TJMG 04/10/2019 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA FCS Nº 13/2019
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições condas na Lei Estadual nº.
23.081/2018, e no Decreto Estadual nº. 47554/2018 e no item I da Cláusula Quinta do Termo de Parceria nº 043/2017, e CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 2180.01.0001137/2019-57,
RESOLVE:
Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 043/2017 celebrado entre esta FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES.
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
nº 043/2017, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a
sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de
Parceria e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I. Gustavo Henrique Ribeiro Santos, MASP 669.754-4, como representante da SEPLAG;
II. Marta Guerra, MASP 1.302.758-6, como representante da FCS;
III. Guilherme Domingues de Oliveira, CPF 030.761.766-17, como
representante da APPA;
IV. Maria Regina Fagundes Amaral, CPF 428.543.186-68, como representante do CONSEC-MG;
V. Luciana Rocha Feres, CPF 914.591.506-78, representante da sociedade civil como especialista da área objeto do termo de parceria.
Art. 3º. Fica revogada PORTARIA Nº 05/2019.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
03 1279419 - 1
PORTARIA FCS Nº 12/2019
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições condas na Lei Estadual nº.
23.081/2018, e no Decreto Estadual nº. 47554/2018 e no item I da Cláusula Quinta do Termo de Parceria nº 042/2017, e CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 2180.01.0001137/2019-57,
RESOLVE:
Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 042/2017 celebrado entre esta FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES.
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
nº 042/2017, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a
sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de
Parceria e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I. Gustavo Henrique Ribeiro Santos, MASP 669.754-4, como representante da SEPLAG;
II. Luciana Dias Salles, MASP 1477856-7, como representante da
FCS;
III. Jeane Júlia Duarte, CPF 032.034.996-90, como representante da
APPA;
IV. Rodrigo Antônio Cezário, CPF 046.591.406-36, como representante do CONSEC-MG;
V. Lais Terçariol Vitral, CPF 054.439.656-11, representante da sociedade civil como especialista da área objeto do Termo de Parceria, indicado pelo OEP, não integrante da administração estadual.
Art. 3º. Fica revogada PORTARIA Nº 04/2019.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
03 1279418 - 1
PORTARIA FCS Nº 11/2019
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições condas na Lei Estadual nº.
23.081/2018, e no Decreto Estadual nº. 47554/2018 e no item I da Cláusula Quinta do Termo de Parceria nº 041/2017, e CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 2180.01.0001137/2019-57,
RESOLVE:
Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 041/2017 celebrado entre esta FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES.
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
nº 041/2017, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a
sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de
Parceria e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º. Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I – Gustavo Henrique Ribeiro Santos, MASP 669.754-4, como representante da SEPLAG;
II – Cláudia de Lanna Malta, MASP 1.035.735-8, como representante
da FCS;
III – Flávio Henrique Milagres, CPF 050.228.986-40, como representante da APPA;
IV – Maria Magdalena Rodrigues da Silva, CPF 203.173.956-53, como
representante do CONSEC-MG;
V – Maria Consuelo Bethonico Cardoso Máximo, CPF 006.319.576-34,
representante da sociedade civil como especialista da área objeto do
termo de parceria.
Art. 3º. Fica revogada PORTARIA Nº 03/2019.
Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
03 1279417 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 às servidoras:
ROSEMARY SILVA DE AQUINO, MASP 1.018.288-9, Técnico de
Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau G, por 01 mês, referente ao
3º (terceiro) mês do 8º (oitavo) quinquênio, a partir de 19/09/2019;
ANDRÉA SANTOS XAVIER, MASP 1.016.622-1, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau H, por 01 mês, referente ao 2º
(segundo) mês do 6º (sexto) quinquênio, a partir de 01/10/2019;
IVANA DE ALMEIDA CARNEIRO, MASP 1.016.712-0, Técnico de
Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau G, por 01 mês, referente ao
2º (segundo) mês do 6º (sexto) quinquênio, a partir de 14/10/2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
03 1279153 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
PORTARIA TV MINAS Nº 26/2019
Substituiservidores designados pelaPortaria Nº 04/2019, que dispõe
sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação e Comissão
Permanente de Recebimento de Bens e Serviços, designar Pregoeiras e
Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso das
atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso Ido Decreto Estadual nº 46.540, de 11/06/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores designadospara comporas Comissões
constituídas pelaPortaria nº 04, de 14/03/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 16/03/2019:
I - Fica alterado o art. 1º, inciso I, alínea “b” pela substituição do membro titular da Comissão Permanente de Licitação,Diógenes Costa Marrara - MASP: 1.016.685-8,pela servidora Edilaine Costa Ferreira –
MASP: 365.788-9.
