TJMG 15/10/2019 -Fc. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
– 3 - Igarape - 1 - 01/10/2019 A 01/10/2019 - , 11090495 Wanessa
Cristina Soares – PEB – 2 - Betim - 1 - 30/09/2019 A 30/09/2019 - ,
11322385 Patricia Aparecida Rodrigues Sad – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 02/10/2019 A 04/10/2019 - , 11597200 Odenir Martins de
Melo – PEB – 1 - Betim - 9 - 30/09/2019 A 08/10/2019 - , 12180956
Rosemary Leroy de Assis – ASB – 1 - Esmeraldas - 15 - 04/10/2019
A 18/10/2019 - , 12356283 Adriana Cristina Fabiano de Souza – PEB
– 1 - Contagem - 2 - 01/10/2019 A 02/10/2019 - , 12474409 Flavio
Pereira Arruda – PEB – 1 - Betim - 15 - 02/10/2019 A 16/10/2019 , 12587192 Girlane Andrea Silva Marques – PEB – 1 - Betim - 4 02/10/2019 A 05/10/2019 - , 12587192 Girlane Andrea Silva Marques
– PEB – 2 - Contagem - 4 - 02/10/2019 A 05/10/2019 - , 13013057
Nilda de Castro Braga – ASB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 02/10/2019 A
09/10/2019 - , 13014576 Maria Cristina Caetano Botelho – ASB – 1 Belo Horizonte - 5 - 29/09/2019 A 03/10/2019 - , 13975859 Claudia
Meire da Silva – ASB – 1 - Betim - 3 - 30/09/2019 A 02/10/2019 - ,
14645071 Vivian Santiago Corsini – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 14645071 Vivian Santiago Corsini – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 - , 14755367 Joao
Carlos Ferreira de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 02/10/2019
A 08/10/2019 - , 14755367 Joao Carlos Ferreira de Souza – PEB – 1
- Belo Horizonte - 1 - 11/10/2019 A 11/10/2019 Metropolitana C, 07899289 Marilia de Souza Portugal – PEB – 2 Belo Horizonte - 2 - 04/10/2019 A 05/10/2019 - , 09302134 Mercia de
Melo Neres Santos – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 30/09/2019
A 04/10/2019 - , 09302134 Mercia de Melo Neres Santos – PEB – 3
- Ribeirao das Neves - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 - , 09385584 Sandra Maria Alvim Amaro – EEB – 3 - Santa Luzia - 5 - 30/09/2019 A
04/10/2019 - , 09814708 Luciene Honorio de Oliveira e Silva – PEB

– 3 - Belo Horizonte - 6 - 29/09/2019 A 04/10/2019 - , 10750578
Rodrigo Amarildo Rodrigues – PEB – 2 - Santa Luzia - 2 - 27/09/2019
A 28/09/2019 - , 11063666 Alecxandra Alves de Brito – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 - , 11075199 Lindsay
da Silva Kinsmann – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3 - 01/10/2019
A 03/10/2019 - , 11510849 Laila Camila Goncalves da Silva de Campos – PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 - ,
11696168 Joao Batista Pereira dos Santos – PEB – 1 - Santa Luzia - 2
- 03/10/2019 A 04/10/2019 - , 11696168 Joao Batista Pereira dos Santos – PEB – 2 - Vespasiano - 2 - 03/10/2019 A 04/10/2019 - , 12222535
Eliana Freitas de Souza – ASB – 1 - Vespasiano - 2 - 02/10/2019 A
03/10/2019 - , 13042577 Janice Luzia Costa Diniz – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 01/10/2019 A 02/10/2019 - , 13948906 Izabel Vieira
da Silva Goncalves – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/09/2019
A 30/09/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12972287 Elismar Pereira de
Jesus – – 1 - - 2 - 01/10/2019 A 02/10/2019 Fundacao Helena Antipoff, 14645071 Vivian Santiago Corsini – PEB –
1 - Ibirite - 5 - 07/10/2019 A 11/10/2019 - , 14645071 Vivian Santiago
Corsini – PEB – 1 - Ibirite - 5 - 30/09/2019 A 04/10/2019 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13114814 Patricia Luciana Carvalho Emilio – – 2 - - 2 01/10/2019 A 02/10/2019 -

Minas Gerais - Caderno 1

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11263464 Regilene
Rodrigues Souza – PEB – 3 - Nova Lima - 30/09/2019 Metropolitana B, 11263464 Regilene Rodrigues Souza – PEB – 2 Belo Horizonte - 30/09/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 03402377 Maria
Ivone Couto – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 60 - 01/10/2019 A
29/11/2019 - , 04440723 Rosilene Maria de Jesus Silva – ASB – 1 Belo Horizonte - 91 - 02/10/2019 A 31/12/2019 - , 08365629 Claudionere Rosimeire Miguel Vieira – ASB – 1 - Santa Luzia - 61 - 02/10/2019
A 01/12/2019 - , 10108975 Marcelo Silva Orsini – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 01/10/2019 A 29/11/2019 - , 10108975 Marcelo Silva
Orsini – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 01/10/2019 A 29/11/2019 - ,
10766277 Claudio Jose Campos de Souza – PEB – 1 - Santa Luzia - 60
- 01/10/2019 A 29/11/2019 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com

inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14430177 Andreia
Suely Rodrigues – PEB – 1 - Belo Horizonte
11ª SRE - Diamantina, 04408605 Maria da Conceicao de Almeida
Meira – PEB – 3 - Itamarandiba, 06664486 Maria Helena do Nascimento Canuto – PEB – 4 - Felicio dos Santos, 12617577 Lucineide
Silvia Costa – PEB – 2 - Itamarandiba
12ª SRE - Divinopolis, 11762739 Juscilene Marcia de Oliveira Moraes
– PEB – 2 - Piracema
22ª SRE - Montes Claros, 13397013 Elisangela Maria dos Santos –
PEB – 3 - Montes Claros
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 06620629 Sabrina Fernanda de
Souza Silva – PEB – 3 - Capetinga
Metropolitana B, 11546330 Marcos Roberto Oliveira Costa – PEB
– 5 - Belo Horizonte, 12978821 Daniel Leao de Souza – PEB – 3
- Esmeraldas
Metropolitana C, 14480784 Jairo Assuncao Rodrigues – PEB – 2 Belo Horizonte, 14486302 Lidia das Chagas Pedro – PEB – 1 - Belo
Horizonte
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11316536 Maria Doroteia Nunes
Guedes – DAD-4 – 4 - Nova Era, 11671807 Julio Cesar de Carvalho
– ASP – 3 - Andrelandia, 14483135 Marlene Sousa Alves – ASP – 1
- Sao Joaquim de Bicas, 14504856 Hudi Emerson da Silva Freitas –
ASP – 1 - Frutal
DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
14 1282796 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL /SEPLAG
MASP/CPF
1251824-7
1263250-1
1374879-3
1139530-8
1082380-5
0614581-7
1377861-8
1382485-9
1101822-3
347143-0
981409-6
1016296-4
1227231-6
964.526-8
274449-8
947953-6
1066334-2
1076056-9
936945-5
1275609-4
1083514-8
1277693-2
1175126-0
1350201-8
1362982-9
692229-8
0310666-3
1321867-2
332801-0
260057-5
964823-9
1278592-9
1276506-1
1020307-3
1450591-1
1333278-8
1266318-3
877505-8
013305136-65
013305136-65
1019723-4
1171941-6
1153625-7
914121-9
1378356-8
559322-3
864976-6
1270793-1
1056738-6
1199618-8

NOME
MARLUCE RESENDE RAUJO ALVARES
DEBORA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS
ROSELI LUZIA DOS SANTOS
IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA
JULIANO DA SILVA FARIA
ALEXANDRA DOS SANTOS ANGELUCCI
CLEBER BARBOSA ROCHA
ALEXANDRE MAGNO NUNES SOARES
EDNA MARIA DOS SANTOS
DORIS NEIA MENEZES RIBEIRO
CYNTIA MARA DE OLIVEIRA NUNES
EDELSON REZENDE PONTES
PAULO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA
MARIA CANDIDA RODRIGUES
MARISE DE ALMEIDA
SOLANGE DIAS DOS SANTOS RAMOS
DENER CARELLI
MARA BEATRIZ DA COSTA
ANA ALMEIDA SILVA
MARINA GISELE BLEME CANDIDO MOURA
LUCIANA CORREA CARDOSO
ELENICE APARECIDA MARQUES ARAUJO
LUCILENE MARIA DE JESUS SIUVES
RODOLFO LUIZ MEDEIROS BRAZ
SILAS AZEVEDO EUGENIO
CLECIA CONCEIÇÃO SOARES GONÇALVES MACIEL

PROTOCOLO
008917915012019
0008807715012019
0008976515012019
0012048415012019
0012749715012019
0012091315012019
0012522915012019
0212705117020170
0008887915012019
0009209315012019
0008830515012019
0000244315012019
0012351315012019
001293015012019
0012351215012019
0012031915012019
0012933515012019
0008928515012019
0012819115012019
0012927015012019
0008810015012019
0012519515012019
0012817415012019
0006694215012019

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Redução de Jornada de Trabalho
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido

DENIZ ALVES DA SILVA

0318715117020132

Revisão de alínea de aposentadoria

MARIA NATALIA VALERIO BITTENCOURT
MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO
LUCIA FERREIRA SILVA
MARIA CRISTINA BARBOSA ARRAIS
NUBIA CRISTINA DE ALMEIDA COIMBRA
SILMARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA
PAULA ROSANGELA MEIRA MOREIRA ALVES
UIRAH JANUARIO DA ROCHA PEREIRA
SARA RAYANNE SILVA AZEVEDO
FABIO DA SILVA GONÇALVES
ELISMAR MARIA TEIXEIRA DA CUNHA
ALINE VICENTINA SANTOS BARROSO
ALINE VICENTINA SANTOS BARROSO
MARIA NEIDE FERNANDES DE SOUZA CORREIA
HUGO ALMEIDA DINIZ
POLIANA MICHELE SOUZA SILVA
REGINA CELI SERRA COSTA
YASMIN SILVA SANTOS
MARIA APARECIDA BRAGA SILVA
ANA LUCIA SIMOES
ROSILENE RODRIGUES DA SILVA
GERCY GONÇALVES DO CARMO
BLUCILIANA ALICE DE CARVALHO MOREIRA SANTOS

