TJMG 15/01/2020 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019
A Reunião do Conselho Fiscal da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença da
totalidade de seus membros abaixo assinados, independentemente de
convocação, presidida pelo Sr. Thiago Da Costa E Silva Lott e
secretariada pela Sra. Bianca Batista Martins, realizou-se às 18:00
horas do dia 26 de dezembro de 2019, na sede da Companhia, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Professor Mário Werneck, nº 621, 1° andar, Estoril, CEP 30455-610.
Na conformidade da ORDEM DO DIA, conforme as sugestões
realizadas por acionistas da Companhia e atendidas as demandas do
Comitê Independente, as seguintes deliberações foram tomadas e,
por unanimidade de votos dos presentes, decidiram: (a) opinar
favoravelmente à proposta do Conselho de Administração da
Companhia, no sentido de aprovar a proposta de incorporação pela
Companhia da MDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda., sociedade
limitada, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, sala
4, Estoril, CEP 30455-610, inscrita no Registro de Empresas sob o
NIRE 31.208.630.045 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
– JUCEMG e no CNPJ sob o nº 11.209.592/0001-40 (“MDI”), a qual
detém 94,6% (noventa e quatro inteiros e seis décimos por cento) do
capital social da AHS Development Group, LLC, entidade holding
domiciliada no exterior, constituída conforme as leis da Florida,
Estados Unidos da América, que por sua vez é titular de 94,5%
(noventa e quatro inteiros e cinco décimos por cento) do capital
social da AHS Residential LLC, sociedade de responsabilidade
limitada domiciliada no exterior, constituída conforme as leis da
Florida, Estados Unidos da América (“AHS Residential”), com o
objetivo de: (a.i) equalizar os interesses dos acionistas da AHS
Residential e da Companhia; (a.ii) garantir que futuras oportunidades
de negócio sejam integralmente aproveitadas pela Companhia;
(a.iii) ampliar as atividades da Companhia no mercado de locação de
imóveis multifamiliares; (a.iv) permitir ganhos de sinergia entre a
operação norte-americana e brasileira na gestão de propriedades,
incluindo o intercâmbio de tecnologias, pessoas, processos e
métodos; (DY JDUDQWLUGLYHUVL¿FDomRSDUDQRYRVPHUFDGRVPHLRVGH
capitação de recursos e clientes; e (a.vi) reduzir custos de operação e
¿QDQFLDPHQWR ³Incorporação”); (b) opinar favoravelmente ao laudo
GH DYDOLDomR FRQWiELO GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD 0', SDUD ¿QV GR
cálculo da relação de troca no contexto da Incorporação, nos termos
do artigo 226 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) preparado
pela WH Auditores Independentes EPP, com sede na cidade de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Coletor Celso Werneck,
nº 129, inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.302/0002-66 (“Laudo
226”), cuja metodologia encontra-se alinhada com o laudo de
avaliação pela Morrison, Brown, Argiz & Farra, LLC, sociedade de
responsabilidade limitada domiciliada no exterior, constituída
conforme as leis da Flórida, Estados Unidos da América, com sede na
cidade de Miami, Estado da Flórida, na 1001 Brickell Bay Drive, 18º
andar, CEP 33131 (“Laudo MBAF”) que avaliou a AHS Residential
em USD 180.640.000,00 (cento e oitenta milhões, seiscentos e
quarenta mil dólares), com base na estimativa de valor justo de
mercado dos seus ativos e passivos em 31 de julho de 2019,
considerando uma análise de balanços produzidos pela administração
da Companhia e a partir de uma avaliação individual de todos os 16
(dezesseis) ativos individuais da AHS Residential com base em seus
respectivos valores líquidos (Net Asset Value – NAV) ou com base no
valor contábil, se terrenos em estágio de desenvolvimento, sendo que
as seguintes empresas referências em avaliação imobiliária da
indústria norte-americana, contribuíram com a avaliação de certas
propriedades da AHS Residential, conforme indicado no Laudo