II -Fica alterado o art. 1º, inciso II, alínea “b” pela substituição do membro suplenteda Comissão Permanente de Licitação, Rachel Otoni de
Resende- MASP: 667.600-1,pela servidora Fernanda Murta Clementino– MASP: 1.374.586-4.
III -Fica alterado o art. 2º, inciso II pela substituição da servidoraIzabella de Oliveira Costa- MASP: 1.341.538-5,peloservidorFernandode
Paula Ávila– MASP: 1.180.948-0.
IV -Fica alterado o art. 3º, inciso II pela substituição do membroda
Equipe de Apoio ao Pregoeiro,Diógenes Costa Marrara - MASP:
1.016.685-8,pela servidora Edilaine Costa Ferreira – MASP:
365.788-9.
V -Fica alterado o art. 3º, inciso III pela substituição do membroda
Equipe de Apoio ao Pregoeiro, Liliane Cristina Oliveira Lima - MASP:
906.642-4, pelo servidor Paulo Roberto de Matos Júnior - MASP:
1.215.089-2.
VI -Fica alterado o art. 4º, inciso II pela substituição do membro da
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços, Izabella de
Oliveira Costa- MASP: 1.341.538-5,pela servidora Edilaine Costa Ferreira – MASP: 365.788-9.
Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 2º da Portaria nº 04, de
14/03/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições.
Belo Horizonte, 2 de outubrode 2019
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
03 1279115 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
Gerais no dia 30 de novembro de 2006, que passa a ser composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
a) Pedro Henrique Amorim Sá;
b) Ader Luiz Dias;
c) Cibele Bersan Mariano Pádua;
d) Leandro de Medeiros Alves;
e) Luciana de Paula Lourenço;
f) Virgínia Mascarenhas Nascimento Teixeira.
Parágrafo Único - Nas ausências e/ou impedimentos do Presidente, este
será substituído pelo servidor, Leandro de Medeiros Alves.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019. Ass) Evaldo
Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
03 1279442 - 1
PORTARIA PRE FAPEMIG Nº 61/2019
Instaura Tomada de Contas Especial em face da reprovação integral da
prestação de contas por meio do processo EDT – 101864/05-91, e dá
outras providências.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG no uso de suas competências atribuídas pelo
Decreto n. 47.176, de 18 de abril de 2017, e suas alterações, atendendo
ao disposto no inciso II, do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de
17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos do Relatório Técnico n. 010/2018 de 22 de março de 2018, emitido pelo Departamento de Prestação de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da reprovação integral da prestação de contas por meio do Processo –EDT –
101864/05-91, Projeto “ Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho
de Discos de Atenuação de Ruído para Válvulas de Controle EletroEletrônico”, celebrado em 04 de novembro de 2005 entre a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, ISOBRASIL LTDA
e Geraldo Augusto Campolina França.
Art. 2º Designar Comissão de Tomada de Contas Especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e
a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.
Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere o
art. 2º será composta pelos seguintes servidores da Comissão Processante Permanente (CPP) da FAPEMIG, instituída pela Portaria PRE N.
