TJMG 15/05/2019 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de Concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 15/04/2009
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 26/12/2008 ...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 27/12/2007 ...
MASP.457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 17/01/2018
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 25/12/2013 ...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 25/12/2012 ...
MASP.457.918-1, Wander Augusto dos Santos
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 04/03/2016
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 31/10/2013 ...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 29/10/2013 ...
MASP.458.181-5, Adriano Teixeira Jardim
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou 02 (dois) dias
de suspensão em dezembro de 2002.
Publicado em 04/03/2016
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 29/12/2002 ...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 31/12/2002 ...
MASP.458.376-1, Roger Nascimento
Motivo: Publicação original que considerou erroneamente o tempo
averbado na PMMG.
Publicado em 26/03/2003
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 31/03/1998 ...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 26/11/2002 ...
MASP.458.376-1, Roger Nascimento
Motivo: Publicação original que considerou erroneamente o tempo
averbado na PMMG.
Publicado em 26/03/2003
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 26/02/2003 ...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 25/11/2007 ...
MASP.458.376-1, Roger Nascimento
Motivo: Publicação original que considerou erroneamente o tempo
averbado na PMMG.
Publicado em 09/08/2010
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 24/02/2008 ...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 23/11/2012 ...
Retifica o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.294.361-1, Maurício Pereira do Nascimento
Motivo: Publicação original incorreta.
Retificação do MG de 02/03/2019
Onde se lê: ... a contar de 13/03/2018 ...
Leia-se: ... a contar de 13/03/2019 ...
MASP.336.186-2, Bráulio Stivanin Junior
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0050209/2019-19.
Retificação do MG de 09/05/2019
Onde se lê: ... referente ao 3º qq. ...
Leia-se: ... referente ao 4º qq. ...

