TJMG 15/02/2019 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12571024-4.091-0001-3320-0-10.3
4.751,26
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
51.211.705,72

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1
1.000.000,00
1261.12361211-4.644-0001-3350-1-21.1
1.300.000,00
1261.12362211-4.638-0001-3350-1-21.1
700.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
6.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.006.000,00
14 1194783 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 48/2018, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 125.252-7,
3º Sgt PM Alexandre Ribeiro de Souza, lotado atualmente na 24ª Cia
PM Ind., mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
n. 121.256/2017 – 15ª RPM, de 18 de novembro de 2017, pela prática
da conduta prevista no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da
Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo nº. 0226/2017, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
102.705, Cap PM Sadilson Cleber Moreira de Souza, do CICOP/
DAOP, mantendo a sanção disciplinar de prestação de serviço (oito)
horas aplicada pelo Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar –
SAD nº. 118.386/15-40º BPM de 20 de novembro de 2015, pela prática
da conduta prevista no art. 14, inciso XV da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado e no inciso I, do artigo 45 c/c art. 62, da Lei n. 14.310,
de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina
(CEDM), sob o fundamento do Despacho Administrativo em Requerimento, Protocolo n. 117/2018 e considerando a falta de legitimidade
de recorrer junto à Administração Pública Militar do n. 115.915-1,
Marino Rodrigues Soares, ex-Cb PM Marino Rodrigues Soares, deixo
de conhecer do mérito do requerimento, haja vista a indubitável ausência de capacidade postulatória do requerente em impugnar o Processo
Administrativo-Disciplinar a que foi submetido.

coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora, de 21/11/2018 a 31/12/2019, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
21368/2018, para regularizar situação funcional:
LARISSA TEIXEIRA SANTOS/MASP 1100811-7 / AGAS III A
- FISIOTERAPEUTA;
MARIO VIEIRA DE SIQUEIRA/MASP 1041796-2 / MED VI A MEDICO CLINICO;
CLAUDIO DE CASTRO REIFF/MASP 1100352-2 / MED IV B MEDICO CIRURGIAO GERAL;
RENATO LUIZ LOPES DE CASTRO LOBO/MASP 1042323-4 /
MED V B - MEDICO PSIQUIATRA;
GLAUCO CORREA DE ARAUJO/MASP 1042439 - 8 / MED V B MEDICO PSIQUIATRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Andradas
123731 - EE Professor Edmundo Vieira
- MASP 299927-4, ANA MARIA GARIBALDI TRINCHA,
PEBIIIL-adm.2, DIII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Contagem
349275 - EE Roberto Fernandes
- MASP 880443-7, CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA,
PEBIIIO-adm1, DIV, a contar de 28/01/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em cumprimento à decisão transitada em julgado, proferida nos autos do Recurso
em Mandado de Segurança nº 54.228/MG, reintegra AGNO JOSÉ
MARQUES LEMOS, Masp. 387.505-1, ao cargo de Investigador da
Polícia Civil, Nível I, do quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, MASP 367977-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL/, AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Muriaé, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
SILVIO MARCIO BOUSADA SALVATO, MASP 362363/4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, de
01/01/2018 a 13/11/2018, com ônus para o cedente.
CLEIDE DE OLIVEIRA SARMENTO VILELA; 349846-6; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Patos de Minas para ocupar o cargo
de Secretária Municipal de Saúde , em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DENISE MARIA DA FONSECA;272557-0; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para ocupar o cargo de
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico,
em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES; 1205455-7; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Prefeitura Municipal de Arcos/ Secretaria Municipal de
Saúde / Unidade - SUS, de 19/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2018, para
regularizar situação funcional:
LUCAS SILVA MOREIRA - MASP: 1180.353-3 - TST III.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de João Pinheiro/
Unidade SUS de João Pinheiro, em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 5904/2017, para regularizar situação funcional:
AMELHIA CORREA DE FATIMA ALVES/MASP 1310643-0 / PENF
II B - TECNICO DE ENFERMAGEM.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILTON FERREIRA FRAGA
JUNIOR , do cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100224
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 07/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDERLEY CLAUDINO
RAMOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102430 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 01/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO
FÉLIX, MASP 100986-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PM1100457 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 16/08/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELTON PEREIRA, MASP
079248-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102458
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO LUIZ SANTOS GOMIDES, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100589 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 11/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DION GUIMARAES SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100589, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GRAZIELLA MALVEIRA PUGEDO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102430, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELTON PEREIRA, MASP 079248-1, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 PM1100457, de recrutamento limitado, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABELLA ELIZA VIGLIONE MONTEIRO ORLANDI, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102458, de recrutamento
limitado, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO MOURA TARSIA DE PAULA DO NASCIMENTO, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100226, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PHILIPE FERREIRA LIMA , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PM1100224, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
BIZONI QUEIROZ MUSTAFÉ, MASP 1345311-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 DA1100505 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, a contar de 6/2/2019.
no uso de suas atribuições, dispensa JOÃO PAULO AMARAL
JACOBY, MASP 752730-2, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 DA1100980, de recrutamento amplo, de responder
pela Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARLEY DE SOUZA PEREIRA
PAES DE ALMEIDA, MASP 971282-9, da função gratificada
FGD-2 ED1100256 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/02/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

