TJMG 07/06/2019 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Junho de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Especial Marcelo
Cardoso de Oliveira – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Rua Dr. Argemiro Itajubá, 769, Bairro da Chácara, em Santo
Antônio do Monte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 714/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 437, de 18 de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Diamante, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Chagas
Sobrinho, 57, Centro, em Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 715/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2019, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Coluna:
Nº de
Escola Núcleo
Endereço de TV
Turmas
E.M. Professora Plau- Localidade de Córrego Matinada
02
tides Torres
de Cima
de Córrego Japão de
E.M. Gustavo Teodoro Localidade
02
Cima
E.M. João Júlio de Localidade de Córrego Barro
01
Oliveira
Branco
SRE – Guanhães

PORTARIA n.º 716/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 429, de 18 de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pela Escola SESI
Dolores Peres Gomes da Silva, de Ensino Médio, situada na R. Canela,
358, B. Alvorada, em Ituiutaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ituiutaba
PORTARIA n.º 717/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 388, de 18 de maio de 2019, fica
renovado, a partir de 1º de maio de 2019, o reconhecimento do Ensino
Médio, ministrado pelo Colégio Zona Norte, de Ensino Médio, situado
na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 4795, B. Nova Era, em Juiz de
Fora, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 718/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 383, de 11 de maio de 2019,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Naima Grazziane
Ltda – ME e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Instituto Naima Grazziane, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Ribeiro de Paiva, 758, B. João
Pinheiro, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 719/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 400, de 11 de maio de 2019, retificado
em 04 de junho de 2019, fica renovado o reconhecimento dos cursos
Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Radiologia, ministrados pelo estabelecimento META – Escola Técnica de Formação Profissional, situado na R. Oliveira Lisboa, 41, B. Barreiro de Baixo, em Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 628, de 25 de maio de 2019,
referente à autorização de funcionamento do curso de Especialização
Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, no Centro de
Ensino Baluarte, em João Pinheiro:
Onde se lê: “... pelo prazo de 18 (dezoito) anos...”
Leia-se: “... pelo prazo de 18 (dezoito) meses...”
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 720/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 381, de 04 de maio de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de fevereiro de 2019, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Tia Aparecida - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Joaquim Pia, 175, B. Rosa Maria, em Ibiá, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Patrocínio
PORTARIA n.º 721/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 348, de 04 de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Doutor Rui Ferrer de Oliveira, 148, B.
Vila Mariana, em Cambuí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 722/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 345, de 1º de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola
Municipal Professora Orlanda Neves Strack, de Ensino Fundamental,
situada na Rua da Produção, 1675, B. Minas Gerais, em Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 723/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 427, de 18 de maio de 2019, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ministrado
pelo Colégio do Trabalho – Unidade II, situado na Av. Paes Leme, 485,
B. Osvaldo Rezende, em Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 724/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 344, de 04 de maio de 2019, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Santa Terezinha de
Educação Especial, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
Av. Doutor José Nicolau Mileo, s/nº, Bairro Contorno, em Lambari,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
06 1236644 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
10/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Brasilândia
de Minas: EE. “Drº José Pacheco Pimenta” - MaSP 601096-1, Lucimar
Aparecida Pereira da Silva Vaz, a partir de 05/06/2019, referente ao
cargo de PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a; João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida
Neves” - MaSP 866018-5, Elza Teles de Moura, a partir de 20/05/2019,
referente ao cargo de PEBIIM, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 + 01 h/a; Paracatu: “SRE/Paracatu” – MaSP
446329-5, Maria das Graças Rubinger Rocha, a partir de 03/06/2019,
referente ao cargo de TDEIIIH, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 240 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 17/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Presidente
Olegário” - MaSP 317986-8, Silvana Mota Vieira Faria, EEBIIL, cargo
02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/19; MaSP
382739-1, Adriana Sanchez Vieira Fonseca, ATBV-I, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/19; EE. “Profª
Orlinda Saraiva Simões” - MaSP 1054278-5, Fátima dos Reis Andrade
Moreira, PEBIG, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/06/18; Paracatu: EE. “Afonso Arinos” - MaSP 242955-3,
Ercir Pimentel Magalhães, EEBIIP/DIII, cargo 02, referente aos 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/04, 2º quinquênio de exercício,
a partir de 27/05/09, 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/05/14,
4º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/19; MaSP 242955-3, Ercir
Pimentel Magalhães, EEBIIP/DIII, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/02, com aproveitamento de tempo
no Auxiliar da Educação IIIF, cargo 01, do qual foi exonerado em
24/07/2003, dos quais usufruiu 10 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Alminda Alves da Silva” - MaSP 317947-0,
Maria Aparecida Guimarães Caetano Barbosa, PEBIIIP, cargo 01, por
06 meses referente aos 6º e 7º quinquênios de exercício a partir de
17/06/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 29/2019 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” – MaSP: 1179980-6, Fabio José do
Amparo, TDEIID, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 24/06/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 10/2019 REGISTRA, à vista
de documento apresentado, dos servidores: João Pinheiro: EE. “José
Romero da Silveira” - MaSP 1415855-4, Lilian Cristina Caetano para
Lilian Cristina Caetano Silva; EE. “Tancredo de Almeida Neves” MaSP 1293148-1, Marlene Simão das Neves para Marlene Simão das
Neves Sousa.
ABONO FAMÍLIA – ATO N° 03/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n° 64, de 25/03/2002, aos servidores: Vazante: EE. “Dona
Mariana Solis Rosa” – MaSP 939497-4, Elessandra Barreto Lima Silveira, PEBIA, cargo 04, por Miguel Lima da Silveira, filho, a partir
de 14/03/2019.
ANULAÇÃO – ATO N° 14/2019
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Afonso Arinos” – MaSP 242955-3, Ercir Pimentel Magalhães, EEBIIP/DIII, cargo
02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/Concessão, publicado em
31/05/2019, por motivo: publicação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO N° 15/2019
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” – MaSP 866018-5, Elza Teles de Moura,
PEBIIM, cargo 01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 24/05/2019, por motivo: publicação incorreta.
06 1236372 - 1
RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 27/2019
RETIFICA, OS ATOS de Opção Remuneratória, referente aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso Roquette” - MaSP 223311-2, Zulmira
Novais Pinto, PEBIIO, cargo 01, no ato publicado em 31/05/2019,
onde se lê: EE. “Delano Brochado Adjuto”, leia-se: EE. “Affonso
Roquette”.
06 1236374 - 1