36/2019, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas
ausências e nos impedimentos:
I - Camila Fernanda Parrela, Gestor em Ciência e Tecnologia – MASP
1.268.067-4;
II - Rosana Aparecida Gomes, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.167.126-0;
III - Cynthia Mendonça Barbosa, Gestor em Ciência e Tecnologia –
MASP 1.292.517-8;
IV - José Alberto Bianchi, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.146.903-8;
V - Renata Carvalho Pinto Coelho, Gestor em Ciência e Tecnologia –
MASP 1.171.352-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG
03 1279438 - 1
PORTARIA PRE Nº 58/2019
RECONDUZ MEMBRO DE CÂMARA DE ARQUITETURA E
ENGENHARIAS - TEC
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo
§3º, art. 10 e inciso XIII do art. 11, do Decreto nº 47.176, 18 de abril de
2017, considerado o disposto no Decreto nº 38.140, de 17 de julho de
1996, no Decreto nº 43.696, de 11 de dezembro de 2003, e nas Resolução SEPLAG nº 10/2004, nº 47/2004 e nº 73/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir a Professora Dra. Edésia Martins Barros de Sousa
como membro da Câmara de Arquitetura e Engenharias - TEC pelo
período de 01/10/2019 a 28/2/2020. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições contrárias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
03 1279444 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 126 /2019-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor Masp:
1361357-5 – PABLO RIBEIRO VELOSO DE ANDRADE, a partir de
16.09.2019.
03 1279192 - 1
ATO Nº127/2019AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para os
servidores:MASP: 1348708-7, NARAH CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO SILVA, por 01 mês, ref. ao 1ºqq, a partir de 03.10.19
a 03.11.2019. MASP: 1344671-1, MARCO AURÉLIO FERNANDES
DOS REIS JUNIOR, cargo AGMQ, por 01 mês, ref. ao 1ºqq, a partir
de 02.10.19 a 02.11.2019. MASP: 1221435-9, LOUISE HELENE DE
CARVALHO RAMOS, cargo AGMQ, por 01 mês, ref. ao 2ºqq, a partir
de 28.10.19 a 28.11.2019.
03 1278974 - 1
ATO Nº 128/2019-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, ao
(à) servidor (a): MASP: 1052333-0, ROBERTO ROBERTI JUNIOR, a
partir de 01.10.2019, referente ao cargo de AFGMQ III-J.
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor
Romulo Fazioni, Masp 361.954-1, admissão 01, por 01 (um) mês: referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/03/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito) dias, à
servidora Mariana Zeymer Mata Machado Pereira, Masp 1.471.907-4,
admissão 01, a partir de 28/09/2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1279366 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 60/2019
Instaura processo administrativo punitivo em face da Empresa Topus
Construtora S/A, e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto
Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017, e suas alterações, atendendo
ao disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei
Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual
nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e considerando os apontamentos constantes na Nota Técnica nº FAPEMIG/CEI nº. 02/2019/2019,
elaborada pela Comissão Especial de Infraestrutura e no Relatório nº
06/2019/FAPEMIG/CPP/2019, elaborado pela Comissão Processante
Permanente, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face da Empresa
Topus Construtora S/A., a fim de apurar possível descumprimento na
execução do Contrato de Prestação de Serviços n.º 2.158/2010.
Parágrafo único. A Empresa Topus Construtora S/A. terá o prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da notificação, para apresentação de defesa
e juntada de todas as provas, sob pena de preclusão consumava.
