TJMG 12/11/2019 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-n. 054.564-0, 3º Sargento PM QPR José Amâncio Paulino, CPF:
261.716.786-00, a partir de 16/05/2012, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado ato publicado em “Diário Oficial” n. 102
de 01/06/2012 e transcrito em BGPM n. 44 de 14/06/2012, por conter
erro de escrita na graduação do militar.
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE
(Anulação e Reforma)
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 061.502-1,Tenente Coronel PM
Dentista QOR Claudio Manoel Otoni, CPF n. 156.691.656-91, foi
transferido, a pedido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, em 05/02/1997, com os proventos integrais ao seu posto; 1.2. O
militar foi reformado, compulsoriamente, por limite de idade, a partir de
22/03/2014, equivocadamente, na data após ter completado 65(sessenta
e cinco) anos de idade, em conformidade ao previsto na alínea “b”, do
inciso II, do art. 139, c/c o art. 141, ambos da Lei 5.301, de 16/10/1969;
1.3 o limite de idade de permanência de Oficial da Saúde é acrescida
de 05 (cinco) anos, ou seja, quando completar os 70 (setenta) anos de
idade, conforme o previsto no parágrafo único, do art. 141, do mesmo
Estatuto. 2. RESOLVE: 2.1 anular o ato de reforma publicado no “Diário Oficial” n. 085, de 10/05/2014, com transcrição no Boletim Geral
da Polícia Militar n. 35, de 13/05/2014; 2.2 Reformar o oficial a partir
de 22/03/2019, com proventos integrais de seu posto.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG N° 841
publicado no “Minas Gerais”, n° 218 - edição de 09/11/2019, pág. 05:
Onde se lê: “PORTARIA DG Nº 841/18” Leia-se: “PORTARIA DG
Nº 841/19”.
11 1291855 - 1

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG N° 839
publicado no “Minas Gerais”, n° 218 - edição de 09/11/2019, pág. 05:
Onde se lê: “PORTARIA DG Nº 839/18” Leia-se: “PORTARIA DG
Nº 839/19”.
11 1291853 - 1

11 1291993 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
748 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
MASP
Nome
Grau
Grau
Vigência
348.553/9 Fernando Nassar Rocha
A
B
03/11/2019
367.838/0 Claudia Cristina de Oliveira Lima Azevedo
A
B
04/11/2019
Cargo: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
344.103/7 Wellington Luiz Barbosa
374.717/7 Monica Domingues de Oliveira
374.843/1 Adriane Costa Pfeiffer

Situação Anterior
Grau
A
A
A

Posicionamento
Grau
B
B
B

Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
276.157/5 Milene Teixeira Dias
341.614/6 Carlos Magno Tavares dos Reis
342.322/5 Helcio Ribeiro dos Santos

Situação Anterior
Grau
A
A
A

Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
340.949/7 Sueli Ribeiro da Silva Chaves
370.226/3 Marlene Aparecida de Andrade
374.880/3 Flavia Xavier Virtuoso
374.884/5 Maria Cecilia Torres Alves da Silva
386.197/8 Isaura Regina Diniz

Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A

Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão

Posicionamento

Posicionamento

Vigência
15/10/2019
03/11/2019
03/11/2019
Vigência
30/10/2019
28/10/2019
17/10/2019
Vigência
29/10/2019
03/11/2019
04/11/2019
03/11/2019
05/11/2019
11 1292317 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.419 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Joana Darc Temponi Minzl, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 572.132-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ipatinga/ 12º Depto., procedente da 4ª Delegacia de Policia Civil de Nova Lima/ 2ª DRPC Nova Lima/ 3º Depto.
72.420 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Alisson
Felipe Procopio Sentevilles, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.333.029-5, para prestar serviços no 6° Departamento de Polícia Civil de Lavras/
SIPJ, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações/ 6° Depto.
72.421 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Memorando PCMG/18DEPPC/POÇOS DE CALDAS nº 852/2019, visando regularizar situação funcional, Maximiliano José Magalhães,
Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.111.603-5 para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaxupé/18º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Muzambinho/ 5ª DRPC Guaxupé/ 18º Depto.
72.422 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 954/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Luiz Carlos Pacheco da Silva
Helvio Lorenzato Rocha Cordeiro
Hellen Cássia dos Santos Gomes

