TJMG 29/11/2019 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP. 667.863-5, Eliane da Soledade Soares da Silva Froes, Escrivã
de Polícia, lotada em Montes Claros, 20 dias a partir de 8/11/19.
MASP. 668.119-1, Eulermilton Dias Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 40 dias a partir de 11/11/19, em
prorrogação.
MASP. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 60 dias a partir de 22/11/19.
MASP. 824.066-5, Dalmir Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado
em Coromandel, 30 dias a partir de 7/11/19.
MASP. 1.060.890-9, João Silvio Matos de Araújo, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 37 dias a partir de 14/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.060.967-5, Margot Cascais Fernandes, Escrivã de Polícia,
lotada em Santa Luzia, 10 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.079.979-9, Fernando Junior da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 23/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.111.562-3, Alexandre Henrique dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 3 dias a partir 5/11/19.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 30 dias a partir de 24/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.113.994-6, Cássio Ferreira de Sant Ana, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 28 dias a partir de 19/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.113.175-2, Junior César de Morais, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 3 dias a partir de 7/11/19.
MASP. 1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir 21/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.145.311-5, Matheus Coco de Melo, Escrivão de Polícia,
lotado em Vespasiano, 2 dias a partir de 17/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.176.640-9, Juliana Silva Rocha Eustachio, Médica Legista,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.176.640-9, Juliana Silva Rocha Eustachio, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.180.441-6, Flordineli Moreira da Rocha, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 4/11/19.
MASP. 1.188.476-4, Helder Paulo Carneiro, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.214.792-2, Neli Gabriel, Técnica Assistente da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 20/11/19.
MASP. 1.233.435-5, Mônica Martins Toledo, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberlândia, 30 dias a partir de 7/11/19.
MASP. 1.233.685-5, Fabiano Romano do Nascimento, Escrivão de
Polícia, lotado em Muriaé, 15 dias a partir de 8/11/19.
MASP. 1.234.096-4, Ana Carolina Matos Queiroz, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 16/11/19.
MASP. 1.237.606-7, Giomara Soares de Oliveira, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 21/11/19.
MASP. 1.237.682-8, Paula Fernanda de Oliveira, Delegada de Polícia,
lotada em Araguari, 14 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.237.911-1, Vivian Caroline Borges Tortamano, Delegada de
Polícia, lotada em Uberaba, 2 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.241.780-4, Lincoln Duarte Ferraz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 8/11/19.
MASP. 1.241.968-5, David Maquileles Firmino, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, 22 dias a partir de 6/11/19.
MASP. 1.242.514-6, Janaína Monteiro dos Reis Mendes, Investigadora
de Polícia, lotada em Paracatu, 1 dia a partir de 13/11/19.
MASP. 1.242.955-1, Pedro Henrique Moreira Cruz, Investigador
de Polícia, lotado em Vespasiano,30 dias a partir de 20/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigadora de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 9/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de
4/11/19; 4 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.295.382-4, Joelson Melo Alves, Investigador de Polícia, lotado
em Brasília de Minas, 10 dias a partir de 1/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.255.870-6, Paulo Vitor Silva Pessoa, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Era, 30 dias a partir de 5/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.256.088-4, Analia Domingues Neta Torres, Investigadora de
Polícia, lotada em João Monlevade, 60 dias a partir de 12/11/19.
MASP. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em João Pinheiro, 1 dia a partir de 12/11/19.
MASP. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 20/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.222-8, Jarbas Afonso Ramos Guedes, Investigador
de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 60 dias a partir de
15/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.295.382-4, Joelson Melo Alves, Investigador de Polícia, lotado
em Brasília de Minas, 10 dias a partir de 1/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.297.006-7, Michelle Valéria Manzalli Campos, Delegada de
Polícia, lotada na Capital, 8 dias a partir de 22/11/19.
MASP. 1.302.962-4, Ramon Sousa Jardim, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 5/11/19.
MASP. 1.317.957-7, Leonardo de Oliveira Barros, Escrivão de Polícia,
lotado em Congonhas, 45 dias a partir de 23/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.317.993-2, Yuri Izola Duarte, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 2 dias a partir de 20/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.318.177-1, Marcus Vinicios de Bem, Escrivão de Polícia,
lotado em Paraguaçu, 18 dias a partir de 8/11/19.
