,CNPJ n°
22.498.034/0001-90, sediada na Rua Professora Maria Coutinho,
n°232, Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N° 10/2020, de 10-02-2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 106/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2554.15
(Presídio de Três Pontas/MG). Empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 00.787.023/0001-98, sediada na Rua Dona Virgínia
Murta, n° 97, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG . Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4°
da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1266599-8, GIOVANI BRAGA DE SOUZA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE BRUMADINHO, para a DIRETORIA DE SEGURANÇA
EXTERNA, a contar de 17/10/2019, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0133895/2019-96.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 011/2019, publicada no Minas
Gerais de 10 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionados, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomarem conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queiram, para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeitos as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão
contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto de
2009, sob pena de REVELIA: C.E.G.B. - Masp 1.171.745-1; J.J.S. Masp 1.120.340-3; E.M.C. - Masp 1.121.263-6.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA
ADRIANA ROSA ZULSKE
AGNALDO GONCALVES REIS JUNIOR
ALINE APARECIDA DE AZEVEDO MEIRA
ALINE GONCALVES PRADO
AMANDA AZEVEDO CRUZ
AMANDA CRUZ PARRELA
AMANDA MOTA SANTANNA
AMANDA OGANDO DIAS
ANA CLAUDIA SCHNEIDER RASLAN
ANA MARIA SILVA LIMA
ANA PAULA DA SILVA BATISTA
ANA PAULA VIEIRA LIMA
ANDERSON HENRIQUE BORGES MENDES
ANDREI BARBOSA DA CRUZ
ANDREIA MENDES DA SILVA
ANDREIA RODRIGUES FROIS
ANDRESSA CRISTINA SOARES MONTEIRO
ANDREZA RIBEIRO MOREIRA FELICIO
ANIBAL SOUZA FELIPE DA SILVA
ANNA CAROLINA SILVA
ANNA LUIZA DE MEDEIROS FRANCA
ARIELE MACHADO MARQUES
BRUNA FELIZARDO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO VELOSO NUNES
CARLOS PACIFICO FERNANDES
CAROLINE CAMPELO RIO VERDE
CINTHIA VIANA GOMES
CINTIA SORANDRA OLIVEIRA MENDES
CONSTANCA SALES VARELA DE OLIVEIRA
MARTI
CRISTIANE BORGES DE FREITAS
CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO
CRISTIANO PEREIRA GROSSI TANURE DE AVELA
CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES
CRISTINA DO CARMO MAYRINK AGUIAR
DANIEL SAMPAIO COLEN
DANIELA CRISTINA PEREIRA FONSECA
DANIELA DINIZ FARIA
DANIELE BILATE CURY PUIDA
DANILO DIAS DE ARAUJO
DANUBIA GONCALVES CARDOSO
DEBORA DE ALMEIDA SILVA
DENILSON GABRIEL DE MELO
DESIREE VERIDIENE BORGES DA COSTA FEDERI
DHONES SILVA DE ALMEIDA
DIOGO AUGUSTO WENCESLAU DE CASTILHO
RIBA
11002953
13752662
12324331
13166269
13806005
13796180
13803382
13744289
13763438
13667423
11813995
13794060
13784608
13727680
13543434
13106109
13019120
13727706
13676077
13734496
13791710
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13806112
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Minas Gerais - Caderno 1
ELCE MARIE RIBEIRO
ELIANA OLIVEIRA COSTA
ELMA AYRAO MARIANO
ERALDO RIBEIRO DE SOUZA
ERICK LUANDY DA SILVA VASCONCELOS
ERIKA GLASYANE CARVALHO DE LISBOA
FELIPE BRAIT CARNEIRO GONCALVES
FELIPE LUIS DEL PENHO DE SOUZA
FERNANDO BALIANI DA SILVA
FERNANDO VINICIUS DINIZ RIBEIRO
FLAVIO DE MELO CARVALHO
FLAVIO DIAS PEREIRA
FREDERICO DE FREITAS ALVES
FREDERICO RODRIGUES MOREIRA
GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO
GILSON SOUZA DIAS
GUILHERME DE BARROS MOREIRA
GUILHERME PASSOS FRICHE
GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO
HALISSON NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
HUDSON ALBERT PIRES
ISABELA FERNANDA CAROBA
ISIS DAIANA APARECIDA BARROSO
IVANETE PEREIRA GONCALVES CORREIA
IVANI PEREIRA DA SILVA VIEIRA
JAQUELINE LEMOS BORGES
JOAO MARCIO SOARES RIBEIRO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS
JONAS OLIVEIRA DE REZENDE
JOSIANE MACEDO DE ANDRADE ALMEIDA
JOSIANY GABRIELA DE BRITO
JULIANA GONCALVES SANTOS
JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA
KARINA PEREIRA TENEBRA
KELLY PATRICIA ANDRADE MEDEIROS
LAIS ALVES PIMENTA SILVA
LEANDRO PINHEIRO CALIL
LIDIANA OLIVEIRA AMARAL DE SOUZA
LISBETTE PINHEIRO ROCHA
LOVAINE PEREIRA SOUTO
LUCAS DOVIGO BIZIAK
LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA
LUCELIA ARAUJO GUIMARAES
LUCIANA FORTES BONTEMPO
LUCIMARA CAMILA SILVA MENDES
LUCYANA MOREIRA GANDRA
LUDMILA TATIANE PEREIRA DINIZ
LUIZ FELIPE ALVARENGA DE SOUZA
MARA APARECIDA ARAUJO
MARCELA CRISTINA PRADO SILVA
