TJMG 09/07/2019 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 432, DE 08 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Especialização em Gestão em Saúde modalidade a distância a ser ofertado pela Unidade Acadêmica de Divinópolis.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o
atendimento à Resolução CEE/MG nº 469 de 28 de fevereiro de 2019,
às Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG, aprovadas pela Resolução COEPE/UEMG nº 236, de 18 de fevereiro de 2019, e considerando a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão COEPE, em 28 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu Especialização em Gestão em Saúde modalidade a distância
a ser ofertado pela Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário.
08 1247690 - 1
EXTRATO DE PORTARIA /UEMG Nº 65/2019
Altera o artigo 1º e a Comissão Processante da Portaria/UEMG Nº
60/2019, publicada em 11 de junho de 2019.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F. Z – MASP:1456192-2
Comissão Processante:
Presidente: Sheila Adriana Gonçalves, Masp: 1166094-1,
Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto, Masp: 0669565-4,
Simone da Silva Alves, Masp: 147678-5.
Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 01 de julho
de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1247503 - 1
ATO Nº. 1636/2019 ANULA O ATO nº 1224/2019, publicado em
03/04/2019, de designação, da servidora CLAUDETE DE FREITAS
DA SILVA, Masp nº 1356939-7, da Unidade Acadêmica de Ubá.
ATO N.º 1637/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, THALES VILELA LELO, Masp n.º 14603351,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 019/2018, vaga 011, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 08/07/2019.
ATO N.º 1638/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, KARINA LUIZA DE FREITAS ASSUNÇÃO,
Masp n.º 05479936, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 024/2018, vaga
004, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 08/07/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1247688 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 433, DE 08 DE JULHO DE 2019.
Retifica o Anexo Único da Resolução CONUN/UEMG Nº 422/2018,
que autoriza a manutenção de Dedicação Exclusiva para o ano de
2019.
O Conselho Universitário, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no §2º do art. 9º, da lei nº 15.463,
de 13 de agosto de 2015, no art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27
de outubro de 2005, alterado pelo §1º do art. 6º da Lei nº 17.988, de 30
de dezembro de 2008, e na Resolução CONUN/UEMG nº 372, de 05
de outubro de 2017,
RESOLVE,
Art. 1º Fica o Anexo Único da Resolução CONUN/UEMG nº 422/2018
acrescido do nome da servidora Luzia Gontijo Rodrigues, conforme
estabelecido nominalmente na Ata do CONUN de 06 de dezembro de
2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário.
08 1247691 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 220 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA MAIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, por ato motivado, a
contar de 19/06/2019, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, o seguinte servidor: Masp 10467512 - Leandro Machado
Fonseca, 27h/a, adm. 02
ATO Nº 221 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2019 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Computação, Professor REGINALDO MORAIS DE MACEDO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para Alteração de Carga
Horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o
seguinte servidor: Masp 14655286 – Rodrigo Baleeiro Silva; 30h/a; a/c
de 08/07/2019; adm. 01
ATO Nº 222 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2019 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Computação, Professor REGINALDO MORAIS DE MACEDO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 08/07/2019 a 19/07/2019
Masp 14655286 – Rodrigo Baleeiro Silva; Informática Aplicada, 09h/a;
adm. 01
08 1247680 - 1
PORTARIA Nº 104 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20

de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar Cecídia Barreto Almeida - MASP 1076335-7, da Coordenação da
Comissão de Avaliação Institucional da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar Ana Márcia Ruas De Aquino MASP 646693-2, para a Coordenação da Comissão de Avaliação Institucional da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
08 1247405 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária/2º Nível/Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas
Otoni, 655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG – CEP: 39.800013.
