TJMG 17/10/2019 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
Torna público que realizará o seguinte Processo Licitatório: Pregão
nº. 040/2019. Objeto: “Implantação de Registro de Preços, visando
aquisições futuras de medicamentos genéricos contidos na TABELA
CMED Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos”. Data:
30/10/2019, às 9:00h.O Edital está à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 17 de Outubro de 2019. Luiz César
Guilherme, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO – MG.
1º Termo Aditivo ao Convênio 04/2019. Partes: Prefeitura Municipal de
Capitólio e Lar São Vicente de Paulo de Capitólio. Espécie: Convênio.
Objeto: Objetiva o presente convênio a liberação de recursos destinados à manutenção do Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, visando
à aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, vestiários (roupas
de cama e banho), produtos de limpeza e higiene. – Valor Aditivado
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) Vigência – até 30/12/2019.
Signatários: José Eduardo Terra Vallory – Prefeito e José Antônio Terra
– Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
– Cancelamento Processo Licitatório 146/2019 – Tomada de Preço Nº
014/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, para execução de calçamento de vias
urbanas (concretagem), na sede do município de Caraí com fornecimento de materiais e mão de obra. O Município de Caraí, através de
seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas
atribuições, torna público aos licitantes e a quem interessar que foi cancelado o processo licitatório em destaque para alterações na planilha.
Caraí/MG, 16 de outubro de 2019. Wellington Antônio dos Santos Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
– Extratos: 1) Convocação. Fica convocada a empresa Verde Ambiental Serviços Urbanisticos Eireli, CNPJ 33.2492.400/0018-31, vencedora do Processo 79/2019, Pregão Presencial RP 20/2019, Ata RP
137/2019, para assinatura do Termo de Compromisso, em até 05(cinco)
dias úteis contados da publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais,
sob pena de aplicação das penalidades da legislação vigente e do edital. 2) Processo nº 90/2019, Dispensa nº 2/2019. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento do SAMU. Fund. Legal: Art 24, Inciso X
da Lei 8.666/93. Valor Global Anual: R$ 14.400,00. Parte: WB Participações Societárias Ltda. 3) Processo nº 91/2019, Pregão Presencial RP
23/2019, Registro de Preços de Placas de Transito conforme Termo de
Referência. Data: 30/10/2019 às 10:00 h. Edital disponível no www.
caxambu.mg.gov.br Caxambu, 16/10/2019. Depto Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA DE MINAS
torna publico PRP048//2019 futura e eventual prestação de serviços
gráficos Abertura: 08/11/2019 as 9h, PRP049/2019 futura e eventual
aquisição de eletroeletrônicos, materiais de informática e móveis. Abertura: 08/11/2019 as 13h Editais: www.cbm.mg.gov.br ou (32) 33751132. Renata Iracema Canaan - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2019.
O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará Processo Licitatório nº 168/2019 – Pregão Presencial nº 056/2019,
tipo MENOR PREÇO POR LOTE - LOTE ÚNICO; cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de transferência de pacientes, mediante utilização de ambulâncias de
suporte avançado (AMBULÂNCIAS TIPO D), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Conceição do
Mato Dentro/MG, conforme Termo de Referência do Anexo I, do edital
n° 168/2019. Dia da abertura: 07 de novembro de 2019 às 08h30min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. José Fernando
Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/013/2019 –
Objeto: Execução das obras e serviçosde requalificação da Praça Portugal inclusive a Rua Vitor de Freitas, parte da Av. Governador Valadares e Rua Benedito Quintino, com fornecimento de materiais e mão de
obra, no município de Congonhas/MG. Critério: Menor Preço. Entrega
dos Envelopes: Dia: 18/11/2019 até às 09:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia: 18/11/2019 às 09:05 horas. Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, nº 230-1°Piso, Centro em Congonhas - MG. Maiores informações
pelo telefone: (031) 3731-1300 ramais: 1119, 1183 e 1197, ou pelo site
www.congonhas.mg.gov.br. (a) Luzinete Aparecida Barboza Martins–
Presidente CPJL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
PENA - ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO(S) DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 043/2019
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - MG torna público o
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 056/2019, PREGÃO PRESENCIAL
Nº: 043/2019. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de
serviços de arbitragem esportiva para atender a demanda de jogos e
campeonatos esportivos municipais em atendimento a solicitação da
Divisão de Esportes de Conselheiro Pena/MG. Data:05/11/2019 Horário: 09:00H. O Edital e seus anexos, estão à disposição dos interessados
no site www.conselheiropena.mg.gov.br, no Link “Licitações”. Eliana
Gomes de Morais Andrade - Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
- RDC PRESENCIAL NÚMERO 010/2019
O Município de Contagem, através do Senhor Prefeito Municipal,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação na modalidade RDC – Regime Diferenciado de Contratação