MASP.572.566-8, Hudson Silva Brandão
Motivo: Correção da publicação original tendo em vista as férias-prêmio
anteriormente concedidas ao servidor com término em 06/08/2019.
Retificação do MG de 09/05/2019.
Onde se lê: .... a contar de 05/08/2019...
Leia-se: ... a contar de 07/08/2019...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.341.356-4, Eder Lauar de Almeida
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
26/04/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 05/01/2019 a
partir de 26/04/2019.
MASP. 341.701-1, Marco Aurélio Braz Esteves.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0058693/2019-65.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 31/01/2019 a
contar de 14/05/2019.
MASP.367.849-7, José Henrique Schumann Neto
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
03/05/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 12/02/2019 a
partir de 03/05/2019.
MASP.369.861-0, Ivânia Rocha Guimarães
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
07/05/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 29/01/2019 a
partir de 07/05/2019
MASP. 370.106-7, Geraldo Magela de Freitas.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0048374/2019-74.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/12/2018.
MASP. 1.256.415-9, Viviane Lara Romanhol.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0058406/2019-54.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 03/04/2019.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por motivo de necessidade de serviço conforme artigo 2º, incisos I, III e IV da Resolução 22/2003 da SEPLAG:
MASP.1.109.068-5, Tiago Taufer da Silva, 06 (seis) meses a contar de
01/07/2019.
Motivo: Conforme despacho de membro do Conselho Superior da
PCMG:
MASP.1.243.274-6, Marcelo Junio Avelino Moreira, 03 (três) meses a
contar de 01/08/2019.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2019, Seção de Concessão de Vantagens
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
71.658 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do Memorando PCMG/ 18DEPPC/ POÇOS DE CALDAS nº 165/2019, visando regularizar situação funcional, remove Luis Renato de Toledo Sato, MASP
457.855-5, Delegado de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/18º Depto., procedente do 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas.
71.659 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do Memorando PCMG/ 18DEPPC/ POÇOS DE CALDAS nº 165/2019, visando regularizar situação funcional, remove os servidores abaixo relacionados para
prestarem serviços no 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/18º Depto.:
- Maria Cecilia Gomes Flora, MASP 1.145.164-8, Delegada de Polícia, nível Especial;
- Acassio José Paese, MASP 1.458.590-5, Investigador de Polícia, nível I.
71.660 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Maria Helena Campolino, Perito Criminal, nível Especial, MASP 349.977-9, lotada no Instituto Médico Legal/
SPTC., pelo período de 4 (quatro) dias, a partir de 07/05/2019.
71.661 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 369.835-4, lotada na Delegacia Especializada de
Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso/DEMID/DEFAM, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
71.662 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Rafael de Andrade Goncalves Lima, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.189.306-2, lotado na Delegacia de Polícia Civil de São
Francisco/11º Depto, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
71.663 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor do
ofício PCMG/DEFAM nº 325/2019, visando regularizar situação funcional, os servidores abaixo relacionados para prestarem serviços na Delegacia
de Plantão Especializada de Investigação de Ato Infracional - DEPIN/DOPCAD/DEFAM:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
José Wanderley
3ª Delegacia Especializada Apuração de Ato
546.896-2
Investigador
de
Polícia
Especial
Campos dos Santos
Infracional - 3ª DEAI/DOPCAD
Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher,
Amarildo Santo Gama
349.183-4 Investigador de Polícia
III
Criança, Adolescente e Vítima de Intolerância/ DEPAM/DEMID
3ª Delegacia Especializada Apuração de Ato
Italo Alvim de Castro 1.113.367-5 Investigador de Polícia
II
Infracional - 3ª DEAI/DOPCAD
Daniel Batista
3ª Delegacia Especializada Apuração de Ato
1.242.413-1 Investigador de Polícia
II
Bernardes
Infracional - 3ª DEAI/DOPCAD
Glimanessa
1ª Delegacia Especializada de Proteção a Criança
1.242.771-2
Investigador
de
Polícia
II
Guimaraes Freire
e ao Adolescente - 1ª DEPCA/DOPCAD
1ª Delegacia Especializada Apuração de Ato
Barbara Fonseca Pereira 1.241.941-2 Investigador de Polícia
II
Infracional - 1ª DEAI/DOPCAD
Weverton Francisco
Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher,
1.242.769-6 Investigador de Polícia
I
das Chagas
Criança, Adolescente e Vítima de Intolerância/ DEPAM/DEMID
Divisão Especializada em Orientação e Proteção
Damiao Dutra Barbosa
340.666-7
Escrivão de Polícia
Especial
à Criança e ao Adolescente - DOPCAD
Andre Gustavo
Divisão
Especializada em Orientação e Proteção
1.340.641-8
Escrivão
de
Polícia
I
Moraes de Oliveira
à Criança e ao Adolescente - DOPCAD
71.664 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, em razão do reingresso no serviço público estadual para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, nível III, grau E, conforme ato do Senhor Governador do Estado
publicado no IOMG em 15 de abril de 2019, designa Sergio Lucio Simão, MASP 349.321-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Bambuí/4ª DRPC Formiga/7º Depto. Divinópolis,
71.665 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Júlio Cesar
De Souza, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.586-4, para prestar serviços na Divisão Especializada em Referência de Pessoa Desaparecida/DHPP, procedente da Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/DHPP.
71.666 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do ofício
nº 0652/SRA/DAPP/2019, em razão do cumprimento à decisão judicial que deferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto nos autos do processo nº 1.0433.10.004859-7/005, designa Wesley Lopes Da Silva, Investigador de Polícia II, nível II, MASP 1.256.561-0,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Espinosa/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto.
71.667 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Marcos Geraldo Paiva Costa, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.107.205-5, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Uberlândia/9º Depto, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
71.668 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Adriana Martignon Cristino Mendes, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.113.190-1, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/9º Depto., pelo período de 1 (um) dia, a partir de 16/04/2019.
71.669 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Leandro Luiz Del Cantoni, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.411.682-6, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, procedente da Diretoria de Informações e Inteligência Policial/SIIP.

