TJMG 25/04/2019 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo
MHM7717
7184157
Data Mecanica E Transportes Ltda
HKR4234
7172688
Eliane Amorim Andriatta
HGM7769
7120087
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4828
7157237
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4989
7120077
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5107
7172203
Empresa Gontijo Transportes Ltda
PVJ6865
7204954
Expresso T. S. Transp. Empre. Ltda
HAQ8969
7120297
Gilberto Wagner De Oliveira
GXX8354
7148690
HI Transportes Ltda
FFM3600
7639139 IC Transportes Ltda
PUR5361
7201818
Jorge Gomes Lira
HLZ8375
7126657
Luan Vizotto Bueno Salles
JJI0372
7132458
Manoel Edivaldo Goncalves
HIF7359
7099340
Nilmar Freitas Pereira
PUS5959
7125227
Suse Aparecida Da Silva Emidio
DOF4213
7180624
Vanderlei Cardoso Dos Santos
HEK3883
7165147
Vanderlucio Francisco Pereira Chaves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00522ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOF8439
7032299
Celi Aparecida Pereira
FXF8030
7588230
Pedro Ricardo Da Silva
HIH2060
7635352 Roberto Donizetti Barbara
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFM5907
7112703
Empresa Gontijo Transporte Ltda
HDI8273
7118864
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4711
7149632
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4736
7055420
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GKO8608
7060456
Flavio Soares Lopes
MSY6509
7036995
Frisa Frigorifico Rio Doce S.A
HEH9434
7114187
HI Transportes Ltda
GXX8259
7095447
HI Transportes Ltda
OPB0739
7095354
HI Transportes Ltda
DPF9639
7111730
HI Transportes Ltda
HJA1431
7172148
HI Transportes Ltda
HJA1488
7099791
HI Transportes Ltda
FCN1591
7183405
IC Transportes Ltda
MVK4637
7166621
Jarbas Dias Junior
HAP8802
7072675
Joao Batista Benevenute
GNO0281
7162838
Joao Mendes Constancio
HIB0284
7123702
Leda Maria Lopes Ribeiro
BWB6233
7192917
Marcos Assis Ribeiro
AWD3628
7127030
Multitrans Transp. Armaz. Gerais Ltda
OQC0311
7115093
Padaria E Conf Pao Nosso Varginha
PVH6869
7035481
Paulo Cesar Madureira Lage
EEK4249
7120305
Pedro Antonio Ricardo
HNA6111
7104365
Planex S/A
HFT4828
7077571
Ramon Prata De Oliveira
PXS8730
7678187
Raquel Vilela De Figueiredo
ENJ8717
7096780
Rogerio Santos Pereira
PVT6213
7115931 Ronaldo Junio Alves Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00523ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GSV5113
7110432
Empresa Gontijo Transporte Ltda
HFM5907
7112858
Empresa Gontijo Transporte Ltda
GSV4689
7043241
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4938
7055505
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4613
7107753
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4801
7106679
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5154
7077464
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HBN4406
7058352
Expresso Gardenia Ltda
HBN4406
7041813
Expresso Gardenia Ltda
CUB3917
7103374
Expresso Gardenia Ltda
GSW9964
7080497
Expresso Gardenia Ltda
HBN4406
7055281
Expresso Gardenia Ltda
HBN4402
7069186
Expresso Gardenia Ltda
HBN4715
7134786
Expresso Gardenia Ltda
HNP0072
7108908
Expresso Nacional Ltda
HNG0774
7084359
Filiphe Chinaider Duarte Sabino
HNG0774
7084361
Filiphe Chinaider Duarte Sabino
ATL5858
7085699
Hatanaka & Gomes Ltda.-ME
HAP8802
7072674
Joao Batista Benevenute
PXR5474
7093387
Joao Natalicio Costa Barbosa
PXM8749
7012170
Junio Marques De Freitas
FBQ9080
7625292
Lucimar Aparecida Magalhaes
NAD2770
7604892
Luiz Vitor Barbosa
IAI9926
7120741
Marcos Antonio Santos
IAI9926
7120742
Marcos Antonio Santos
IRX0420
7611512
Mauro Sergio Poletto
GXU2443
7097640 Onix Pneus E Servicos Ltda
CHT5324
7059417 Renan Conde Ferreira Pereira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00524ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OFQ7301
7147418
Rilcon Gomes Nobre
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
