TJMG 05/11/2019 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Novembro de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 30/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
30/19, referente ao servidor: MaSP 274.256-7-02, E. M. L., decidindo-se pela reposição dos vencimentos pagos indevidamente.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 34/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
34/19, referente ao servidor: MaSP 319.530-2-01, S. A. M., decidindo
pela consolidação dos 2º, 3º e 4º, 5º quinquênios e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º
biênios, nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e a inexistência de má fé do servi- dor, com base no artigo 65 de
Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não
gerando, portanto, débito para o servidor.
CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 38/19
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE nº
38/19, referente ao servidor: MaSP 354.430-1-01, S. A. M., decidindo
pela consolidação dos 1º e 2º quinquênios e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios,
nas vigências concedidas, em decorrência do prazo decadencial e
a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo 65 de Lei nº
14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05, não gerando,
portanto, débito para o servidor.
01 1289314 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2019
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao
servidor: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 599.506-3,
José Antônio da Silveira, TDEII G, admissão 02, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05.11.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao
servidor: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP
1.473.964-3, Amanda Alves de Sousa Dutra, PEBSI A, admissão 01, a
partir de 03.10.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
18/2019
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP
1.384.209-1, Thais Aparecida Silva Ribeiro, PEBDI A, admissão 01, a
partir de 22.10.19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 15/2019
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE/
Pará de Minas, MaSP 1.320.009-2, Ellen Cristiny dos Reis Vasante,
TDEII C, admissão 01, a partir de 21.10.19; EE. Zico Ferreira, MaSP
1.166.991-8, Marcilene Aparecida Fernandes, PEBI A, admissão 02, a
partir de 21.10.19.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2019
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19, do artigo 40
da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora: IGARATINGA-EE. Dona Amanda Pinheiro Senna, MaSP 809.768-5, Elizabete Geralda Henriques Guimarães, PEBII O, admissão 01, a partir
de 25.10.19.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
01 1289045 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Arthur Costa de Souza, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
SEE Nº 53/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 15 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
o servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rua Congonhas, nº 675, bairro Santo Antônio, CEP 30.330-100,
Belo Horizonte/MG, fone 30690454, no horário de 08:00 às 11:00 e
de 13:00 às 16:30, no prazo máximo 20 (vinte) a contar da 4ª (quarta)
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de , pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA:
Gustavo Henrique Rubim Brum, MaSP 858.262-9, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE Metropolitana A/ Secretaria de Estado da Educação.
SRE Metropolitana A/SEE - PAD 53/2018
Arthur Costa de Souza
Presidente da Comissão Processante
MaSP.: 1.426.623-3

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 170/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Pedro Paulo Penido - 2267,
MaSP 143282-2, Isabel Maria da Silveira, PEB1P, 1º cargo, exercendo
cargo em comissão – SE-III – Secretária Escolar, 1º cargo, por 03
meses, ref. ao 8º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 9º quinq.
de exercício, a partir de 05/11/2019. Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada
Conceição - 9679, MaSP 362403-8, Sônia Maria do Carmo, AEB1P, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao
7º quinq. de exercício, a partir de 11/11/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 171/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 1257358-0, Márcia Marques Damasceno Bastos,
TDE2C, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercicio, a partir
da tata de publicação. MaSP 1298268-2, Milene Gonçalves Rabelo,
ANE1B, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercicio, a partir
de 25/11/2019. MaSP 1321479-6, Roberto Winter Moreira de Oliveira,
ANE2B, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercicio, a partir
de 25/11/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 172/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E.E. Anita Brina Brandão - 1210, MaSP 448837-5, Lilian Rose Pena
, PEB1H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. MaSP 376717-5, Lucimar Costa Duarte , EEB2I, 2º
cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019.
