TJMG 26/06/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 094.355-5, REGINA MARIA CAMPOS LUCHESE, PEBPM1P-24,
referentes ao 4 º lustro, a partir de 07/11/2008.
25 1242568 - 1
EXTRATO-PMMG/DEEAS/CTPM
Despacho Administrativo nº 274/19-SRH/CTPM-Ato decisório em
recurso administrativo-recorrente Jorge Lúcio Rodrigues Junior - processo de designação para o exercício de função de PEB na unidade AM/
CTPM – para o ano de 2019-instrução nº 471/2018-DEEAS-indeferido
- bi nº21, de 10/06/19 - Ana Paula De Lima Garcia Neves, Ten-Cel,
Comandante.
25 1242426 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - BOM DESPACHO - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 160.789 - 4, FABIANA GONTIJO,
PEB1C-24, a partir de 20/05/2019.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - LAVRAS CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 173.117 - 3, ALESSANDRA DE OLIVEIRA
RIBEIRO, PEB1A-24, a partir de 19/06/2019.
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - IPATINGA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 159.705-3, DAYELE SOUZA ARAUJO, AAPM-1A, a partir de
16/05/2019.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - UBA- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 175.792-1, ANDRESSA TEREZA MOREIRA DE
QUEIROZ, PEB1A-24, a partir de 14/04/2019.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - UBA- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 166.002 - 6, LUANA BARRA DA SILVA,
PEB1A-24, a partir de 01/02/2019.
25 1242857 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PORTARIA DG N º 790/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUIZA BARACHO MOURA, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, para responder pelo
Serviço de Documentação deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM, dos dias 24/06/2019 a 05/07/2019, em substituição à servidora Gabriela Romano do Nascimento, que se encontra em
gozo de férias.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá a data de 24/06/2019, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - Diretor-Geral do IPSM
25 1242696 - 1
PORTARIA DG Nº 792/2019
Delega competência no âmbito do IPSM
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° - Delegar as seguintes competências:
I - Ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF):
a. ordenar despesas na Unidade Executora: 2120003 – Divisão de
Administração de Pessoal.
b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para
aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de
atuação;
c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua
competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do
Diretor-Geral;
d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de
atuação;
e. decidir sobre requerimentos de solicitação de:
1. adicionais de tempo de serviço;
2. averbação de tempo de serviço;
3. abono permanência;
4. férias-prêmio, bem como sua conversão em espécie;
5. licenças.
f. subscrever:
1. certidões de contagem de tempo de serviço e declarações relativas
às situações de pessoal;
2. demonstrativos trimestrais de despesas de pessoal;
3. propostas de seguros para cobertura de imóveis e veículos;
g. aprovar o plano anual de férias, elaborado pelo Serviço de Recursos Humanos;
h. supervisionar elaboração da proposta de orçamento anual, sua consequente execução e respectiva prestação de contas;
i. coordenar e supervisionar as atividades financeiras e contábeis do
IPSM;
j. supervisionar a aplicação financeira das reservas do IPSM;
k. adotar todas as providências que se fizerem necessárias junto à rede
bancária para obtenção de dados e liberação de arquivos;
l. coordenar a manutenção e operação do SIAFI e SIADI;
m. assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, na sua respectiva Unidade Executora;
II – Ao Diretor de Saúde (DS):
a. ordenar despesas na Unidade Executora: 2120010 – Divisão de
Assistência à Saúde.
b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para
aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de
atuação;
c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua
competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do
Diretor-Geral;
d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de
atuação;
e. emitir instruções conjuntas de saúde com os setores próprios da
PMMG e do CBMMG, para atender as demandas de assistência à
saúde;
f. celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, na sua respectiva Unidade Executora;
g. supervisionar as atividades de tele-atendimento (Centrais de Assistência à Saúde e Marcação de Consultas), processamento e auditoria de
contas de assistência à saúde.
III – Ao Diretor de Previdência (DP):
a. ordenar despesas nas Unidades Executoras: 2120008 – Divisão de
Atuária/Investimento; 2120009 – Divisão de Previdência; e 2120013
– FAHMEMG/Promorar.
b. desencadear os procedimentos sobre os processos de licitação para
aquisição de bens e serviços, sobre assunto em sua competência de
atuação;
c. dispensar licitação ou reconhecê-la inexigível, sobre assunto em sua
competência de atuação, cujos atos serão submetidos à ratificação do
Diretor-Geral;
d. homologar, revogar ou anular licitações, bem como decidir recursos interpostos por licitantes, sobre assunto em sua competência de
atuação;
e. assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, nas suas respectivas Unidades Executoras;
f. decidir processos de concessão de benefícios e pedidos administrativos de inclusão/exclusão de beneficiários;
g. proceder ao acompanhamento do cadastramento anual dos
beneficiários.
Art. 2° - Ficam, também, delegadas aos Diretores, em suas respectivas
áreas de atuação, as seguintes competências:

