TJMG 10/01/2020 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
PORTARIA SEGOV nº 54 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO nos termos dos artigos
218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão Sindicante instaurada pela Portaria/SECCRI Nº. 01, de 26 de março de 2019, devendo concluir os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de janeiro de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
09 1311053 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 741, 07 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Inventariante, a que se refere o artigo 1º da Resolução SECCRI nº 15, de 28 de junho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do § 1º, art. 93,da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei nº
23.290, de 09 de janeiro de 2019, Lei nº 23.304 de 31 de maio de 2019,
no Decreto Estadual nº 47.686 de 26 de julho de 2019, na alínea a do
inciso II do art. 2º do Decreto 47.065, de 20 de outubro de 2016 e no
Decreto nº45.242, de 11 de dezembro de 2009, bem como as justificativas apresentadas no Memorando.SEGOV/CIBPSECCRI.nº 2/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Inventariante constituída pela Resolução
SECCRI nº15, de 28 de junho de 2019.
Art 2º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Resolução SECCRI nº15, de 28 de
junho de 2019 e a data da publicação desta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
09 1311045 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 740, 07 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Inventariante, a que se refere o artigo 1º da Resolução SECCRI nº 14, de 28 de junho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do § 1º, art. 93,da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei nº
23.290, de 09 de janeiro de 2019, Lei nº 23.304 de 31 de maio de 2019,
no Decreto Estadual nº 47.686 de 26 de julho de 2019, na alínea a do
inciso II do art. 2º do Decreto 47.065, de 20 de outubro de 2016 e no
Decreto nº45.242, de 11 de dezembro de 2009, bem como as justificativas apresentadas no Memorando.SEGOV/CIBCSECCRI.nº 7/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Inventariante constituída pela Resolução
SECCRI nº14, de 28 de junho de 2019.
Art 2º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Resolução SECCRI nº14, de 28 de
junho de 2019 e a data da publicação desta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
09 1311043 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela Resolução CGE
nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
Em cumprimento ao Mandado de Segurançanº 511343440.2018.8.13.0024:
RETIFICA O ATOque Concede Progressão na carreira de Auditor
Interno após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral do Estado, publicado em 16/11/2016, a servidora
de Masp 1.171.031-6, Michelle Calazans Oliveira: Onde se lê: vigência
em 11/10/2016, leia-se: vigência em 05/06/2016;
TORNA SEM EFEITOO ATO que concede Progressão na carreira aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno
do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, publicado em
30/11/2018, a servidora de Masp 1.171.031-6, Michelle Calazans Oliveira, Nível I Grau C, comvigência em 11/10/2018;
RETIFICA O ATOque Concede Promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do
Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, publicado em
28/02/2019, a servidorade Masp 1.171.031-6, Michelle Calazans
Oliveira: Onde se lê: vigência em 01/01/2019, leia-se: vigência em
05/06/2018.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
aos servidores: MASP 1.104.114-2, Carlos Humberto Ornelas Oliveira,
pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau
B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7
AV1100233, a partir de 12/12/2019; MASP 1.396.426-7, Edmilson Silveira Pereira, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno,
Nível I Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7 AV1100553, a partir de 12/12/2019; MASP 1.394.387-3,
Juliana de Sá Lopes, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor
Interno, Nível I Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-5 AV1100676, a partir de 12/12/2019; MASP
906.642-4, Liliane Cristina Oliveira Lima, pela remuneração do cargo
efetivo de Assistente Administrativo de Telecomunicações, Nível III
Grau I, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de
DAD-4 AV1102139, a partir de 26/12/2019; MASP 1.008.007-5, Marcelo Ferreira Gomes, pela remuneração do cargo efetivo de Agente de
Segurança Penitenciário Nível II Grau D; acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5 AV1100664, a partir de
12/12/2019; MASP 752.990-2, Michel Dib Jacob Abasse, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG Nível I Grau H acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-6 AV1100684, a partir de
06/01/2020; MASP 1.107.690-8, Olívia Bernardes Almeida, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG Nível IV Grau D acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-6 AV1100690, a partir
de 20/12/2019; MASP 1.261.620-7, Uriel Brandão de Rezende Alvim
Segundo, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível
II Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de
DAD-9 AV1100244, a partir de 28/12/2019.