APK3032
7066675
Alceu Batista De Oliveira Junior
CVP5100
7615735
Captur Transportes Ltda
GSV4826
7076751
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4704
7092339
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4820
7596097
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5136
7051414
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GXH6178
7093492
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HBR6887
7134306
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HEM3566
7083058
Empresa Gontijo Transportes Ltda
ITD4949
7042339
Euclides Junior Rossato ME
HBH4598
7051340
Jonathan Filipe Oliveira Souza
HNB4940
7608707
Jose Maria Alves Sucupira
HMI8618
7060407
Leandro Cesar Ribeiro Pinto
HFC1244
7039567
Paulo Virgilio Braga
GSR8607
7185929
Pedro Jose Pereira
PVX4320
7669761 Ravena Administracao Imoveis Ltda
KMW0355 7170279 Reginaldo Jose Fonseca Cavalcante
HGI7668
7152346
Renato Paixao Da Costa Maia
OQV9249
7119911 Rita De C. A. Lamas E Cia Ltda
GVH2513
7160174 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
OVA4166
7139929
Sidiney Eleuterio Alves
HBC3726
7029857
Somac Soc. Mat. Construcao Ltda
GPZ9270
7691695 Urculino Eleoterio Alves
JPU9487
7096116
Viacao Santa Clara Ltda
DHJ1269
7135334 Victor Mendes Sena
DVG7123
7157725 Vinicius Ramos De Barros
NYB5716
7117573
Waldemir Dutra Pereira
PVA8095
7164035
WW Transportes E Comercio Ltda ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00525ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOG6070
7635377
Alessandro Alves P. Domingues
HFI0446
7146266
Floricultura Regalo Ltda ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCS2284
7131894
Antonio Carlos De Jesus
GYR2912
7113695
Antonio Simao Da Silva Neto
MLK2282
7090632
Bendo Transp. Consultoria Ltda
PXV6839
7110171
Carlos Ferreira Da Silva
PXJ1674
7052122
Central Campo Insumos Agricolas
EZU0725
7204454
Cocal Cereais Ltda
PXV1717
7082305
Conservo Servicos Gerais Ltda
PVD7404
7067373
Darci Marques Da Silva
MGC9084
7087438
Data Mecanica Transportes Ltda ME
HOQ6383
7157807
David Sant Ana De Moura
PVW6842
7085103
Dist. Carnes E Derivados Res Ltda
PVE5290
7682077
Djalma Reis Brandao
EIW8005
7099673
Edilson De Sa E Silva
ECK6383
7190555
Euripedes Cardoso Filho
CUB2810
7615667
Expresso Gardenia Ltda
GSW3332
7147181
Expresso M&R Transportes Ltda
PXS8316
7152165
FT Transporte Ltda
OPO3534
7098356
Gustavo De Castro
MTM9882
7062416
HI Transportes Ltda
LPW1563
7094235
Joao Paulo Cabral Martins
HEC2803
7085923
Jose Francisco Dos Santos
HEC2803
7085925
Jose Francisco Dos Santos
MXE5335
7205861
Kobra Locacoes De Veiculos Ltda
HLL2613
7082745
Laise Gabriela Alves Fernandes
MLU6058
7108308
Neves E Neves Transportes Ltda ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBJ5740
7710298
Davi Jose Campos
HKW1081
7211694
Jose Antunes Cantuaria
MWV2601 7098656
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00526ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMB4589
7032376
Marlene Mariano Oliveira Pardim
HMB4589
7032377
Marlene Mariano Oliveira Pardim
HMB4589
7032375
Marlene Mariano Oliveira Pardim
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GQZ9085
7126602
Alexandre Pereira
ANE8490
7695273
Captur Transportes Ltda
CVP5100
7693429
Captur Transportes Ltda
OWT4470
7699783
Cyril Alexandre De Marval
OQV3005
7068250
Embalaflex Ind. Com. Platicos
OQV3005
7068249
Embalaflex Ind. Com. Platicos
GSV4814
7113748
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5110
7708459
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4828
7154218
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5156
7145449
Empresa Gontijo Transportes Ltda
PUO4352
7126871
FT Transporte Ltda-ME
HBH4598
7051342
Jonathan Filipe Oliveira Souza
PVO4040
7688858
Julio Maria De Souza
FAD7424
7147589
Leidiane Aparecida De Carvalho
DVA9694
7147642
Lidiane Aparecida M. Oliveira
ORC4372
7053440
Lindoval Lucena Da Silva
HAJ8970
