TJMG 23/08/2019 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato de Decisão Processo Administrativo Punitivo nº 002/2018
Empresa: P&P Turismo Eireli EPP., CNPJ 06.955.770/0001-74. Contrato: 1900010774. Com base na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/
SEF n° 266e demais documentos que compõem o Processo Administrativo Punitivo nº 02/2018, relativo ao descumprimento parcial do Contrato nº 1900010774pela empresa P&P Turismo Eireli EPP, conheço do
recurso, porque tempestivo, e, no mérito, NEGO O PROVIMENTO,
mantida a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do
artigo 38, inc. Ido Decreto nº 45.902, de 27/01/2012, e artigo 87, inc.
I, da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, c/c com a Cláusula Décima,
daAta de Registro de preços nº 122/2017 - Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 490/2016, a qual deu origem àcontração.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda.
8 cm -22 1264050 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 652/2014
datado de 08/08/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jaguaraçu, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 430 dias, até 13 de outubro de 2020. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -22 1263949 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 655/2014
datado de 12/08/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pedrinópolis, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 167 dias, até 01 de fevereiro de 2020. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -22 1263951 - 1

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de concessão de uso de
espaço público a título oneroso nº 2101.002.08.06.18 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Sirlene Aparecida Silva
- MEI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário, prorrogando seu prazo
por 08(oito) meses, a contar de 21de agosto de 2019com término previsto para 21de abrilde 2020 e reajustando o valor mensal do presente
contratoparaR$ 229,15 (duzentos e vinte e nove reais e quinze centavos), em virtude do reajuste no preço de 3,22%, com base no Índice
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA..Data da assinatura, 20 de
agosto de 2019.
Sete Lagoas, 21 de agosto de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor URFBIO Centro Norte
(b) Sirlene Aparecida Silva
11 cm -22 1263985 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Paraopeba Participações Ltda –Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca-Bela Vista Empreendimentos Ltda-CNPJ/CPF
07.161.629/0001-62- Contagem/MG - PA/Nº 09010000554/14. Motivo:
Perda de objeto.*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Mineração Ponte do Cota Eireli-Sítio Recanto dos Coqueiros-CNPJ/CPF 19.299.011/0001-42- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP;Supressão
de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do soloBetim/MG, Processo Nº09010001308/16.em área autorizada de 4,86
(ha) . Validade:28/06/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão
da autorização: 28/06/2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
5 cm -22 1263853 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SEMAD/SUPRAM NM
CHAMADA PÚBLICA Nº 1371062 01/2019
A SEMAD/SUPRAM NM torna público, para o conhecimento dos
interessados, o resultado do Chamamento Público nº 1371062 01/2019
(credenciamento), processo SEI 1370.01.0001189/2019-86, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (Café Torrado e
Moído). Classificação final: 1º - COOLABORE - Cooperativa Regional de Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Artesanais. A ata
da sessão pública poderá ser obtido no site: www.compras.mg.gov.br.
Prazo máximo de recurso: 5 (cinco) dias úteis, após a publicação do
resultado.
Montes Claros, 22 de agosto de 2019.
Hugo Leonardo Andrade Coutinho - presidente da
Comissão de Credenciamento/Supram NM.
3 cm -22 1263687 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades:
*Taj Mahal Brasil Empreendimentos S/A – AI 134176/2019 – Supressão de vegetação nativa em área comum sem autorização do órgão
ambiental – Multa simples – 500 UFEMG.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -22 1263593 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9219955, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas
– IEF e a empresaBSM Atacadista Eirelli. Objeto: aquisição de carnes para alimentação dos animais sob a responsabilidade do IEF no
Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Belo Horizonte,
compartilhado com o IBAMA. Valor Global: R$ R$ 20.600,00(vinte
mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
publicação. Dotação Orçamentária: 2101.18.541.143.4433.0001.3.3.90
.30.08.0.52.1.
Data de Assinatura: 21 de agosto de 2019.
(a) Elce Marie Ribeiro – Diretora Geral do IEF - Designada
(a) Bruno de Souza Martins - Representante
legal BSM Atacadista Eirelli
3 cm -22 1264014 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de concessão de uso
de espaço público a título oneroso nº 2101.002.08.04.18 que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Clélia Cristina Dias
da Silva - MEI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração
das Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário, prorrogando seu
prazo por 08(oito) meses, a contar de 21de agosto de 2019com término
previsto para 21de abrilde 2020 e reajustando o valor mensal do presente contratoparaR$ 227,08 (duzentos e vinte e sete reais e oito centavos), em virtude do reajuste no preço de 3,22%, com base no Índice de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.Data da assinatura, 20 de agosto
de 2019.
Sete Lagoas, 21 de agosto de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor URFBIO Centro Norte
(b)Clélia Cristina Dias da Silva
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de concessão de uso
de espaço público a título oneroso nº 2101.002.08.03.18 que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Deuslene Rodrigues
de Figueiredo Costa - MEI. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta do contrato originário,
prorrogando seu prazo por 08(oito) meses, a contar de 21de agosto de
2019com término previsto para 21de abrilde 2020 e reajustando o valor
mensal do presente contratoparaR$ 229,15 (duzentos e vinte e nove
reais e quinze centavos), em virtude do reajuste no preço de 3,22%,
com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.Data da
assinatura, 20 de agosto de 2019.
Sete Lagoas, 21 de agosto de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor URFBIO Centro Norte
(b) Deuslene Rodrigues de Figueiredo Costa