MARCELA DE BARROS RICCIO
MARCELA VITORIANO E SILVA
MARCELO DE SOUZA CERQUEIRA
MARCIO JOSE FERNANDES
MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA
MARCOS VINICIUS MENESES VIEIRA
MARIA CECILIA SANTANA BESSA MIARELLI
MARIA EUNICE NATALINO
MARIA ISABEL DANTAS RODRIGUES VALADAO
MARIA JULIA COUTINHO BRASILEIRO
MARIANA DE PAULA SOUZA E RENAN
MARIZA SANTOS SILVA
MARJORIE LUDMILLA RAFFAELA BORGES
BRASIL
MELINA DANIELA FERREIRA AZEVEDO
MELINA DE PAIVA LARA
NATALIA REGINA DE SOUZA SANCHES
NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA
NEILDA MARTINS MATOS
PABLO LUIS GUIMARAES OLIVEIRA
PATRICIA APARECIDA VALLADARES DE OLIVEIR
PATRICIA MARCELINA POMAROLI
PATRICIA VARA BRUSCH ARAUJO
PAULO ARISTIDES FIGUEIREDO GOMES
PAULO
CESAR
GARRO
DOS
SANTOS
GUIMARAES
PEDRO
HENRIQUE
CRISCOLO
PARRELA
CAMARA
PETERSON FERNANDES BARBOSA
PRISCILA BARROSO DE OLIVEIRA
RAQUEL LEONOR DA CUNHA
RENATA FABIANE ALVES DUTRA
RENATA GABRIELA MIRANDA
RENATA LACERDA DENUCCI
RENATO GOMES DA SILVA
RODRIGO DE MOURA RAMOS
RODRIGO MACEDO LOPES
RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA
RODRIGO MARTINS SILVA
RODRIGO SCARPONI
SAMIRA MACHADO ALVES
SARA MICHELLY CRUZ
SAULO DE ALMEIDA FARIA
SERGIO NASCIMENTO MOREIRA
SERGIO RAMIRES SANTANA DE CERQUEIRA
SHALIMAR DA SILVA BORGES
SILAS RAFAEL COSTA CARVALHO
SILVIA BUONO DA SILVA RIBEIRO
SILVIO ANTONIO NUNES
STELA ROCHA MARTINS
SUSAN WONG
TABATA SOARES PENIDO
TATIANA DINIZ LIMA
THALES CARNEIRO DE ALENCAR
THIAGO FIGUEIREDO SANTANA
TIAGO JUNIO DUARTE DE OLIVEIRA
VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES CRUZ
VINICIUS GUARATO CAMPOS
WALLACE ALVES DE OLIVEIRA SILVA
WEDERSON RAMOS DE ALMEIDA
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13460894
13263249
13803424
13745690
13436464
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13743489
13796958
13785688
13751854
13806054
13243530
13185483
9431990
13795760
11530516
13765938
13678891
13728480
13758057
13781794
12829099
13682851
13784293
13806187
13727821
13785597
13740857
13672563
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13759865
13804968
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13806062
13796842
13782008
12347068
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13571286
13679451
13567458
13752639
13740527
13773767
11938388
7523285
13788245
12698007
13788161
13808886
13765763
11765609
13021050
13086319
13339676
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26/01/2020
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13796511
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12548277
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I
C
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13786827
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I
C
01/01/2020
5669874
13796701
13241948
13724190
12817532
11827482
13656368
13568142
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13728647
13707203
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13679196
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13812334
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13803655
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11480795
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12533659
13734355
13734439
13677372
13761903
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23/01/2020
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01/01/2020
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13448121
GAMB
I
B
I
C
01/01/2020
13784202
13742127
13734827
13755061
13785423
12282984
13682133
11829454
13672589
13806153
13803465
13796925
13792197
13769393
13734116
GAMB
GAMB
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01/01/2020
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01/01/2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
13734975
GAMB
I
B
I
C
01/01/2020
LUIZ RODRIGUES MARTINS
9256942
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
MILENE DUQUE ESTRADA ZACARIAS
11591203
GAMB
II
C
III
A
02/01/2020
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA CAROLINA FRANCA SELEME AZEVEDO
11518131
GAMB
II
C
III
A
VIGÊNCIA
25/01/2020
ANDREA QUINAUD LACOMBE
10075059
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
01/01/2020
CAMILA FREITAS ROSSI
11480506
GAMB
II
C
III
A
CINTIA AVELAR PALHARES
11111929
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
GLADSON DE OLIVEIRA
11493061
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA
11491354
GAMB
II
C
III
A
04/01/2020
HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO
11469137
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002122153180124.