7710242
Lucia Antunes Pessoa Lima
PWY5225
7096299
Marcos Crissi Pissolati
FAK6055
6737548
Maria Das Gracas Morato
GVJ3843
7100912
Miguel Francisco De Sousa
ATQ1370
7514829
Multitrans Transp. Armaz. Gerais Ltda
HHJ6890
7611724
Paulo Cesar Lopes Dias
QBI4783
7162294
Transportadora Calcario Ltda
HLA3784
7140235
Verdolin Motobombas Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDU0506
7051940
Jose Rafael Generoso Oliveira
MQT7340
7667106 Ramom Soares De Lima
GVQ7368
7152425
Rogerio Moreira Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00527ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EUK0947
7744799
Celso Augusto C. Cezar Filho
HGD3200
7678201
Ilacir Teles De Oliveira
HER4889
7044368
Wagner Da Costa Reis
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHD2871
7092999
Adriano Ferreira Lana
DXV1216
7086185
Alessandro De Aguiar
EUK0947
7744798
Celso Augusto Cerqueira C. Filho
HEP5929
7068511
Ceninha De Jesus Souza
PVU4854
7098383
Claudinei De Sousa
NZT0147
7162004
Dist. Bebidas Sertaneja Ltda
NZT0147
7159408
Dist. Bebidas Sertaneja Ltda
NZV4253
7156545
Dist. Bebidas Sertaneja Ltda
NZV4253
7156356
Dist. Bebidas Sertaneja Ltda
NZV8818
7124478
Dist. Bebidas Sertaneja Ltda
GOR5010
7667223
Filipe Ferreira Souto
EAS6107
7090853
Helton Vitola
HIC3192
7161616
Henrique Pereira Da Fonseca
MTM9962
7112584
HI Transportes Ltda
GXX8354
7170928
HI Transportes Ltda
DPF9639
7138336
HI Transportes Ltda
PWA8042
7159796
Jose Geraldo Gusmao Epp
HJI0199
7161940
Jose Maria Da Rosa
KHV1408
7154530
Julio Cesar Da Cunha Pereira
KHV1408
7154531
Julio Cesar Da Cunha Pereira
KDF1490
7608630
Jurandir Barbosa Da Silva
HGL9384
7126423
Marciano Aparecido De Souza
HGL9384
7126422
Marciano Aparecido De Souza
HGL9384
7126424
Marciano Aparecido De Souza
FXN0529
7075083
Rosalvo Rodrigues Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HXC8931
7201796
Fabio Albuquerque Souza Junior
HDU0506
7051943
Jose Rafael Generoso De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00528ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OXF7353
7165172
Bruno Pedroza Giardini
PXL2177
7160487
Caricio Pereira De Resende
HAL7717
7147305
CIA Saneamento Minas Gerais - Copasa
MG
HBR6391
7178978
Janilton Soares Santana
FBW8959
7123158
Michel Justiniano Correa Dos Santos
HDF9885
7197168
Roberto Carlos De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BBB0904
7150478
Agnaldo Padilha De Souza
HLA1799
7096944
Aloizio Penido Bertho
JSW3894
7128784
Ana Marta Monterval Amorim
LYE0660
7672550
Claudio Fonseca
HAY1127
7170879
Diego Araujo Dos Santos
GSV4804
7161215
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4698
7130175
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GXH6177
7171854
Empresa Gontijo Transportes Ltda
KRQ1231
7227406
Fabiana Fernandes Grossi
KRQ1231
7227782
Fabiana Fernandes Grossi
HBO7691
7182167
Isabel Aparecida Dias
PUR8746
7124686
Joubert Fabiano Pereira Grossi
MWT0226
7147993
Kothe Transportes E Servicos Ltda
HEY5047
7156967
Lucas Afonso Dos Santos
HIE6368
7109799
Neire Magda Caldeira
LUJ4959
7135327 Roniere Ferreira Mourao
AVR7161
7213305 Rossini Transportes Ltda
AVR7150
7690378
Rossini Transportes Ltda
HFQ4340
7693731
Tatiane Nicolodi Diehl
HFQ4340
7693730
Tatiane Nicolodi Diehl
GWS7674
7162915 Valdir Alves Dos Santos
GTX6155
7141788
Vinicius Roberto Franca Egidio
GTX6155
7141787
Vinicius Roberto Franca Egidio
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GMF6900
7682102
Univ. Fed. Vales Jequitinhonha Mucuri
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00529ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HEH7551
7112065
Adriano Amorim Silva Edilberto ME
DKE5761
7171174
Adriano Vilela Alves
DKE5761
7192072
Adriano Vilela Alves
PXQ3918
7068146
Alexandre Batista Correa E Cia Ltda
HFB4315
7120403
Brendo Da Silva Reginaldo
GSV4561
7102423
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5132
7069147
