TJMG 21/11/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
358629-4
Jose Luiz Correa
1° decênio
358629-4
Jose Luiz Correa
1°
358629-4
Jose Luiz Correa
2°
358629-4
Jose Luiz Correa
3°
Publicação
29/09/1993
02/07/1998
08/11/2001
06/07/2007
Onde se lê:
16/03/1991
12/10/1996
01/11/2001
31/10/2006
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
915622-5
Andrea Teixeira Parreira
5°
279115-0
Maria de Lourdes Silva
5°
358629-4
Jose Luiz Correa
4°
358629-4
Jose Luiz Correa
5°
350308-3
Isabel Aparecida de Sa Rocha
5°
356076-0
Cassio Murilo Martins
6°
349377-2
Delaine Motta Massensini
5°
Leia-se:
16/09/1991
30/10/1996
19/11/2001
18/11/2006
Vigência
12/10/2019
16/11/2019
17/11/2011
15/11/2016
05/11/2019
13/09/2019
25/11/2019
20 1295354 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 383546-9, SAMIR SAGIH EL AQUAR, publicado
em 20/11/2019, por 15 mês (es) referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 06/02/2020, onde se lê: MASP 383546-9, 383546-9,
leia-se: MASP 383546-9, SAMIR SAGIH EL AQUAR, por 15 mês (es)
referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 06/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 382466-1, ROSIMEIDE APARECIDA DA SILVA, por 3
mês (es) referente ao 3 º e 5º quinquênio, a partir de 06/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 919565-2, RICARDO CARISSIMO, publicado
em 19/10/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir
de 15/01/2020.
20 1295468 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Instituto Raul Soares da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais- FHEMIG, no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidora M.C.A, MASP:
1086758-8 a partir de 11 de outubro de 2019.
20 1295109 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Administrativo do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.627
de 25 de Setembro de 2019, em observância ao Decreto Estadual nº
46.906, 16 de Dezembro de 2015, e, em decorrência do cometimento
comprovado das infrações disciplinares do art. 216, incisos I, II, VI
e VII, c/c art. 244, inciso III, c/c art. 246, inciso I, todos da Lei Estadual n° 869/1952, conforme as razões aduzidas no Parecer de Auditoria
nº 2270.240.19, datado de 21/08/2019, durante o curso da Sindicância Administrativa Investigatória (SAI) instaurado pela Ordem de Serviço nº 53/2018, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
20/10/2018, DETERMINA o arquivamento da sindicância administrativa investigatória e a adoção de medidas administrativas para recomposição ao erário conforme o art. 3º da Instrução normativa nº 03/2013,
como forma de restabelecer a ordem administrativa, a prevenção de
novos ilícitos, a promoção da cultura da licitude e a consequente melhoria na prestação de serviços públicos de saúde.
20 1295112 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23 DE 18/11/2019
Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelos servidores da Radiologia do HIJPII e relatadas na Comunicação Interna 177/2018 de 04/07/2018 enviada à diretoria do HIJPII.
Comissão Sindicante - Presidente: Ana Clara Araújo Martins. Membros: Aliane Patrícia Mariano Vale e Marina Lorena Silva de Almeida.
20 1295339 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 28 DE 04/11/2019
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.V.A, MASP 1136071-6.
Comissão Processante: Presidente: Isabela Rodrigues Costa. Membros:
Alessandra Valéria da Silva Santos e André Luis Dias.
20 1295106 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 67 DE 07/11/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no
art. 2° da Ordem de Serviço n° 36/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 20/08/2019, por necessidade comprovada de novas
diligências.
Comissão Processante - Presidente: Edilani de Fátima Martins. Membros: Maria Amélia Ferreira Rocha e Ana Maria Caetano Silva.
20 1295071 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21 DE 14/11/2019
Hospital João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.B., MASP 1083171-7.