MASP. 1.318.383-5, Rafael Alarcão Fulgêncio, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 5 dias a partir de 17/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 3 dias a partir de 19/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.318.552-5, Marcus Vinícius de Assis da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Barbacena, 7 dias a partir de 8/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.330.154-4, Alessandra Aparecida Azalim, Delegada de Polícia, lotada em São João Del Rei, 15 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 1.332.140-1, Ana Elizabeth Sacchetto Fabrini, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 19/11/19.
MASP. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, 3 dias a partir de
18/11/19.
MASP. 1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 13/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.341.663-1, Alan Luiz da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em
Manhuaçu, 11 dias a partir de 15/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 21/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.352.367-5, Cleide Marques de Oliveira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Carmo do Cajuru, 30 dias a partir de 4/11/19.
MASP. 1.352.788-2, Marianna Cardoso Horta de Lima, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.353.017-5, Emanuel Fernandes Coutinho, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.353.252-8, Eliza Maria da Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 20/11/19.
MASP. 1.353.544-8, Aline Fernanda Arcanjo Barromeu, Investigadora
de Polícia, lotada em Ferros, 2 dias a partir de 5/11/19.
MASP. 1.356.682-3, Gislene Thomaz Martins, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 18/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.356.780-5, Fabiola Adriane Sousa Oliveira Gonçalves, Analista da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de
14/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.366.812-4, Lilian Nadia de Almeida Fantauzzi, Perita Criminal, lotada na Capital, 2 dias a partir de 21/11/19.
MASP. 1.381.099-9, Renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.412.144-6, Jaqueline Gomes Messias Franco, Investigadora de Polícia, lotada em Ituiutaba, 10 dias a partir de 13/11/19, em
prorrogação.
MASP. 1.412.712-0, Michelle Bruna de Souza Martins Caetano, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 13/11/19.
MASP. 1.455.406-7, Michele Aguiar Campanário, Investigadora de
Polícia, lotada em Caldas, 4 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 1.458.491-6, Natalia Bastos Nascimento, Investigadora de Polícia, lotada em Cordisburgo, 7 dias a partir de 10/11/19.
MASP. 1.458.543-4, Oseas Marques de Faria Maranhão Neto, Investigador de Polícia, lotado em Carmo do Rio Claro, 60 dias a partir de
7/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.458.594-7, Yuri Radd Magalhães de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Paracatu, 3 dias a partir de 29/9/19.

MASP. 1.479.286-5, Fabiola Bastos de Mattos, Delegada de Polícia,
lotada em Piranga, 30 dias a partir de 18/11/19, em prorrogação.
MASP. 1.479.886-2, Bruna de Almeida Sampaio, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 5/11/19.
MASP. 1.479.940-7, Ludmila de Faria Alves Fernandes, Investigadora
de Polícia, Lotada na Capital, 10 dias a partir de 20/11/19.
MASP. 1.479.951-4, Luiz Fernando Lopes de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 1.479.993-6, Cláudia Letícia Rocha da Cunha, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 90 dias a partir de 21/11/19.
MASP. 1.480.118-7, Julio Cezar Emiliano de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 1.1480.174-0, Natalia Evelyn Gusmão Amaral, Investigadora
de Polícia, lotada em Capelinha, 2 dias a partir de 18/11/19.
MASP. 1.480.280-5, Natalia Cristina da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 7/11/19.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 1.366.881-9, Apollo Nobre Torres, Perito Criminal, lotado em
Uberaba, 5 dias a partir de 25/11/19.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 1.112.708-1, Carlos Eduardo Braz, Investigador de Polícia,
lotado em Alto do Rio Doce, 90 dias a partir de 24/11/19.
MASP. 1.317.993-2, Yuri Izola Duarte, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 120 dias a partir de 22/11/19.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 457.929-8, Janaína Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, licença indeferida em 19/11/19, por documentação insuficiente.
MASP. 1.158.889-4, Carmem Rafaela Castro Mendes Gomes, Escrivã
de Polícia, lotada em Pirapora, licença indeferida em 19/11/19, por
prescrição de prazo.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 378.489-9, Alcione Maria da Costa Prates, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, retificando licença publicada na
Portaria 46/2019. Onde se lê licença para tratamento de saúde, leia-se,
licença por acidente em serviço.
MASP. 667.704-1, João Batista Walberto Machado, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, retificando licença publicada na Portaria 42/2019. Onde se lê 60 dias a partir de 27/9/19, leia-se 56 dias a
partir de 27/9/19.