E.E. Antônio Clemente - 2291, MaSP 537261-0, Marta Maria da Silva
Moreira , PEB1C, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. E.E. Deputado Manoel Costa - 2411, MaSP
880811-5, Rosana Vanelle de Carvalho , PEB2H, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. Lagoa Santa E.E. Padre Menezes - 9491, MaSP 342919-8, Silvana Paula da Fonseca
, EEB2G, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 18/11/2019. Pedro Leopoldo - E.E. Imaculada Conceição - 9679,
MaSP 335381-0, Joana Darc Viegas Cota , PEB3L, 2º cargo, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2019. Santana do
Riacho - E.E. Dona Francisca Josina - 10936, MaSP 1080697-4, Sinclair Medeiros Amorim , PEB2D, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 18/11/2019. Santa Luzia - E.E. Afonsino Altivo
Diniz - 10863, MaSP 974245-3, Ivonete Aparecida E. de M. Fernandes
, PEB3J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
18/11/2019. E.E. Altair de Almeida Viana - 10715, MaSP 1009559-4,
Kesia Silva Lopes Cerqueira Leal , PEB1E, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. E.E. Leonina Mourthé Santos Ferreira Costa - 10731, MaSP 298909-3, Ana Maria Santos
Ferreira Costa , PEB3D, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 173/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Getúlio Vargas - 2542, MaSP 613833-3, Maria Goreth Almeida Rocha
Viana , PEB1G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 20/11/2019. E.E. José Heilbuth Gonçalves - 2496, MaSP
1006244-6, Eduardo Antônio Campos , PEB1F, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. E.E. Madre Carmelita - 1457, MaSP 369115-1, Rosa Oliveira Andrade , ATB5I, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019.
E.E. Paschoal Comanducci - 2241, MaSP 960385-3, Cristina Daniela
Macedo Rocha , PEB1P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2019. E.E. Professor Hilton Rocha - 353, MaSP
945549-4, Juliane de Paula Marques Alves , PEB1M, 1º cargo, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2019. E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira - 2348, MaSP 1047991-3, André Luiz
Rocha , PEB1F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 13/11/2019. E.E. Professora Maria Coutinho - 1210, MaSP
1034579-1 Simone Kelly Menezes , PEB1F, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/11/2019. Ribeirão das Neves E.E. César Lombroso - 9911, MaSP 877066-1, Maria Aparecida Barros
da Silva , PEB3P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 18/11/2019. E.E. Itália Cautieiro Franco - 317349, MaSP
886808-5, Vanilda dos Santos Silva , PEB2J, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019. E.E. João Corrêa
Armond - 231738, MaSP 883608-2, Judithe Aparecida Alves Costa ,
PEB2G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
18/11/2019. MaSP 944999-2, Renata Letícia Diniz , PEB2N, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 50/2019 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21710, de
2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado (proporcional 4/10) de provimento em comissão de Diretor de Escola: RIBEIRÃO
DAS NEVES, sem lotação, aposentada, MaSP 184681-5, Maria Lúcia
Martins da Silva, PEB1P, admissão 01, DI, a partir de 18.09.2019, data
do protocolo.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 51/2019 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21710,
de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Belo Horizonte – EE Prof Joao Camara – 2321, Masp 1206088-5, Iris Bastos Paixao, PEB1A, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola - SEIII, a partir de 24/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 52/2019 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21710,
de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Belo Horizonte – EE Maria Andrade Resende – 5253413, Masp 873688-6, Gyslane Alves da Rocha Pereira, ATB1B, admissão 03, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIII, a
partir de 29/10/2019.
04 1289592 - 1

23 1285966 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
151/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do (s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Madre Carmelita–1457, MaSP
865756-1, Cleusa Alves de Araujo, a partir de 30.10.2019, ref. ao
PEBIF, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional à 8.062 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
152/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E Maria Carolina Campos - 2429, MaSP 882047-4, Auristela Tavares Torres de Faria a partir de 26.10.2019, ref. ao PEBIII P, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 115 h/a.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 444, DE
01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o art. 5º da Resolução CONUN/UEMG nº 443, de 04 de outubro
de 2019, que aprova a distribuição de vagas para ingresso de discentes
na Universidade do Estado de Minas Gerais, a partir do ano de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e da competência estabelecida no
art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Resolução CONUN/UEMG nº 443, de
04 de outubro de 2019, que aprova a distribuição de vagas para ingresso
de discentes na Universidade do Estado de Minas Gerais a partir do ano
de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º As seleções de candidatos para os cursos da Escola de Música
e da Escola Guignard serão realizadas por meio da nota do ENEM e por
prova de habilidade específica, para a qual se publicará edital próprio.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, em 1º de novembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
01 1289319 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 175 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar de Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente, considerando: a publicação no DOU,
da Portaria nº 1, de 03 de outubro de 2017, do Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético – CGEN, implementando e disponibilizando
o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGEN; a necessidade de cadastramento e regularização das atividades dos professores/pesquisadores da
Unimontes no sistema eletrônico SisGEN, resolve: Art. 1º DELEGAR
competência a Pró-Reitora de Pesquisa, Profª. Clarice Diniz Alvarenga
Corsato - MASP 1046005-3, para a prática em nome da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes, com plenos poderes para
representar isoladamente a Instituição no âmbito do SisGen, Ministério
do Meio Ambiente, CGen e Ibama em todos os temas relacionados à
Lei n° 13.123, de 2015, e seus regulamentos, inclusive no que se refere
à regularização a ser efetivada por meio do termo de compromisso. Art.