SRE de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por
oito dias consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquette – Glaucia Marques Marinho Martinez, MaSP 1322291-4,
PEB1A, adm. 3, a partir de 17/05/19.; Glaucia Marques Marinho Martinez, MaSP 1322291-4, PEB1A, adm. 4, a partir de 17/05/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/n° 01/12, por oito dias consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquette
– Leliane Soares Alves, MaSP 1308603-8, PEBD1A, adm. 3, a partir
de 17/05/19.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, às servidoras:
Santa Fé de Minas – EE. Carmela Dutra – Conceição Aparecida Pinto
Cardoso, MaSP 601093-8, a partir da data de publicação, referente ao
PEB2P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.; Várzea da Palma
– EE. Joaquim de Paula Ferreira – Geilda Maria Alves Mendes, MaSP
336059-1, a partir da data de publicação, referente ao PEB2L, adm. 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2019
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquette – Glaucia Marques
Marinho, MaSP 1322291-4, para Glaucia Marques Marinho Martinez.;
Pirapora – Servidora Aposentada – Maria Altina Marques de Oliveira,
MaSP 259805-0, para Maria Altina Marques de Oliveira Cruz.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 31/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18
ao servidor: Pirapora – SRE de Pirapora – João Hudson Salgado Leite,
MaSP 1319752-0, TDE2C/FGD-4, adm. 1, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/06/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 18/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores: Buritizeiro – EE. Profª Marieta
Amorim Vieira – Ana Paula Dorásio de Souza, MaSP 845343-3,
PEB1B, adm. 3, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício
a partir de 02/05/18 com aproveitamento de tempo no cargo PEB1A –
Ed. Física, adm. 2, do qual foi exonerado sem usufruir nenhum mês.;
Pirapora – EE. Fernão Dias – Marilda Cardoso Soares Avelino, MaSP
880158-1, ATB4H/SEIV, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/05/19.; Santa Fé de Minas – EE. Carmela Dutra – Léia
Fernanda Guedes Leite, MaSP 1049118-1, PEB2G, adm. 1, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 24/09/18.; Pedro Messias Moreira
Barbosa, MaSP 1152938-5, PEB1B, adm. 2, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 25/04/18.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010 à servidora: Buritizeiro – EE.
Profª Sílvia Alencar Zschaber – Alessandra Guedes de Sena, MaSP
899098-8, PEB2H, adm. 1, a partir de 29/05/19.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 03/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88 por 120 dias à servidora: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura Leite – Lenice Borges Santos Souza, MaSP 960371-3,
PEB3M/DIV, adm. 1, a partir de 29/08/02, para regularização de registros funcionais.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2019
REVOGA o ATO de Gratificação por Curso de Pós-Graduação a parte
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Conceição Aparecida Pinto Cardoso, MaSP 601093-8, PEB2P, adm. 1, ato nº 08/13, publicado em
02/08/13, por motivo de promoção correspondente ao nível de pós-graduação, a partir de 20/12/11.
06 1236744 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 80/2019
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Marilúcia Gomes de Matos, MaSP
326327-4, PEB3P/D3B, adm. 1, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 13/17, publicado em 08/07/17. Onde se lê: correspondente à carga horária de 206 h/a. Leia-se: correspondente à carga horária de 220 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 81/2019
RETIFICA, NO ATO de Lotação referente à servidora: Várzea da Palma
– EE. Joseph Hein – Maria Rita Pereira de Brito, MaSP 1158995-9,
PEB1A, adm. 4, por motivo de incorreção na identificação da admissão, ato nº 04/19, publicado em 05/04/19. Onde se lê: adm. 2. Leia-se:
adm. 4.
06 1236746 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO Nº 183/2019
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao servidor:Campestre – EE Rui Barbosa, MaSP 1476348-6-1, Sueli
Franco Alves, PEBD1/IA, a partir de 13/05/19.
FASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO Nº 184/2019
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos
servidores:Nova Resende – EE Padre Luiz Moreno, MaSP 1304825-1-2,
Nelma Marilena dos Santos Terra, ATB1/IB, a partir de 27/04/19;Poços
de Caldas – EE Dr João Eugênio de Almeida, MaSP 269387-7-4, Sara
Maria Caixeta de Oliveira, PEB1/IA, a partir de 16/05/19.
FASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO Nº 185/2019
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor:Serrania – EE Diretor Nelson Rodrigues, MaSP 1374951-0-1,
Maria do Socorro Nunes Costa, PEBD1/IA, a partir de 08/05/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
186/2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, dos servidores:Cabo Verde – EE
Prof Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 282457-1-3, Lenira Siqueira
de Carvalho Oliveira, a partir de 29/05/19, referente ao PEB3/IIIO, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03, c/c §
5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a;Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP
321664-5-1, Denise dos Anjos Benjamin, a partir de 03/06/19, referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art
6º da EC 41/03, c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral e à incorporação da gratificação por função da Vice Direção
(1055 dias), correspondente à carga horária de 112 h/a;Poços de Caldas
– EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, MaSP 307875-5-1, Débora
Rosana Ribeiro Damasceno, a partir de 29/04/19, referente ao ASB3/

IIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 3º da EC 47/05,
com direito à remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 187/2019
Altera os Nomes, à vista de documento apresentado dos
servidores:Campestre – EE Cel José Custódio, MaSP 14083182-2, Juliana Silva Rocha Damascena, para Juliana Silva Damascena
Cardoso;Serrania – EE Diretor Nelson Rodrigues, MaSP 1220130-7-2,
Josiane Aparecida Novais, para Josiane Aparecida Novais Silva.
ANULAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO) –
ATO Nº 188/2019
Anula o Ato, no que se refere ao servidor:Serrania – Aposentada, MaSP
243252-4-3, A L B N, PEB2/IIP, Anula ato de Processo Administrativo Instauração, publicado em 08/02/2019, por motivo de publicação
incorreta.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 189/2019
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos do inciso
II, § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656 de
02/07/2012, ao servidor:Botelhos – EE João de Souza Gonçalves,
MaSP 745854-0-1, Cleide Franco de Siqueira, PEB3/IIIP Vice Direção, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 24/06/19, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria, a
partir de 25/08/19.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 190/2019
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG / SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores:Cabo Verde – EE Major Leonel, MaSP
763711-9-1, Laíres Apolinário, ATB5/V I, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 12/06/19;Caldas – EE José Franco,
MaSP 829426-6-1, Marléa Franco Maura, PEB2/IIP, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/19;Serrania – EE
Diretor Nelson Rodrigues, MaSP 810481-2-1, Wânia das Graças Neder
Bastos, ATB2/IIJ, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 26/06/19.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 191/2019
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, ao servidor:Botelhos – EE João de Souza Gonçalves, MaSP
1080348-4-3, Renata Aparecida Bastos, PEB1/IA em comissão D III,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/19.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% - ATO Nº
192/2019
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da Lei nº
8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9957,
de 18/10/1989, a:Alterosa – EE Dep Jales Machado, MaSP 223384-9-2,
Êda Rodrigues das Graças Terra, PEB3/IIIM, referente ao 8º biênio, a
partir de 16/04/11.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 03/2019,
publicada no MG em 22/03/2019, referente à servidora:Muzambinho
– Aposentada, MaSP 243.203-7.1, V B, PEB2/IIP, por ser direito da
Administração/Estado de rever seus atos até cinco anos da data que
foram praticados, de acordo com a Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 37/2005, a Diretora da SRE de Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo nº 03/2019, decide pela reposição
do débito apurado mediante exclusão da verba 382/vantagem Pessoal, recebida indevidamente pelo período de 01/09/16 a 30/10/18, em
razão da incompatibilidade de recebimento juntamente com a parcela
de opção remuneratória de diretor de escola, conforme orientação da
Secretária da Fazenda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO PORTARIA Nº
08/2019
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Divisa Nova – Em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 364.155-2.1, J A S, PEB3/IIIP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO PORTARIA Nº
09/2019
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Divisa Nova – Em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 364.155-2.2, J A S, PEB3/IIIP.
Eliana Aparecida Lino
Diretora em Exercício
PORTARIA SRE GAB Nº 01/2019, 30 DE MAIO DE 2019.
A Diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino de
Poços de Caldas, Eliana Aparecida Lino, no uso da sua Competência
delegada por meio da Resolução SEE nº 2072 de 23 março de 2012, art.
1º, M, inciso 13, e em atendimento ao art.41da Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002;
RESOLVE:
a). Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível conduta indevida do gestor da
escola estadual desta circunscrição;
b). Designar os servidores: Karen Cristina de Souza, MaSP 1.405.708-7,
Alexandre Negrini, MaSP 1.403.718-8 e Edilene Mizael de Carvalho
Perboni MaSP 1.051.351-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.
Superintendência Regional de Ensino, Poços de Caldas, 31 de maio
de 2019.
Eliana Aparecida Lino
Diretora Educacional/SRE Poços de Caldas
05 1236238 - 1
RETIFICAÇÃO (AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA) – ATO Nº 193/2019
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor:Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP 747973-6-1, Ariadne
Goulart Rodrigues, PEB3/IIIP, Ato nº 171/19, publicado em 31/05/19,
por motivo de publicação incorreta, onde se lê: Ariadne Goulart, leia-se:
Ariadne Goulart Rodrigues.
RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
194/2019
Retifica os Atos de Férias Prêmio Concessão, referentes ao
servidor:Alterosa – EE Dep Jales Machado, MaSP 223384-9-2, Êda
Rodrigues das Graças Terra, PEB3/IIIM, Ato nº 350/18, publicado em
26/10/18, por motivo de revisão nos estudos, onde se lê: 4º quinquênio
de exercício, a partir de 24/07/13, leia-se: 4
º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/13 e onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/18, leia-se 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/18.
Eliana Aparecida Lino
Diretora em Exercício
05 1236240 - 1