Empresa Gontijo Transportes Ltda
DVX4362
7057786
Fernanda De Fatima Mendes Pinto
DVX4362
7057785
Fernanda De Fatima Mendes Pinto
DVX4362
7057784
Fernanda De Fatima Mendes Pinto
PUU4463
7124070
Gracielle Brito De Freitas E Paula
HMV4530
7616350
Jose Alves De Sousa
DUG8713
7077078
Jose Amadeu Bertolaccini Santos
KDF1490
7608629
Jurandir Barbosa Da Silva
GXS7375
7196245
Luiz Felipe Brandes De Almeida
NAD2770
7604897
Luiz Vitor Barbosa
HNC2371
7178984
Maria Izabel Oliveira Fraga
GWB4079
7063957
Mateus Francisco Da Silva Paiva
HGN0476
7130506
Matheus Da Silva Lima
NIB8361
7112929
Pedro Henrique Souza Reis
OPQ9368
7174408
Policia Civil Do Estado De Minas
Gerais
HJD9088
7133084
Viacao Passaro Verde Ltda
GZV7358
7108377
Viacao Passaro Verde Ltda
GZV7353
7139857
Viacao Passaro Verde
GZV7365
7152090 Viacao Passaro Verde Ltda
GZV7370
7665526 Viacao Passaro Verde Ltda
DKZ3564
7084477
Wellynton Sabino De Andrade
LBL7195
7162159
Willian Maciel De Lacerda
LBL7195
7162158
Willian Maciel De Lacerda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OGV0870
6889943
Ismael Benedito Da Costa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00530ª Sessão Ordinária realizada em 05//04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OLS6116
7139941
Aluisio Junior Ferreira Dos Santos
OLS6116
7139940
Amarildo Da Silva Mendonca
OQY4743
7089176
Benedito Roberto De Sousa
OLT9954
7100212
Carlos Alberto Curcio
GTA4401
7176357
Carlos Bento Lourenco Da Silva
OLT3057
7016853
Carlos Roberto De Castro
GXH6186
7121960
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5133
7186595
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HMF5184
7073515
HI Transportes Ltda
FPN2837
7118056
IC Transportes Ltda
KQQ3522
7093326
Jarbas Ferreira Vilt
HAB2316
7071162
Jose Simao Dos Santos
NAD2770
7604894
Luiz Vitor Barbosa
NAD2770
7604895
Luiz Vitor Barbosa
NAD2770
7604900
Luiz Vitor Barbosa
NAD2770
7604891
Luiz Vitor Barbosa
PYI4313
7165144
Michael Porfirio Eleuterio
GVK0203
7118467
Renato Da Silva
OLW9997
7169085
Roberto Pereira Dos Santos
HLD9569
7038128
Rodrigo De Carvalho Vitor
PUY5875
6898575
Rodrigo Pimenta Lessa Neto
QKA0821
7131259
Trans Kothe Transp. Rodoviarios S.A
AFZ9993
7159087
Transp. Rodoviarios Sba Eireli Epp
PSN9409
7133947
Transul Ser. Loc. E Transporte Ltda
OPM2881
7127270
Usina Itapagipe Acucar E Alcool Ltda
OPM2881
7127271
Usina Itapagipe Acucar E Alcool Ltda
GMN3276
7040389
Usina Moema Acucar E Alcool Ltda
JSM6734
7080480
Viacao Santa Clara Ltda
JLU6102
7065436 Viacao Santa Clara Ltda
PYB4066
7045029 Virginia Maria Rettore Leandro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
110 cm -24 1220215 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9054177/2016 DE SERVIÇOS
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio d(a) SEE/
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS e o(s) fornecedor(es) 24.532.508/0001-07 – LUIZ
FABIO GONÇALVES SILVA - ME, Processo de compra nº 1261022
000009/2016, SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Valor total: R$
103.356,00. Prorrogação de Vigência: 12 meses, de 24/04/2019 a
24/04/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.782.211.457
2.0001.339033.05.1.71.1. Assinatura: 23/04/2019. Signatários: pelo
contratado LUIZ FABIO GONÇALVES SILVA, pelo contratante
ROBERTO JAIRO TORRES.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
4 cm -24 1219728 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar João Antônio Amâncio da Escola Estadual Rotary,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 03/05/2019 às 17:30 horas, Processo Licitatório Nº 02/2019,
modalidade Convite, para aquisição de Gêneros Alimentícios com
Recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E. Rotary, localizada na Rua Astolfo
Lemos Nº 200 – Bairro Urciano Lemos – CEP: 38.181-140 – Telefone:
(34)3662-5189, e-mail: escola.218502@educacao.mg.gov.br, até o dia
02/05/2019, às 17:30 horas.