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 066/2014,
celebrado em 22/08/2014, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o FELIPE DIÉGUES ESTEVES & CIA LTDA-ME/LABCENTER
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município deCOQUEIRAL/MG, CNPJ: 10.557.523/0001-97. Objeto: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 066/2014, em caráter excepcional, por 12
(doze) meses, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93., a partir
de 02/11/2018. Valor mensal estimado de R$ 2.677,19 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), perfazendo um valor
global estimado de R$ 32.126,28 (trinta e dois mil cento e vinte e seis
reais e vinte e oito centavos)referente à prorrogação do Contrato por 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1 e4291.10.302.183.4492.0001-339039-92.1 - Recurso do
SUS. Assinatura: 22/08/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior,
pelo FELIPE DIÉGUES ESTEVES & CIA LTDA-ME/LABCENTER
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município deCOQUEIRAL/MG, o Sr. FELIPE DIÉGUES ESTEVES e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Coqueiral e Gestor do SUS Municipal, a Sra.
RAFAELA GAMA REIS MARQUES.
5 cm -22 1264064 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 066/2014,
celebrado em 22/08/2014, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o FELIPE DIÉGUES ESTEVES & CIA LTDA-ME/LABCENTER
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município deCOQUEIRAL/MG, CNPJ: 10.557.523/0001-97. Objeto: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 066/2014, em caráter excepcional, por 12
(doze) meses, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93., a partir
de 02/11/2018. Valor mensal estimado de R$ 2.677,19 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), perfazendo um valor
global estimado de R$ 32.126,28 (trinta e dois mil cento e vinte e seis
reais e vinte e oito centavos)referente à prorrogação do Contrato por 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1 e4291.10.302.183.4492.0001-339039-92.1 - Recurso do
SUS. Assinatura: 22/08/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior,
pelo FELIPE DIÉGUES ESTEVES & CIA LTDA-ME/LABCENTER
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, do município deCOQUEIRAL/MG, o Sr. FELIPE DIÉGUES ESTEVES e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Coqueiral e Gestor do SUS Municipal, a Sra.
RAFAELA GAMA REIS MARQUES.
5 cm -22 1264088 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 073/2016, assinado em 25/08/2016 entre o EMG/SES/SUS-MG e o SERVIÇORADIODIAGNÓSTICO ANDRADENSE LTDA,do município deANDRADAS/MG, inscrita noCNPJ sob o nº 21.661.111/0001-19. Objeto:
Fica rescindido, amigavelmente a partir de 22/08/2019, o Termo de
Contrato nº 073/2016, assinado em 25/08/2016 com fulcro no art. 79,
inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de
Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.657de
27de dezembrode 2017. Assinatura: 22/08/2019. Assinam: Pela EMG/
SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior, pelo
SERVIÇORADIODIAGNÓSTICO ANDRADENSE LTDA,do município deANDRADAS/MG, o Sr. DIRCEU EURILIO SILVA e o Sr.
RICARDO ANDRÉ DE SOUZA LEÃO e pela Secretaria Municipal de
Saúde e Gestor do SUS Municipal, a Sra. MÁRCIA FERNANDES DE
ANDRADE GONÇALVES.
4 cm -22 1264094 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica a realização dos seguintes pregões:
Pregão Eletrônico- (Proc.2320310.122/2019 - Proc. SEI Nº
2320.01.0004804/2019-90) “DATA LOGGER -30ºC”, abertura dia
10/09/2019 às 09:00hs e Pregão Eletrônico-(Proc.2320310.141/2019
– Proc SEI Nº 2320.01.0004043/2019-73),”Reagentes para o contador
hematológico SYSMEX XN1000abertura dia 09/09/2019 às 09:00hs,
ambos realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data
limite para cadastramento de propostas. Os editais encontram-se disponíveis na R. Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta,
de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 22/08/2019. ´
3 cm -22 1263797 - 1

ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei estadual n. 8.666/93, ficam reconhecidas as despesas referentes às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas nº
475/2019, nº 569/2019 e nº 596/2019 da prestação de serviços do Sistema Hemocustos, sendo credor MCJ – Assessoria Hospitalar e Informática Ltda, CNPJ: 42.768.283/0001-66, cujo somatório perfaz o montante de R$12.903,33 (doze mil novecentos e três reais e trinta e três
centavos), de acordo com a Nota Jurídica n. 339/2019.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -22 1263679 - 1

Patos de Minas, 22 de agosto de 2019.
7 cm -22 1263848 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-181/2019, objeto: Serviço de
fornecimento de gás nitrogênio líquido para criogenia. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 05/09/2019, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 05/09/2019.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
2 cm -22 1263999 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO NO TERMO DE COLABORAÇÃO
Alteração de gestor de parceria: Termo de Colaboração nº
1651.001170/2017, EMG/SEDESE e Associação Mineira de Educação Continuada de Belo Horizonte. Fica designadacomo gestora da parceria a servidora Andréa do Socorro Luiz, portadora CPF
752.045.766-49, Masp. 929.309-3.Assinatura: 21/08/2019.Processo sei
nº:1480.01.0002680/2019-81.
2 cm -22 1264042 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219681/2019. Objeto: Aquisição de freezer para
laboratório. Dotação orçamentária:2261.10.303.030.4054">2261.10.303.030.4054.0001.449052
.09.1.10.1.; 2261.10.571.131.4317.0001.449052.09.0.10">0001.449052.09.0.10.1 Pregão Eletrônico nº 307/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 305.999,98. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Datamed Ltda.
Assinatura: 08/08/2019.
Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
2 cm -22 1263773 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219678/2019. Objeto: Aquisição de freezer e
balança para laboratório. Dotação orçamentária:2261.10.303.030.405
4.0001.449052.09.1.10.1.; Pregão Eletrônico nº 307/2018. Vigência:
12 meses. Valor: R$ 64.308,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Mondragon Importação Exportação de Equipamentos Farmacêuticos Ltda-EPP. Assinatura: 21/08/2019.
Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -22 1263774 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219675/2019. Objeto: Aquisição de balança para
laboratório. Dotação orçamentária:2261.10.303.075.4173.0001.449052
.09.1.10.1. Pregão Eletrônico nº 307/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 2.588,17. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Alphalab Comercial Científica Ltda-EPP. Assinatura: 08/08/2019.
Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
2 cm -22 1263771 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219680/2019. Objeto: Aquisição de freezer para
laboratório. Dotação orçamentária:2261.10.303.030.4054">2261.10.303.030.4054.0001.44905
2.09.1.10.1. Pregão Eletrônico nº 307/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 72.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Indrel Industria de Refrigeração Londrinense Ltda. Assinatura:
08/08/2019.
Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
2 cm -22 1263767 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219674/2019. Objeto: Aquisição de freezer
para uso de laboratório. Dotação orçamentária: 4291.10.305.173.416
2.0001.449052.09.0.10">0001.449052.09.0.10.1; 4291.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.1
0.3; 4291.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.10">0001.449052.09.0.10.1. Pregão Eletrônico
nº 008/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 158.930,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Luis Roberto Boscariol
Eireli. Assinatura: 21/08/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -22 1263644 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, em
atenção ao disposto na Nota Jurídica da Procuradoria nº: 090/2019, bem
como sustentado pela inteligência do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93,
ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa
MARCHESINI GROUP S.p.A, CNPJ: 99.999.990/1045-55, no valor
total de R$ 121.499,56 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa
e nove reais e cinquenta e seis centavos), cujo objeto é o fornecimento
de formato para o equipamento rotuladora.
2 cm -22 1263809 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL
Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9052180, celebrado entre a FHEMIG/HOSPITAL CRISTIANO MACHADO e a
empresa HEMOTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Rescindir amigavelmente todas as cláusulas, termos e condições do contrato de prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças e manutenção preventiva para analisador hematológico
ABX Micros 60.
Data de Assinatura: 22/08/2019.
2 cm -22 1264027 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