MBAF: (b.i) Walter Duke & Associates; (b.ii) Appraisal First; (b.iii)
Blake & Associates; e (b.iv) Coldwell Banker Richard Ellis – CBRE;
(c) opinar favoravelmente ao laudo de avaliação da MDI e da
&RPSDQKLD FRP EDVH QRV VHXV UHVSHFWLYRV ÀX[RV GH FDL[D
GHVFRQWDGRVSDUD¿QVPHUDPHQWHLQIRUPDFLRQDLVHGHFRPSDUDomRGD
relação de troca no contexto da Incorporação, nos termos do artigo
264 da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 8º, II da Instrução
nº 565 da CVM, de 15 de junho de 2015, conforme alterada,
elaborado pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., empresa
com sede na Rua Antônio de Albuquerque, nº 156, 11º andar, inscrita
no CNPJ sob o nº 59.527.788/0004-84, empresa membro
independente da Ernst & Young Global, uma sociedade limitada do
Reino Unido que atua como entidade de coordenação central da rede
Ernst & Young para empresas (“Laudo 264”); (d) opinar
IDYRUDYHOPHQWHjQRVWHUPRVHFRQGLo}HVGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR
de Incorporação da MDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. pela
MRV Engenharia e Participações S.A. (“3URWRFRORH-XVWL¿FDomR”),
versão do acervo líquido patrimonial da MDI, apurado por intermédio
do Laudo 226, para absorção pela Companhia; (e) opinar
favoravelmente ao, nos termos e condições do Protocolo e
-XVWL¿FDomR DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRP D
consequente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia,
decorrente da versão do acervo líquido patrimonial da MDI no
capital social da Companhia, o qual será majorado em R$
685.700.478,80 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, setecentos mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), mediante a
emissão de 37.286.595 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e seis
mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia e 1 (um)
bônus de subscrição (“Bônus de Subscrição”) que dará direito à
subscrição de até (e.i) 8.882.794 (oito milhões, oitocentos e oitenta
dois mil, setecentas e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia,
equivalentes 2% (dois por cento) do capital social da Companhia
nesta data, caso a taxa interna de retorno (TIR) do investimento, em
Dólares, da Companhia na AHS Residential, seja superior a 15%
(quinze por cento) ao ano, apurada através do cálculo do NAV da
AHS Residential no período, ao longo do ano de 2027, conforme
detalhado na Proposta da Administração; ou (e.ii) 13.324.191 (treze
milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e uma) ações
ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão
da Companhia, equivalentes a 3% (três por cento) do capital social da
Companhia nesta data, caso a taxa interna de retorno (TIR) do
investimento, em Dólares, da Companhia na AHS Residential, seja
superior a 20% (vinte por cento) ao ano, apurada através do cálculo
do NAV da AHS Residential no período, ao longo do ano de 2027,
conforme detalhado na Proposta da Administração; e (f) opinar
IDYRUDYHOPHQWH j FRPSOHWXGH H VX¿FLrQFLD GRV GRFXPHQWRV
submetidos pela administração da Companhia aos acionistas para as
deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia convocada para o dia 31 de janeiro de 2020. Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da
presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos
membros presentes. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Thiago Da Costa E Silva Lott, Presidente da Mesa; Bianca Batista
Martins, Secretária da Mesa. Membros Presentes: Paulino Ferreira
Leite; Fernando Henrique Da Fonseca e Thiago Da Costa E Silva
/RWW 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV TXH Ki XPD FySLD ¿HO H
autêntica arquivada e assinada pelos presentes no livro próprio.
Confere com o original: Bianca Batista Martins Secretária da Mesa.
&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHPGD(PSUHVD059
ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire 31300023907 e
protocolo
200117947
09/01/2020.
