TJMG 26/06/2019 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 26 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
707 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível Grau
Grau
Vigência
1258002-3
Rodrigo Barbosa Assuncao
EP-I
I
D
E
01/01/2017
25 1242849 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão ao contrato 9087189 de prestação de
serviço de locação de máquinas para impressão e reprografia. As partes, GESET Comércio, Assistência Técnica e Locações de Máquinas e
Duplicadores Ltda. e Secretaria Geral – SG, resolvem de comum acordo
rescindir o contrato a partir da data de sua assinatura, em 25/06/2018,
dando por satisfeitas todas as cláusulas e condições.
2 cm -25 1242499 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 3788. Processo Interno nº
181/14. Base Legal: Artigo 57, II e §4º da Lei 8.666/93. Contratado:
Companhia de Seguros Previdência do Sul – Previsul Seguradora,
CNPJ n° 92.751.213/0001-73. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 23/05/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10409. Processo Interno
n° 148/18. Contratado: MC MEDICINA E CONSULTORIA OCUPACIONAL EIRELI - EPP, CNPJ n° 01.963.440/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor
contratual pela aplicação do INPC acumulado. Base Legal: art. 72 da
Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/06/2019.
3 cm -25 1242854 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5169-00-17, datado de
05.06.2019, celebrado com Santana Rastreamento e Monitoramento
Ltda. EPP. Objeto: prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato. 2 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Atividades Auxiliares GAC nº 5109-00-16, datado de 24.06.2019, celebrado
com a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte –
ASSPROM. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência
do contrato.
3 cm -25 1242473 - 1
EXTRATO DE INEXIGIBILADE
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 30, Inc.I, da Lei Federal nº 13.303/2016. 1 Contrato de Filiação e Rateio de Despesas, datado de 06.05.2019, celebrado com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/
BH. Objeto: prestação de serviços de disponibilização de informações
da situação cadastral de pessoas e empresas que apresentam ou não
algum tipo de inadimplência financeira, através do banco de dados do
SPC Brasil e do Serasa. Prazo: 24 meses a partir da data de assinatura.
Valor anual estimado: R$19.750,69.
3 cm -25 1242502 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001027/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Rita de Ibitipoca. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 185 dias passando seu vencimento para 30/12/2019.
Assinatura: 19/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000729/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Funilândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 190 dias passando seu vencimento para 29/12/2019. Assinatura: 19/06/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000808/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jaboticatubas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 189 dias passando seu vencimento para 29/12/2019. Assinatura: 19/06/2019.
4 cm -25 1242699 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO –
PROCESSO Nº 034/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2019
OBJETO: acontratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de vidraçaria e serralheria para recuperação e troca de vidros
das janelas metálicas do depósito central da Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 26/06/2019. Abertura das Propostas
Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 08 julho de 2019 às
10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo
Horizonte, 25 de julho de 2019.
3 cm -25 1242862 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000039/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000392/2019-96 - Pregão Eletrônico nº 32/2019- objeto:
Aquisição de GPU e HD SSD. Recebimento das propostas até o dia
05/07/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 05/07/2019 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br, Telefone: (31)3349-8086. Belo
Horizonte, 25 de junho de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -25 1242823 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219325/2019, firmado entre o IMA e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.
Processo de compra nº 2371036 000040/2019. Objeto: contratação de
serviço de processamento de dados. Valor Total: R$41.343,60 (quarenta
e um mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Vigência:
60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Dotação Orçamentária nº: 2371.20.122.701.2002.0001.33.90.40.02.0.91.1 e 2371.20.122.
701.2002.0001.33.90.40.02.0.60.1. Assinatura: 24/6/2019. Signatários:
Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA, Anderson Roberto Germano e Jacimar Gomes Ferreira pela contratada.
3 cm -25 1242448 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº588/2019. Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DA BARRA. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação do
posto de atendimento à comunidade. Prazo: 60 meses a partir da data de
sua assinatura em 24/06/2019.
Nº589/2019. Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para instalação
de um Escritório Seccional em atendimento à comunidade. Prazo: 60
meses a partir da data de sua assinatura em 24/06/2019.
Nº590/2019. Partes: IMA e a EMPRESA BENASSI MINAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Acordo de Cooperação
Técnica para instalação de um posto de atendimento no Município de
Contagem/MG, para emissão de PTV. Prazo: 60 meses a partir da data
de sua assinatura em 24/06/2019.