número 010/2019 – PA número 175/2019, sob o regime de contratação
integrada, critério de julgamento de maior desconto, para a elaboração
do projetos executivos e execução da obra da UPA NACIONAL, a ser
implantada na Rua Almenara, Bairro Nacional, no Município de Contagem/MG, com entrega do envelope de proposta até às 09h00min do dia
22 (vinte e dois) de novembro de 2019.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus
anexos, que estarão disponíveis a partir do dia 25/10/2019, no site
www.contagem.mg.gov.br/licitações, devendo o interessado preencher
seus dados para a retirada do mesmo ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à rua Madre Margherita Fontanaresa, 432,
3º andar – Bairro Eldorado - Contagem/MG, tel.: (0**31) 3391.9352
e 99317.4636, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h00min às
12h00min e 13h00min às 17h00min horas, por meio da obtenção do
DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os interessados
deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso e ainda, obrigatoriamente, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social
ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo,
telefone, e-mail e nome da pessoa para contato. Alexis José Ferreira de
Freitas - Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
- TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2019
A Prefeitura do Município de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS número 006/2019 – PA número
154/2019, tipo Menor Preço, contratação de empresa de engenharia,
pelo regime de empreitada por preço unitários para execução dos serviços de cobertura e reforma da Quadra Curumim do Parque São João No
Município de Contagem-MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 04
(quatro) de novembro de 2019 e com a abertura marcada para às 09:00
(nove horas), do dia 04 (quatro) de novembro de 2019.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus
Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a
partir do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2019, no site www.contagem.
mg.gov.br/licitações devendo o interessado preencher seus dados para
a retirada do mesmo. ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado - Contagem/MG, tel.: (31) 3391.9352 e 99317.4636, de segunda à
sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, por meio
da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os
interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso e, ainda,
OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes
dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF,
endereço completo, telefone, e nome da pessoa para contato. Marta de
Souza Freitas Cássio - Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
Objeto: Aquisição de Acesso a Internet, referente ao processo licitatório 016/2019. Contratado: pessoa jurídica HUGO APARECIDO BIANQUINI MOREIRA, CNPJ:08.914.176/0001-60, valor R$98.400,00. Na
modalidade pregão presencial. Delta, 15 de outubro de 2019. Suliene
Rodrigues da Silva Santos, Gestora de contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
Objeto: Execução de obra para reforma UMS GERALDO SALGE,
referente ao processo licitatório 030/2019. Contratado: pessoa jurídica VL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:19.017.652/0001-67, valor
R$207.011,89. Na modalidade pregão presencial. Delta, 15 de outubro
de 2019. Suliene Rodrigues da Silva Santos, Gestora de contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG
Aviso de Licitação: TOMADA DE PREÇO N°. 006/2019 - Tipo:
Menor Preço Por empreitada Global – Processo Administrativo N.º
075/2019 DATA: 04/11/2019 - Horário: 09h00min - Local de Realização: Rua Monsenhor Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG.
Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de implantação
sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais do Município de Divinolandia de Minas/MG. Contato: (33)
3414-1639, licitacaodivinolandia@yahoo.com.br - Divinolândia de
Minas – MG, 16 de outubro de 2019, Rodrigo Magalhães Coelho –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG –
FAZ SABER: Ficam anulados todos os atos posteriores à publicação
do edital do Processo Licitatório 075/2019 - Tomada de Preços N°.
006/2019, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução de obra de implantação sistema de abastecimento de água em áreas
rurais e comunidades tradicionais do Município de Divinolandia de
Minas/MG, por força do Art. 49 c\c. Art. 21, I da Lei 8.666/93. Divinolândia de Minas – MG, 16 de outubro de 2019, Rodrigo Magalhães
Coelho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA
Processo Licitatório Nº 064/2019
Tomada de Preços Nº 010/2019
A Prefeitura de Dona Euzébia, por determinação do prefeito Municipal
Manoel Franklin Rodrigues, torna pública a realização de licitação no
dia e horário abaixo relacionado:
Objeto: Contratação de empresa sob o regime de execução de menor
preço por empreitada global, compreendendo a 1ª etapa, sendo: serviços
preliminares, movimento de terras, infraestrutura: fundações, superestrutura, instalações hidro-sanitárias, instalações elétricas e telefônicas,
paredes e painéis, para a construção da extensão da Escola Municipal
Francisco Ribeiro dos Santos em Dona Euzébia - MG, conforme especificações contidas no Anexo V do presente edital.