Auto de Infração: 01.001313558.62
Sujeito Passivo: Vanessa Fernanda da Silva I.E. 002.111770.00-20
Endereço: Rua dos Carijós, 585 – Box 69 – Centro – Belo Horizonte
– MG
Coobrigado: Vanessa Fernanda da Silva - CPF 017.551.066-02
Endereço: Rua Miracema, 291 – Tocantins (Justinopolis) – Ribeirão
das Neves – MG
Auto de Infração: 01.001311904.48
Sujeito Passivo: Sirlene Maria Monteiro I.E. 002.197684.00-23
Endereço: Rua Furquim Werneck, 750 – Loja – Tupi “A” – Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Sirlene Maria Monteiro - CPF 428.015.756-15
Endereço: Rua João Dornas Filho, 75 – Tupi “A” – Belo Horizonte
- MG
Teófilo Otoni, 05 de julho de 2019
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
08 1247599 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000030261.05, de 03/06/2019, para apresentação imediata dos
documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/04/2015 a 30/09/2018.
SUJEITO PASSIVO: SILVA COMERCIO & IMPORTACAO LTDA
IE 001604125.00-40 CNPJ 12.002.834/0001-15
Endereço: Rua Doze de Outubro, 21 - Loja 5 – Professores – Coronel
Fabriciano/MG - CEP 35170-012.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de Dados PGDAS/Documentos Fiscais X Cartão de Crédito/Débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente termo tem como objetivo informar o início da ação fiscal,
ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 08 de julho de 2019.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
08 1247600 - 1

SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que, conforme decisão judicial nº
0040151-12.2017.8.13.0701, a peça fiscal em referência foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão de V.S.ª do pólo
passivo da obrigação.
Informamos que nos termos do artigo 140 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44747/08, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar
desta publicação, para vista ao processo em referência, que se encontra
nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450.
Uberaba/MG. CEP: 38066-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000589363.09
Sujeito Passivo: EDUARDO GUIMARÃES DE CARVALHO
CPF: 755.157.686-04
End: Avenida Guilherme Ferreira, nº 1980, Bairro Cidade Jardim. Uberaba/MG. CEP: 38010-200.
Uberaba, 08 de julho de 2019.
Luiz Mauro de Oliveira
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba em substituição
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO de sua inclusão como coobrigado no
crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado. Cabe frisar que essa inclusão foi promovida pela
Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, com fundamento no artigo
135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, §2º inciso
II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790 do CPC. Considerando que o citado
crédito tributário se encontra em aberto e, em respeito ao princípio da
ampla defesa, informamos que o respectivo processo tributário ficará à
disposição de V.S.ª, para fins de manifestações que se fizerem necessárias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na Administração Fazendária de Uberaba, localizada na Av. Gabriela Castro
Cunha, nº 450, CEP: 38066-000, Uberaba/MG.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000278490.32
Sujeito Passivo: FREDERICO GOMES DA SILVA
CPF: 746.063.876-53
End: Rua Porto Alegre, n° 61, Bairro Jardim Teresópolis.
Betim/MG. CEP: 32681-516.
Uberaba, 08 de julho de 2019.
Luiz Mauro de Oliveira
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba em substituição
08 1247601 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF I - Uberlândia

SRF II - Varginha

DELEGACIA FISCAL TRÂNSITO/2º NÍVEL/PARACATU
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, uma vez não logrado êxito a intimação por correio, ficam
os contribuintes abaixo identificados, intimados da lavratura do Auto
de Início de Ação Fiscal – AIAF – nº 10.000030293.33, pela Delegacia
Fiscal Trânsito /Paracatu, sito à rua Rio Grande do Sul 1202, Bairro
Mirante, Paracatu – MG, cep 38600-100.
SUJEITO PASSIVO: SOLOGRAOS CEREAIS EIRELI
IE nº 002.983982.00-87, CNPJ nº 27.944.119/0001-79 - Rua Brasília,
nº 184, Bairro Mamoeiro – Unaí, MG, CEP 38610-000.
CARLOS HUMBERTO DE SOUSA (Socio)
CPF 086.722.076-70
PERIODO FISCALIZADO: 15/07/2017 a 31/01/2019
OBJETO DA AUDITORIA:
Auditoria fiscal dos créditos recebidos pelo contribuinte oriundo de
NFs de fora de MG. Para serem validados, conforme preceitua o art. 63
do RICMS/MG, foram intimados para comprovação de créditos destacados por remetentes externos.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Conforme termos de intimação emitidos pela DFT Paracatu de nros 113,
114, 117, 118, 119, 121, 124, 126, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2019;
PRAZO DE ATENDIMENTO: já estabelecidos nos termos de intimação e não cumpridos.