I - supervisionar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores,
estabelecida em norma própria;
II - remanejar servidores não detentores de cargos em comissão, com
comunicação imediata ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
para o registro funcional e conhecimento do Diretor-Geral;
III - encaminhar relatórios de rotina e subscrever correspondência,
exceto as dirigidas aos Chefes dos Poderes, nas esferas federal, estadual ou municipal, secretários de estado ou equivalentes, parlamentares, magistrados, ao Comandante-Geral da PMMG e do CBMMG e as
circulares dirigidas aos pensionistas e aos segurados;
IV - designar quem responderá administrativamente pelos Chefes de Divisão em decorrência de seus impedimentos, no âmbito da
Diretoria;
Parágrafo único - as delegações de competência de que tratam os incisos deste artigo estendem-se, no que couber, ao Procurador-Chefe e ao
Auditor Seccional.
Art. 3° - Os Diretores, o Procurador-Chefe e o Auditor Seccional manterão o Diretor-Geral informado sobre os atos praticados em decorrência desta Portaria e proporão medidas para seu aprimoramento.
Art. 4° - O exercício de competência delegada por esta Portaria tem
como pressuposto a observância das normas, requisitos e formalidades
legais e regulamentares.
Parágrafo único - As competências delegadas por esta Portaria não
serão objeto de subdelegação.
Art. 5° - Fica designado o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças como eventual substituto do Diretor-Geral, conforme estabelece o
inciso I do art. 7°, do Decreto 45.741, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, e, na ausência ou impedimento desse,
o Diretor de Saúde e na ausência ou impedimento deste, o Diretor de
Previdência.
Art. 6º - Ficam designados como Ordenadores Substitutos:
I - o Diretor de Saúde como substituto do Diretor de Previdência e na
ausência daquele o Diretor de Planejamento. Gestão e Finanças;
II - o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças como substituto do
Diretor de Saúde e na ausência daquele o Diretor de Previdência;
III - o Diretor de Previdência como substituto do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e na ausência daquele o Diretor de Saúde.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor em 24 de junho de 2019.
Art. 8° - Fica revogada a Portaria nº 666/18, de 09 de abril de 2018.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR - Diretor-Geral do IPSM
25 1242693 - 1
EXTRATO DE PORTARIA 786/2019 – IPSM
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.J.D.J, MASP 1426844-5, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social.
Comissão Processante:
Presidente: MASP 1432066-7, Marconedson Itabayana Ferreira.
Membros: MASP 1432616-9, Phillip dos Santos Rodrigues;
MASP 1431870-3, Sibele de Campos Lamas. Belo Horizonte, 24 de
junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR - Diretor-Geral do IPSM
25 1242695 - 1
PORTARIA DG N º 789/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designar ANA PAULA FERNANDES FORTES RIGOTTI,
titular do cargo efetivo de Analista de Gestão de Seguridade Social,
ocupando o cargo de provimento em comissão DAI-17, para responder pelo Serviço de Recursos Humanos deste Instituto de Previdência
dos Servidores Militares-IPSM, dos dias 24/06/2019 a 05/07/2019, em
substituição ao servidor Gustavo Luis dos Santos, que se encontra em
gozo de férias.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá a data de 24/06/2019, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - Diretor-Geral do IPSM
25 1242697 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Conselho Superior da Polícia Civil
Súmula nº 2, de 25 de junho de 2019
SÚMULA/DECISÕES
O Egrégio Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. Wagner
Pinto de Souza, em reunião realizada no dia 19/06/19. Ordem do dia:
SA 238.248, Requerente: I.F.A. Masp: 386.388-3. Assunto: Promoção
por Ato de Bravura. Relator: Dr. Arlen Bahia da Silva - Deliberação nº
23/19: por unanimidade indeferir o pedido.* Órgão Especial: Ordem
do dia: SA 240.498, Recorrente: J.E.G.D. Masp: 1.333.092-3. Assunto:
Transgressão Disciplinar. Relator: Dr. Fernando Dias da Silva – Deliberação nº 24/19: por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo recorrente. Belo Horizonte, 25 de junho de 2019. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário Executivo do Conselho Superior
da PCMG.
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quinta Publicação
Edital de Citação