Tipo: Menor Preço por Empreitada Global
Credenciamento até 01 de novembro de 2019
Abertura: 05/11/2019
Horário: 13:00hs
Os interessados poderão obter maiores informações na Prefeitura
Municipal de Dona Euzébia, com sede na Av. Antônio Esteves Ribeiro,
340 – centro, pelo telefone (32) 3453-1714, diariamente, das 12:00 às
16:00 horas, por e-mail: licitacao.donaeuzebia@gmail.com ou pelo
site: www.donaeuzebia.mg.gov.br
Dona Euzébia, 14 de outubro de 2019
Rodolfo Correia de Castro - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES/MG:
Aviso de licitação, Processo licitatório nº 083/2019 Pregão SRP nº:
051/2019, objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição
de material de papelaria para atender às demandas da Secretaria Municipal de Wducação e escolas da rede municipal de ensino do município de Dores de Guanhães/MG. Julgamento, Menor preço por item.
Data da abertura: 30/10/2019 às 08:00 horas. Maiores informações: Tel.
(33) 3426-1210 e-mail: edital@doresdeguanhaes.mg.gov.br. Pregoeira:
Sonildes Maria de Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
torna pública abertura do processo licitatório 075/2019 – Pregão
049/2019 – tendo como objeto a contratação de instituição financeira,
autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de
operacionalização de pagamento da folha de proventos a servidores, de
responsabilidade da Prefeitura de Fama - MG, pelo período de 60 (sessenta) meses. Data: 25 de outubro de 2019 – Credenciamento: até às
13h – Abertura: 13h e 30 – Informações: 35 3296-1293 – http://www.
fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2019/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Pregão Presencial nº 160/2019
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de LicitaçãoPregão Presencial Nº 160/2019,PAC
723/2019,”Menor Preço Por Item - Pregão”referente àAquisição de
material de construção para manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Governador
Valadares - MG. Os interessados poderão obter informações na R. Mal.
Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel.33 3275-4701) nos
dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através do sitehttp://
www.valadares.mg.gov.br-Data do Pregão: 12 de novembro de 2019.
Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da
sessão:13:00. Governador Valadares, 15 de outubro de 2019.José Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Pregão Presencial nº 102/2019
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de Alteração na Licitação do Pregão Presencial Nº
102/2019, PAC 451/2019, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente
à Aquisição De Equipamento e Material Permanente para Unidade de
Atenção Especializada em Saúde (CREDEN-PES) (CROS) (PCM).
Recurso de Emenda da parlamentar Brunny 30560005. Nº da Proposta
73964.934000.1170-05. Informamos que houve alteração na data da
licitação, considerando que o EDITAL FOI RETIFICADO. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter informações na R.
Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 32754701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através
do site http://www.valadares.mg.gov.br - Data da Sessão: 11 de novembro de 2019. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 14:00. Governador Valadares, 16 de outubro de
2019. José Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– Torna pública a abertura dos processos: Processo nº. 128/2019 – Pregão Presencial nº. 114/2019 – Menor Preço por Item. Objeto: Registro
de preço para aquisição eventual e futura de produtos e utensílios de
limpeza e artigos descartáveis e de higiene pessoal, pelo período de
doze meses. Data e hora de abertura: 30/10/2019 às 9h. Processo nº.
146/2019 – Pregão Presencial nº. 113/2019 – Menor Valor por Item.