MASP. 957.690-1, Kleber Duil Vieira da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Caetanópolis, retificando licenças publicada nas Portarias
34/2019 e 37/2019. Onde se lê licença para tratamento de saúde, leia-se,
licença por acidente em serviço.
MASP. 1.060.852-9, Mabel Mendes da Nóbrega, Médica Legista,
lotada em Bom Despacho, retificando licença publicada na Portaria
36/2019. Onde se lê licença para tratamento de saúde, leia-se, licença
por acidente em serviço.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 297.797-3, Paulo César de Brito Fonseca, Perito Criminal,
lotado na Capital, alta de ajustamento funcional, a partir de 20/11/19.
MASP. 667.704-1, João Batista Walberto Machado, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, alta a partir de 22/11/19.
MASP. 668.129-0, Jornei Vilela de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em São Sebastião do Paraíso, alta de ajustamento funcional, a
partir de 21/11/19.
MASP. 1.112.708-1, Carlos Eduardo Braz, Investigador de Polícia,
lotado em Alto do Rio Doce, alta a partir de 24/11/19, com restrições.
MASP. 1.145.311-5, Matheus Coco de Melo, Escrivão de Polícia,
lotado em Vespasiano, alta a partir de 19/11/19, sem restrições.
MASP. 1.253.708-0, Flávia Costa Oliveira Magalhães, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 15/11/19.
MASP. 1.317.993-2, Yuri Izola Duarte, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, alta a partir de 22/11/19, com restrições.
MASP. 1.318.383-5, Rafael Alarcao Fulgencio, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, alta a partir de 22/11/19, sem restrições.
MASP. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, alta a partir de 22/11/19, sem restrições.
MASP. 1.412.144-6, Jaqueline Gomes Messias Franco, Investigadora de Polícia, lotada em Ituiutaba, alta a partir de 23/11/19, sem
restrições.
MASP. 1.417.373-6, Raissa Meres Morais, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 20/11/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
28 1298676 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.539 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Christian Nunes de Andrade, Delegado Geral de Polícia, MASP
668.140-7, de responder pelo expediente da CIRETRAN de Santa
Luzia/1ª DRPC Santa Luzia/3º Depto de Vespasiano.
72.540 - no uso de suas atribuições, acatando proposição unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos 29/05/2019, face teor da Certidão nº 5226592, nos termos do inciso
X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
usando da competência delegada pelo § 3º do artigo 1º do Decreto
45.055/2009, bem como da fundamentação dada na Nota Técnica nº
72/SEPLAG/DCOPDD/2019, autoriza, Felipe de Ornelas Caldas,
Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.330.785-5, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 13/01/2020 a 23/01/2020, para participar do Mestrado em Direito Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos na Universidade de Salamanca/Espanha, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas.
28 1298711 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
EXTRATO DE DESPACHO
RECONDUZO o Grupo de Trabalho já criado via Resolução nº 10 de
14 de maio de 2019, publicada na página 08 do Diário Oficial do Executivo do dia 15 de maio de 2019, para se estabelecer um diálogo e promover estudos conjuntos entre representantes da EPAMIG, SEAPA, ASPE
e SENGE, objetivando contribuir para o desfecho das ações trabalhistas
nº. 0010004-07.2016.503.0106 e nº. 0001981-45.2011.503.0107, em
curso, respectivamente, perante a 27ª e 28ª Varas da Justiça do Trabalho
da 3ª Região, e que já se encontram em fase de execução. O Grupo de
Trabalho terá, novamente, o prazo de 180(cento e oitenta) dias, a contar
da sua publicação, para conclusão dos trabalhos, bem como para apresentar Relatório Final à SEAPA.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento de Minas Gerais
28 1298749 - 1

RESOLUÇÃO SEAPANº048/2019, 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.420, DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE
INDICA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO
ESTADUAL DO PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO – PROALMINAS, E DESIGNA MEMBROS
PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, e baseado no que
dispõe os artigos 4º, inciso III e 5º do Decreto nº 43.508, de 08 de
agosto de 2003, que regulamenta a Lei nº 14.559, de 30 de dezembro
de 2002, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão e cria o Programa Mineiro de
Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS,
Art. 1ª - Ficam alterados os incisos VII, X, XI, XII e XVI, do artigo 2º
da Resolução nº 1.420, de 25 de abril de 2016, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º [...]
