TJMG 20/09/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001524820112018. Apenado: M.C.S.G. Contrato n°
1154/2013. [...] decido, com fundamento nas alegações de fato e de
direito da CAI/IPSEMG instituída pela Portaria nº 025, de 24 de agosto
de 2018, pela: a) Multa compensatória, em razão de serviço fora das
especificações contratadas, de 20% a ser calculada sobre o valor atualizado, fulcro na alínea “c”, inciso II, art. 38 do Dec. Est. n° 45902. b)
pena de suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a
administração pública por um ano, nos termos do Dec. Est. 45902/12,
art. 38, III c/c art. 47, §3º, por ter entregue o crachá inúmeras vezes a
terceiros para registro de ponto; c) Encaminhamento à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para fins de análise de
possível aplicação da penalidade de inidoneidade, nos termos do art.
87, IV c/c art. 87, §3º da Lei 8.666/93 e alínea “a”, II, art. 38, da Lei
Estadual nº 22.257/2016; d) E, ainda, ressarcimento no valor de R$
174.660,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais),
conforme cálculos elaborados pela Auditoria Seccional do IPSEMG
demonstrados no Anexo IV; a ser atualizado, conforme artigo 186 do
Código Civil. Ficam intimados os advogados do indigitado, Dr. João
Caetano Muzzi, OABMG 21.997, Dr. Tiago Muzzi, OABMG 71.874,
Dr. Daniel Guerra Amaral OABMG 83.816, Dra. Bruna Souza da Silva
OABMG 145.034. Autos com vistas franqueadas. Dr. Leonardo Tadeu
Campera Brescia – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0000316420112018. Contratado penalizado:
M.A.A.F.M. Contrato n° 151/2016. Considerando o Recurso Administrativo apresentado pelo profissional em fls. 90 a 92; Considerando a
decisão do Ordenador de Despesas mantida em fls.93; Considerando a
nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 588/2019, presente em fls.
95 a 98, da qual se depreende: “Ante o exposto, opino pelo conhecimento do recurso, em atenção ao art. 5°, inciso XXXIV, alínea “a”, da
Constituição da República de 1988, para, no mérito, seja negado provimento ao mesmo, tendo em vista a presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo, devendo ser
mantida a penalidade aplicada pela autoridade competente.” Acolho a
fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao
recurso interposto pela Recorrente, mantendo a aplicação de multa e
ressarcimento em razão de descumprimento contratual. Autos com vistas franqueadas. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0003372320112018. Contratada penalizada: S.C.N.
Contrato n° 156/2016. Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela Contratada em fls. 119 a 126; Considerando a decisão do
Ordenador de Despesas mantida em fls.127; Considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 589/2019, presente em fls. 129 a
133, da qual se depreende: “Ante o exposto, opino pelo conhecimento
do recurso, em atenção ao art. 5°, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República de 1988, para, no mérito, seja negado provimento
ao mesmo, tendo em vista a presunção juris tantum de veracidade,
legalidade e legitimidade do ato administrativo, devendo ser mantida a
penalidade aplicada pela autoridade competente.” Acolho a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso
interposto pela Recorrente, mantendo a aplicação de multa e ressarcimento em razão de descumprimento contratual. Autos com vistas franqueadas. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9220556/19. Contratada: Agmashi Com. de Mat.
Méd. e Serv. de Cobranças Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares do tipo seringas cateteres e outros/Clínica de
Hemodinâmica do HGIP - PE: 2012008.271/19. Vigência: 12 meses.
Valor: R$500,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Marcos R. Lopes– Contratado.
EXTRATO: CONTRATO 9220711/19.
Contratada: 4tech Manut. Laboratorial, Refr. e Hosp. Ltda. Objeto:
Prestação de serviços continuados de assistência técnica manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças, da marca INDREL
alocados no HGIP – PE: 2012194.029/19. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$45.780,00. Dot: 2011 10 302 071 4164 - 4166 1 339039
21 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Glader R. Reis
– Contratado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato: 9074324/16. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola Ltda - AGIEL. Objeto: Prorrogação/
Supressão. Vigência: 14/09/19 a 13/09/20. Valor: R$ 6.452.359,08. Dot
2011 10 302 071 4164 – 4165 - 4166 1 339039 0 50 1. 2011 10 122 701
2002 – 071 4235 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e §2° e 65,
I, b da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Guilherme
A. Morais – Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.067.0.2019. Partes: MGS e a CRCW Comércio
de Extintores Ltda, CNPJ nº 34.194.369/0001-02. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção de sistemas de combate a incêndio. Valor: R$
10.937,26. Vigência: 12 meses. Assinatura: 19/09/2019.