Comissão Processante: Presidente: Silvana Cerqueira Caldas. Membros: Jackeline Silva Cabral e Adriana Martinha Lopes.
20 1295442 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.646 DE
19 DE NOVEMBRO DE 2019
Delega competência para o recebimento de materiais no âmbito da
Administração Central da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº
45.691, de 12 de agosto de 2011 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 8º do art. 15 da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o disposto no art. 73 da Lei Federal nº.
8.666/1993;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 e parágrafos do Decreto
Estadual nº. 37.924, de 16 de maio de 1996;
E por fim, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer competências e atribuições necessárias para garantir que a liquidação da despesa
seja efetuada mediante exame prévio de sua legalidade, com base em
documentos comprobatórios de acordo com as legislações específicas.
RESOLVE,
Art. 1º - Delegar aos servidores abaixo, observadas as unidades que
constituem a Administração Central, competência para o recebimento
de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei
Federal nº. 8.666/1993:
I. Pela Presidência e unidades de staff:
a) Heloiza de Carvalho Britto Romeu - MASP 1.356.158-4;
b) Polianne Costa Da Silva - MASP1.366.596-3;
c) Danielle Sarti Moreira - MASP1.137.831-2.
II. Pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEPE:
a) Gerusa Jacomi Rodrigues Pinto Chagas - MASP 12488326;
b) Daniela Freitas do Nascimento - MASP 13555560;
c) Virgínia Scalabrini Aguiar de Araújo Abreu - MASP 1297814-4.
III. Pela Diretoria Assistencial – DIRASS:
a) Rômulo Lima Barroso de Queiroz - MASP 1.310.756-0;
b) Natália Demarquis Fernandes - MASP 1.358.252-3;
c) Renata Pimentel Carvalho Carneiro - MASP 1.072.553-9;
d) Luciane Cecília da Silva - MASP 1.106.769-1;
e) Priscila Yunes Marques - MASP 1.117.975-1;
f) Juliana Pereira Moreira - MASP 1.199.245-0;
g) Romulo Martini Rezende - MASP 1.039.999-6;
h) André Luiz Pereira - MASP 1.149.269-1;
i) Daniela Neto Ferreira Melki - MASP 1.295.695-9;
j) Ana Luiza Oliveira Gomes - MASP 07.532.030-2;
k) Camila Prado Leite - MASP 1.463.192-3.
IV. Pela Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DIEST:
a) Helder Matos Pereira - MASP: 1.196.567-0;
b) Jean Carlos Almeida Araújo - MASP: 1.354.631-2;
c) Juliano Amaral Campos - MASP: 1.196.430-1;
d) Roney Pinto da Silva - MASP: 1.086.602-8;
e) Guilherme Martins Santos Sousa - MASP: 1.366.593-0.
V. Pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF:
a) Anderson Machado Louro - MASP: 1.115.799-7
b) Carla Denise Alves da Conceição - MASP: 1.115.799-7
c) Elza Silva Rodrigues - MASP: 1.385.136-5
d) Sérgio Antônio Pereira de Souza - MASP: 1.208.159-2
e) Cristiano de Paula Júlio - MASP: 1.206.195-8
f) Fernando Alves Leão - MASP: 357.148-6
g) Francisco Alves de Mendonça - MASP: 344.301-7
h) Nayara Fernandes A. Barbosa- MASP: 1.386.411-1
i) Andrezza Carvalho Cruz - MASP: 1.309.015-4
j) Cleidimar Fernandes de Melo - MASP: 1.366.561-7
k) Sônia de Fátima Ribeiro Dias Campos - MASP: 1.356.311-9
l) Willian Fernandes Schiavo - MASP: 1.238.779-1
§ 1º O recebimento deverá ser realizado por no mínimo, 3 (três) servidores em exercício na unidade administrativa demandante do objeto
adquirido, por meio de certificado datado e firmado pelos responsáveis,
declarando que os mesmos foram entregues de acordo com o estabelecido no processo de aquisição e em condições satisfatórias para o serviço público estadual.