Minas Gerais - Caderno 1

71.673 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor
do Ofício PCMG/DEFAM nº 319/2019, visando regularizar situação funcional, Bruna Martins Borba Silva Coura, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.455.466-1, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Investigação a Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Jacinto/ 3ª DRPC Almenara/ 15º Depto.
71.674 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Rosilene Marques de Souza, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.570-7, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Igarapé/Juatuba/2º Depto., pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 02/05/2019.
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Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Extrato do Contrato nº 10666. Dispensa de Licitação formalizada no
Processo Interno n° 125/19. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/16.
Contratado: MORE SOLUTIONS CORRETORA DE SEGUROS E
CONSULTORIA LTDA CNPJ n° 04.387.714/0001-55. Objeto: Consultoria Técnica e análise fundamentada acerca da cobertura securitária
de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores (Directors and
Officers Liability - D&O). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global:
R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Data da Assinatura: 26/04/19.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 83/19. Registro nº 10667. Pregão Eletrônico nº 71/19 formalizado no Processo Interno n° 99/19. Base
Legal: Lei 13.303/16. Contratado: GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ n° 11.251.668/0001-28.
Objeto: Aquisição futura de itens de consumo, copa e cozinha e descartáveis. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$
19.264,75 (Dezenove mil e duzentos e sessenta e quatro reais e setenta
e cinco centavos). Data da Assinatura: 14/05/19.
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Controladoria-Geral do Estado

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE ABRIL DE 2019
Telemar Norte Leste S.A – I termo aditivo nº 19.0012 ao termo de
cessão parcial nº16.2108. Data: 01/04/2019. Prazo: 30 meses. Valor:
R$351.984,73. Construtora Araçuaí Ltda – I termo aditivo nº 19.0013
ao contrato nº 18.0015. Data: 15/04/2019. Prazo: 12 meses. Valor:
R$989.182,88. Projeções – Projetos e Construções Ltda. I termo aditivo
nº 19.0014 ao contrato nº 18.0011. Data: 16/04/2019. Prazo: 12 meses.
Valor: R$1.543.165,15. Ms Engenharia e Construções Ltda. I termo
aditivo nº 16.0015 ao contrato nº 18.0013. Data: 16/04/2019. Prazo:
12 meses. Valor: R$1.214.796,72.Sanear Saneamentos e Projetos Ltda.
I termo aditivo nº 19.0016 ao contrato nº 18.0016. Data: 22/04/2019.
Prazo: 12 meses. Valor: R$1.536.560,74.
Índústria Química Mascia Ltda – Adesão nº 19.0017 à ata nº 18.3065.
Data: 29/04/2019. Prazo: 12 meses. Valor: R$52.200,00. Licitação:
0520183116.
5 cm -14 1227324 - 1

CREDENCIAMENTO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e
nos termos da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo
de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo
indicada, para realizar atividades de auditoria de contas e de controle
interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas
Gerais.
EMPRESA
CNPJ
CRC/ALVARÁ
OVALLE LEÃO AUDITORIA E CONSULTORIA TRI- 04.807.110/0001-10 MG-006772/O-3
BUTÁRIA E CONTÁBIL
LTDA
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
5 cm -14 1227487 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ROMEU BARBABELA IMÓVEIS LTDA. Espécie: Termo de Rescisão amigável ao Contrato nº 453/2013. OBJETO: Encerra-se a vigência
do Contrato nº 453/2013, a partir da assinatura do Termo de Rescisão,
comprometendo a LOCATÁRIA a quitar a locação somente até o dia
15/04/2019. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Marcus Barbabela. Belo Horizonte, 14 de maio de 2019.
2 cm -14 1227403 - 1
RESUMO – RESOLUÇÃO 129/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SÃO JOÃO DEL REY/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e
039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de São João Del
Rey, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte,14 de maio de 2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000025/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG
nº 3040.01.000097/2019-10 - Pregão Eletrônico nº 17/2019objeto:Contratação de empresa especializada em fornecimento de coffee
breaks para eventos institucionais, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, treinamentos, oficinas,
workshops e outros eventos correlatos na sede da EMATER-MG, conforme projeto básico. Recebimento das propostas até o dia 29/05/2019
às 09:29h. Sessão pública dia 29/05/2019 às 09:30h. Informações:
e-mail cpl3@emater.mg.gov.br, Telefone: (31)3349-8086. Belo Horizonte, 14 de maio de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -14 1227331 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 466/2017- 6º T.A. - Contrato - Partes: EPAMIG e SECONCRETE
Serviços de Engenharia e Construções em Concreto Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Assinatura: 17/04/2019. Vigência:
19/04/2019 a 24/06/2019.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Junior- EPAMIG, (b) Gustavo Bracks da Mata - SECONCRETE.
2 cm -14 1227381 - 1

71.670 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da
Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Leandro Parreiras de Almeida, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.411.777-4, lotado na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/3º Depto., pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 09/05/2019.