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
CPE: 1250080: 1250051, 1250052, 1250053, SUBSTITUTO
1250055, 1250085.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
NOME
CPF
DATA
Maj PM Leonardo de Castro Ferreira 001.328.736-21 07/01/2020
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
19ªRPM: 1250043
TITULAR
115.547-6 Cap PM Robson de Souza Silva
791.313.286-87
02/012020
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
19ªRPM: 1250043
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
125.163-6
NOME
1º Ten Fábio Anizio de Amorim
CPF
791.473.136-68
DATA
02/012020
Observação: Este Ato nº 05 torna sem efeito os seguintes Atos: Ato nº 01/2020, publicado no Minas Gerais nº 3, de 04/01/2020, página 5;
Ato nº 02/2020, publicado no Minas Gerais nº 4, de 07/01/2020, página 3; Ato nº 03/2020, publicado no Minas Gerais nº 5, de 08/01/2020, página
2;
Ato nº 04/2020, publicado no Minas Gerais nº 6, de 09/01/2020, páginas 3 e 4.
MARCELO FERNANDES, CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMMG
09 1311364 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RETIFICA RESOLUÇÃO CGE Nº 30/2019, de 27 de dezembrode
2019, publicada em 31/12/2019, onde se lê: RESOLUÇÃO CGE Nº
30/2019, leia-se: RESOLUÇÃO CGE Nº 33/2019.
09 1311288 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001,tendo em vista a decisão do
Juízo da 1ª Vara daFazenda Pública e Falência da Comarca de Montes Claros/MG, nos Autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0433.14.022900-9,DETERMINA A INCLUSÃO DE Antonimar
Duarte Alkimim, CPF nº. 478.264.286-53, no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de
23(vinte e três) anos, a contar de 21/08/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral
Respondendo pelo Controlador-Geral do Estado
09 1311270 - 1
NR PM
126.554-5
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.677 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Isaias
Confort Oliveira da Costa, Delegado Geral de Polícia, MASP 341.168-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/
6º Depto Lavras, dispensando-o responder pela 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto/ 3º Depto.
72.678 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/SPTC nº 13/2020, visando regularizar situação funcional, os Peritos Criminais, a seguir nominados, para prestarem serviços
no Instituto de Criminalística/ SPTC, procedentes da Superintendência de Polícia Técnico-Científica:
- Felipe Machado Dapieve, MASP 1.213.610-7, nível III;
- Leandro Pereira Lopes Jordão, MASP 1.163.514-1, nível II.
72.679 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor da
decisão contida nos autos do processo nº 4400059-90.2019.8.13.0472 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, remove Moacir Batista dos Santos,
MASP 348.958-0, Escrivão de Polícia, nível III, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC/ 2º Depto., procedente
da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/ 6º Depto.
72.680 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Silmara Antônia Correa, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 457.939-7, para prestar serviços no 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, com
atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Ouro Preto.
72.681 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, face ao teor do Ofício 841/GAB/2016, Geraldo Batista de Oliveira Junior, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 386.369-3, para prestar serviços no 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, com atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (GAECO - Varginha), procedente da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/ 6º Depto.
72.682 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Jonatas Augusto da Silva Moura, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.111.864-3, para prestar serviços na 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/ DEF, procedente da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios/ DIHPP.
Expediente
RESOLUÇÃO N. 08/2020
Atualiza os valores previstos nas Resoluções n. 075/2016 e 225/2016
para o exercício de 2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e
XXII, c/c art. 75-A, VI, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 141/2016,
e parágrafo único do art. 31 da Lei 22.790/17, e considerando as Deliberações n. 020/2016 e n. 004/2018, ambas do Conselho Superior da
Defensoria Pública; considerando, por fim, a disponibilidade dos recursos necessários no orçamento de 2020, e tendo em vista a necessidade
de correção dos valores no novo exercício:
RESOLVE:
Art. 1º O valor fixado no art. 1º da Resolução n. 225/2016 passa a ser de
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devido a partir de 1º de janeiro
de 2020.