§ 2º Excepcionalmente, materiais adquiridos por demanda das unidades dispostas nos incisos I ao IV e que em decorrência de logística
administrativa tenham que ser recebidos provisoriamente pela Gerência
de Suprimentos e Patrimônio – GESP e suas coordenações vinculadas,
deverão ter o seu recebimento definitivo em até 3 (três) dias úteis após
a comunicação do fato.
Art. 2º - Compete aos diretores e gerentes administrativos das unidades
assistenciais, promoverem a indicação de seus responsáveis e manterem atualizadas suas respectivas portarias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial
nº. 1.168, de 12 de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
20 1295191 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 72 DE 07/11/2019
Hospital João XXIII /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.L.F., MASP 1103855-1
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Rosângela Firmino dos Santos e Edilani de Fatima Martins.
20 1295072 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 70 DE 05/11/2019
HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas em
razão de possível desvio de 22 (vinte e duas) hidrolocóides para aderência de bolsa de colostomia e 24 (vinte e quatro) bolsas de colostomia
ocorrido em 12/09/2018, encontrados no 4º andar - Cirurgia Geral do
Hospital João XXIII, conforme narrado na CI nº 047/2018 da Coordenação de Enfermagem Internação Cirurgia Geral do HJXXIII e documentação anexa.
Comissão Sindicante - Presidente: Rosângela Firmino dos Santos.
Membros: Edilani de Fátima Martins e Maria Amélia Ferreira Rocha.
20 1295073 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.627 de 25 de Setembro
de 2019, acatando os termos do Parecer de Auditoria n° 2270.287.19,
datado de 10/09/2019, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 38/2018, publicada no Diário do Executivo de
11/07/2018 por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
20 1295096 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 07/11/2019
HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no art.
2° da Ordem de Serviço n° 07/2018, publicada no Diário Oficial do
Executivo de 10/02/2018, alterada pela Ordem de Serviço nº 17 de 07
de março de 2018, por necessidade comprovada de novas diligências.
Comissão Processante - Presidente: Tatiana Barbara Assis. Membros:
Maria Auxiliadora Oliveira dos Santos e Ricardo Neves Chagas.
20 1295097 - 1
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas em
razão de notícia de possível não preenchimento da documentação que
fundamenta o faturamento das cirurgias, por meio do Memorando DIH/
HJXXIII nº 1526/2017 e documentação anexa.
Comissão Sindicante - Presidente: Rosângela Firmino dos Santos.
Membros: Edilani de Fátima Martins e Maria Juliana Bastos Teixeira.
20 1295098 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 63 DE 05/11/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 14/11/2019
Hospital João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.T.S.S., MASP 1091018-0.
Comissão Processante - Presidente: Elaine Regina Rates Silva. Membros: Anderson Batista de Oliveira e Vera Lúcia Chaves da Silva.
20 1295436 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23 DE 18/11/2019
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas aos indícios de extravio de medicamentos no plantão do dia 11
de novembro de 2017, na Maternidade Viva Vida, no Hospital Regional
João Penido.
Comissão Sindicante - Presidente: Tatiana de Rezende Bueno. Membros: Ortogamino Pereira Barbosa Filho e Vitor da Silva Lima.
20 1295433 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 29 DE 04/11/2019
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: K.C.M.M., MASP 1126343-1.
Comissão Processante: Presidente: Fernanda Doumith Madureira.
Membros: Patrícia Cristina Andrade e Marcelo Santos de Oliveira.
20 1295095 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
A Autoridade Instauradora, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1276 de 27 de janeiro de
2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, tendo
em vista os motivos apresentados através do Parecer de Auditoria
nº 2270.231.19, por necessidade comprovada de novas diligências,
RESOLVE reconduzir a comissão processante designada pela Ordem
de Serviço nº 09/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo de
29/04/2017, por 30 dias, para conclusão dos trabalhos.