Autenticação:
1D6EC189F8C06FD7B9D7BC595FEEDEFDC7AA455. Marinely
GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/011.794-7 e o código de segurança Lixd Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 13/01/2020 por Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
29 cm -14 1312371 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA-MG
CREDENCIAMENTO 01/2020 – O Presidente da Fundação M. Saúde
torna pública a realização de CREDENCIAMENTO para prestadores
de serviços de Enfermeiro (a), a inscrição deverá ser feita entre os dias
10 e 14 de fevereiro de 2020, na sala de licitações da Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista-MG. Informações complementares junto à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 8:00
h às 11:00 h e 13:00 h às 16:00 h. Em 01 de janeiro de 2020. Celso
Falcão Presidente.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS-MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 030/2015– Dispensa
nº 003/2015 – Processo nº 098/2015 Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: Pampa Churrascaria Ltda - Cláusula Primeira : Prorrogar o prazo de vigência da
locação de imóvel à rua São Paulo nº 369 – Centro - Cláusula Segunda:
Do Prazo: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, com vencimento em
07/01/2021 Celebração: 07/01/2020 - Signatários: Paulo César Silva
- Diretor Presidente – Sérgio Luiz Krzizanski- Representante - Foro:
Comarca de Poços de Caldas - MG.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO
– Extrato de publicação – CONVOCAÇÃO – Prezados (as) candidatos
(as), Vimos através deste, tendo em vista o resultado final do Concurso
01/2019 do DMAES de Ponte Nova, conforme o item 15.1.1 do edital e
Portaria 003/2020 que nomeia os aprovados, convocar-lhe para que se
submeta ao exame médico pré-admissional e posterior tomada de posse
do cargo, com apresentação dos documentos necessários e exigidos no
edital, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do ato de nomeação, prorrogável por igual período, mediante formalização de requerimento. O
exame médico pré admissional deverá ser agendado pelo candidato no
setor de Recursos Humanos da autarquia, imediatamente após a obtenção dos resultados dos exames complementares descritos no edital. Para
a realização do exame pré-admissional, solicitamos que sejam cumpridas as disposições do item 15.1.3, a fim de que sejam realizados os
exames descritos neste item. Posteriormente, o resultado dos mesmos
deverá ser apresentado diretamente ao médico do trabalho indicado
pelo DMAES, no ato do agendamento, juntamente com os documentos descritos no item 15.1.2. Em hipótese alguma, o DMAES receberá
os exames complementares, que deverão ser entregues ao médico do
trabalho que realizará o exame médico pré-admissional. Salientamos
que os exames descritos no item 15.1.3, conforme dispõe o item 15.1.4
serão realizados a expensas do (a) candidato (a) em laboratórios de livre
escolha do (a) mesmo (a), desde que estes atendam aos critérios necessários para tanto. Ainda, conforme o item 15.1.7 os referidos exames
deverão ser identificados com o número da identidade do (a) candidato (a), bem como a identificação dos profissionais que os realizaram.
O exame toxicológico descrito no item 15.1.3, para todos os cargos,
seguirá os parâmetros da Portaria MTPS Nº 116 de 13/11/2015, sendo
declarado positivo o resultado do exame toxicológico, o (a) candidato
(a) poderá pleitear a realização de um novo exame para contraprova,
também às suas expensas, e seguindo os parâmetros da mesma Portaria,
a ser realizado em laboratório diverso ao do primeiro exame. O exame
eletroencefalograma descrito no item 15.1.3 deverá seguir os parâmetros para atendimento à área de Medicina Ocupacional. Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores de Ponte Nova, a posse ocorrerá no prazo
de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, devendo o (a)
candidato (a), nesta oportunidade, apresentar os documentos exigidos
nos itens 14.1 e 16.5 do edital. Em caso de dúvidas, entrar em contato
com o setor de Recursos Humanos da autarquia, através do telefone
31 3819-5383. Ponte Nova, 14 de janeiro de 2020. Anderson Roberto
Nacif Sodré – Diretor Geral e Carla Aparecida Dias Bicalho, Chefe de
Seção de Recursos Humanos.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO
DE PREÇOS Nº 001/2020-MENOR PREÇO POR LOTE. O Presidente
da Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista torna público
que fará realizar licitação, aceitando propostas de empresas para aquisição de Gases Medicinais, com sessão marcada para o dia 06 de fevereiro de 2020 às 13hs. O edital estará disponível para os interessados:
e-mail fms_licitacao@yahoo.com.br ou na Fundação Municipal, Informações complementares junto a C.P.L., horário de 13:00 às 17 horas,
pelo telefone (33) 3412-1442 em 14/01/2020. Celso Falcão Generoso
– Presidente.