Paracatu, 08 de julho de 2019.
GERALDO TOSHIAKI IKUNO
DELEGADO FISCAL TRÂNSITO/2º NÍVEL/PARACATU
DELEGACIA FISCAL TRÂNSITO/2º NÍVEL/PARACATU
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, uma vez não logrado êxito a intimação por correio, ficam
os contribuintes abaixo identificados, intimados da lavratura do Auto
de Início de Ação Fiscal – AIAF – nº 10.000030296.60, pela Delegacia
Fiscal Trânsito /Paracatu, sito à rua Rio Grande do Sul 1202, Bairro
Mirante, Paracatu – MG, cep 38600-100.
SUJEITO PASSIVO: SOLOGRAOS CEREAIS EIRELI
IE nº 002.983982.00-87, CNPJ nº 27.944.119/0001-79-Rua Brasília, nº
184, Bairro Mamoeiro – Unaí, MG, CEP 38610-000.
CARLOS HUMBERTO DE SOUSA (Sócio)
CPF 086.722.076-70
PERIODO FISCALIZADO: 17/07/2017 a 31/03/2019
OBJETO DA AUDITORIA:
Comprovação do recolhimento do ICMS antecipado, nos termos do art.
85, IV, l, RICMS/MG, das notas fiscais emitidas tendo como destinatário fora do Estado MG.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Conforme termos de intimação 134/2019, emitido por esta DFT;
PRAZO DE ATENDIMENTO: já estabelecido no termo de intimação
e não cumprido.
Paracatu, 08 de julho de 2019.
GERALDO TOSHIAKI IKUNO
DELEGADO FISCAL TRÂNSITO/2º NÍVEL/PARACATU
08 1247603 - 1

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Francisco Braz nº 42 – 3º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500-005.
PTA Nº: 01.001239737-73
Coobrigado: ÂNGELA APª DE OLIVEIRA CAMPOS
CPF: 882.486.316-72
Endereço: Rua Antônio Simão Mauad, 1169- BPS-Itajubá-MG
Itajubá, 08 de julho de 2019.
Mauro José Del Ducca – Masp: 331.918-3
Chefe em exercício/AF/2º Nível/Itajubá
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário
individual abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000024681.71, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, CEP 37701704, a seguinte documentação do período de 01/10/2016 a 31/12/2017:
cópia das declarações PGDAS-D, documentos fiscais de entrada e
saída, Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas e Livro
Caixa e/ou Razão.
CONTRIBUINTE: EGBERTO AFONSO MARTINS 32003833803
Ins. Estadual nº: 002.527885.00-60
CNPJ nº: 22.081.538/0001-00
Empresário individual: EGBERTO AFONSO MARTINS
CPF: 320.038.338-03
Município: Caldas/MG
Poços de Caldas, 08 de julho de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
08 1247604 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2019 (Em Reais)
Cargo /Função
Nº de Servidores
Abril
Nº de Servidores
Maio
Nº de Servidores
Junho
Total Trimestral
Efetivos
9
58.601,32
9
60.649,98
9
59.004,18
178.255,48
Recrut. Amplo
11
63.978,04
11
65.960,71
11
63.488,66
193.427,41
Inativos
66
151.963,97
66
151.963,97
66
151.963,96
455.891,90
Patronal
17.981,40
18.021,33
17.874,38
53.877,11
Total Geral
86
292.524,73
86
296.595,99
86
292.331,18