2º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art.
3º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer
assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso. Art. 4°
Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº
122 - REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
04 1289485 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 001/2019 - Processo de Compras nº. 1631002
000010/2019 - A Secretaria-Geral do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 18/11/2019, segunda-feira, às 09:30 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para aquisição de medalhas e comendas, conforme
especificações do Edital que está disponível no site www.compras.
mg.gov.br .
Belo Horizonte. 04/11/2019.
2 cm -04 1289655 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Retifica a publicação efetuada no dia 01/11/2019, Díario do Executivo, página 23, coluna 2, do Extrato do Termo Aditivo ao Convênio
nº 1491001455/2017, Onde se lê: “Assinatura: 31/10/2019”, leia-se:
“Assinatura: 30/10/2019.”
1 cm -04 1289614 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001215/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO CÁSSIA RECUPERANDO VIDAS - CAREV. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo 0 Km, potência mínima 1.0, combustível flex,
04 portas, 5 lugares, ar condicionado. Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/11/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001216/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA RURAL. Objeto: aquisição de
um veículo 0 km;05 portas; 1.0 85 HP de potência; combustível flex;
capacidade para 5 pessoas. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/11/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001217/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO. Objeto: Aquisição de um
veículo utilitário para transporte de passageiros, motor 1.6 no mínimo,
capacidade mínima para 7 passageiros, incluindo motorista, zero km.
Valor do Repasse: R$ 73.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.112,30.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 04/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001218/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE
TRÊS PONTAS. Objeto: aquisição de mobiliário sendo : 10 cadeiras longarina-03 unidades com aço com assento estofado para sala de
espera ;02 cadeiras de escritório modelo secretária em aço com assento
estofado azul;02 balcões para recepção em mdf modular;02 móveis de
arquivo em mdf de 03 a 06 repartições para pastas suspensas;02 bancadas para café com painel ripado em mdf cor madeira bege ;02 painéis
apara tv mdf madeirado;16 cadeiras giratória de consultório em aço
e assento estofado Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 880,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/11/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula:
M11429958
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001219/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE
LAGOA SANTA. Objeto: aquisição de mobiliário sendo: 30 cadeiras e
carteira escolar juvenil e adulto em MDF; 02 mesas escolares quadradas 0,80x 0,70 de altura com 4 cadeiras em MDF; 18 carteiras e cadeiras escolares infantil em MDF; 03 mesas para o refeitório 2,20x 1,10
x 0,75 de altura em MDF com banco e encosto; 16 armários de aço 02
portas grande com fechadura; 06 estantes em aço tamanho grande; 04
mesas redondas com 1,10 x 0,75 de altura; 11 mesas com gaveta para
escritório em MDF; 04 mesas sem gaveta para professor em MDF; 02
arquivos de aço 4 gavetas; 03 gaveteiros com duas gavetas em MDF
para pasta suspensa; 03 cadeiras fixas secretaria sem braço almofadada;
02 longarina almofadada; 29 cadeiras fixas 4 pés almofadada; 02 armários baixo de secretaria em MDF; 01 cadeira giratória diretoria almofadada. Valor do Repasse: R$ 34.003,03. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 04/11/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001220/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES DE CRUCILÂNDIA
- ASSOPOC. Objeto: Aquisição de um caminhão baú furgão sendo
:01 caminhão 0 km tração 4x2, potência mínima de 156cv, motor 4
cilindros, PBT (PESO BRUTO TOTAL) mínimo de 9600 KG; 01
BAÚ FURGÃO - comprimento mínimo de 6100 mm , largura mínima
de 2200 mm e altura mínima de 2260 mm, 1 porta lateral e 2 portas

traseiras. Valor do Repasse: R$ 135.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/11/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula:
M11429958
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001221/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e GRUPO
DE PAIS DOS EDUCANDOS DO CIAME FLAMENGO. Objeto:
Aquisição de mobiliário sendo 03 jogos de mesa e banco para refeitório mesa 2,40 x80 x 64 com 4 pés bancos 2,40 x 30 x 38 com 4 pés;
01 armário de madeira três portas larg2,55 x40; 05 armários de aço oito
portas escaninho; 08 armários de aço duas portas pa 90; 05 armários
de madeira 0,9 x1 altura; 28 cadeiras estofado corino sem braços; 02
armários arquivo de madeira quatro gavetas 1,34 x 47 x 71; 01 armário
de madeira porta de correr 5 vãos tamanho 2,10 x 1,50 x 40; 20 cadeiras
escolar sem braço; 60 cadeiras sem braço/carteira escolar jogo. Valor
do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 04/11/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA
HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
20 cm -04 1289787 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9216937. Partes: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A. Objeto: I - O realinhamento de preço dos itens
GASOLINA e ÓLEO DIESEL com alteração de valores. Valor Global: R$225.883,70. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.701.2002
.0001.3390.30.26.0.10.1;1491.04.122.701.2001.0001.3390.30.26.0.
