TJMG 03/01/2020 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos da Diretora, conforme competência delegada pelo art. 3º da Resolução SEINFRANº12/2019, publicada em28/09/2019.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 752.658-5 – Leandro José Barros Lélis, pela remuneração do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-4, a partir de 30/12/2019.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1309006 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente

DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “c” e “e’’ do inciso I do Anexo Único, da Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I – (...)
c) (...)
1º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2º Suplente: Camila Favaro
(...)
e) (...)
Titular: Lidiane Carvalho de Campos
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
02 1309326 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2910, de 27 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Cerâmica Barra Mansa Ltda - ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Pedralva/MG - Processo
nº 0004/2020.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
02 1309310 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1133883-7, MARCOS AURELIO CARDOSO DE SIQUEIRA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, para o
DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0122838/2019-69.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1352378-2, NATANAEL VIEIRA DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, da DIRETORIA DE
CONTABILIDADE E FINANCAS, para a UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRONICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0165606/2019-21.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Designado para responder pelo Expediente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública)
02 1309011 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 31/12/2019 – pág. 15) Onde
se lê:

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 31/12/2019 – pág. 15) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s) com decisão pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá- Bota Fora Construção
Civil-PMDI – Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação –
Dores do Indaiá/MG – PA Nº 20509/2019/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá- Bota Fora Construção
Civil-PMDI – Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação –
Dores do Indaiá/MG – PA Nº 20509/2019/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica. (a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de Controle
Processual em exercício como Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.

Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos.
1. Antônio Vieira Braga / Fazenda Ribeirão do Bonito - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Peçanha/MG – Protocolo nº 93359464/2019.
2. Sociedade Comercial Sion Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração – João Monlevade/MG – Protocolo nº
93356566/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1308986 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Jequitinhonha - SUPRAM JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
1) LAT – Licença Prévia: *Nacional de Grafite Ltda. – Lavra a céu
aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril; Canalização e/ou retificação de curso
dágua; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
seco – Salto da Divisa/MG – PA/Nº 00147/1994/024/2020 – Classe 6.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Orcon Oriente Indústria e comércio Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos e Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos– Divinópolis/MG
– PA/Nº 00060/1999/009/2017 - Classe 6 foi reorientado de LAS RAS
para LAT(LO) – Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Orcon Oriente Indústria e comércio Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos e Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos– Divinópolis/MG
– PA/Nº 00060/1999/009/2017 - Classe 6 foi reorientado de LAS RAS
para LAT(LO) – Classe 4. (a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de
Controle Processual em exercício como Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Márcio Dálvio Nogueira Rivelli e Outros. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Avicultura – Itapecerica/MG – PA Nº 36250/2014/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de Controle
Processual em exercício como Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Iago Miguel Reis – Aparelhamento, beneficiamento e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área de planta de extração – Piumhi/MG - Processo n°: 460/2019, a partir de 23/12/2019. 2)
Metalúrgica Decorar Ltda – Produção de fundidos de matais não-ferrosos, inclusive liga, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Divinópolis/MG – Processo nº
480/2019, a partir de 30/12/2019.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor de Controle
Processual em exercício como Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
02 1309279 - 1

