TJMG 12/02/2020 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PATROCÍNIO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 062/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Patrocínio, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
4 cm -11 1323002 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 059/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós Graduação em Direito, realizado na Comarca de Divinópolis , na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
4 cm -11 1322937 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA
DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 060/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Visconde do Rio
Branco, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio
Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
4 cm -11 1322928 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
RESUMO DO CONVÊNIO
- Partes: PMMG/54° BPM e Prefeitura Municipal de Santa Vitória-MG.
Espécie: Convênio nº 001/2020. Objeto: estabelecimento de condições
de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município.
Vigência: 01/01/2020 à 31/12/2020. Valor: R$ 225.600,00. Foro: Belo
Horizonte - MG. Data: 23.01.2020. Signatários: Tel Cel PM Waldir dos
Santos Teixeira, Comandante do 54º BPM e Isper Salim Curi, Prefeito
Municipal de Santa Vitória-MG.
2 cm -11 1322710 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 022/2019;
elemento ítem 3701; Fornecedor Elivaldo Souza Hortência, em razão
da necessidade de quitação de contas em aberto, referente ao prestador
de serviços e em razão de demanda apresentada na mensagem de protocolo 201908014355816-1908 (Intranet PMMG) na qual consta reclamação de não recebimento de salário por funcionário, devido a falta de
recebimento de pagamentos de débitos em aberto junto à empresa.
3 cm -11 1322443 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pregão Presencial Nº 03/2020 – HOMOLOGAÇÃO –
Cessão de uso de espaço público para instalação livraria e papelaria no
JGO e EFSd da APM. Resultado: DESERTO. Data: 11/02/2020.
1 cm -11 1322724 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 058/2019;
elemento ítem 3913; Fornecedor COPASA, em razão da necessidade de quitação de faturas referente ao imóvel onde a 24ª Cia PM
Ind é sediada, haja vista necessidade de emissão de comprovante de
quitação de débitos para vinculação de uso o imóvel para a PMMG,
conforme demanda apresentada através de mensagem de protocolo
201907013116032-1907 (Intranet PMMG).
3 cm -11 1322439 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Conservadora Fernandes Eireli –
T.A. nº 03 ao Contrato nº 34/2018 (Portal compras 9196418/2018).
Objeto: Alteração contratual. Valor mensal do contrato: R$ 8.926,10,
retroativo a 01/01/2020, conforme CCT. Data: 11/02/2020.
1 cm -11 1322470 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 215/2019;
elemento ítem 3701; Fornecedor TOP Limpeza e Serviço Ltda ME em
razão da necessidade de quitação de contas em aberto, referente ao
prestador de serviço, uma vez que a referida empresa emitiu notificação, mediante mensagem de e-mail em 04/04/2019, de possibilidade de
interrupção do contrato e prestação do serviço, devido aos débitos.
2 cm -11 1322446 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª
RPM, torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº
1245/2018; elemento ítem 3701; Fornecedor TOP Limpeza e Serviço
Ltda ME em razão da necessidade de quitação de contas em aberto,
referente ao prestador de serviço, uma vez que a referida empresa emitiu notificação, mediante mensagem de e-mail em 04/04/2019, de possibilidade de interrupção do contrato e prestação do serviço, devido aos
débitos em aberto.
3 cm -11 1322445 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-HPMxFAMINAS-BH/MG. Convênio 01/2020. Objeto: realização de estágio curricular nos Serviços de Farmácia e áreas afins do
HPM. Vigência:07/02/2020 a 07/02/2025.”
1 cm -11 1322707 - 1

10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Martins Vieira Silva – Serviço de Psicologia
Patrocínio Marisa
CPF 81194870600
Carmo do Larisse Borges Pessoa Eireli
Clínica Odontológica
Paranaíba

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 -Cessão onerosa de uso de espaço público,destinado a fins comerciais no ramo de
LIVRARIA E PAPELARIA de 2 (dois) imóveis, sendo um no prédio
José Geraldo de Oliveira (JGO),na rua Diábase, nº 320, e outro imóvel
junto aos prédios da administração da Escola de Formação de Soldados (EFSd), localizada na rua Dr. Gordiano, 123, ambos localizados
no complexo da Academia de Polícia Militar (APM), no bairro Prado,
na cidade de Belo Horizonte/Mg, conforme edital. A abertura da sessão
de pregão terá início no dia 05/03/2020, às 09:00 horas, no Auditório
Pau Brasil, no prédio principal da APM, na Rua Diábase, 320, no bairro
Prado, na cidade de Belo Horizonte/MG.
3 cm -11 1322757 - 1

11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Montes Claros Clínica de Saúde Pêgo Ltda Serviço de Psicologia

EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 119/2018;
elemento ítem 3912; Fornecedor CEMIG, em razão da necessidade de
quitação de faturas referente ao imóvel onde a 24ª Cia PM Ind é sediada,
haja vista necessidade de emissão de comprovante de quitação de débitos para vinculação de uso o imóvel para a PMMG, conforme demanda
apresentada através de mensagem de protocolo 2019070131160321907 (Intranet PMMG).
3 cm -11 1322436 - 1

8 cm -11 1322930 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 08/2019 - CODONT
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 08/2019, publicado no MG 223 de 19/11/2019, a fim de
alterar a Deliberação nº 55/2017 para Deliberação nº 73/2019 nos itens
1; 2 - objeto – subitem 2.1 ; 3 – da legislação aplicável – subitem 3.1 ;
12 – do valor e dos créditos orçamentários – subitem 12.3 e no Anexo
IV – Minuta de Contrato PF – Seção I – do objeto - Cláusula Primeira
§4º ; Seção IV – dos preços - Cláusula Quinta ; Seção V- do processamento e pagamento - Cláusula Sexta §2º e Seção VIII – das obrigações
das partes - Cláusula Décima. Belo Horizonte. Data: 11/02/2020.
3 cm -11 1322934 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

