TJMG 01/11/2019 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
aplicada pela autoridade competente, tendo em vista a presunção juris
tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo”.
Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para acolher parcialmente o recurso interposto pela Recorrente, alterando a motivação
do ato administrativo da Advertência para “não ter permanecido no
local de trabalho no dia 31/07/2016”. Mantenho a aplicação das penalidades já acostadas aos autos. Publique-se e cumpra-se. Autos com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza
– Presidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE CONTRATO
SEI Processo nº2010.01.0001164/2019.91- Contrato 9223259/19 Contratada: MV Sistemas Ltda. Objeto: Contratação de suporte técnico
ao Sistema de Gestão Hospitalar MV SOUL. – Processo de Compra
nº: 2011023/00008/19. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$816.000,00.
Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339040 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Marki Randi Ramos Carvalho. – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 040/2019
Objeto: Registro de preços de material para limpeza - desentupidor
de pia, pano para limpeza, vassouras, pá coletora, cesto organizador
e refil de limpeza úmida. Ata 001 assinada com a empresa: Limpatudo
Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/
MF: 17.714.357/0001-34), Lote 01, Valor Total R$ R$ 4.324,80, Lote
05, Valor Total R$ 76.980,00, Lote 06, Valor Total R$ 5.991,12; Ata 002
assinada com a empresa: Tecelagem São Domingos Ltda Epp (CNPJ/
MF: 00.0139.736/0001-45), Lote 02, Valor Total R$ 149.760,00; Ata
003 assinada com a empresa: Comercial Rosa Santos Ltda – Me (CNPJ/
MF: 14.302.611/0001-07), Lote 03, Valor Total R$ 13.752,00.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.063.0.2017 (Conectv nº
12.586). Partes: MGS e a Klisa Comunicação e Multimídia Ltda, CNPJ
nº 09.607.157/0001-54. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato
por mais 12 meses a contar de 18/09/2019. Valor anual: R$ 1.548,00.
Assinatura: 18/09/2019.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2018.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 11/2018, assinado em 13/04/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a
Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina/Hospital São Vicente de Paulo, do município deTurmalina/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita
no CNPJ sob o nº16.887.465/0001-46 Objeto: Correção de erros materiaisno Termo de Contrato nº 11/2018 e Documento Descritivo, nos termos
doDespacho nº 23/2019/SES/SUBREG-SCSS-DGCSS ea transferência/repasse de recursos oriundos da atualização da Declaração de Capacidade
Técnica-Operacional de Prestador Público, conforme solicitação feita através do OFÍCIO 818/2018 e alteração dos valores constantes na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais para a competência abril/2019, pertinente aos recursos disponíveis para serviços
ambulatoriais deMédia Complexidade, nos termos da Informação nº 69/2019/DGCSS e daInformação nº 199/2019/DGCSS e conforme disposto
no Documento Descritivo as seguintes cláusulas passam a ter a seguinte redação: Cláusula Sexta do Termo de Contrato: Para a execução do presente CONTRATO receberá recursos financeiros no valor mensal estimado de R$ 199.959,46 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta
e nove reais e quarenta e seis centavos), referentes aos serviços hospitalares e ambulatoriais. Cláusula Sétima do Termo de Contrato: Os recursos
orçamentários necessários ao cumprimento das despesas previstas neste contrato correrão no presente exercício, à conta da Dotação Orçamentária
nº:4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 - 37.1 - Fonte: Recursos do SUS.Valor Global Estimado:R$ 11.997.567,60(onze milhões novecentos e
noventa e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) referente aos 60 (sessenta) meses de vigência do contrato. c)”VI. Metas
Quantitativas” do Documento Descritivo (pg. 13):
CÓDIGO
0401
0404
0405
0406
0407
0408
0409
0410
0411
0412
0413
0414
0415
0417
Sub Total GRUPO 4
TOTAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
DESCRIÇÃO SERVIÇO
PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PELE, CUTANEO
E MUCOSA
CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES
CIRURGIA DO APARELHO DE VISÃO
CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO
CIRURGIA DE MAMA
CIRURGIA OBSTÉTRICA
CIRURGIA TORÁCICA
CIRURGIA REPARADORA
CIRURGIA ORO-FACIAL
OUTRAS CIRURGIAS
ANESTESIOLOGIA
523,98
28,07
110,38
37,32
336,89
309,27
6,91
3,29
5,12
79,36
1.440,59
TOTAL MENSAL
TOTAL ANUAL
METAS QUANTITATIVAS
FINANCEIRAS
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL (MCA)
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR (MCH)
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - AMBULATORIAL (MCA)
VALOR PRÉ- RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 – HOSPIFIXADO
TALAR (MCH)
INCENTIVO IAC
INCENTIVO INTEGRASUS
INCENTIVO SAÚDE MENTAL
SADT (MCA)
OUTROS
RECURSO
ALTA
COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
RECURSO
ALTA
COMPLEXIDADE
HOSPITALAR
VALOR PÓSLEITOS
COMPLEMENTARES
FIXADO
FAEC
OUTROS
SADT ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL
R$ 36.213,02
R$ 83.062,74
R$ 6.194,87
R$ 199.959,46
R$ 2.069,97
R$ 2.399.513,52
R$ 56.110,66
R$ 5.087,98
R$ 11.220,22
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 199.959,46
R$ 0,00
R$ 2.399.513,52
“IX. Programação Orçamentária Estimada” do Documento Descritivo (pg. 22):.