881.451,90
08 1247438 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ADEMILDE ALVES DE OLIVEIRA
13289269
TAMB
I
B
I
C
23/06/2019
ADENIA OLIVEIRA CORREA
13672894
TAMB
I
B
I
C
12/06/2019
ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS
13668488
GAMB
I
B
I
C
04/06/2019
ALINE DIAS LOURDES
13683263
TAMB
I
B
I
C
15/06/2019
ALISSON MARTINS COELHO
13686571
TAMB
I
B
I
C
22/06/2019
ANA PAULA ALEIXO ALVES
11696002
GAMB
II
B
II
C
05/06/2019
ANDREZA BATISTA DE AGUIAR
13677430
GAMB
I
B
I
C
26/06/2019
ARETHA HENDERSON DE JESUS
12417911
TAMB
I
B
I
C
08/06/2019
BRUNO LOPES CHAGAS
13667977
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
CARLOS GILMAR ALVES
13153291
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
CAROLINA LEAO
13673298
TAMB
I
B
I
C
12/06/2019
CAROLINA SAUDE CAIRES
13684048
TAMB
I
B
I
C
15/06/2019
CHENIA MARIA ALVES FERREIRA
13684709
TAMB
I
B
I
C
23/06/2019
CLAUDINEI DE SOUZA COSTA
13669114
TAMB
I
B
I
C
08/06/2019
CRISTIANO MARCELO RESENDE
13678008
GAMB
IV
B
IV
C
30/06/2019
DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA
13674700
TAMB
I
B
I
C
22/06/2019
DANUBBIA DINIZ BARBOSA
13606363
TAMB
I
B
I
C
25/06/2019
DEBORA DE OLIVEIRA
11940160
TAMB
I
B
I
C
25/06/2019
GONCALVES ALMEIDA
EDIMAR RENI ANISIO
13284542
TAMB
I
B
I
C
22/06/2019
EDUARDO JOSE DA SILVA
13675723
TAMB
I
B
I
C
25/06/2019
ELAINE CRISTINA CAMPOS
11975570
GAMB
I
B
I
C
07/06/2019
EVANDRO ANTONIO COSTA REZENDE
13679337
GAMB
I
B
I
C
30/06/2019
FABIO FERNANDES RODRIGUES
13685961
TAMB
I
B
I
C
26/06/2019
FLAVIO HUMBERTO
13667456
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
RESENDE DE SOUSA
FLAVIO ROBERTO MENDES MARTINS
13685672
TAMB
I
B
I
C
23/06/2019
FRANCYSMARY STHEFFANY
13671300
GAMB
I
B
I
C
02/06/2019
DIAS OLIVEIRA
FRANK WESLEY GUSMAO
13674783
TAMB
I
B
I
C
23/06/2019
DE ANDRADE
GILDA VILELA DE PAULA
12069043
TAMB
I
B
I
C
30/06/2019
GISELLE CRUZ DADA MUNIZ
13676184
TAMB
I
B
I
C
22/06/2019
GUILHERME FERRARI ATHAYDE
13676135
TAMB
I
B
I
C
18/06/2019
ILDO ESTACIO DE OLIVEIRA
13667787
TAMB
I
B
I
C
06/06/2019
IRIS MARCIA DE OLIVEIRA
13683461
TAMB
I
B
I
C
12/06/2019
ISAAC SALVADOR DA SILVA
11418944
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
ISABELLA JANOT PACHECO CARNEIRO 13677653
TAMB
I
B
I
C
25/06/2019
IZABELA CRISTINA CARVALHO SALES
13683560
GAMB
I
B
I
C
30/06/2019
JADIR MOREIRA JUNIOR
10653277
TAMB
I
B
I
C
15/06/2019
JAQUELINE RAMOS DA SILVA
13148069
TAMB
I
B
I
C
23/06/2019
JEAN ALDIR DE ASSUNCAO
13668405
GAMB
I
B
I
C
05/06/2019
JESSANY MARTIMIANO
13673470
TAMB
I
B
I
C
12/06/2019
RODRIGUES MARTINS
JESSICA APARECIDA DA
13671953
TAMB
I
B
I
C
09/06/2019
SILVA FERREIRA
JESSICA MARIA SOARES REZENDE
13675467
TAMB
I
B
I
C
22/06/2019
JOAO MARCOS PEDROSO
13678404
GAMB
I
B
I
C
22/06/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190708210816014.