Extrato de Edital para aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Serve Bem Odilon de Freitas, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de maio
de 2019 às 12:00 horas, Processo Licitatório Nº 05/2019, Modalidade
Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital
completo na sede da Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes na
Rua Rio Bonito, 632 bairro centro na cidade de Iturama MG, CEP:
38280-000 – Telefone (034) 3411-1670 ou (034) 99962-3495, e-mail:
escola.159182@educacao.mg.gov.br. Até o dia 14 de maio de 2019 às
22:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar América torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07 de maio 2019, às 16:00 horas,
Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite para Aquisição
de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE (Contrapartida Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE América, localizada na Rua Constituição n°
1.405 – Bairro Abadia – CEP 38025-110 – Telefone (034) 3312-2991,
e-mail: escola.159735@educacao.gov.br. até o dia 06/05/2019, às 17h.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios
– Contrapartida
A Caixa Escolar João Antônio Amâncio da Escola Estadual Rotary,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 03/05/2019 às 17:30 horas, Processo Licitatório Nº 03/2019, modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios – Contrapartida.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Rotary, localizada na Rua Astolfo Lemos Nº 200 –
Bairro Urciano Lemos – CEP: 38.181-140 – Telefone: (34)3.662-5189,
e-mail: escola.218502@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/05/2019, às
17:30 horas.
Extrato Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar PNAE
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais do Município de Campos
Altos-MG, realiza Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação escolar- PNAE. Os Grupos
Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista em
conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 026/2013 e nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/05/2019 das 7 às 13
horas, na Escola Estadual Deiró Borges, localizada à Rua Pratinha nº
283, Centro, Campos Altos-MG, CEP 38.970-000. Telefone (37) 34262150, email: escola.158526@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na
página do www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
Contrapartida
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais do Município de Campos
Altos-MG, realiza Chamada Pública nº 04/2019 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar- Contrapartida. Os
Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação,
Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 026/2013 e nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/05/2019 das
7 às 13 horas, na Escola Estadual Deiró Borges, localizada à Rua Pratinha nº 283, Centro, Campos Altos-MG, CEP 38.970-000. Telefone (37)
3426-2150, email: escola.158526@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e
na página do www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar São Francisco de Sales realiza Chamada Pública nº
002/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar - (PNAE). Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº
026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
15 de Maio de 2019 das 12:00 às 14:00, na E.E.São Francisco de Sales,
localizada na Avenida 06 (Seis), n° 468, Município de São Francisco
de Sales – MG - CEP 38260-000 Telefone 34-34131231, e-mail: escola.159646@ educação.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar PNAE
A Caixa Escolar São Benedito, realiza Chamada Pública nº 001/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar com recurso do PNAE. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução
CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 23/05/2019 até às 12:30 na sede da EE. São Benedito,
localizada na Rua Varginha, nº 60, Bairro São Benedito, município de
Uberaba MG CEP 38.020-460 – Telefone (034) 3314-7866, e-mail:
escola.160156@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
Contrapartida
A Caixa Escolar São Benedito, realiza Chamada Pública nº 002/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar com recurso da Contrapartida. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu
Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 23/05/2019 até às 13:00 na sede da EE. São Benedito, localizada na Rua Varginha, nº 60, Bairro São Benedito, município
de Uberaba MG CEP 38.020-460 – Telefone (034) 3314-7866, e-mail:
escola.160156@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
A Caixa Escolar Francisco Cândido Xavier, realiza Chamada Pública nº
001/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar com recurso do PNAE. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu
Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/05/2019 até às 10:00 horas, na E.E. Francisco Cândido Xavier, localizada na Rua Francisco Chagas de Assis, n°
25, Bairro Residencial Cândida Borges, Município de Uberaba – MG
- CEP 38.051-546 Telefone (34) 3311-2300, e-mail: escola.349321@
educacao.mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904242111290140.