Art. 2º Designar os servidores da Comissão Processante Permanente
(CPP) da FAPEMIG, instituída pela Portaria PRE N. 22/2017 e alterada pelas Portarias PRE N. PRE N. 03/2019 e 36/2019, presidida pelo
primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, para realizar para instrução e conclusão de todo o procedimento de apuração:
I - Camila Fernanda Parrela, Gestor em Ciência e Tecnologia – MASP
1.268.067-4;
II - Rosana Aparecida Gomes, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.167.126-0;
III - Cynthia Mendonça Barbosa, Gestor em Ciência e Tecnologia –
MASP 1.292.517-8;
IV - José Alberto Bianchi, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.146.903-8;
V - Renata Carvalho Pinto Coelho, Gestor em Ciência e Tecnologia –
MASP 1.171.352-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro 2019. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
03 1279445 - 1
PORTARIA PRE N° 59/2019
ALTERA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 83, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2006
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIII, do art. 11, do Decreto Estadual nº 47.176 de 18 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Alteram-se os membros que compõem a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo da FAPEMIG, criada pela
Portaria Nº 83/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
03 1279353 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5297 DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.225, de 31 de dezembro de 2018, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002 e o Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.225, de 31 de dezembro de 2018, no que se refere aos itens e unidades abaixo identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Operacional Setorial
Responsáveis Técnicos
Ana Cristina de Resende Dias
Leonardo Lana Antoniazzi de Rezende Figueiredo
Luanna Chaves Esteves
1190.004 - Superintendência de Planejamento, Gestão
Marcelo Augusto Farah Dias
e Finanças - SPGF - RH
Maria Luci Ferreira Aguiar
Roberto da Costa e Silva
Roberto da Silva Vieira
Joana de Oliveira Neuenschwander
1190.007 - Conselho de Contribuintes do Estado de Rogério de Oliveira Dias
Minas Gerais - CC/MG
Ronelisa Nunes Barcelos Rocha
Adriana de Araujo Martins
Elder Baia Araujo
Eslaine Vitória da Silva dos Santos
1190.025 – Superintendência Central de Contabilidade
Isabella Kênia Fonseca Viegas
Governamental - SCCG
Kelly Silveira Gomes Neves
Maria Mônica Cândida de Melo
Tadeu Lage
Caroline Laudares Silva
Célia Cristina de Araújo Machado
Cristiano Elias Campos
Jairo Ferreira
1190.057 – AF/2º Nível Divinópolis
João Bosco Aparecido Marques
Renato Rocha Ribeiro
Rodney Alexandre Dias de Sousa
Silvana Rodrigues Rocha
Tiago Diniz Resende
Célia Borges de Abreu Ferreira
1190.060 - AF/2º Nível/ Governador Valadares
Estanislau Almeida Gomes
Jesus Fernandes de Souza
Dariane Fraga Caires
Ivanilde Durães Carvalho
Luciano Neves Amaral
1190.079 - AF/2º Nível/ Montes Claros
Sebastião Durães Azevedo
Sebastião Durães Azevedo Júnior
Simael Ackley Silva Veloso
Carlos Gonçalves de Paiva Junior
Gilmar Gontijo dos Santos
Gustavo de Pádua Andrade Pereira
1190.087 - AF/2º Nível/ Passos
Helaine Perpetua Paschoal dos Santos
Joaquim Piantino
Suelene Maria Branquinho Lemos
Lucimar Lima Kroger
1190.093 - AF/2º Nível/Poços de Caldas
Márcio Ramos de Carvalho
Tamara Natividade Macedo de Souza
Arlete Angélica do Nascimento Henriques de Lacerda
Carlos Célio Cardoso
Cristiano Alex Velozo
Gabriela Pio Gomes Borges
João Luiz Cornélio
1190.105 - AF/1º Nível/ Uberaba
Lorena Borges de Almeida
Luciano Flabis Leali
Marco Aurélio da Silva
Reginaldo Francisco Marins
Vitor Cunha Passarelli
Unidade Executora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191003214652013.
MASP
752.522-3
668.870-9
753.144-5
668.753-7
367.819-0
278.441-1
361.877-4
753.022-3
302.761-2
752.518-1
374.504-9
668.876-6
753.160-1
668.977-2
752.919-1
314.067-0
362.472-3
669.772-6
339.209-9
356.320-2
262.629-9
358.138-6
361.766-9
669.919-3
903.095-8
669.698-3
272.410-2
342.514-7
752.557-9
752.536-3
338.609-1
669.589-4
362.220-6
669.641-3
669.644-7
669.602-5
339.858-3
669.819-5
337.765-2
358.365-7
362.445-9
268.338-1
752.229-5
669.695-9
355.798-0
335.349-7
669.829-4
669.828-6
669.174-5
752.220-4
752.217-0
331.915-9
361.725-5
669.764-3
CPF
057.688.746-31
004.607.046-05
115.359.066-26
954.326.716-20
761.877.136-72
270.127.276-91
421.361.216-34
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