0012445215012019
0012671915012019
0012008315012019
0012503815012019
0009558015012019
0012520015012019
0017160015012019
0012893815012019
0008828615012019
0012932615012019
0008866415012019
0078262215012018
0001031115012019
0006793715012019
0008911215012019
0012547015012019
0012459015012019
0008840715012019
0012474815012019
0011822715012019
0012488315012019
0015955815012019
0012491415012019

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Reavaliação de apto com acompanhamento
Ajustamento Funcional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Deferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido

MOTIVO

DECRETO 46.061/12, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º

DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO DA SEPLAG Nº 59/2005
ART.40,§1º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C O ART 8º, INCISO III, ALÍNEA B, DA
LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 2002-ART.54 DA LEI 869/1952
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 61/2013, ART. 8º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, I
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º

DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
14 1282582 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE

Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte,
por impossibilidade de realização de estudo socioeconômico:

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71776-2
Amelia Rodrigues Franco
Rivalino Eustaquio Rodrigues
12/06/2019
22/08/2019
71945-5
Manoel Pereira da Silva
Romilda Alves
22/09/2019
10/10/2019
71948-0
Alvina Pereira Pardim Silva
Manuel Neres da Silva Sobrinho
04/07/2019
11/10/2019
71949-8
Terezinha de Jesus Sales Almeida
Marcilio de Almeida
02/07/2019
11/10/2019
71950-1
Otto de Oliveira Simas
Maria do Rosario Golla Simas
25/09/2019
11/10/2019
71951-0
Teresinha Rosa Prado
Jose Maercio Prado
21/09/2019
11/10/2019
71952-8
Maria Ribeiro Publio Goulart
Joao de Padua Goulart
01/10/2019
11/10/2019
71953-6
Jerson Rodrigues Viana
Efigenia Alves Viana
12/09/2019
11/10/2019
71954-4
Nelcy Franca Chaves
Leci Arruda Chaves
03/10/2019
11/10/2019
71955-2
Jose Garcia Monteiro
Luzia Maria de Paula Monteiro
06/10/2019
11/10/2019
71957-9
Margarida Maria Teodoro
Sebastiao Maurilio Teodoro
29/09/2019
11/10/2019
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
61020-8
Ronaldo Aparecido Ramos
Ana Maria Soares
28/11/2013
52164-7
Terezinha Ramos Ferreira
Luiz Carlos José Rabello
07/04/2009
34435-4
Valdete de Fátima Barros
José Felício de Barros
28/09/2012
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
66393-0
Fábio Yanyr de Almeida
Genilda Bronzato de Ávila Almeida
28/03/2017
Autoriza a Revisão de Valor Inicial de Pensão em comprimento à determinação judicial.
Nº Benefício
Instituidor
47896-2
Alair Bonifácio Gomes
Janira Pereira Gomes

Instituidor(a)
Requerente(s)
Valdir Norberto dos Santos
Marília Suzana Soares
Augusta de Medeiros Rosado Hamilton Rosado e outro
Elza Morais
Antônio Reginaldo Cardoso Ribeiro

Nº
Benefício
9.894-9

Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Vigência
José Januário Luiz Valdete Diamantino de 14/10/2019
de França
França

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO
Retifica-se onde se lê:
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro do cônjuge por morte a:
Segurado (a) Requerente
Cônjuge Falecido (a)
Maria Imaculada da Silva Moreira José Gomes Moreira
Lê-se:
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro do cônjuge por morte a:
Segurado (a) Requerente
Cônjuge Falecido (a)
Maria Miguelina da Silva Moreira José Gomes Moreira

Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
14 1282693 - 1

Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 134/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria
011/19, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
MASP 1035439-7, ODILON FLORÊNCIO DOS REIS, 8º QQ A PARTIR DE 09.10.2019.
ATO 135/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso II,10, do Decreto Estadual 47.214/17 e anexo único
da Portaria 008/19, nos termos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de25/4/2003, à servidora:
MASP1035542 - 8, AGDA MENDONÇA, POR 01 MÊS A PARTIR
DE 07.10.2019, REFERENTE AO 4º QQ DE EXERCÍCIO.
14 1282789 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
14 1282688 - 1

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1376381-8, Priscila Deise Pinto, a partir
de 08/10/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

Beneficiário (s)

Fundação João Pinheiro - FJP

14 1282481 - 1

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão DAD-2, SA1100714, a partir de 08/10/2019.
14 1282597 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910142240100166.