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL
VALOR MENSAL
R$
VALOR ANUAL
R$
VALOR PRÉ-FIXADO
199.959,46
VALOR PÓS-FIXADO
R$ 0,00
R$ 0,00
199.959,46
2.399.513,52
TOTAL
2.399.513,52
“O valor anual estimado para a execução do Contrato importa em R$ 2.399.513,52 (dois milhões trezentos e noventa e nove mil quinhentos e treze
reais e cinquenta e dois centavos) conforme especificado a seguir.” IX. A - Valor Pré-Fixado do Documento Descritivo (pg. 22): O componente préfixado anual importa em R$ 2.399.513,52 (Dois milhões trezentos e noventa e nove mil quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), a ser
transferido ao(à) CONTRATADO(A) em parcelas duodecimais de R$ 199.959,46 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo, observadas as regras constantes no item VIII do Documento Descritivo: IX. A - Valor PréFixado do Documento Descritivo (pg. 22): a) Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado, referente ao montante de R$ 79.983,78 (setenta e nove
mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), será repassado mensalmente, do Fundo Estadual de Saúde ao(à) CONTRATADO(A)
vinculado ao percentual de cumprimento das metas qualitativas referente ao valor pré-fixado, descriminados no “Quadro Síntese” no Documento
Descritivo. IX. A - Valor Pré-Fixado do Documento Descritivo (pg. 22): b) Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado, referente ao montante de
R$ 119.975,68 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), será repassado mensalmente, do Fundo Estadual
de Saúde ao(à) CONTRATADO(A) de acordo com o percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras referente ao valor pré-fixado,
descriminados no “Quadro Síntese” no Documento Descritivo. Em decorrência da alteração promovida neste TERMO, o valor mensal estimado do
presente Contrato terá: Acréscimo financeiro mensal de R$ 4.046,18 (quatro mil quarenta e seis reais e dezoito centavos), referente ao ao valor programado na PPI/MG de abril/2019 referente à rubrica “Recurso disponível para futuras programações” - que está atrelado ao serviços Ambulatoriais
de Média Complexidade, no percentual de 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento) do valor contratual inicial; Redução financeira mensal de R$
22.176,17 (vinte e dois mil cento e setenta e seis reais e dezessete centavos) referente à supressão de valores das linhas de serviços ambulatoriais de
média complexidade, atendendo à solicitação do Gestor Municipal de Saúde, bem como os valores atualizados disponíveis na PPI/MG de abril/2019,
no percentual de 7,58% (sete vírgula cinquenta e oito por cento) do valor contratual inicial; As alterações acima descritas se traduzem em uma redução global no valor de R$ 743.329,59 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), considerando o
prazo de 41 (quarenta e um) meses restantes para o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 181.829,47
(cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039
- 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 30/10/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior – Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, pela Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina/Hospital São Vicente de Paulo, do município de Turmalina/MG,
o Sr. Anderson Cordeiro dos Santos e o Sr. Silano Lúcius Lopes Martins e pela Secretaria Municipal de Saúde de Turmalina e Gestor do SUS, o Sr.