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PARAIBUNA PAPÉIS S.A.
CNPJ/MF N.º 21.550.447/0001-04
CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Paraibuna Papéis S.A.
para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no
escritório de sua sede, na Av. Antônio Simão Firjan, 1265 – Distrito
Industrial, na cidade de Juiz de Fora - MG, no dia 22 de janeiro de
2020, às 14:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1) Eleição do Conselho de Administração e da Diretoria; 2) Alteração
da atividade principal da Empresa; 3) Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Juiz de Fora - MG, 09 de janeiro de 2020. Heitor Luiz Villela – Presidente do Conselho de Administração.
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SAAE – ITAGUARA/MG.
Portaria nº002/2020 – A diretora do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itaguara/MG, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, o servidor Custódio Leci de Siqueira do cargo efetivo
de Encanador. Itaguara, 06 de janeiro de 2020. Cristiane Maria das
Dores Freitas. Diretora.
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SAAE – ITAGUARA/MG.
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 002/2020 – objeto: Aquisição de veículo 0km - credenciamento dia 06/02/2020, às 9h, de acordo
com as disposições das Leis 8666/93 e 10.520/2002. Edital completo
no e-mail: saaeadministracao@conqnet.com.br e no site http://www.
saaeitaguara.com.br/. Dotação Orçamentária 17.122.0210.2158-44
.90.52-27. Carlos Henrique Neto - Pregoeiro.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG
CONCORRÊNCIA N.º 003/2019 – HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2019– Pelo presente instrumento, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG,
representado por seu Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e na
forma exigida pela Lei federal no 8.666/93 e artigo 37, caput, da Constituição Federal, torna público o Ato Homologatório de licitação na
modalidade Concorrência nº 03/2019, visando a contratação de empresa
especializada para operação e manutenção do aterro sanitário municipal de resíduos sólidos urbanos, sagrando-se vencedora a empresa: IR
Novatec Serviços e Consultoria Ambiental EIRELI, inscrita no CNPJ:
03.541.167/0001-58, com valor total de R$ 1.457.753,86 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais, e
oitenta e seis centavos), definida como a melhor proposta. Itaúna (MG),
13 de janeiro de 2020. Arley Cristiano Silva/Diretor Geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
PORTARIA N.º 002-2020
O Diretor Presidente do SAAE de Viçosa, Luciano Piovesan Leme
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria PMV nº
285/2019, de 04 de junho de 2019 e em conformidade com o Art.123,
inciso II da Lei Municipal 810/91 de 30 de agosto de 1991, RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, o servidor HENRIQUE FREITAS SANTANA,
do Cargo Público de TÉCNICO QUÍMICO, Padrão “F-I-II” do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa-MG. Artigo 2º - Esta Portaria
entra em vigor a partir de sua publicação. Luciano Piovesan Leme –
Diretor Presidente. Viçosa, 13 de janeiro de 2020.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
O SAAEDE VIÇOSA-MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que formalizou o processo de adesão à Ata de Registro de
Preços nº 005/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 056/2018, cujo
objeto é o registro de preços para eventual aquisição de microcomputadores, realizado pelo Ministério Público do Estado do Espirito Santo,
sendo a detentora do preço registrado para o item a empresa Positivo