20 1295439 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 223/2019
Substituição de membros da comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir os servidoresda Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pelas Portaria NUCAD/
SEENº 03/2018, publicada em 13/03/2018, Portaria NUCAD/SEE
N° 36/2018, publicada em 19/05/2018 e Portaria NUCAD/SEE N°
70/2018, publicada em 20/07/2018, todas alteradas pelas Portaria NUCAD/SEE n° 100/2019, publicada em 02/07/2019, e Portaria
NUCAD/SEE n° 181/2019, publicada em 9/10/2019, por Walkíria de
Pádua Lara Andrade, Ataíde de Paula Paiva e Telma Alba Xavier Nunes
e Silva,sob a presidência da primeira, para prosseguirem os trabalhos
até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1295173 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 74/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: S.L.A., Masp 299.217-0, Professor de Educação Básica,
admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Arthur Costa de Souza
Membros: Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves e Maria Consuelo Carvalho
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de novembro de 2019.
20 1295367 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
por 01 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
12/12/2019; MaSP: 832194-5, Ana Paula de Paiva Viana Vieira, ANE
II C, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 26/12/2019; MaSP: 1059845-6, Cynnara Camargo
Gomes, ANE IV G, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2019.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 022/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar
Savassi”, MaSP: 961613-7, Maria de Fátima Teixeira Gomes, PEB III
P, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/11/2019.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 038/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Deputado
Patrús de Sousa”, MaSP: 1007053-0, Valquíria Rosana Diniz Assis,
PEB I A, Nº de Admissão 3, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 04/11/19 (data do requerimento de vinculação de
tempo); Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa Leite”, MaSP: 878750-9,
Reinaldo Luiz Araújo, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2019 (data do requerimento de
vinculação).
Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Aposentadoria - Ato nº 003/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime
Calmeto”, MaSP: 334238-3, Maria Célia da Mota Mendes Silva,
PEB II J, Nº de Admissão 1, concedidas pelo(s) Ato(s) nº 011/96,
publicado(s), respectivamente, em 25/04/1996, 2 mês(es) e 16 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, restando-lhe 14 dias
para conversão em espécie.
Opção Remuneratória-Ato nº 007/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Aracitaba, EE. “Coronel Francisco Homem”,
MaSP: 1120533-3, Lívia Inês Braga de Souza Araújo, PEB I B, Nº de
Admissão 3 e, PEB I A, Nº de Admissão 4, pela remuneração do(s)
cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola D V, a partir de 13/11/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB
I B, Admissão 3.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
19 1294861 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
ABONO PERMANÊNCIA ATO Nº 10/2019
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive se combinado com § 5º) ao servidor: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes MaSP: 363.878-0 Atajair José de Macedo Júnior PEB3O, admissão
01, a partir de 12/11/2019.
ANULAÇÃO- ATO Nº 93/2019
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO no que se refere ao servidor: Joanésia EE Professor Antônio
Marciano MaSP:829.455-5 Cleide Alves Pereira PEB2G, admissão 01,
ato nº 199/17 publicado em 14/12/2017, para acerto da vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 43/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ipatinga EE Engenheiro
Amaro Lanari Júnior MaSP: 386.662-1 Neuza Maria de Assis Felix
ATB5H, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/10/2019; EE Nacif Selim de Sales MaSP: 887.271-5 Eber
Lopes Rosado PEB2C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 25/03/2018; MaSP: 887.271-5 Eber Lopes Rosado
PEB2C, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 04/11/2019, com aproveitamento de tempo trabalhado na admissão
01; Santana do Paraiso EE Antônio Luiz MaSP:877.745-0 Agnel Oliveira da Silva PEB3N, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/09/2019.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
20 1295235 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO - PORTARIA SRE Nº 08/2019
A Diretora DIPE/SRE de Coronel Fabriciano/SEE, instaura o processo
administrativo de nº 36/2019, nos termos da lei nº 14.184 de 31 de
janeiro de 2002, em razão do pagamento de valores relativos à remuneração/proventos após o falecimento do servidor/pensionista Judite
Rosa dos Santos, MaSP 239.866-7, ASB1E, admissão 01, servidora
aposentada/falecida, no período de 26/07/2016 a 31/05/2017, que totalizam R$ 10.252,35 (dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta
e cinco centavos).