Extrato do Contrato nº J.058.0.2019. Partes: MGS e a Viação Vale do
Mucury Ltda, CNPJ nº 25.102.203/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vale transportes através da venda de créditos
eletrônicos no município de Teófilo Otoni/MG. Valor: R$ 49.832,64.
Vigência: 12 meses. Assinatura: 17/09/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.064.0.2015.Partes: MGS
e a P&P Turismo Eireli, CNPJ nº 06.955.770/0001-74. Objeto: Fica
prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a contar de
15/10/2019, renunciando à aplicação do reajuste. Valor global: R$
59.158,00. Assinatura: 19/09/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.053.0.2017.Partes: MGS
e a Videoconferência BH Comércio e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº
10.547.557/0001-09. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato
por mais 12 meses a contar de 19/09/2019, renunciando à aplicação do
reajuste. Valor anual: R$ 37.240,93. Assinatura: 26/08/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.058.0.2017. Partes: MGS
e a Gap Service Ltda-EPP, CNPJ nº 03.735.304/0001-95. Objeto:
Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a contar
de 03/10/2019, renunciando à aplicação do reajuste. Valor global: R$
129.120,00. Assinatura: 19/09/2019.
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Secretaria de Estado de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 201/2019
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-201/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de Medicamentos para atendimento a Ações Judiciais, pela
proposta mais vantajosa para esta Secretaria.
Informamos ainda que os Lotes:1, e 3 foram desertos.
O Lote: 02, foi fracassado
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 007/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: prorrogar a
vigência do referido instrumento até 20 de setembro de 2020. Assinatura: 19/09/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Fabio Baccheretti Vitor (Presidente
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
009/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Campanha Publicitária de
Combate ao Fumo,direcionada ao público adolescente/jovem, com o
objetivo de informar e conscientizar sobre os riscos da experimentação e
uso de cigarro de palha, narguilé e cigarro eletrônico, contribuindo para
a prevenção da iniciação das diversas formas de consumo de tabaco,
nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de
Trabalho especialmente elaborado, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 800.000,00(oitocentos mil reais) correrão
à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.301.192.4532.0001-3390 10.1– constante do orçamento do Fundo Estadual de Saúde - FES. Assinatura: 19/09/2019. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019. Signatários:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de
Saúde) e Igor Mascarenhas Eto(Secretário-Geral do Estado de Minas
Gerais)
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 10/2019, no município de Biquinhas/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Sete Lagoas, no endereço: Av. Dr. Renato Azeredo, 843 - Centro
- CEP: 35700-545- Sete Lagoas/MG. E-mail: plan.set@saude.mg.gov.
br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
305
962,41
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 03/10/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Sete Lagoas, das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 10:00h no dia
04/10/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta)
meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que
atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Sete
Lagoas/MG. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 41/2019
Extrato do Termo de Contrato nº 41/2019 que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o ÊXITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, do município deSILVIANÓPOLIS/MG, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 04.427.543/0001-40. Objeto: Contratação de ações e
serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. Valor mensal
estimado de R$1.870,94 (um mil oitocentos e setenta reais e noventa e
quatro centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global
Estimado: R$112.256,40 (cento e doze mil duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta centavos) referente aos 60 (sessenta) meses de vigência
do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001 –
339039 – 37.1e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte:
Recursos do SUS. Assinatura: 19/09/2019. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva
Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG, pelo Êxito Laboratório de Análises Clínicas Ltda, do
município deSilvianópolis/MG, a Sra. Joseane Neri Silva e o Sr. José
Silva Júnior e pela Secretaria Municipal de Saúde de Silvianópolis e
Gestor do SUS Municipal, o Sr. Luciano Ferreira de Melo.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 018/2018,
assinado em 27/04/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA/IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA, do município deOLIVEIRA/MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob
o nº22.986.442/0001-91.Objeto: Tem por finalidade a transferência/
repasse de recursos referente ao componente Hospitalar do Plano de
Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do
Estado de Minas Gerais da Portaria GM/MS nº764/2019, que inclui
o recurso de financeiro de incentivo de custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Qualificação de UTI Adulto e habilitação da
Porta de Entrada para o HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA/IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
OLIVEIRA, nos termos da informação nº 132/2019/DIRETORIA DE
GESTÃO DE CONTRATOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE e conforme
disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo.