Fernando Macedo de Souza.
44 cm -31 1288583 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 150/2019
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-150/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição do Medicamento Para Atendimento a Ações Judiciais.
Informamos ainda que os Lotes:1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16
,17 e 18, foram desertos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
3 cm -31 1288401 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 009/2019
Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
2
3
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 LABORATÓRIO DIOGO CARVALHO 09.285.523/0001-04
2
3
Relação das Entidades Não Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Distribuição de valores dos Prestadores Habilitados após realização da
visita técnica.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
CNPJ
LABORATÓRIO DIOGO 09.285.523/0001-04
R$ 2.779,29
CARVALHO
11 cm -31 1288402 - 1
d) “VI.A Quadro Síntese” do Documento Descritivo (pg. 16):
DESCRIÇÃO DO RECURSO
Relação das Entidades Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 LABORATÓRIO DIOGO CARVALHO 09.285.523/0001-04
2
3
VALOR MENSAL TOTAL - R$
36.213,02
ROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 13/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 13/2019, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 05 de outubro de
2019 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas
em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de
saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3° c/c 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 42/2019 – Edital de Chamamento
por Inexigibilidade de Licitação nº 05/2019 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Rogério Coelho Souto – ME/Bioclínica
Laboratório de Análises Clínicas, do município de Felixlândia/MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 02.744.751/0001-48. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. Valor mensal estimado de R$ 6.527,16 (seis mil quinhentos e
vinte e sete reais e dezesseis centavos) referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$ 391.629,60 (trezentos e noventa
e um mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº:4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 30/10/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Iinsumos de Saúde – SES/MG,
pelo Rogério Coelho Souto – ME/Bioclínica Laboratório de Análises
Clínicas, do município de Felixlândia/MG o Sr. Rogério Coelho Souto
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Felixlândia e Gestor do SUS
municipal, o Sr. Milton Geraldo da Silva.
6 cm -31 1288551 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9196678/2018 (processo
de compra: 1321127 000030/2018) – Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.652.247/0001-06. Objeto:
“supressão da CLÁUSULA SEGUNDA do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 9196678/2018, para que as partes tornem sem efeito o reajuste anteriormente concedido, considerando a renúncia do direito pela
Contratada”, permanecendo vigentes os valores estabelecidos em contrato, sem qualquer alteração. Assinam: Marcílio Dias Magalhães pela
SES/MG e Alexsandra Ciotta Mani pela LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
3 cm -31 1288439 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 100/2016,
assinado em 14/12/2016, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, do município deCaetanópolis/MG,
Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº23.221.286/0001-30.
Objeto: A transferência/repasse de recursos oriundos da Publicação da
Portaria 3.168, de 23 de novembro de 2017, bem como da alteração
dos valores constantes na Programação Pactuada e Integrada - PPI do
Estado de Minas Gerais para a competência julho/2019, pertinente aos
recursos disponíveis para serviços ambulatoriais de Média Complexidade, em acordo com as Deliberações CIB-SUS/MG nº 563 e nº 568
e atualização da Declaração de Capacidade Técnica-Operacional de
Prestador Público, conforme atestado pelo Sr. Gilmar Lopes Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Caetanópolis/MG), através do
Ofício S/N de 08 de agosto de 2019, que altera o qualitativo do objeto
contratual, acrescentando e suprimindo metas física e financeiras, nos
termos da informação nº 161/2019/DGCSS e conforme disposto no
Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência das alterações acima descritas, o valor mensal estimado do Contrato terá: Acréscimo financeiro mensal de R$ 3.278,67 (três mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente à soma do
Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS –
incorporado conforme publicação da Portaria 3.168/17 e do valor acrescido ao serviço ambulatorial de Diagnóstico em Laboratório Clínico
(02.02), conforme atualização do teto PPI do município de Caetanópolis/MG em jul/2019, no percentual de 1,85% (um vírgula oitenta e cinco
por cento) do valor contratual inicial; Supressão financeira mensal de
R$ 3.985,19 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove
centavos)referente à à diminuição do valor contratado para os serviços
ambulatoriais de Diagnóstico em Radiologia (02.04) e de Consultas/
Atendimentos/Acompanhamentos (03.01), conforme a atualização do
teto PPI do município de Caetanópolis/MG em jul/2019, no percentual
de 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento) do valor contratual inicial; As alterações acima descritas se traduzem em um redução global
no valor de R$ 19.076,04 (dezenove mil setenta e seis reais e quatro
centavos), considerando o prazo de 27 (vinte e sete) meses restantes
para o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 79.160,85 (setenta e nove mil cento e sessenta
reais e oitenta e cinco centavos). Assinatura: 30/10/2019. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Nicodemus
de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde, pelo Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas,
do município deCaetanópolis/MG, a Sra. Maria Elizabete Diniz e o Sr.