no uso de suas atribuições, designa ROSSANA NICK LAUAR,
MASP 362.086-1, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100005, para responder pela Diretoria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
LÚCIA APARECIDA DOS REIS NAVES GONÇALVES, MASP
339.612-4.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DAVID
DA SILVA CAMPOS, MASP 1399215/1, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100044 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.

Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JULIANE ROSA MOURÃO, MASP 1379574/5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100083 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICIUS DE
OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1307240/0, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100540 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 13/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS, MASP 1249119/7, da função gratificada FGD-1 JD1100152 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 13/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA, MASP 1439624/6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100540, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a DAVID DA SILVA
CAMPOS, MASP 1399215/1, diretor da Diretoria de Gestão Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100414 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 13/02/2019, atribui a ENIO MOREIRA
AZZI, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100091 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a JULIANE ROSA
MOURÃO, MASP 1379574/5, diretora da Diretoria de Administração
de Pessoal, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100052
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a LETÍCIA RESENDE
PRETTI, MASP 753066/0, chefe da Coordenadoria de Planejamento,
Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100041 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 13/02/2019, atribui a MARIELLI CAROLLINA
CARDOSO GREGÓRIO, MASP 1377146/4, da Diretoria de Gestão
de Vagas e Atendimento Jurídico, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100089 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a TALITA MEDEIROS
CHAMONE DE OLIVEIRA, MASP 1331101/4, da Superintendência
de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100083 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 13/2/2019, atribui a VIRLENE SILVA
JARDIM, MASP 1453398/8, da Diretoria de Gestão Operacional, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100044 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
retifica os atos de exoneração e revogação de RIVIAN ARAÚJO
FONSECA, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicados em 13/02/2019: fazendo constar nos textos originais “a contar de
06/02/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE MILAYNE ALVES
CARNEIRO, MASP 536523-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100403 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, da função gratificada FGD-5 ED1100719 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CLAUDIANE MARIA DE OLIVEIRA, MASP 1350972-4, da função gratificada FGD-5 ED1101535
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa KAMILLA SOUTO PRADO, MASP
1.358.065-9, da função gratificada FGD-3 ED1100099 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 11/02/2019.

coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
JULIANA DA SILVA GARCIA - TGRE I-C - MASP. 1308279-7.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral - JOÃO MONLEVADE, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
SANDRA REGINA DA SILVA - TGRE I-C - MASP.1282548-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CARLA ANDREA BORGES FRAIHA, MASP 351430/4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA/ MASP 904789-5/ AGENTE
GOVERNAMENTAL/ AGOV;
MILENA
MENDES
FARIA/
MASP
353008-6/AGENTE
GOVERNAMENTAL/AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
RONALDO FELIX DE ARAUJO, MASP 350538/5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA, MASP 904123/7, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AATEL.
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTERMBH, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cessionário:
ANTÔNIO INÁCIO DO CARMO, MASP 1035457-9, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA IV-C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação João Pinheiro à disposição da AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ARSAE-MG, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
EVERALDO DE MANACES DOMINGOS, MASP 1212968-0 TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA II/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2018:
ROMERSON MARTINS FRANCO; MASP 914243-1; MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário:
GLADY HELENA DO NASCIMENTO COELHO/ MASP 374306-9/
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, até 31/12/2019, com ônus para o
cessionário:
JEAN CARLO ALVES/ MASP 1469366-7/ ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
PEDRO SOARES NETTO IRIAS/1171641-2/AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
retifica no ato coletivo de Disposição, a parte referente a ADEMIR
OLIVEIRA DA SILVA, MASP 929345-7, ASO IV F, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicado em
31/12/2015: onde se lê “de 27/03/2015 a 31/12/2015”, leia-se “de
01/09/2015 a 31/12/2015”.