As alterações descritas se traduzem em Acréscimo mensalfinanceirode
R$170.360,32 referente ao componente Hospitalar do Plano de Ação
Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado
de Minas Gerais da Portaria GM/MS nº 764/2019 e, perfazendo percentual de acréscimo de 34,85% (trinta e quatro, vírgula oitenta e cinco
por cento) em relação ao valor inicial atualizado. Aalteraçãoacima descrita se traduz em umacréscimo global no valor de R$ 7.325.493,76
(sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e
três reais e setenta e seis centavos), considerando o prazo de 43 (quarenta e três) meses restantes para o término da vigência do contrato. O
novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 520.713,27(quinhentos

e vinte mil, setecentos e treze reais e vinte e sente centavos). DotaçõesOrçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. Assinatura: 19/09/2019.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr.
Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pelo Hospital São Judas
Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, do município deOliveira/MG, o Sr. Antônio César Vieites, o Sr.
Rubens Rios Gussen, o Sr. Fabrício Assunção Rocha, o Sr. Afrânio
Baeta Viana e pela Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira e Gestor
do SUS Municipal, o Sr. Lucas Lasmar De Moura Costa Resende
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1321151-12/2019.
Objeto: Aquisição de mesa para necropsia e carro pantográfico, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no instrumento convocatório.
A SES/MG torna público aos interessados o julgamento dos recursos
impetrados pelas empresas ENGEPOM Equipamentos Para Refrigeração Ltda. e COZIL Equipamentos Ltda., com fulcro no Memorando.
SES/SUBSILS-SILTI-DIFE-CEC. Nº45/2019 e na Nota Técnica nº
3/SES/SUBSILS-SILTI-DIFE-CEC/2019 elaborados pela Diretoria
de infraestrutura Física e Engenharia – SES/MG, no qual decide pelo
INDEFERIMENTO dos recursos.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
(Diretoria de Compras)
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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 4/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 4/2019, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 07 de agosto
de 2019 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços
de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Raspante LTDA-ME
10923013/0001-96
2 Laboratório Musse e Rocha LTDA
09.243.620/0001-26
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Jacob & Cia LTDA/ Laboratório 64.387.145/0001-70
1 P.S.
Santa Luzia
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Raspante LTDA-ME
10923013/0001-96
2 Laboratório Musse e Rocha LTDA
09.243.620/0001-26
Jacob & Cia LTDA/ Laboratório 64.387.145/0001-70
3 P.S.
Santa Luzia
Resultado de Recuso: Recurso interposto pelo laboratório P.S. Jacob
LTDA/ Laboratório Santa Luzia , quanto ao documento vencido anexado ao envelope por equívoco, recurso deferido.
Distribuição de valores:
Laboratório Raspante LTDA-ME R$3.218,72, mensal.
Laboratório Musse e Rocha LTDA R$3.218,72 mensal
P.S. Jacob & Cia LTDA/Laboratório Santa Luzia: R$3.218,72 mensal
Coronel Fabriciano 19 de setembro de 2019.
Ernany de Oliveira Duque Junior
Superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9220.615/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CLDAS EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI - ME.