RESUMO DO CONVÊNIO
Partes: PMMG/54° BPM e Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG. Espécie: Convênio nº 001/2020. Objeto: estabelecimento de
condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no
município. Vigência: 01/01/2020 à 31/12/2020. Valor: R$ 35.000,00.
Foro: Belo Horizonte - MG. Data: 01.01.2020. Signatários: Tel Cel PM
Waldir dos Santos Teixeira, Comandante do 54º BPM e Ovídio Afro
Dantas, Prefeito de Cachoeira Dourada-MG.
2 cm -11 1322653 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 214/2018;
elemento ítem 3920; Fornecedor Graciema Park Hotel Ltda - MEem
razão da necessidade de quitação de contas em aberto, referente ao fornecedor, uma vez que a referida empresa realizou reclamação pessoal
junto ao comandante do 44º BPM quanto à débitos em aberto, alertando
sob a possibilidade de encerramento do contrato. Fato registrado na
mensagem de protocolo 201902008189486-1902 (Intranet PMMG).
3 cm -11 1322444 - 1
EXTRATO TERMO DE DECLARAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Termo de Declaração de Quebra de Ordem Cronológica. O Major PM, Ordenador de Despesas Substituto da 15ª RPM,
torna público a quebra de ordem cronológica do Empenho nº 120/2018;
elemento ítem 3913; Fornecedor COPASA; em razão da necessidade de quitação de faturas referente ao imóvel onde a 24ª Cia PM
Ind é sediada, haja vista necessidade de emissão de comprovante de
quitação de débitos para vinculação de uso o imóvel para a PMMG,
conforme demanda apresentada através de mensagem de protocolo
201907013116032-1907 (Intranet PMMG).
3 cm -11 1322437 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS E ERRATAS
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49
1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM,
através do contratado-credenciado: 5ª RPM – Cont. nº 04/2019 - Centro
Médico Doutor Saul Mendes de Paiva Ltda – Vigência: 24/12/2019 a
24/12/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/02/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2020 - CODONT
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 01/2020, publicado no MG 22 de 29/01/2020, a fim de alterar a Deliberação nº 55/2017 para Deliberação nº 73/2019 nos itens 1;
2 - objeto – subitem 2.1 ; 3 – da legislação aplicável – subitem 3.1 ; 12
– do valor e dos créditos orçamentários – subitem 12.3 e no Anexo IV –
Minuta de Contrato PF – Seção I – do objeto - Cláusula Primeira §4º ;
Seção IV – dos preços - Cláusula Quinta ; Seção V- do processamento e
pagamento - Cláusula Sexta §2º e Seção VIII – das obrigações das partes - Cláusula Décima. Belo Horizonte. Data: 11/02/2020.
ERRATA
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 12 de 17/01/2020 - onde SE LÊ: RMBH – Neocenter
S/A- Clínica Médica – LEIA –SE: RMBH – Neocenter S/A- Hospital
Geral. Belo Horizonte – Data: 11/02/2020.
9 cm -11 1322957 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 11/02/2020
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Drogaria São Sebastião de Farmácia de Comércio
Miraí
Mirahy Lrda
Varejista
5ª RPM – 37º BPM - Araxá
Município
Interessado
Categoria
Araxá
Faria Vasconcelos e Cruz Ltda Serviço de Fisioterapia
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Categoria
Cardiomix Hemodinâmica e
Divinopolis Cardiologia Intervencionista Clínica Médica
Ltda

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de Fevereiro de 2020 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 066665-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4736761/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081261-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7160570/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078511-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6980397/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078783-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6983260/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075281-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7048392/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31317/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7033043/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088046-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7699551/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079454-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7006049/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080722-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4913290/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090607-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7256130/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088384-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7338722/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088306-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7448605/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116384-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7211385/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090202-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7158950/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092589-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7504048/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031717-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4906087/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117465-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8180062/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117469-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8041674/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117473-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8180115/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088560-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7475502/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118326-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6484831/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117472-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8180363/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102341-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8028763/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106933-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8007427/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118323-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6470781/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106930-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8007233/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 118204-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6454142/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117467-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8041548/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 87424-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6983209/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089405-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7567061/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087423-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6983124/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087301-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7039796/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085881-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6363355/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088742-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7732800/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099569-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7699663/2018
Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 093441-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6395653/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085529-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353170/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087224-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7354090/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088610-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7161690/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094566-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4219707/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085744-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6363356/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080384-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5232208/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089383-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7723073/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088054-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6983109/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089365-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7426238/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092342-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7177395/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116382-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7691704/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115205-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8089685/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115581-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8125069/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115451-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8048333/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115222-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8011811/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115132-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8057259/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115991-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8089571/2019
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Recurso CNH. Nº. 115281-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8201524/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115597-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8216877/2019
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Recurso CNH. Nº. 115743-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8090741/2019
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Recurso CNH. Nº. 115593-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8056831/2019
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Recurso CNH. Nº. 115591-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8140968/2019
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Recurso CNH. Nº. 115402-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8105625/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115703-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8076147/2019
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Recurso CNH. Nº. 115245-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8090386/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115749-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8048267/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099594-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7785512/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7461011/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098656-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7743293/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098645-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7592207/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099575-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7839667/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099577-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7690828/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099590-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7622957/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098625-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7529121/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098639-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7432029/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099580-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7623019/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099591-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7743393/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098626-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7461987/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098617-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7529300/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099589-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7623025/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098608-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7797991/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099553-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7855369/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 12 de Fevereiro de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de Fevereiro de 2020 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 137711-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7993800/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31274/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5975585/2017
Resultado: NÃO PROVIDO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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