Objeto: Registro de preço para a aquisição de leites especiais, suplementos proteico para fornecimento eventual e futuro no período de doze
meses. Data e hora de abertura: 31/10/2019 às 9h. Torna pública a abertura do processo: Processo nº. 163/2019 – Inexigibilidade nº. 013/2019
– Credenciamento 011/2019. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas e ou físicas para prestação de serviços médicos profissionais de
médicos especialistas em cardiologia para o Centro de Apoio à Saúde
da Mulher e Especialidades. O recebimento dos envelopes se dará a
partir de 21/10/2019 das 09h às 16h, porém a qualquer momento novos
interessados podem se credenciar pelo período de doze meses. . Guaranésia, 15/10/.2019 – Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 004/19. Através deste, o
Prefeito Municipal Laércio Cintra Nogueira, torna público a abertura
do edital do Processo SeletivoSimplificado, para preenchimento de 02
vagas e reserva de cadastro, para a função de Médico para PSF, contratação em regime de designação temporária, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com as normas
estabelecidas neste edital, conforme o disposto no inciso IX, do art. 37,
da Constituição Federal c/c o art. 2° da Lei Municipal n° 1.564/2005,
Lei Municipal nº 1.597/2005 e Lei Municipal 1.797/2010, Lei Orgânica do Município e demais previsões legais pertinentes, no âmbito da
Secretaria de Municipal de Saúde. Período de inscrição para a função
de: 14/10/2019 à 18/10/2019, das 09h às 16h, de segunda à sexta-feira.
Local das inscrições: Prefeitura Mun. De Guaranésia, Praça Rui Barbosa, 40, Centro, Guaranésia, MG, Sala da Divisão de Gestão de Pessoas. Maiores informações pelo telefone (35) 3555-3556 - Ramal 235,
e pelo site www.prefguaranesia.mg.gov.br. Paço Municipal de Guaranésia, em 14/10/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– (Republicação) - Torna pública a abertura do processo: Processo nº.
161/2019 – Pregão Presencial nº. 110/2019 – Maior oferta. Objeto:
Contratação de instituição financeira, pública ou privada, cessão, a
titulo oneroso, para instituições financeiras ou fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Imobiliários dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias
devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Guaranésia,
em conformidade com a Lei Estadual nº 23.422 de 19/09/2019 e Lei
Municipal nº 2.346 de 27/09/2019. Data e hora de abertura: 29/10/2019
às 9h. Guaranésia, 16/10/2019 – Laércio Cintra Nogueira – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG
AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE LICITAÇÃO. Concorrência Pública nº 01/2019. Processo nº 331/2019. O
município de Iapu/MG, através da Comissão Permanente de Licitações
torna público que realizará sessão de reunião para abertura e julgamento dos documentos contidos nos envelopes de nº 02 - Proposta Técnica, das licitantes habilitadas no dia 24/10/2019 às 13h00min. Objeto:
execução do serviço público de transporte individual de passageiros por
meio de táxi no Município Iapu/MG. Informações através do telefone
(33) 3355-1105 e no site www.iapu.mg.gov.br. 16 de outubro de 2019.
Doriedson Ribeiro – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG
A Pref. torna público a abertura do Proc. Licit. 061/2019, PP 023/2019
– AQUISIÇÃO DEMAT. PERMANENTES PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO.- Credenciamento:
30/10/19 às 08h00min - Abertura da sessão 30/10/19 às 08h15min.
e-mail:pmibiracatulicitacao@gmail.com,
site:http://www.ibiracatu.
mg.gov.br- Cleiton Aparecido Pereira Binas - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Pregão Presencial Nº 071/2019, Registro de Preços Nº 042/2019,
critério de julgamento Menor Preço Global. Objeto: “Contratação de
Empresa Especializada para Realização de Serviços em Manutenção,
Conservação e Limpezas em Prédios Públicos, Ruas, Avenidas, Estradas, Pontes e Mata-Burros, a serem Realizados no Município”. Abertura dos envelopes dia 31/10/2019 às 08h30min, no Setor de Licitações,
R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br.
Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 16 de OUTUBRO de
2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ/MG –
Tomada de Preço 012/2019
Contrato
Contrato nº 267/2019. Tomada de Preços 012/2019. PAC 120/2019.