02 1309037 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/12/2019 - pág. 15)
Onde se lê:
“ATO DE DELEGAÇÃO SUPRAM NM /SEMAD N° 01, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2019
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões
que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.” (...)
Leia-se:
“ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/SUPRAM NORTE DE MINAS Nº
02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões
que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
02 1309325 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.537, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*M.S.A. Mineração Serra dos Aimorés Ltda. – Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento; Britamento de pedras para
construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras – Serra
dos Aimorés/MG – PA/Nº 00003/2004/006/2015 – Classe 1. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1309300 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
no uso de suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do
art. 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, aservidora:
Masp 1147306-3, CAROLLINE VILELA RODRIGUES, ocupante do
cargo efetivo de Analista Ambiental, de Belo Horizonte para a área de
abrangência da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Sul de
Minas, a contar de 02/01/2020.
02 1309299 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
O Superintende Central de Administração de Pessoal ANULA o ato de
título declaratório, que garantiu ao servidor Antônio Carlos Alves Gonçalves, Masp. 1.018.008-1, lotado na Fundação Caio Martins, o direito
à percepção da razão de 06/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Buritizeiro e
do cargo efetivo de Oficial de Educação Integral, Nível I, Grau C do
servidor, a partir de 27 de junho de 2014, tendo em vista a irregularidade na concessão, em razão da ausência de lei de criação do cargo
em comissão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2019.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos dos § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, combinado com a Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000 e
§1º do artigo 1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Ana Maria de
Jesus Lopes, Masp. 263.072-1 ocupante do cargo efetivo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, Nível II, Grau A, lotado na Polícia Civil de
Minas Gerais, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 30 de
janeiro de 2009, a razão de 09/10 (nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Chefe da Seção de Elaboração de
Projetos, Símbolo PC-3, da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dele exonerado, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2019.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere os
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento dos
servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Saúde
Luiza Rodrigues Malta Martins, Masp. 382.424-0, Adm. 01;
Nádia Negrão de Souza, Masp. 384.250-7, Adm. 01;
Tarcísio Luiz Abreu, Masp. 362.489-7, Adm. 01.
02 1309043 - 1

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12787784 Raquel
Martins Diniz – PEB – 3 - Onde se Lê: 30,04.10.2019,02.11.2019,4830
/2019,MG 21.11.2019 - Leia-se: 58,04.10.2019,30.11.2019
Para de Minas, 03706702 Geraldino Elias dos Santos – ATB – 1 - Onde
se Lê: 23,13.10.2018,04.11.2018,5161/2018,MG 04.01.2019 - Leia-se:
24,13.10.2018,05.11.2018, 03706702 Geraldino Elias dos Santos –
PEB – 2 - Onde se Lê: 23,13.10.2018,04.11.2018,5161/2018,MG
04.01.2019 - Leia-se: 24,13.10.2018,05.11.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12962163 Joyce
Siqueira de Souza – AEB – 2 - Belo Horizonte - 12 - 20/12/2019 A
31/12/2019 Metropolitana C, 13714225 Rafaela Cristina Meireles Mendes – ATB
– 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 13/12/2019 A 13/12/2019 - , 14733471
Joyce Cristina de Lima Serpa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 17/12/2019 A 17/12/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14830756 Francisco Augusto
Coutinho de Brito Junior – – 1 - - 2 - 14/12/2019 A 15/12/2019 - ,
14835821 Francisco Jose Musse Junior – – 1 - - 7 - 19/12/2019 A
25/12/2019 , 13311683 Poliane Inacia da Silva de Sousa – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 8 - 20/12/2019 A 27/12/2019 Fundacao Helena Antipoff, 12466066 Samira de Assis Diel Mello –
PEB – 1 - Ibirite - 3 - 16/12/2019 A 18/12/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 12914560 Luciana
Aparecida de Souza Lopes – PEB – 2
COMUNICAÇÃO : 5436/2019
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03887858 Mara
Monteiro Pedras – ATB – 1 - Curvelo - 2 - 26/12/2019 A 27/12/2019
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 10760205 Vera Lucia Mendes da Silva – PEB –
3 - Pompeu - 61 - 22/12/2019 A 20/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14491609 Lucas Alves Freitas –
ASP – 1 - Corinto - 3 - 24/12/2019 A 26/12/2019 - 158.I