SRE de Ponte Nova
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04 / 2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
PONTE NOVA
PEDRA BONITA
E.E. DOM OSCAR DE OLIVEIRA
1062501-0
DONÁRIA CRISTINA VÍTOR DA SILVA
PEBIA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
E.E. SENADOR ANTONIO MARTINS
1.312.059-1
DOLHAVAN JHONATHANCOSTA BARSANTE
PEBIA
PONTE NOVA
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
EE DR. OTAVIO SOARES
1.228721-5
RENATO RODRIGUES DE SOUZA
PEBIA

ADM.
03
04
02

DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
08
06

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
14
16
16

A PARTIR DE
04/02/2019
08/04/2019
07/06/2019
06 1236733 - 1

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
08/2019
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Abre Campo
– E.E.“Dr.Jose Grossi”, MaSP 352239-8, Vanda Martins Dias de
Paiva, PEB2J, 1º cargo, ato publicado em 02/04/2011, por motivo
de incorreção na vigência. Onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/04/2005. Leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/09/2012.
06 1236731 - 1

PORTARIA Nº - 04/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE Nº 170 de 29/01/2002, Artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406 de 24/04/2002, artigo 18 da Resolução CEE 443/2001 de 02/08/2001, fica autorizado o encerramento total
das atividades da Escola Infantil Tia Jane, situada a Rua Neco Soares,
344, Centro, em São Pedro dos Ferros-MG.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2019
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40 da
CF/88, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, ao servidor: Barra

Longa - E.E.“Pe.Jose Epifanio Gonçalves”, MaSP 358875-3, Josue
Batista Paglioto, ASE4P, 1º cargo, a partir de 28/05/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2019
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art. 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Pedra
Bonita - E.E.“Alfeno Francisco do Carmo”, MaSP 1059143-6, Luziene
Medeiros Emiliano, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 10/05/2019;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/2019
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Viçosa - E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 553798-0, Nilson Araujo da
Silva, PEB3N, 1º cargo, a partir de 26/05/2019;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2019
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906062037050111.