4 cm -25 1242822 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0279 – PES
Objeto: Manutenção em Compressores da Marca Atlas Copco. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190073
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de Manutenção de Água e de Esgoto na área de abrangência do
Polo Almenara/DTAL. Vencedora: MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 2.993.998,65.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0310 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para laboratório. Dia da Licitação: 10 de julho
de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0311 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para laboratório. Dia da Licitação: 10 de julho
de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0313 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em ferro fundido. Dia da Licitação: 10 de julho de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0266 – PEM
Objeto: Válvulas redutoras de pressão. Proposta vencedora: Bermad
Brasil Indústria de Válvulas Ltda. para o item 1 (R$ 62.900,00) e item
2 (R$ 20.350,00), como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0245 – PES
Objeto: Serviços de Roçada Mecanizada e Manual. Proposta vencedora: Amopeb Terceirização Eireli., no valor total de R$ 260.330,40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0268 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organização Paula e Castro Eireli, no valor de R$ 87.795,19.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0272 – PEM
Objeto: Discos e Gavetas para Ambiente de Armazenamento da Solução de E-mail. Proposta Vencedora: It-One Tec. Da Informação S.A.,
no valor total de R$ 189.937,49.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0281 – PEM
Objeto: Soluções para Laboratório. Lote 01 – Exclusivo para ME/EPP:
encerrado, não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
Lote 02 – Participação Ampla: encerrado, não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
16 cm -25 1242834 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE ADITIVO CONVÊNIO
A Fundação de Arte de Ouro Preto/FAOP e o Instituto Pedra celebram Termo aditivo, ficando prorrogado o Convênio firmado entre as
partes em 03/07/2017, por mais 12 (doze) meses contados a partir de
03/07/2019. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições contidas no termo de convênio citado.Ass. Júlia Amélia Midraud
Vieira (Presidente da FAOP) e o Sr. Luiz Fernando de Almeida (Diretor
Presidente do Instituto Pedra).Ouro Preto, 25 de junho de 2019.
2 cm -25 1242489 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. IEPHA/MG e ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS/AML. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência em 36 (trinta e seis) meses. Belo Horizonte, 17/06/2019.
Signatários: Michele Abreu Arroyo e Rogério de Vasconcelos Faria
Tavares.
2 cm -25 1242845 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9216938/2019. IEPHA/MG e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: alteração da Cláusula 4ª –
DO PREÇO e da revisão de preços unitários do álcool – R$2,4363,
da gasolina – R$ 3,0166 e do óleo diesel – R$ 2,9149. Valor global:
R$ 58.938,90 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e oito reais e
noventa centavos). Data: 25/06/2019. Signatários: Michele Abreu
Arroyo, Glaucius e Lucca Braga.
2 cm -25 1242861 - 1
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 04/2019 – Processo nº 2201002000012/2019.
Objeto: Serviços de Segurança eletrônica, vigilância e monitoramento
remoto 24 hs por dia no imóvel antigo espaço SEBRAE MG. Propostas
até 09/07/2019 às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2823 e
www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo
Amorim. Data: 25/06/2019.
2 cm -25 1242836 - 1

Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania
INTIMAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO
- PACE (DECRETO 46.668, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014)
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR aSra. Rita Ferreira Silva
Alvesacerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição
do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente Sessão Plenária
e reunião de Comissão no CEDCA/MG nos dias 22 a 24/11/2016. Foi
cadastrado no sistema SCDP como transporte Rodoviário, mas consta
na prestação de contas que a conselheira utilizou veículo Oficial.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR a Sra.Marlice Ornelas
Lucio acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a ausência
de prestações de contas e envio de comprovantes de passagens relativa
aos pagamentos efetuados para cobrir despesas com diárias de viagem,
transportes urbanos e transportes rodoviários,para Belo Horizonte, no
período de 02 a 04/11/2015 e no dia 21/03/2016,para participar da reuniõesdo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED,em Belo Horizonte.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr. Reginaldo Fernandes
dos Reisacerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente participação em Reunião plenária CEDCA 05/11/2018. Não houve prestação
de contas.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMARSr.Antônio Cláudio de
Souza acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente aviagem com
o Secretário Gabriel Rocha ter sido encerradaantes do planejado e na
viagem comservidoras e colaboradora da SUBPROED para o município de Mariana/MG ter sido identificado a falta do desconto do vale
alimentação.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr. Rafael Vicente Corrêa Lucasacerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente Participação da cerimônia de posse e Seminário de Formação no dia 18 de
Agosto na cidade de Belo Horizonte e Participação de Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Respeito a Diversidade Religiosa no dia 14
de setembro em Belo Horizonte.Foi realizado adiantamento de taxi em
não consta prestação de contas.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Alexandre Borges de
Jesus acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição
do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a pendência de
prestação de contas relativa asdespesas com diárias de viagem e transporte urbanopara participar da Reunião Plenária do Conselho Estadual
de Promoção da Igualdade Racial, em Belo Horizonte,no período de
30/09/2015 a 01/10/2015 eno período de 28 a 29/10/2015.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Nilson Correa - CPF:
037.773.566-38 acerca da instauração do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a
despesas com diária para participação da ReuniãoPlenária Ordinária do
CONPED, em Belo Horizonte (21/03/2016). Não houve prestação de
contas.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social - SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO

Minas Gerais - Caderno 1
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Genilson Ferreira de
Almeida acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a não apresentação de prestação de contas das despesas relativa aviagem paraparticipação da Sessão Plenária e reunião de Comissão no CEDCA/MG
nos dias 21 e 22 de setembro de 2016.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR o Sr.Fábio Cruz Lazaro
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a pagamento de
adiantamento para taxi não utilizado pelocolaborador para participarda
Cerimônia de Posse e Seminário de Formação no dia 18 de agosto de
2016 na cidade de Belo Horizonte,dentro da temática a respeito de
diversidade religiosa, realizado no dia 18/06/2016.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR a Sra.Emilene Cunha Fernandes Dourado acerca da instauração do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a
prestação de contas relativa a participação emReunião Plenária Ordinária do CONPED.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE
AUTO DE INFRAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA - SEDPAC, vem INTIMAR a Sra.Cirlene Lima Ferreiraacerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição
do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente participação da
IConferência Regional de Direitos Humanos, no município de Uberaba,
ocorrida nos dias 08 a 09/10/2015, quanto a ausência de Prestação de
Contas na concessão depassagens.