VII - pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Minas Gerais – FETAEMG: Guilherme Gonçalves Teixeira (titular) e
Adriana Santos Nascimento (Suplente),

X – pelo Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de
Minas Gerais – SIFT: Rogério Mascarenhas Cezarini (titular) e José
Eugênio da Fonseca (suplente)”
XI – pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de
Minas Gerais – SINDIMALHAS: Flávio Roscoe Nogueira (titular) e
Aroldo Teodoro Campos (suplente).
XII – pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais – EMATER/MG: Sérgio Bras Regina (titular) e Thiago Emmanuel de Almeida (suplente).
XVI – pela Associação dos Municípios da Área Mineira Sudene –
AMAMS: Ronaldo Soares Mota Dias (titular) e Sérgio de Oliveira
Nassau (suplente) ”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte/MG, em 28 de novembro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28 1298625 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 3o trimestre de 2019 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Julho
No DE
ABONO 13o
CARGOS
REMUNERAÇÃO
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS
SALÁRIO
EFETIVOS
740
3.899.232,66
1.694.666,45
459.134,88
105.415,92
6.158.449,91
COMISSIONADOS
117
697.831,78
303.288,42
1.001.120,20
DIRETORIA
2
38.040,70
8.551,52
46.592,22
LICENCIADOS
27
TOTAL
886
4.635.105,14
2.006.506,39
459.134,88
105.415,92
7.206.162,33
Agosto
No DE
ABONO 13o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
739
3.816.898,21
1.628.385,66
97.605,14
20.231,76
5.563.120,77
COMISSIONADOS
117
738.535,04
315.077,79
1.053.612,83
DIRETORIA
2
38.487,22
8.688,68
47.175,90
LICENCIADOS
26
TOTAL
884
4.593.920,47
1.952.152,13
97.605,14
20.231,76
6.663.909,50
Setembro
No DE
ABONO 13o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
733
3.867.094,19
1.637.938,33
132.166,65
25.862,29
5.663.061,46
COMISSIONADOS
120
742.181,66
314.356,91
1.056.538,57
DIRETORIA
2
38.735,88
8.688,68
47.424,56
LICENCIADOS
21
TOTAL
876
4.648.011,73
1.960.983,92
132.166,65
25.862,29
6.767.024,59
Ref. 3oTRIMESTRE/2019
No DE
ABONO 13o
CARGOS
ENCARGOS
OUTROS
TOTAL
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
SALÁRIO
EFETIVOS
733
11.583.225,06
4.960.990,44
688.906,67
151.509,97
17.384.632,14
COMISSIONADOS
120
2.178.548,48
932.723,12
3.111.271,60
DIRETORIA
2
115.263,80
25.928,88
141.192,68
LICENCIADOS
21
TOTAL
876
13.877.037,34
5.919.642,44
688.906,67
151.509,97
20.637.096,42
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
Luciana Paula Xavier Ribeiro
Nilda de Fátima Ferreira Soares
Contador - CRC/MG: 080.601/00
Presidente em Exercício
CPF: 988.972.506-10
FONTE: ANEXO III.
28 1298449 - 1
EXTRATO DE PORTARIA - Nº 6980- Prorrogar o prazo da Portaria nº
6969 por mais 30 dias, com início em 17/11/2019, para que a Comissão
proceda à finalização dos trabalhos de Tomada de Contas Especial.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
Leonardo Brumano Kalil – Presidente em exercício.
28 1298450 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
RESOLUÇÃO SECULTNº27, 26 de novembro de2019.
Dispõe sobre a não aplicação da norma prevista no artigo 4º, §2º da
Resolução SEC nº 10, de 08 de maio de 2019, excepcionalmente no
período de 01 de dezembro de 2019 à 31 de janeiro de 2020.
O(A)SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no
uso de atribuição prevista no art.93 da Constituição Estadual de Minas
Gerais e considerando a Lei 22.944/2018, o Decreto 47.427/2018, o
Decreto 47.729/2019, bem como a Resolução SEC nº 10/2019,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica suspensa a aplicação da norma prevista no §2º do artigo
4º da Resolução SEC nº10/2019, entre 01 dezembro de 2019 e 31 de
janeiro de 2020, possibilitando, neste período, o cadastramento de
novos usuários na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26de novembrode 2019.