O Presidente da 2ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Fábio Silva Tasca, designado pela Portaria nº 128/CGPC/2019,
do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas
Gerais” do dia 29/05/19, para promover a instrução do PAD nº
219.369/18, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, CITA pelo
presente Edital o servidor EDERSON MOREIRA DA SILVA, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 343.982-5, aposentado, para se ver
processar até julgamento final das imputações que lhe foram atribuídas
no referido Processo, as quais encontram-se previstas nos artigos 144,
inciso III; c/c artigo 149; artigo 150, inciso XXIII; c/c artigo 152, § 2º,
incisos I, II e III; c/c artigo 158, inciso II; artigo 159, inciso IX e artigo
160, inciso I, todos da Lei 5.406/69, que podem ensejar a pena de cassação de aposentadoria. O processo em questão se encontra à disposição para consulta e carga nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
situada à Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, 4º andar, Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG – Tel.: 3348-6123, podendo o acusado, pessoalmente ou através de procurador constituído, acompanhar todos os atos
processuais, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário
para o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiências desta Corregedoria, ou em
outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E
assim sendo, fica, desde já, notificado, para, desejando, no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa
prévia/preliminar em face dos fatos que lhe foram imputados, inclusive podendo ofertar rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante
dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado
e passado nesta Cidade de Belo Horizonte/MG, aos 13 (treze) dias do
mês de junho do ano de dois mil e dezenove. Eu, Edson Moreira, Secretário da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Delegado de Polícia-Nível Geral – Masp 386.038-4
Presidente da 2ª Comissão Processante
Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 25/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 235.350-6, Raimundo Nonato Gonçalves, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 19/6/19, em prorrogação.
MASP. 296.682-8, Cláudio Freitas Utsch Moreira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/6/19, em prorrogação.
MASP. 296.808-9, Márcio Renato Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 40 dias a partir de 7/6/19, em prorrogação.
MASP. 297.803-9, Pedro Maron Leitão, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 10/6/19, em prorrogação.
MASP. 340.533-9, Marly Baldelli, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 15/6/19, em prorrogação.
MASP. 342.476-9, Paulo Eduardo de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 17/6/19.
MASP. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 6 dias a partir de 16/6/19.
MASP. 343.881-9, Newton Souza Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 11/6/19.
MASP. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/6/19, em prorrogação.
MASP. 346.194-4, Joelson Dutra de Miranda, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/5/19.
MASP. 349.063-8, Kátia Lucas dos Santos Calegari, Investigadora de
Polícia, lotada em Lima Duarte, 5 dias a partir de 10/6/19.
MASP. 349.981-1, Mônica Helena Costa Cardoso, Perita Criminal,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 16/6/19, em prorrogação.
MASP. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 8 dias a partir de 18/6/19, em prorrogação.
MASP. 370.211-5, Luiz Cláudio de Barros, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 4/6/19.
MASP. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 21/6/19, em prorrogação.
MASP. 386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, Escrivã de Polícia, lotada
em Governador Valadares, 60 dias a partir de 18/6/19, em prorrogação.
MASP. 387.512-7, Alexandre Fonseca Rocha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/6/19.
MASP. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 457.958-7, Leidjane Souza Diniz Ribeiro de Abreu, Escrivã de
Polícia, lotada em Pará de Minas, 15 dias a partir de 17/6/19.
MASP. 458.133-6, Cristina Ferreira da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 90 dias a partir de 19/6/19, em prorrogação.
MASP. 546.723-8, Elaine de Cássia Olegário, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 8 dias a partir de 14/6/19.