Coronel Fabriciano, 20 de novembro de 2019.
Arlene Coura – Diretora DIPE/SRE de Coronel Fabriciano/SEE
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
Abono de Permanência - Ato nº 009/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 , ao(s) servidor(es):
Barbacena, SRE Barbacena, MaSP: 376734-0, Sônia Maria Ferreira
José, TDE III J, Nº de Admissão 1, a partir de 07/11/2019.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 012/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Madre de Deus de Minas,
EE. “Sousa Leite”, MaSP: 1158903-3, Jáder José de Carvalho, PEB I
A, Nº de Admissão 3, a partir de 01/11/2019; Senhora dos Remédios,
EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 932301-5, Afonso José Guedes, PEB
II H, Nº de Admissão 1, a partir de 07/11/19.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 023/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”,
MaSP: 1272091-8, Maria Valdete Batista, ASBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 12/10/2019; Barbacena, EE. “de Ensino Fundamental
(Anos Finais) e Médio”, MaSP: 1216462-0, Adriana Aparecida Coelho,
ASBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 30/10/19.
Anulação - Ato nº 050/2019
ANULA NO ATO Nº 223/2005, referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 869379-8, Carlos Luiz Cândido da Silva, PEB III P, Nº de Admissão 1, na parte em que Retificou
Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 2º quinquênio, publicado em
02/07/05, por motivo de acerto funcional.
Anulação - Ato nº 051/2019
ANULA NO ATO Nº 042/19, referente ao(s) servidor(es): Barbacena,
EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 869379-8, Carlos Luiz Cândido da
Silva, PEB III P, Nº de Admissão 1, na parte em que Anulou a Retificação de Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 2º quinquênio, publicado
em 03/10/19, por motivo de acerto funcional.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 016/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 270647-1,
Luíza de Marilac Campos Quintão, ANE III G, Nº de Admissão 2,
20 1295236 - 1
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 141/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente
aos servidores: Ipatinga EE Sônia Maria Silva Gomes MaSP: 376.799-3
Eny Maria Gomes Costa ATB4M, SE-IV, admissão 01, ato nº 38/2017
publicado em 19/10/2017 por vigência incorreta onde se lê: referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 10/04/2017, leia-se referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 31/03/2017; Joanésia EE Professor Antônio Marciano MaSP:829.455-5 Cleide Alves Pereira PEB2G,
admissão 01, ato nº 02/16 publicado em 08/01/2016 para acerto da vida
funcional onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2014
leia - se: 3º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2013.
RETIFICAÇÃO -ATO Nº 142/2019
RETIFICA NO ATO DE LOTAÇÃO referente ao servidor: Santana
do Paraiso EE Professor Antônio Luiz MaSP:861.401-8 Carla Simone
Santuzzi Bedeschi PEB1A, admissão 05, ato nº 14/2017 publicado em
26/10/2017 por erro na admissão onde se lê: admissão 03 leia - se:
admissão 05.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
20 1295233 - 1
FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 37/2019
POR ATENDER OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Belo Oriente EE João Hemétrio de Menezes MaSP: 363.878-0 Atajair José de Macedo Júnior
PEB3O, admissão 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
12/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Timóteo EE Professora Haydée
de Souza Abreu MaSP: 1.461.765-8 Jessica Oliveira Silva, PEBS1A,
admissão 01, a partir de 07/11/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911202141120127.