Art. 2º O valor fixado no art. 2º da Resolução n. 075/2016 passa a ser de
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devido a partir de 1º de janeiro
de 2020.
Parágrafo único. O pagamento previsto no caput será feito na forma do
parágrafo 1º, do art. 3º, da Deliberação n. 036/2011, com redação dada
pela Deliberação n. 004/2018.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1310933 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
72.683 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vinicius Estevam Murta Barbosa, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.153-2, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ibirité/ 2º Depto Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Alvinópolis / 4ª DRPC João Monlevade/ 12° Depto Ipatinga.
72.684 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Roberta
Maria Rodrigues do Nascimento, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.428.289-1, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem.
72.685 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Carlos
Alberto Dornelas Nascimento, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.455.365-5, para responder pelo expediente da Controladoria Setorial da
Polícia Civil.
72.686 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Jardel Maximiliano Martins Falcão, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.549-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª
DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem, procedente da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem.
72.687 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Isabel Fernandes Lino de Azevedo, Analista da Polícia Civil, MASP 1.359.504-0, lotada na Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher de Santa Luzia, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.688 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Sueli
Eustaquia de Carvalho Simões, MASP 904.443-9, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, para prestar serviços na Divisão de Operações
de Telecomunicações/ CEPOLC/ SIIP, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
72.689 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
349.314-5
Rômulo Quintino da Silva
Delegado de Polícia
1510103
72.690 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir da função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
367.838-0
Claudia Cristina de Oliveira Lima Azevedo
Delegada de Polícia
1510028
386.041-8
Leticia Baptista Gamboge Reis
Delegada de Polícia
1510028
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Expediente
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria da servidora civil nº 136.627-7, RITA DE CÁSSIA PEREIRA
DA SILVA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
BIÊNIOS: Onde se lê: 1º Biênio a partir de 20/09/06, BI n. 01 de
03/01/07; Leia-se: 1º Biênio a partir de 22/10/06.
1.431.862-0
Retifica publicação contida no MG n. 004, de 07/01/2020, página 03,
alusivo a servidora nº 136.627-7, RITA DE CASSIA PEREIRA DA
SILVA, Onde-se-lê: “...2º Biênio a partir de 26/09/08; e 3º Biênio a partir de 02/12/10. ”; Leia-se: “...2º Biênio a partir de 30/10/08; e 3º Biênio
a partir de 07/01/11.”.
09 1311318 - 1
ATO PMMG Nº 05 / 2020
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CPE: 1250080: 1250051, 1250052, 1250053, SUBSTITUTO 123.992-0 Ten Cel PM Wesley Barbosa Rezende 029.996.526-07 07/01/2020
1250055, 1250085.
BPMRv: 1250057, 1250096, 1250099,
1250103, 1250104, 1250105, 1250106 e SUBSTITUTO 124.717-0 Maj PM Leonardo Tagliate Junior
038.919.006-35 07/11/2019
1250109
Nome
Alexandre Batista Marques
Cargo
Investigador de Policia
UE
1510028
72.691 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir da função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
1.098.942-4
457.878-7
386.380-0
Nome
Alex Sandro Cecilio Pimenta
Elenita Batista Lopes
Guilherme Siqueira Batista
Cargo
Delegado de Polícia
Delegada de Polícia
Delegado de Polícia
UE
1510129
1510129
1510129
72.692 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa as servidoras a seguir da função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
341.901-7
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Delegada de Polícia
1510011
667.955-9
Adriana de Barros Monteiro
Delegada de Polícia
1510011
294.046-8
Maria D’arc de Araujo Rosa
Investigadora de Policia
1510011
72.693 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.808-8
Felipe Pontual Meira Rosa
Delegado de Polícia
1510053
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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