MASP. 668.093-8, Raphael José Mesquita Moraes, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 7 dias a partir de 11/6/19.
MASP. 800.861-7, Cláudia Maria de Castro Gonçalves, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 17/6/19.
MASP. 901.917-5, Ramon Braga de Souza, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 90 dias a partir de 15/6/19, em
prorrogação.
MASP. 966.437-6, Kelcimara Fernandes de Araújo Alves, Escrivã de
Polícia, lotada em Pirapora, 4 dias a partir de 3/6/19.
MASP. 1.048.228-9, Roberto Carlos Alves, Perito Criminal, lotado em
Juiz de Fora, 15 dias a partir de 6/6/19.
MASP. 1.079.059-0, Hugo Leonardo Dias Assis, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 15/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.093.057-6, Pedro Augusto Barbosa de Araújo Abreu, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 12/6/19.
MASP. 1.111.610-0, Luciano Cordeiro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 21 dias a partir de 10/6/19.
MASP. 1.144.430-4, Jefferson Eloy de Brito, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 7 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Júnior, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 1 dia a partir de 3/6/19.
MASP. 1.174.089-1, Fernanda Christina Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 10/6/19.
MASP. 1.174.104-8, Guilherme Mitsuo Yugue, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 1.174.344-0, Wesley de Oliveira Ribeiro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 15/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.233.417-3, Marcos Victor Pires Levenhagem Pereira, Escrivão de Polícia, lotado em Caxambu, 90 dias a partir de 30/5/19.
MASP. 1.233.869-5, César Augusto Baltazar Palhares, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 8/6/19.
MASP. 1.234.155-8, Nathália Alves Torres, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberlândia, 5 dias a partir de 16/6/19.
MASP. 1.237.870-9, José Marcelo de Paula Loureiro, Delegado de Polícia, lotado em Teixeiras, 30 dias a partir de 5/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.241.952-9, Washington Luiz Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/6/19.
MASP. 1.242.331-5, Rubem Noleto Cavalcante, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 14/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.242.556-7, Jefferson Moreira Gonçalves Santos Viana, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 14/6/19.
MASP. 1.256.388-8, Ricardo Canals Filho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.256.984-4, Daniel Francisco das Chagas, Investigador
de Polícia, lotado em Nova Serrana, 30 dias a partir de 21/6/19, em
prorrogação.
MASP. 1.257.066-9, Grace Renata Cunha Paula, Investigadora de Polícia, lotada em Alpinópolis, 30 dias a partir de 11/6/19.
MASP. 1.257.393-7, Willy Gonçalves Barroso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 18/6/19.
MASP. 1.257.451-3, Thiago Félix Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 10/6/19.
MASP. 1.302.691-9, Neyvanir Ferreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 5 dias a partir de 9/6/19.
MASP. 1.331.174-1, Vinícius Costa Miguel, Delegado de Polícia,
lotado em Varginha, 15 dias a partir de 28/5/19.
MASP. 1.332.230-0, Gabriela Morais Bomfim Queiroga, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 45 dias a partir de 17/6/19,
em prorrogação.
MASP. 1.332.817-4, Fábio Luiz Carvalho Moura de Oliveira, Delegado
de Polícia, lotado em Viçosa, 15 dias a partir de 12/6/19.
MASP. 1.333.015-4, Márcio Penedo de Araújo Borba, Delegado de Polícia, lotado em Guanhães, 21 dias a partir de 3/6/19, em prorrogação.
MASP. 1.340.595-6, Glauco Soares Diniz, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 1.352.874-0, Fernanda Monteiro Pereira Soares, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 25 dias a partir de 5/6/19, em
prorrogação.
MASP. 1.356.785-4, Alessandra Lotti Profeta, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 12 dias a partir de 10/6/19.
MASP. 1.412.618-9, Isabel Cristina de Jesus, Investigadora de Polícia,
lotada em Montes Claros, 3 dias a partir de 13/6/19.
MASP. 1.412.695-7, Luiz Ricardo de Oliveira e Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Bambuí, 5 dias a partir de 3/6/19.
MASP. 1.414.082-6, Renata Flávia Tavares, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 12 dias a partir de 14/6/19.
MASP. 1.455.410-9, Daniela Coelho Gonçalves, Investigadora de Polícia, lotada em Lavras, 7 dias a partir de 15/6/19.

Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 340.533-9, Marly Baldelli, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 18/6/19, sem restrições.
MASP. 1.256.511-5, Júberte Guimarães Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, alta referente ao ajustamento funcional a partir de
18/6/19, sem restrições.
MASP. 1.333.015-4, Márcio Penedo de Araújo Borba, Delegado de
Polícia, lotado em Guanhães, alta a partir de 24/6/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
25 1242846 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 150/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso Básico de Tomada de
Imóvel/Técnicas de Ação Policial - TAP.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso
Básico de Tomada de Imóvel/Técnicas de Ação Policial - TAP, a saber:
Órgão Promotor
Executor:
Público Alvo:

e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL
Policiais Civis de Minas Gerais
Acadepol e Estande de Tiro do Centro de
Avançado – CTA/ACADEPOL
Local de Realização: Treinamento
Mina Córrego do Meio – Estrada da Salitre
- Sabará/MG
Carga Horária:
24 horas/aula
Período:
24 a 26 de junho de 2019
Nº de Turmas:
01 (uma)
Nº de Alunos:
30 (trinta)
Horário:
08h às 18h
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Palestrante:
Elson Matos da Costa

Masp
381.129-6
294.474-2
667.955-9
1.111.381-8
220.154-9

Professores/Instrutores:
Cleiton Alves Da Silva
Davidson Bernardes Silva
Hugo Malhano Dos Santos
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
Marco Aurélio Matos Da Costa

1.112.990-5
1.120.399-9
1.111.381-8
1.202.068-1
546.992-9

Monitores de Apoio ao “Campus e CTA”
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Hugo da Silva Lima
Ronny Fernandes Pedra

1.413.806-9
546.926-7
296.908-7
1.113.965-6

Monitores Administrativos:
Aracelle Caroline Fonseca Santos

1.412.189-1

Gilda Maria da Conceição Costa Sabino

208.459-8

Lucimeire Realina Nunes

343847-0

Walter de Almeida

44.850-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
25 1242848 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo n° 058/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor A.S., MASP 234.735-9 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo n° 048/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor O.M.L.A., MASP
276.168-2 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 071/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga extinto o
processo em que figura como interessado o servidor L.M.O, MASP
342.339-9, nos termos do art. 50 da Lei nº 14.184/2002.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP:341.396-0, Roberto Mauro de Faria Teixeira, 6° quinquênio a
contar de 15/04/2019.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP:341.396-0, Roberto Mauro de Faria Teixeira, a contar de
15/04/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 19 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1242847 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906252028250127.