MASP
1.256.393-8
1.174.207-9
1.412.620-5

Nível
III
II
I

Origem
2ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul
3ª Delegacia de Policia Civil/ Sul
1ª Delegacia de Policia Civil/Sul

Destino
3ª Delegacia de Policia Civil/ Sul/ 1º Depto
2ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/ 1º Depto
3ª Delegacia de Policia Civil/ Sul/ 1º Depto

72.423 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Daniel Antunes Machado, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.061.168-9, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de São Francisco/ 11° Depto., pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 03/11/2019.
72.424 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa João
Luiz Rezende Fraiz, MASP 1.112.988-9, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviços junto ao Núcleo Correcional do 6° Departamento de
Polícia Civil de Lavras.
72.425 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Geovane Luis Araujo Pinto, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.258-3, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Nova Serrana, pelo período de 16 (dezesseis) dias, a partir de 30/10/2019.
72.426 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Frederico Floriano Silveira Caldas, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.257.166-7, para prestar serviços na Instituto Médico Legal/ SPTC,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi / 18º Depto.
72.427 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Joao Paulo Fernandes Tomé, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.608-5, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Betim/2º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/3ª DRPC de Passos/18º Depto.
72.428 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Igor de Oliveira Ganem, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.245.848-5, lotado na 5ª Delegacia de Polícia
Civil de Itambacuri, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 21/10/2019.
72.429 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Helena Isabel Nascimento de Resende, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.374.667-2, para prestar serviços no Núcleo de Gestão Prisional/
SIPJ, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Monte Belo/ 5° DRPC Guaxupé/ 18° Depto Poços de Caldas.
72.430 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Flavia
Mendes Garcia, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.794-8, para prestar serviços no 6° Departamento de Polícia Civil de Lavras/ SIPJ, com
atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/ 6° Depto.
72.431 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO nº 792/2019, visando regularizar situação funcional, Fabricio Muanis de Sousa, Investigador de
Polícia, nível I, MASP 1.455.396-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Além Paraíba/ 3ª DRPC Leopoldina/ 4º Depto., procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Recreio/ 3ª DRPC Leopoldina/ 4º Depto.
72.432 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Catarina Schmidt Correa Franco, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.469.802-1, para prestar serviços na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 2ª DRPC Contagem/ 2º Depto., procedente da Delegacia de Polícia de Conceição da Aparecida/ 2ª DRPC Alfenas/ 18º Depto.

terça-feira, 12 de Novembro de 2019 – 9

72.433 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.479.114-9
Marilia Gabriela Melgaco Barbosa de Melo Wenceslau
Delegada de Polícia
1510122
72.434 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
374.710-2
Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos
Perita Criminal
1510038
1.213.610-7
Felipe Machado Dapieve
Perito Criminal
1510038
1510038,
1.174.351-5
Daniella Rodrigues Caldas Leite
Perita Criminal
1510085
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
374.711-0
Dário Luiz da Rocha Lopes
Perito Criminal

UE
1510038
11 1292311 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1.931, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Wagner de Souza Luciano, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 019968432-94, categoria “AB” expedida
pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca De Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.14.229550-0,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.932, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Tiago Douglas da Silva Oliveira, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 055031168-78, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Abaete/MG, no processo nº 0002.15.000410-5, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.933, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Silvio Pereira dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 047438540-08, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Manhuaçu/MG, no processo nº 0394.16.004355-7, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.934, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Rogenildo dos Santos Maximo, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 004043877-65, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Contagem/MG, no processo nº 0079.14.040481-9,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.935, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Rodrigo Jose Magalhaes, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 057618208-07, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Patos de Minas/MG, no processo nº 0480.15.006129-3, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular

e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.936, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Roberto Soares Cruz, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 039776240-42, categoria “AD” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.17.051993-8, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.937, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Richarde Antony de Oliveira, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 010681200-69, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.14.009757-7,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.938, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Osmar Rodrigo da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 048878944-03, categoria “A” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.18.118921-8, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses e 20 (vinte) dias.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.939, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Mauro Lucio Miranda, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 023467233-21, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Ponte Nova/MG, no processo nº 0521.11.010464-8, tendo seu direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº1.940, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Maria Helena Pereira Neto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 053102927-31, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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