Tecnologia S.A inscrita no CNPJ nº 81.243.735/0019-77, valor global
da adesão R$ 72.744,40. Maiores informações, através do e-mail:cpls@
aaevicosa.mg.gov.br, ou pelo telefone (31) 3899-5608. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 13 de janeiro de 2020.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Homologo:PAC131/19, PP76/19. Obj. RP p/ aq. equipamento e outros
p HMJFC, por 12 meses. Venc: Beagá Hospitalares EIRELI, item 5;
Cirúrgica Birigui CR Ltda-EPP itens: 1,2,3. Item 4-Deserto. Vlr global:
R$ 46.925,00. Junio A Alves/SMS
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PARACATU
EDITAL DE PUBLICIDADE DE REGISTRO
DE CHAPA EM ELEIÇÃO SINDICAL
O Coordenador Eleitoral encarregado de dirigir o processo de renovação de quadros do sistema diretivo (Diretoria, Conselho Fiscal e
Delegação federativa) do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
Rodoviário de Paracatu, CNPJ: 20.583.506/0001-88, para gestão
em período de mandato que vai de 25 de fevereiro de 2020 a 26 de
dezembro de 2025, com votação designada para o dia 23 de janeiro
de 2020, dá publicidade acerca da inscrição da chapa Única para concorrer ao pleito, com a seguinte composição: DIRETORIA EFETIVA:
Presidente – Altivo Pereira de Souza, Vice-presidente: Roberto Aparecido da Rocha, Secretário: Edvaldo Luiz de Souza Alves, Tesoureiro:
Antônio Carlos Felipe, 2° Tesoureiro: Cláudio dos Santos Gonçalves
Lourenço, Diretor de Propaganda: Jasson Teixeira de Souza, Diretor
Social: Alisson Silva Ribeiro; SUPLENTES DA DIRETORIA EFETIVA: Evandro Pires, Pedro Soares Peres, Valério Domingos da Silva,
Antônio Eustáquio Xavier, Dilermano Luiz da Silva, Geraldo Felix de
Oliveira, Gilberto Alves de Oliveira, CONSELHO FISCAL EFETIVO:
Antônio Guilherme Ramos, Antônio Vicente Lino, João Martins Neto.
DELEGAÇÃO FEDERATIVA EFETIVA: Altivo Pereira de Souza e
Antônio Eustáquio Xavier.. declara-se, na forma do art. 108 do estatuto
social aberto o prazo de 48 horas para impugnação de candidaturas.
Paracatu - MG, 13 de janeiro de 2020. CARLOS BAROMEU DIAS,
Coordenador Eleitoral.
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SICOOB CREDESP-BOM DESPACHO/MG
Edital de Leilão 001/2020-Torna público que levará a leilão online pelo
www.jonasleiloeiro.com.br, em 05/02/20 1ª Praça e 20/02/20 2ª Praça
às 13h, seus imóveis: lotes de terrenos de 360 m² cada, em Pompéu/
MG. Leiloeiro: Jonas Gabriel A. Moreira. (37) 3242-2218.

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SAAE DE ITAMBACURI – MG
EXTRATO DO CONTRATO– SAAE de Itambacuri – MG X Cristiano
da Costa Pereira 04130912607-MEI, no valor global de R$ 10.620,00
(dez mil, seiscentos e vinte reais). OBJETO: registro de preços para
futura e eventual locação de caçambas metálicas estacionárias, visando
atender às necessidades desta Autarquia - VIGÊNCIA: 08/01/2020 a
08/05/2020.
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SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E
ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A – SATIC
CONVOCAÇÃO
Senhores Acionistas: Empresa Sociedade de Assistência Técnica,
Comércio e Administração de Bens S/A - SATIC, estabelecida no endereço na Rua Juliet, 117 – Condomínio Vale do Sol – CEP 34.000-000,
na cidade de Nova Lima, inscrita no CNPJ/MF 17.256.884/0001-42,
por seu Diretor Jair Carvalho de Oliveira Filho, pelo presente vem
convocá-los para a Reunião Extraordinária que se realizará no dia 27
de Janeiro de 2020, às 10:00 horas, no endereço acima citado, para
cumprimento da seguinte pauta: 1 – Eleição da Nova Diretoria. Nova
Lima, 13 de Janeiro de 2020.