PMI e Projeta Consultoria e Serviços Ltda. OBJ:a Contratação de
Empresa especializada para Levantamento de Sondagem a Percussão
D= 2 1/2” (SPT) em Solos do Município de Igarapé/MG, executadas
conforme NBR’s pertinentes, com fornecimento de relatórios específicos, inclusive mão de obra operacional e todos os insumos, encargos
e fornecimento de materiais e equipamentos, no prazo de 12 (doze)
meses. Valor: R$27.000,00. Vigência: 12 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
A Secretária Municipal de Saúde comunica o resultado do Pregão
76/2019-SMS. Objeto: Manutenção veículos. A empresa KS Pneus
Ltda venceu o lote 1 e a empresa LCM Peças p Veículos e Máquinas
Eireli o lote 2. Cópia ata e-mail: fundosaude@ipatinga.mg.gov.br. Érica
Dias de Souza Lopes, Sec. Mun. de Saúde, em 16/10/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Ratificação Dispensa 33/2019. A Secretária Municipal de Saúde de
Ipatinga faz publicar ratificação em favor das empresas Bioline Fios
Cirúrgicos LTDA, cód. 30378, 30384, 30388, 30386, 30387, e Suprimedical Equip. Médicos Eireli EPP, cód. 27702, cumprindo art. 26, Lei
8.666/93. Érica Dias de Souza Lopes, Secretária Municipal de Saúde,
em 16/10/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PUBLICIDADE DE PREÇOS REGISTRADOS E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO
PREGÃO RP Nº 21/19 - AQUISIÇÃO FUTURA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. Torna-se público a ADJ. e HOM. do presente processo
licitatório e as Atas provenientes do compromisso de fornecimento
entre esta Prefeitura e as empresas vencedoras: DONATA DIST. COM.
E SER. EIRELI códigos 28152, 28150, 671, 7883, 13222, 10576,
23248, 31454, 108, 23251, 38493 e 38499, valor global estimado de
R$1.695.954,48 Ata nº 01/19; a empresa SOLANGE DOS ANJOS
MEIRELES – ME códigos 139, 141, 176, 178, 180, 184, 193, 199,
201, 203, 14504, 10413, 18570, 189, 37272, 186 e 23253, valor global estimado de R$2.713.974,48 Ata nº 02/19; a empresa OLIVEIRA
FOODS ATAC. EIRELI códigos 196, 144, 12722, 466, 27479, 27478,
31278, 38491, 38495, 38496, 38497 e 38500, valor global estimado
de R$1.367.956,87 Ata nº 03/19 e a empresa NUTRI COM. EIRELI
código 28784, valor global estimado R$83.600,00 Ata nº 04/19 - Período 12 meses. Maiores Informações no site www.ipatinga.mg.gov.br,
Ícone “Licitações. ou pelo tel. (31)3829-8240, de 12:00 às 18:00 hs.
Eva Sônia R. Silva, Secretária Mun. de Educação. Em 16/10/19.
5 cm -16 1283589 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Resultado do Pregão RP 012/2019 – Aquisição Futura de Material
Odontológico. Torna-se público a homologação e adjudicação nos
termos das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Decretos Municipais
5298/05 e 6984/11 e do Edital. As empresas vencedoras, os respectivos códigos e valores globais estimados provenientes do compromisso
de fornecimento com o Município e códigos que correram frustrados
constam no site www.ipatinga.mg.gov.br/link “licitações”. Período 12
meses. Sec. Mun. Saúde, Érica Dias de Souza Lopes, em 16/10/2019.
2 cm -16 1283661 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.
EXTRATO DO 7º ADITIVO 099/2019 AO CONTRATO 096/2013. DP
043/2013 – PRC 132/2013. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da SEMAS. Locador: C & K Real State Business Ltda – CNPJ:
12.908.526/0001-53. Valor: R$13.949,00.Vigência: 03 meses.
1 cm -16 1283593 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
torna público o resultado da Concorrência 009/2018. Objeto: alienação
de 02 imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, quais
sejam: um lote de terreno de nº 04 da quadra 06 com área de 909 m²
matriculado sob o nº 28.442, folha 042, situado à Rua Seis da localidade denominada Córrego do Soldado, e um lote de terreno de nº 05 da
quadra 07 com área de 3.933,00 m², matriculado sob o número 28.443,
folha 043, também situado à Rua Seis na localidade denominada Córrego do Soldado, conforme autoriza a Lei Municipal nº 5.328/2018. O
certame foi deserto. Itaúna, 16 de outubro de 2019. Leonardo Lopes
Dornas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -16 1283338 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA/MG
- PROCESSO 076/2019 - TOMADA DE PREÇO 008/2019, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará no dia
04/11/2019 as 08h00min, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho,
Nº 335, Bairro Centro Comunitário – Jaíba/MG. Licitação na modalidade de Tomada de Preço, do Tipo Menor preço, regime de execução empreitada por preço global, tendo como objeto a Contratação de
empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para Pavimentação Asfaltica em TSD – tratamento superficial duplo com banho
diluído, em vias urbanas do Município, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Planilha de quantitativos e custos, Memorial
Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, que integram o edital, disponível no site www.jaiba.mg.gov.br, esclarecimentos poderão ser obtidos no e’mail licitacoes@jaiba.mg.gov.br ou no setor de Licitações de
segunda a sexta-feira de 08:00 as 13:00 hs nos dias úteis. Jaíba/MG, 16
de outubro de 2019. Karoliny Cordeiro Pereira – Presidente da CPL.