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

71.671 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Luciana Rezende Eneas, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.165-1, lotada no Instituto de Identificação/SIIP, pelo período de 11 (onze) dias, a partir de 07/05/2019.

RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/030/2019. A sessão do pregão ocorrerá no dia 24/05/2019, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações: compras@ima.mg.gov.br.
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71.672 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Leonardo Victor Pita Figueiredo, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.427.169-6, para prestar serviços na Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Contratos cancelados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG no mês de Abril de 2019
Serviço Social do Comércio – SESC-MG – I termo aditivo nº 18.1359
ao contrato de prestação de serviços para fornecimento de água e
coleta de esgotos sanitários a grande clientes nº 01.2310. Assinado em
15/06/2018. Publicado em 19/07/2018.
credenciamento Nº SPAL.001/2018
Objeto: credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários, para a COPASA MG e sua subsidiária COPANOR,
em regime de preço unitário dos serviços bancários, dentre os quais
pagamentos a empregados, fornecedores e tributos, recepção e transmissão de arquivos eletrônicos de extratos bancários e movimentações
de valores.
Instituição Credenciada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0148 – PEM
Objeto: Câmara Refrigeradora Científica 430 litros.
Proposta vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda. o lote 01 – Cota
Principal no valor de R$ 124.996,00 e o lote 02 – Cota Reservada no
valor de R$ 24.999,20, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0214 – PEM
Objeto: Registros em Ferro Fundido.
Proposta vencedora: Angolini & Angolini Ltda. para o Lote 2 – Participação Ampla no valor total de R$ 43.800,00.
Lote 01 – Exclusivo ME/EPP: encerrado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3093 – PES
Objeto: Serviços Ambientais
Foram registrados os preços da empresa Construtora Márcio Máquinas
Ltda., no valor total de R$ 7.444.977,10 (Lote 01).
O Lote 02: não homologado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0219 – PEM
Objeto: Tubo em Concreto Armado EA2.
Proposta vencedora: Guarani Material para Construção Ltda. para o
Item 02 – Participação Ampla no valor total de R$ 59.463,80.
Item 01 – Exclusivo ME/EPP: encerrado, como consta dos autos
JULGAMENTOS
licitação Nº CPLI.1120190048
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Imbiruçu, no município de Mutum / MG.
Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI
Valor: R$ 252.125,85 - Data: 13/05/2019
licitação Nº CPLI.1120190047
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Santa Rosa de Lima na cidade de Montes Claros / MG.
Vencedora: EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA CPF 846.464.386-15
EPP. Valor: R$422.869,02 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e
sessenta e nove reais e dois centavos). Data: 14/05/2019
JULGAMENTO DOS
RECURSOS E REPRESENTAÇÕES
licitação Nº CPLI.1120180166
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Operacionais de Esgoto em ligações prediais e redes coletoras e interceptoras
menores que DN 400, na área de abrangência do Distrito Regional de
Ibirité - DTIB, incluindo vilas e favelas.
Julgamento: A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA
MG conheceu dos Recursos interpostos pelos licitantes, CONSÓRCIO
MANUTENÇÃO ESGOTO DTIB, JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, bem como das contrarrazões da empresa AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI por serem tempestivos e próprios, conhece, ainda,
da representação da CONSTRUTORA MENIN & MENIN LTDA e
OPINA POR: a) NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos licitantes,
CONSÓRCIO MANUTENÇÃO ESGOTO DTIB, JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e representação da CONSTRUTORA MENIN &
MENIN LTDA e, via de consequência, manter a decisão que classificou a proposta comercial da empresa AMPARA CONSTRUÇÕES
EIRELI, habilitou e adjudicou-lhe as obras e serviços; b) MANTER
a participação da empresa AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI, face
a decisão judicial. Decisão homologada pela Diretora Presidente da
COPASA MG. O detalhamento encontra-se nos autos do processo e
no site COPASA.
Vencedora: AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI
Valor: R$ 9.679.166,47 (nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil,
cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Data: 14/05/2019
AVISOS DE LICITAÇÕES
licitação Nº CPLI.1120190061
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais das obras e
serviços de crescimento vegetativo de água e esgoto da cidade de Teófilo Otoni - MG.
Dia: 05/06/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170128.