Desta forma, o intimado deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias nos termos do
art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social - SEDESE
37 cm -25 1242884 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS. CNPJ/MF:
16.589.137/0001-63, referente à doação dos Bens Patrimoniais oriundo
da rescisão do convênio 0368/2013 que tratava da Economia Criativa
no Estado de Minas Gerais. Outros interessados em doar serviços similares, oferecer em comodato bens congêneres ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 02/07/2019 para o e-mail comprascentrais@planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto
n° 47.611/2019. Belo Horizonte, 25 de junho de 2019. Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
3 cm -25 1242873 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9219194/2019. Partes: SEPLAG e TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação, mediante adesão a Ata de
Registro de Preços nº 046/2019, para a prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento de veículos, através de cartões magnéticos,
por um período de 24 meses. Vigência: de 26/06/2019 a 25/06/2021.
Valor total: R$ 97.602,78. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 172
2039 0001 33 90 39 87 e 1502 04 122 186 4132 0001 33 90 39 87. Fontes de recursos: 10.1. Data de assinatura: 25/06/2019. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, Secretária de Estado Adjunto, pela SEPLAG e Vitor
Flores de Deus, pela contratada.
3 cm -25 1242577 - 1
EXTRATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 4715/2019,
para a cessão de empregado(a). Partes: – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e a FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO – FJP. Objeto: Cessão de HELGER MARRA LOPES para
a Fundação João Pinheiro FJP. PRAZO E CONDIÇÕES: A cessão será
de até 2 (dois) anos, prorrogável por mais até 2 (dois) anos, a critério
da Diretoria Executiva do BDMG, mediante Termo Aditivo de solicitação dirigida pela CESSIONÁRIA ao CEDENTE, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias do término do prazo pactuado. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
3 cm -24 1242390 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO -ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 64/2019-I.
SEI n° 1500.01.0027299/2018-85. Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Brumadinho Papel e Comércio Ltda.-ME. Objeto: Alteração da
marca do produto registrado no lote 31, em razão da descontinuidade
do produto pelo fabricante. Vigência: a partir de sua publicação até
08.04.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Éder
Flávio Lima Santos, pelo Beneficiário do Lote.
2 cm -25 1242881 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 135/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 67/2019. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal, Domésticos e Descartáveis. Partes: SEPLAG e as Empresas:
135/2019 - I – Distribuir Comércio Eireli - EPP
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
3,70
04
5,49
12
15,80
18
26,60
20
15,00
21
14,90
24
0,77
54
4,00
135/2019 - II – Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda
08
7,05
135/2019 - III – Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
34
113,00
135/2019 - IV – Limpeza e Brilho Ltda - EPP
57
12,00
135/2019 - V – Gerbra Comércio Eireli
19
20,95
22
3,65
23
0,88
26
2,20
27
2,38
28
5,00
29
55,00
36
7,00
41
60,00
43
95,00
48
15,00
49
27,00
50
72,00
51
158,00
52
85,00
135/2019 - VI – Faberminas Comércio de
Material Hospitalar e Higiene Eireli
15
8,00
17
0,48
135/2019 - VII – Focos Comercial Ltda
55
104,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Jayme Skackauskas Vaz de Mello, Marta
Otoni Lara, Alvimar Pereira Rodrigues, Marília Veloso de Melo, Isabella Carolina de Souza Rosa, Érika Cristina Gomes Siqueira, Ismar
Luis Gouveia, pelas empresas.
8 cm -25 1242855 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906252028250128.