4 cm -16 1283489 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
Pregão nº 35/2019. O Município de Jequeri/MG. Pregão nº 35/2019.
Objeto: Contratação de Serviços Mecânicos com Fornecimento de
Peças para Veículos Leves para Manutenção da Frota do Município
de Jequeri/MG. Prefeitura Municipal de Jequeri, Avenida Getúlio Vargas, 71 - Centro, Jequeri/MG. Abertura: Dia 30/10/2019 às 09h00min.
Informações no local de segunda à sexta, de 13h00min às 16h00min,
ou e-mail: prefeituralicitacao1@gmail.com, site: www.jequeri.mg.gov.
br. Jequeri, 16/10/2019. João M. da Silva - Pregoeiro.
2 cm -16 1283449 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
Leilão nº 02/2019. O Município de Jequeri/MG. LEILÃO Nº 02/2019.
Torna público Resultado: Adjudicação e Homologação. Objeto: Alienação de Bens Móveis; a favor das seguintes pessoas físicas: WANDERLEY ALVES DE MIRANDA, CPF: 465.022.546-91, no valor de: R$
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais); ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GONÇALVES, no valor de: R$ 500,00 (Quinhentos reais). Prefeitura
Municipal de Jequeri/MG, Av. Getúlio Vargas, 71, Centro - Jequeri/
MG. Jequeri, 16/10/2019. João M. da Silva - Leiloeiro.
2 cm -16 1283447 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
Leilão nº 03/2019. O Município de Jequeri/MG; em conformidade com
os dispositivos legais da Lei Federal nº 8.666/93, com modificações
posteriores, vem tornar público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar no dia 05/11/2019 às 09h00min no Setor
de Licitações da Prefeitura de Jequeri; LEILÃO PRESENCIAL DE
BENS MÓVEIS, através de Leiloeiro Municipal, de acordo com as
regras e especificações constantes no Edital de Leilão nº 03/2019. O
Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta-feira, de 12h30min
às 16h30min, e-mail: prefeituralicitacao1@gmail.com ou no site: www.
jequeri.mg.gov.br.
Jequeri, 16/10/2019. João M. da Silva Leiloeiro Municipal Designado.
3 cm -16 1283677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA –
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 289/19 – SESUC –OBJETO Aquisição de motocicletas para compor frota da Guarda Municipal – DATA:
05.11.19 – HORA: 09h (nove horas) – LOCAL DE OBTENÇÃO DO
EDITAL: Comissão Permanente de Licitação - Av. Brasil n.º 2001 –
6.º andar – Centro – Juiz de Fora - MG ou pelo endereço eletrônico
http://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/editais/pregao_eletronico/,
sendo necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado à
Comissão Permanente de Licitação, via e-mail – pregaoeletronico@pjf.
mg.gov.br - ou via fax – (32) 3690-8184, a retirada do mesmo, para que
possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias, dúvidas contactar pelo telefone (32) 3690 - 8188/8187 – LOCAL
DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Comissão Permanente de
Licitação - Av. Brasil n.º 2001 – 6.º andar - Juiz de Fora - MG – PUBLICAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico, dia 17.10.19.
4 cm -16 1283620 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
torna público o Pregão Eletrônico 001/2019, Exclusivo para participação de ME, MEI e EPP, referente à aquisição de Geomembrana em
Polietileno de Alta Densidade-PEAD 0,5mm. Início de acolhimento
de Proposta dia 17/10/19, às 08h00min, Fim Recebimento Proposta:
30/10/2019 às 08h50min, Início Abertura Proposta: 30/10/2019 às
08h51min, Fim Abertura Proposta: 30/10/2019 às 08h59min, Início da
Disputa: 30/10/2019 às 09h00min. Local de Abertura: https://licitanet.
com.br/ Informações de 11 às 16 horas 34-3824 2000. Edital no site:
www.lagoaformosa.mg.gov.br . Lagoa Formosa, MG, 16/10/2019. João
Martins de Paula. Prefeito Municipal.
3 cm -16 1283430 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191016192634026.