MARCELO LANDI MATTE
Secretário de Estado de Cultura e Turismode Minas Gerais
28 1298231 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 26 de 28 de novembro de 2019-Dispõe sobre a instituição
de Comissões Especiais para os fins previstos no Decreto Estadual nº
47.755/2019, encarregada de promover o inventário físico e financeiro
dos bens de consumo, dos bens permanentes e da execução contábil,
financeira e orçamentária no âmbito da Fundação de Arte de Ouro
Preto.A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP,
por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.350 de 25 de janeiro de 2018, tendo
em vista o Decreto Estadual nº 47.755/2019, de 14 de novembro de
2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019
para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as seguintes Comissões Especiais de encerramento financeiro de 2019 para fins de realizar levantamento completo
dos inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais permanentes
móveis e imóveis, dos materiais de consumo no almoxarifado e da execução contábil, financeira e orçamentária, pertencentes à Fundação de
Arte de Ouro Preto, unidade orçamentária nº 2171: I - Comissão Especial de Inventário Patrimonial; II - Comissão Especial de Inventário do

Almoxarifado; III - Comissão Especial de Execução Contábil, Financeira e Orçamentária. Art. 2º - A Comissão Especial de Inventário Patrimonial de que trata o inciso I do art. 1º desta portaria tem o objetivo
de realizar o inventário dos bens patrimoniais permanentes móveis em
uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive os bens imóveis que compõem o patrimônio físico da FAOP ao final do exercício
de 2019 e será composta sob a presidência do primeiro, pelos seguintes
membros: a) Paulo Ricardo Mendes de Azevedo – Masp: 1.466.503-8
b) Lindomar Lucrécio Ferreira – Masp: 1.458.117-7 c) Ana Beatriz
Araújo Silva – Masp: 1.379.371-6 d) Udson Paulo Nunes – Masp:
1.391.902-2 Art. 3º - A Comissão Especial de Inventário do Almoxarifado de que trata o inciso II do art. 1º desta portaria tem o objetivo de
realizar o inventário dos materiais de consumo existentes no almoxarifado da FAOP,ao final do exercício de 2019 e será composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros: a)Paulo Cesar Teixeira
Inácio da Silva – Masp: 1.434.644-9 b)Rodrigo Nonato da Costa Silva
– Masp: 1.388.142-0 c)Alexandre Freitas Bemfica – Masp: 1.388.139-6
d)Sabrina Ferreira Inácio dos Anjos – Masp: 1.229.478-1Art. 4º - A
Comissão Especial de Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
de que trata o inciso III do art. 1º desta portaria tem o objetivo de acompanhar as etapas do encerramento do exercício de 2019 da FAOP e será
composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:
a)Mirelli Márcia de Matos Oliveira – Masp: 1.379.461-5 b)Michele
Silvestre – Masp: 1.477.932-6 c) Filomena Geraldo Neta – Masp:
1.229.265-2 d)Maria Terezinha Vieira Basílio – Masp: 1.391.638-2 Art.
5º - Na ausência ou impedimento legal do Presidente das comissões, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado na alínea
“b” de cada comissão e, assim, sucessivamente. Art. 6º - O trabalho das
Comissões Especiais Inventariantes de Almoxarifado e de Patrimônio
previstas nos artigos 2º e 3º desta portaria iniciará a partir da publicação
desta Portaria, ficando estas responsáveis por apresentar à Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, até o dia 06 de dezembro de
2019, os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja
data base é 30 de novembro de 2019 e, até o dia 06 de janeiro de 2020,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31
de dezembro de 2019. Parágrafo Único: Acrescenta-se à Comissão de
Inventário Patrimonial o dever de apresentar o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de imóveis do SIAD
devidamente assinado entregue à Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda
– SCGOV-SEF até 20/12/2019. Art. 7º - Os servidores designados pela
presente Portaria deverão zelar, no que couber, pelo fiel cumprimento
das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.755/2019, em
especial as ‘datas-limite para o encerramento do exercício de 2019’ previsto no anexo do referido decreto. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Ouro Preto, 28 de novembro de 2019.
Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
28 1298686 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
RESOLUÇÃO SEDENº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, as Comissões para a realização do inventário de bens móveis,
bens imóveis, bens de consumo e dívida flutuante para fins de encerramento do exercício financeiro de 2019.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico,no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso I e III,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191128215245017.