10.1;1491.04.122.108.2057.0001.3390.30.26.0.10.1;1491.04.122.044.4126.0001.3390.30.26.0.10.1. Data da assinatura: 01/11/2019.
2 cm -04 1289493 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 13/2019 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Wanjour Comércio de Metais, Jóias e Serviços de Telecomunicações Ltda. Objeto: aquisição de 30 (trinta) Medalhas de Mérito
de Defesa Civil. Valor: R$ 3.954,00 (três mil novecentos e cinquenta e
quatro reais). Dotações Orçamentárias: 1071.18.182.29.4055.0001.339
0.31.1.1.10.1. Vigência: 03 (três) meses, a partir da assinatura. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e Washington Rodrigues
Silva Jannuzzi.
3 cm -04 1289800 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2019
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna público
que registrou os preços para fornecimento de hortifrutigranjeiros, para
atender as necessidades do órgão gestor. Partes: Gabinete Militar do
Governador e a Empresa: Sacolão Center Setelagoano Ltda. - ME.
Valor Total: Lote 01 - R$ 17.997,04; Lote 02 – R$37.250,21; Lote 03 –
R$10.631,56; Lote 04 – R$1.999,05 e Lote 05 – R$ 6.798,00 Vigência:
12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04/11//2019. Assinatura: Ten Cel PM Helvécio Fraga
do Santos e Sandra Aparecida do Carmo.
3 cm -04 1289608 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a Empresa PEG INFORMÁTICA EIRELI. Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 9219569/2019. OBJETO: Acréscimo no percentual de 23,33% (vinte e três vírgula trinta e três por cento) ao valor do
contrato original; e correção de erro material da tabela de quantidade do
Lote 02, item 2.2 do Contrato originário, onde se lê na aba quantidade:
15, leia-se:30. VALOR TOTAL: R$3.084,55(Três mil e oitenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1
441.03.122.701.2002.0001.449052.12.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.290/2019. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Guilherme Correia de Oliveira.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2019.
3 cm -04 1289624 - 1
RESUMO – RESOLUÇÃO 303/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – Luz/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Luza, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
4 cm -04 1289632 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTACONVITE Nº 01/2019 Objeto: Contratação de empresa de Arquitetura/
Engenharia para demolição da estrutura física do muro e passeio perimetral existente, execução de talude, novo muro perimetral e passeio da
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM). O Ten Cel PM,
Ordenador de Despesas do Centro de Administração de Ensino - CAE,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que homologa o julgamento
proferido pelo presidente da CPL SIDNEY MAYRINK GONZAGA,
nos autos da Carta-convite nº 01/2019 e em consequência, adjudica o
objeto da presente licitação, à empresa RSR ENGENHARIA LTDA.,
vencedora do certame no valor total de R$ 159.200,35 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos reais e trinta e cinco centavos). Data da
Homologação 04/11/2019.
Flávio Vieira Medeiros, Ten Cel PM –
Ordenador de Despesas do CAE.
4 cm -04 1289828 - 1
EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL
PMMG-CSA-TIC: Pregão Presencial Internacional Nº 1250071
117/2019. Objeto: Aquisição e implantação de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P25, faixa de frequência VHF,
aquisição de terminais LTE robustecidos para interoperabilidade com
sistema de rádio P25 da RMBH. O credenciamento e a abertura dos
envelopes de proposta de preços será no dia 18/11/2019 às 09h00min
(nove horas) no auditório do Centro de Tecnologia em Telecomunicações, sito a Av. Amazonas 6455, Bairro Gameleira, Cidade de Belo
Horizonte, MG, Brasil, CEP 30.510-900. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -04 1289351 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911042159390119.