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 5412/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13913199
Thais Rodrigues de Oliveira – AEB – 1 - Muriae - 15 - 21/10/2019
A 04/11/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13913199 Thais
Rodrigues de Oliveira – AEB – 1 - Muriae
COMUNICAÇÃO : 5434/2019
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06024111 Maria Cristina Ferreira de Carvalho – – 0 - Belo Horizonte
- 20 - 20/12/2019 A 08/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03815149 Hudson Silva Goulart de
Carvalho – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 22/11/2019 A 21/12/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12330460 Tatiana
Iara Rigueira – PEB – 3 - Sabara - 3 - 18/12/2019 A 20/12/2019
- 158.I
Metropolitana B, 08093866 Aparecida Trindade dos Santos – PEB
– 1 - Betim - 5 - 16/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 08093866 Aparecida Trindade dos Santos – PEB – 2 - Esmeraldas - 5 - 16/12/2019 A
20/12/2019 - 158.I
Janauba, 05729306 Paulo Silvan Alves Coutinho – PEB – 2 - Janauba 60 - 02/02/2009 A 02/04/2009 - 158.I
Metropolitana C, 03197456 Eliane Inez dos Santos Costa – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 2 - 20/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I, 03197456
Eliane Inez dos Santos Costa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 20/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10927903 Cleber Leonardo de Souza – DAD-4
– 1 - Belo Horizonte - 30 - 16/12/2019 A 14/01/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Cee, 10014314 Katia Sinara Coelho de Souza Barbosa
– DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 20/12/2019 A 18/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03670841 Elizabeth Silva Romagnoli
– AAS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I,
14759104 Flavia Figueiredo Silva – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 31 19/12/2019 A 18/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13283171 Marcos Leandro Coelho – ASP – 2 - Contagem - 69 - 14/12/2019 A 20/02/2020 - 158.I,
13758644 Carla Maria Ferreira de Souza – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2
- 18/12/2019 A 19/12/2019 - 158.I, 13818521 Isabella de Paula Alvares
– ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I,
14457477 William Ferreira dos Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2
- 18/12/2019 A 19/12/2019 - 158.I, 14504054 Camila Gomes de Oliveira Carvalho – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 8 - 14/12/2019 A
21/12/2019 - 158.I
, 14468151 Leandro Silveira Mendes – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5
- 20/12/2019 A 24/12/2019 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10736080 Patricia Alves Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 4 - 13/12/2019 A 16/12/2019 - 158.I, 10922755 Josiany Nacirley
Barbosa Guimaraes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/12/2019 A
18/12/2019 - 158.I, 13801667 Tatiane Karina Silva de Assis – TSS – 1
- Belo Horizonte - 1 - 13/12/2019 A 13/12/2019 - 158.I
Fundacao Joao Pinheiro, 12675831 Fernando Correa Bolognini – GCT
– 1 - Belo Horizonte - 47 - 15/11/2019 A 31/12/2019 - 158.I
JUCEMG-Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 10455467 Irani
Ranieri de Melo – AGRE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/12/2019 A
02/01/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03660928631
- Gilda Maria dos Santos Lorenco – PEBTupaciguara - 26/12/2019