Jair Carvalho Oliveira Filho - Diretor Presidente.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA,
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES,
PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON-MG
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020. Pelo presente Edital, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas “Empresas de serviços contábeis” e “Empresas de
consultoria, assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelo SESCON/MG, Código Sindical nº 002.365.04937-5,
estabelecido à Av. Afonso Pena, nº 748 - 24º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, com CEP nº 30.130-003, filiado à FENACON, de acordo
com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC - Grupo terceiro,
ficam NOTIFICADAS para procederem até o dia 31 de janeiro de 2020,
o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício
de 2020 a este Sindicato, conforme autorização prévia e expressa para
a cobrança da contribuição sindical patronal 2020, dada pela categoria
em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de dezembro de
2019, cumprindo os requisitos dos Art’s. 578 e 579 da CLT, que deliberou também sobre a fixação da tabela de Contribuição Sindical Patronal
para o exercício 2020. Dados exemplificativos e valores constantes da
tabela: I - Empresas de serviços contábeis; II - Empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informações e pesquisas: Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou
empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Item
III alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º
do Art. 580 da CLT). Linha/Classe de Capital Social (em R$)/Alíquota/
Parcela a adicionar: 01/de 0,01 a 30.255,00/-/242,04; 02/de 30.255,01
a 60.510,00/0,80/-; 03/de 60.510,01 a 605.100,00; 0,20/363,06; 04/
de 605.100,01 a 60.510.000,00; 0,10/968,16; 05/de 60.510.000,01 a
322.720.000,00; 0,02/49.376,16; 06/de 322.720.000,01 em diante//113.920,16. 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições
cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 30.255,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 242,04, de acordo com os
dispostos nos Art’s. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; 2. As firmas ou empresas
com capital social superior a R$ 322.720.000,01, poderão recolher a
Contribuição Sindical máxima de R$ 113.920,16, na forma do disposto
nos Art’s. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017; 3. Base de cálculo conforme Art. 21 da
Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o Art.
2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução
CNC/SICOMÉRCIO Nº 035/2019; 4. Data de recolhimento: - Empregadores: 31/JAN/2020; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será
acrescido da correção monetária conforme índice IPCAe, nos termos da
Súmula 73 do TRT3 e ainda submetido às cominações previstas no Art.
2º da Lei 8.022/90 (Multa de 20% e juros de 1% ao mês), nos termos
da Súmula 432 do TST. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020. Sauro
Henrique de Almeida - Presidente.
11 cm -14 1312439 - 1

1 cm -14 1312455 - 1

SINSERHT MG SINDICATO DAS EMPRESAS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS
E TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoca seus filiados, associados, todas empresas integrantes da categoria para Assembleia Geral a ser realizada no dia 06/02/2020 às 10:30h
em 1ª convocação com a presença mínima da metade mais uma das
empresas que integram o seu quadro social e as 11:30h em 2ª convocação na sede do sindicato na av. Afonso Pena, 262 sl. 1202 Centro - Belo
Horizonte/MG onde será aprovada: - 1) Correção da contribuição negocial e de acompanhamento patronal a ser pago mensalmente por todas
empresas da categoria econômica em atividade no Estado de Minas
Gerais, exceto o município de Uberlândia; 2) Comissão para negociação das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021. A empresa se
fará representar por diretores ou preposto munido de contrato social
ou instrumento particular com poderes de representação. Não havendo
quórum, a Assembleia se reunirá no mesmo dia e local sob a mesma
Ordem do Dia com qualquer número de presentes. Mauricio Estevão
Hilário – Diretor Presidente.
4 cm -14 1312405 - 1

SAAE DE ITAMBACURI – MG
EXTRATO DO CONTRATO– SAAE de Itambacuri – MG X Hidroquimica Indústria e Comércio LTDA, no valor global de R$ 136.817,00
(Cento e trinta e seis mil, oitocentos e dezessete reais). OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos químicos
para tratamento de água potável, visando atender às necessidades desta
Autarquia - VIGÊNCIA: 06/01/2020 a 31/12/2020.

FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS
Pregão Presencial nº 001/2020. O Presidente torna público que se acha
aberta, nesta entidade, licitação na modalidade Pregão Presencial do
Tipo Menor Preço por Item, objetivando a aquisição de Medicamentos, que se realizará no dia 30/01/2020, às 09:00h. Cópia completa do
edital poderá ser solicitado através do e-mail: hospitalsantoantonio@
gmail.com e demais informações pelos fones (38) 3845-1311 e (38)
3845-1362, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta.
Taiobeiras/MG, 13 de janeiro de 2020. Nikolas Alexandro M.M. Bastos. Presidente.
Pregão Presencial nº 002/2020. O Presidente torna público que se acha
aberta, nesta entidade, licitação na modalidade Pregão Presencial do
Tipo Menor Preço por Item, objetivando a aquisição de Medicamentos
e Materiais Hospitalares, que se realizará no dia 30/01/2020, às 14:00h.
Cópia completa do edital poderá ser solicitado através do e-mail: hospitalsantoantonio@gmail.com e demais informações pelos fones (38)
3845-1311 e (38) 3845-1362, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de
segunda a sexta. Taiobeiras/MG, 13 de janeiro de 2020. Nikolas Alexandro M.M. Bastos. Presidente.

CIMEV
CNPJ nº 21.314.353/0001-36
Extrato do Contrato nº 001/2019, vinculado ao Processo Licitatório nº
01/2019 – Dispensa nº 01/2019 – Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO, realizado
entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das
Velhas – CIMEV – CNPJ 21.314.353/0001-36 e a Empresa vencedora do certame: Plínio Geraldo Pinto de Oliveira – PGPO – CNPJ nº
17.963.403/0001-39. A Publicação na íntegra do Contrato nº 01/2019,
encontra-se no site:www.amev-mg.org.br/cimev.
Extrato do edital do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio
Rio das Velhas – CIMEV, referente a Processo Seletivo Simplificado de
Provas nº. 01/2019, para contratação por excepcional interesse público,
sendo o período das inscrições de 30/01/2020 a 10/02/2020. A Publicação na íntegra do Contrato nº 01/2019, encontra-se no site:www.
amev-mg.org.br/cimev.
4 cm -13 1312187 - 1

CIA DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS URBANOS
E CENTROS COMERCIAIS -COMTEC
CNPJ/MF: 00.748.058/0001-18 - NIRE: 313.000.111-43
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019
01. Local, data e horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. João Pinheiro, n.º 1.154, Centro,
CEP 38.400-124, no dia 23 de abril de 2019, às 14:00 (quatorze horas)
horas. 02. Publicações legais: Foram publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2018, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 27/03/2019, à página 86, e no Jornal Diário de Uberlândia
em 26/03/2019, à página A14. 03. Convocação: Por meio do Diretor
Presidente a todos os demais acionistas. 04. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 05. Mesa: Presidente da Mesa,
José Inácio Pereira. Secretária “ad hoc”, Líbera Souza Ribeiro. 06.
Deliberações: a) Aprovados sem restrições o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018. b) Aprovada a distribuição de dividendos, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018, no valor total de R$
1.735.300,12 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos reais
e doze centavos), sendo que já foram adiantados R$ 867.650,06 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e seis centavos) à ALGAR S/A Empreendimentos e Participações e R$ 867.650,06
(oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e seis centavos) à ADPAR Administração e Participações LTDA, sendo que esta
deixou de ser acionista da Sociedade, e o valor de R$ 14.266,12 (quatorze mil, duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos) será pago
à ALGAR S/A Empreendimentos e Participações durante o exercício
social de 2019. 07. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via
física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. José Inácio Pereira, a Secretária “ad hoc” Sra. Líbera
Souza Ribeiro e a acionista ALGAR S/A Empreendimentos e Participações. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata
destinada ao registro na Junta Comercial, a Sra. Líbera Souza Ribeiro,
OAB/MG 159.849, na qualidade de secretária “ad hoc” e advogada,
certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio.
Uberlândia, 23 de abril de 2019. JUCEMG: Certifico registro sob o nº
7480858 em 19/09/2019 e protocolo 193803755 - 27/08/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200114190404022.