Pregão Eletrônico nº 063/19. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva do Sistema de proteção de incêndio da Administração Central, do Almoxarifado Central e do Hemonúcleo Regional de Sete Lagoas. Valor Total: R$ 69.700,00. Vigência: 12
(doze) meses contados a partir da data da publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9221.366/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CARLOS APARECIDO PEREIRA DA SILVA CPF 591.309.116-72 - ME. Pregão Eletrônico nº 172/19. Objeto: Aquisição de nitrogênio líquido. Valor Total:
R$ 6.279,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.3390
30.13 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 017/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (DOADOR) e o Sr. Robson
Pinho da Matta (DONATÁRIO). Objeto: Doação de material constante do quaro de Detalhamento de item doado – Guia 2019/001493
7092089. Assinatura: 19/09/2019.

FUNDAÇÃO HEMOMINAS COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a sessão de abertura do Processo nº 2320310.122/2019 – SEI nº
2320.01.0004804/2019-90 “DATA LOGGER -30°C” fica adiada
SINE-DIE, para alteração do edital (retirada de exigência do suporte de
parede). Nova data a definir, solicitamos acompanhar publicações.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019. O Pregoeiro.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9220612/2019. Processo SEI nº
2260.01.0004218/2019-85.Objeto: Aquisição de Sistemas para Eletroforese (Tipo:Vertical/Horizontal). Dotação orçamentária:2261.10.303.
030.4054.0001.449052.09.1.10.1;2261.10.303.075.4173.0001.449052
.09.1.10.1. Pregão Eletrônico nº 105/2019. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 13.541,27. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: LoccusdoBrasilLtda. - EPP. Assinatura: 19/09/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-273/2019, objeto: CAIXA PARA
TRANSPORTE MATERIAL BIOLÓGICO. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 03/10/2019, e início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 03/10/2019. Belo Horizonte, 19 de
setembro de 2019.
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna SEM EFEITO o
aviso de licitação veiculado em 14/09/2019, página 35, referente ao
Pregão Eletrônico nº 2261032-262/2019, objeto: Reagentes. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
INSTITUTO RAUL SOARES/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ IRS
e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por
Ônibus do Município de Belo Horizonte.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: 313.474,10 (total estimado)
Vigência: 29/09/2019 até 28/09/2020
Número do Processo: 65/2015 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 18/09/2019
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 167/2019, no dia 09/10/2019, às
09:00 horas, para Aquisição de Medicamentos não Padronizados para
os Hospital Regional de Barbacena e Centro Hospitalar Psiquiátrico
de Barbacena. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por
meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados
para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG
Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.
mg.gov.br.
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Doação firmado entre a FHEMIG/ ADC e a Secretaria de Estado e Gestão- SEPLAG
Objeto: Doação de 80 cilindros de Gás – P 45
Valor: R$21.040,00 (Total Estimado)
Data de Assinatura: 04/09/2019
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) DYNAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
SERVIÇO PARA ELETROMEDICINA LTDA – EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 8.060,70 (total estimado)
Vigência: 12/10/2019 até 11/10/2020.
Número do Processo: 110/2017 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 02/09/2019
3 cm -19 1273980 - 1

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ATO DE INDENIZAÇÃO
Pelo presente ato de indenização, tendo em vista o teor da Nota Jurídica n. 389/2019, datada de 06.09.2019, ficam reconhecidas as despesas
referentes às Notas Fiscais Eletrônicas nº 1273/2019 e nº 1288/2019
de fornecimento de lanche para doadores, sendo credor NUTRI NUTS
Comércio e Distribuição EIRELI, CNPJ: 17.286.333/0001-21, cujo
somatório perfaz o montante de R$20.475,15 (vinte mil, quatrocentos
e setenta e cinco reais e quinze centavos). Fundamentação: art. 59 da
Lei estadual n. 8.666/93.
Cristiano Victor Fortunato.
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico(Proc.2320310.183/2019) e (Proc. SEI nº 2320.2792/2018-97)“Papel
registrador gráfico” abertura dia 02/10/2019 às 09:00hs, realizando-se
no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento
de propostas. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. BH, 19/09/2019. ´

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 038/2019
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por meio
do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem, por
intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº. 12.211.392/0001-17,
na pessoa de seu representante legal, Senhor MARCELO RONALDO
RIBEIRO, CPF Nº 887.130.596-53, da aplicação da penalidade, conforme decisão presente nos autos (fl. 63), devidamente publicada no
Minas Gerais de 26 de julho de 2019 (fl. 64).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909192046310127.

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