Emerson Antônio Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde de Caetanópolis e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Gilmar Lopes Fernandes.
10 cm -31 1288475 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 154/2019
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-154/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição do Medicamento Para Atendimento a Ações Judiciais.
Informamos ainda que os Lotes:1,2,3,4,5,6,7 e 8, foram desertos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019
3 cm -31 1288403 - 1
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 009/2019, Curso de Qualificação em Saúde para Trabalhadores do Sistema Prisional - QSTSP disponível no site da ESP/MG através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 05/11/2019
às 10:00, na ESP/MG.
2 cm -31 1288373 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.
compras.mg.gov.br, o pregão: Proc.nº2320310.204/2019 SEI!
2320.01.0006208/2019-12 “luvas de látex sem amido” com abertura da
sessão no dia 14/11/2019 às 09:00hs, data e hora limites para cadastramento de proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda
a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 31/10/2019.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9223064/2019. Processo SEI nº
2260.01.0003091/2019-56. Objeto: aquisição deCâmara de CO²Detecção de gases. Dotação orçamentária:2261.10.571.131.4317.0001
.449052.09.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 215/2019.Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 215.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: NovaAnalítica Importação e ExportaçãoLtda. Assinatura:
30/10/2019.
Mauricio Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -31 1288585 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9223063/2019. Processo SEI nº
2260.01.0003091/2019-56. Objeto: aquisição deCâmara de CO²Detecção de gases. Dotação orçamentária:2261.10.303.075.4173.0
001.449052.10.1.10.1. Pregão Eletrônico nº 215/2019.Vigência: 12
meses. Valor: R$ 25.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Chrispim Nedi Carrilho Eireli– EPP. Assinatura:
30/10/2019.
Mauricio Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -31 1288581 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Comodato 002/2018 referente ao Contrato
nº. 9197155/2018. Processo SEI nº 2260.01.0009598/2019-34. Objeto:
prorrogação contratual pelo período de 06 meses, conforme justificativa
consubstanciada no Formulário de Solicitação Aditivos em Contratos,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 30/11/2019 a
29/05/2020. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. Assinatura: 30/10/2019.
Mauricio Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -31 1288444 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9197155/2018. Processo SEI
nº 2260.01. 0009598/ 2019-34. Objeto: acréscimo de 25% no quantitativo (2.500 kits), correspondente a R$ 57.500,00 em relação ao
valor original do contrato de R$ 230.000,00, perfazendo novo valor
contratado emR$287.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias
- Funed. Contratada: Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. Assinatura:
30/10/2019.
Mauricio Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -31 1288442 - 1
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que
TORNA SEM EFEITO, a publicação veiculada no jornal “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, página 31 do dia 30/10/2019. Referente ao Pregão Eletrônico nº 1320045-015/2019, objeto: Padrões de
Referência. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 015/2019, objeto: Padrões de
Referência. O edital, RETIFICADO, estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 13/11/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 19/11/2019. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados o
Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva com fornecimento de peças para manoplas doperfuradores ósseos, marca Microdent, patrimônios:44484941
,44484984,44485034 e44484968, pertencentes ao HRAD. Valor estimado total: R$4.363,24 – Beneficiado: Microdent Aparelhos Médicos
e Odontológicos Ltda - EPP, Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099
– 339030-24 e 339039-21 – Fonte 10.1 - Número do Processo: 0518005
118/2019 – Inexigibilidade 021/2019. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral – HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 25,
caput e inciso I da lei 8.666/93- Data da Ratificação: 22/10/2019. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/
HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br.
Patos de Minas, 31 de outubro de 2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910312134310137.