dos Perfuradores Ósseos e Passadores de Fios e Aquisição de Mangueiras para Perfurador Ósseo, marca MICRODENT, pertencente
ao HRAD. Valor estimado total: R$14.796,20 – Beneficiado: Microdent Aparelhos Médicos e Odontológicos Ltda - EPP. Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099.0001 – 339030-24 e 339039-21 – Fonte
10.1 - Número do Processo: 0518005 000100/2019 – Inexigibilidade 013/2019. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral
– HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues/Ordenador de
Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Artigo 26 da Lei 8.666/93, de
21/03/1993 – Data da Ratificação: 20/08/2019. Maiores informações
pelo telefone: (34)3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E-mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados: 1)
Realização do Processo 0518005 000060/2019 – Pregão Eletrônico referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços técnicos especializados em elaboração de projetos multidisciplinares e planilhas orçamentárias, sob demanda, objetivando a remoção e instalação do Sistema de Tratamento e Condicionamento do Ar
(STCA) com adequações de áreas civis, arquitetônicas e instalações
elétricas do Hospital Regional Antônio Dias - HRAD. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o
dia 04/09/2019 às 09h30min. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. 2) Extrato de
Inexigibilidade: Objeto: Contratação da Prestação de Serviço Técnico
de Manutenção Corretiva com Fornecimento de Peças para Manoplas

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
por tempo determinado, conforme inc. IX, do art. 37 da CR/1988,
Lei Estadual no 18.185, de 01/06/2009 regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 45.155, de 21/08/2009 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Utramig, representada pela Diretora
de Ensino e Pesquisa, Tatiane Soares de Paula, Masp 0.883.069-7, CPF
026.735.596-39 e a contratada abaixo.
Objeto: contratação de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO – PEMT, de acordo com o Regulamento do Processo Seletivo
Simplificado Utramig Edital nº 04/2019. Valor Global da contratação:
R$17.804,71.
Dotações orçamentárias: 81.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; 22
81.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e 81.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.
3390.0.10.7
Nome
Vanesa da Silva
Oliveira

Nº do
Contrato

CPF

Início da
Vigência

36/2019

053.957.286-19

23/08/2019

5 cm -22 1263750 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG - DEER/MG. Contratada: EPC Engenharia Projetos Consultoria S/A. Instrumento: Ordem
de Reinício em 01/08/2019 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.007/18. Objeto: Elaboração de projeto de Engenharia rodoviária de
obra de arte especial Processo nº 241835-2301/2017.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00910ª Sessão Ordinária realizada em 14/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLW1835
72600
Antonio Benedito Da Silva
PUP7508
68117
Carlos Guedes Valadares
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OQE5981
72988
Silvia Aparecida Rodolfo
KZG7335
78283
Ismael Augusto De Carvalho
GXU5926
72266
Zildineia Aparecida Jose
HMF5963
68991
Flauzino Marques Pereira
CID3483
62042
Marielza Pedro De Oliveira
GRM5132
71460
Celso Sebastiao De Carvalho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PWW8079
72603
Jane Freire Naves Barbosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 891 Sessão Ordinária realizada em 13/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWG8356
7888575
Mayanne Tiago Rodrigues
FVH2630
8978125
Eduardo Xavier Cotrim
PJV8937
8327658
Adalberto Ferreira De Oliveira
PUP7155
8041783
Marcio Antonio De Paulo
QHI7712
7948397
Cristiano Viana Arantes
HNQ4393
7816755
Comercial Souza & Brito Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGG3527
7696123
Edson Ribeiro De Souza
PZS1992
7968681
Lussuer Angelo Costa
HAT3999
7732416
Fabricio Silva Souza
OPB1594
7748439
Fernando Silva Santos
PYW9907
7798155
Prefeitura Municipal De Jeceaba
HJT1943
7792501 Roberto Antonio Vieira Junior
PUF0971
7788945
Plinio Rodrigues Fonseca
OQN3282
7758516 Vanessa Helena Rocha Rodrigues
MSX7638
8132157
Elias Jose De Oliveira
OWT8571
7804058 Riley Costa Cardoso
DDZ0525
7799821
Kenia Mariana Souza Lima
HHY8753
7798207
Patrik Da Silva Vital
HMY0423
8068435
Gustavo Monteiro Gurgel
PYS6777
7655699
Guido Carvalho Junior

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908222058060147.