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 04499893 Ivanete Alves do Nascimento – ASB – 1 - Tres Marias - 2 - 12/12/2019
A 13/12/2019 COMUNICAÇÃO : 5437/2019
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Andrea Aparedida Soares – – 0 - - 15 - 14/12/2019 A
28/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09702820
Miriam dos Reis – PEB – 3 - Pains - 1 - 18/12/2019 A 18/12/2019 158.I, 11040268 Taysa Simoes Lopes – PEB – 5 - Pains - 5 - 13/12/2019
A 17/12/2019 - 158.I, 11695467 Michele Pereira Costa Arcanjo – PEB
– 3 - Carmo do Cajuru - 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 13268610
Tatiane Aparecida Fonseca – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 06/12/2019 A
06/12/2019 - 158.I, 14092662 Eduardo Morais Uba e Silva – PEB – 2 Passa Tempo - 3 - 16/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I
27ª SRE - Passos, 14270979 Dayane Aparecida do Couto Brito – PEB
– 1 - Formiga - 3 - 16/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I
Para de Minas, 11648292 Leonida Alexandra da Silva – PEB – 3 - Para
de Minas - 3 - 05/12/2019 A 07/12/2019 - 158.I, 11648292 Leonida
Alexandra da Silva – PEB – 4 - Para de Minas - 3 - 05/12/2019 A
07/12/2019 - 158.I, 11648292 Leonida Alexandra da Silva – PEB – 3
- Para de Minas - 8 - 16/12/2019 A 23/12/2019 - 158.I, 11648292 Leonida Alexandra da Silva – PEB – 4 - Para de Minas - 8 - 16/12/2019 A
23/12/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13888243 Maycon Lopes de
Almeida – ASP – 1 - Formiga - 2 - 14/12/2019 A 15/12/2019 - 158.I,
14373286 Danilo Ferreira Belo – ASP – 1 - Formiga - 53 - 09/12/2019
A 30/01/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08234551
Catherine Amaral de Castro – DIII – 1 - Carmopolis de Minas 17/12/2019 - , 14692172 Maria de Lourdes De Lucena Sartor – PEB
– 1 - Bambui - 16/12/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08717357
Edna de Oliveira Batista – ASB – 2 - Arcos - 15 - 09/12/2019 A
23/12/2019 - , 10607901 Luciene Marques Camargos Paula – ASB –
2 - Arcos - 2 - 16/12/2019 A 17/12/2019 - , 10984177 Elida Pereira
Oliveira Lemos – ASB – 2 - Luz - 5 - 19/12/2019 A 23/12/2019 - ,
10991446 Cristiane de Oliveira Santos – PEB – 2 - Divinopolis - 13 06/12/2019 A 18/12/2019 - , 11167053 Alessandra Kele da Silva Liberio
– PEB – 2 - Lagoa da Prata - 2 - 17/12/2019 A 18/12/2019 - , 11293669
Cristina Nogueira Ribeiro Santos – PEB – 2 - Itauna - 1 - 17/12/2019 A
17/12/2019 - , 12724662 Antonielle Antonia Santos Oliveira – ASB – 1
- Nova Serrana - 1 - 17/12/2019 A 17/12/2019 - , 13676663 Rosemberg
Ernesto da Silva – ATB – 1 - Pains - 5 - 16/12/2019 A 20/12/2019 - ,
14076194 Arlene Martins Correia – ASB – 1 - Claudio - 3 - 18/12/2019
A 20/12/2019 - , 14081319 Lucia de Sousa Diniz – ASB – 1 - Itauna 1 - 17/12/2019 A 17/12/2019 - , 14082952 Luiz Henrique Eusebio da
Silva – ASB – 1 - Itauna - 3 - 18/12/2019 A 20/12/2019 - , 14115190
Maria Angelica da Conceicao Gondim – ASB – 1 - Lagoa da Prata 4 - 17/12/2019 A 20/12/2019 - , 14456370 Marluce Maria Ferreira
de Oliveira – ATB – 1 - Moema - 5 - 16/12/2019 A 20/12/2019 - ,
14731681 Marcos Daniel Fernandes – PEB – 1 - Itauna - 1 - 16/12/2019
A 16/12/2019 27ª SRE - Passos, 11185766 Raquel Teixeira Pinto da Silva – PEB –
3 - Formiga - 4 - 16/12/2019 A 19/12/2019 - , 13934104 Luisa Castro
Azevedo – PEB – 2 - Formiga - 2 - 17/12/2019 A 18/12/2019 Metropolitana B, 11218658 Juliana Nogueira Silva – PEB – 3 - Mateus
Leme - 5 - 14/12/2019 A 18/12/2019 Para de Minas, 10761674 Kato de Almeida – ASB – 2 - Para de Minas
- 5 - 16/12/2019 A 20/12/2019 - , 10991693 Adriana Aparecida Campos – PEB – 2 - Igaratinga - 13 - 06/12/2019 A 18/12/2019 - , 10991693
Adriana Aparecida Campos – PEB – 3 - Para de Minas - 13 - 06/12/2019
A 18/12/2019 - , 11030228 Ivana Morato de Faria – ASB – 1 - Conceicao do Para - 4 - 16/12/2019 A 19/12/2019 - , 11218658 Juliana
Nogueira Silva – PEB – 2 - Florestal - 5 - 14/12/2019 A 18/12/2019 - ,
12255014 Virginia de Assis Ferreira – ASB – 1 - Para de Minas - 1 16/12/2019 A 16/12/2019 - , 12257341 Gabriela Maciel Marinho – PEB
– 1 - Para de Minas - 1 - 13/12/2019 A 13/12/2019 - , 12466413 Kelly
Cristina Marinho Rezende – PEB – 1 - Para de Minas - 2 - 17/12/2019
A 18/12/2019 - , 13353966 Sonia Cristina dos Santos – ASB – 1 - Igaratinga - 2 - 17/12/2019 A 18/12/2019 - , 13659412 Regina Diniz e
Silva – PEB – 1 - Conceicao do Para - 3 - 16/12/2019 A 18/12/2019 - ,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200102211239015.