TJMG 08/01/2019 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FERNANDO DIAS DA SILVA, MASP 668.133-2, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Superintendente, código SUPA CD5, símbolo PD-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIZ CARLOS FERREIRA, MASP 298.422-7, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, para exercer, em comissão, o cargo de Corregedor Geral
de Polícia Civil, código CG07 CD2, símbolo PD-01, da Corregedoria
Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY, MASP 457.926-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PC1100304, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Chefia da Polícia Civil da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, KLEYVERSON REZENDE, MASP 386075-6, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do
DETRAN, código CHD7 CD07, símbolo PD-01, do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PERRY, MASP 336.354-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Superintendente, código SUPG CD1, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, THALES
BITTENCOURT DE BARCELOS, MASP 1.060.842-0, cargo efetivo de Médico Legista, código ML, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Superintendente, código SUPT CD10, da Superintendência de Polícia Técnico Científica, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ARLEN
BAHIA DA SILVA, MASP 347.518-3, cargo efetivo de Delegado
Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de
Delegado Assistente, código DEL7 CD6, símbolo PD-01, do Gabinete
da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, IVAN JOSE
LOPES, MASP 893008-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Geral
de Segurança, código CO07 CD8, símbolo PD-01, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual JONATHAN ALMEIDA SANTOS, MASP
1.436.592-8, foi exonerado do cargo DAD-8 CI1100507 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual RAQUEL MARIA DE LIMA VASCONCELOS,
MASP 451.141-6, foi exonerada do cargo DAD-4 CI1100106 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual IVAN ROSA DE AMORIM, MASP 1.066.682-4,
foi exonerado do cargo DAD-5 CI1100559 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual MARTHA CHRISTINA MOREIRA, MASP
1.215.780-6, foi exonerada do cargo DAD-6 CI1100041 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCOS HENRIQUE DE SOUZA LIMA, MASP
1.295.504-3, foi exonerado do cargo DAD-6 CI1100827 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JOÃO ALBERTO VIZZOTTO, MASP 241971-1, foi
exonerado do cargo DAD-12 FA1100031 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
FA1100278 de MARCIO BARBOSA, MASP 272425-0, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCIO BARBOSA, MASP 272425-0, foi exonerado do cargo DAD-10 FA1100096 da Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual MAURICIO CALDAS RODRIGUES, MASP
254950-9, foi exonerado do cargo DAD-12 FA1100124 da Secretaria
de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
07 1181808 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
*Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
04/01/2019:
Onde se lê: “Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
04/01/2019:”
Leia-se: “Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
04/01/2019:”
Onde se lê: “ATO AGE nº 2.340”
Leia-se: “ATO AGE nº 2.400”
Onde se lê: “ATO AGE nº 2.341”
Leia-se: “ATO AGE nº 2.401”
Onde se lê: “ATO AGE nº 2.342”
Leia-se: “ATO AGE nº 2.402”
* Retificações em virtude de incorreções verificadas na publicação no
“Minas Gerais” de 05/01/2019.
07 1181749 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, concede TRÊS MESES
de férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, com a
Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003, aos
servidores:
MASP 1.207.358-1, Maria Luiza Prates, Agente Governamental, NíveI
II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26 de
outubro de 2018; MASP 1.211.701-6, Leandro de Paula Alvarenga,
Agente Governamental, Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 29 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2018.
07 1181497 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 02/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 11 e 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o
disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os (as) Defensores (as)
Públicos (as) Ana Paula Machado Nunes, - MADEP 0113-D/MG; Alexandre Tavares da Costa - MADEP 0735-D/MG e Guilherme Lisboa
Tambasco – MADEP 0663-D/MG, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 0918.0910.2015.0.004.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1181467 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 01/2019/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO do Defensor Público abaixo nominado para integrar a comissão de avaliação do
estágio probatório do Defensor Público do VII Concurso Público, nos
termos seguintes:
Defensor Público Wesley Soares Caldeira – MADEP 0068, em substituição a Defensora Pública Ana Flávia de Souza, a partir do 8º trimestre, inclusive, para a comissão 100 – Defensor Público Wagner Leal
de Queiroz.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor Geral - Madep 074
07 1181751 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 04/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga a
designação do Defensor Público Péricles Batista da Silva, MADEP n.
818-D/MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio Órgão de Atuação, responder, como Órgão de Execução, atuando
em regime de cooperação na 3ª e 5ª Defensorias Especializadas em 2ª
Instância e Tribunais Superiores Cível (Direito Público) - Desits Cível
de Belo Horizonte/MG, com início em 07 de Janeiro de 2019 e com
previsão de término em 31 de Março de 2019.
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1181717 - 1
ATO N. 01/2019
COMISSÃO DE CONCURSO
A Comissão de Concurso, no uso de suas atribuições previstas nos arts.
4º e 24, inciso XII, do Regulamento do Concurso, divulga a composição da Banca Examinadora do VIII Concurso Público para ingresso na
carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: Dra. Ana Sofia Rezende
Sauma (titular) e Dra. Renata Martins de Souza (suplente);
Direito Administrativo: Dr. Flávio Boson Gambogi (titular) e Dr. Lucas
Cruz Neves (suplente);
Direito Penal: Frederico Guilherme Dornellas Piclum (titular) e Dr.
Horácio Vanderlei Tostes (suplente);
Direito Processual Penal: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves
(titular) e Dr. Gilson Santos Maciel (suplente);
Direito Civil e Empresarial: Dr. Vinícius Paulo Mesquita (titular) e Dra.
Daniele Rodrigues de Souza Bernd (suplente);
Direito Processual Civil: Dr. Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas
(titular) e Dr. Eduardo Vieira Carneiro (suplente);
Direitos Humanos Dr. Aylton Rodrigues Magalhães (titular) e Dr. Vanderlei Capanema (suplente);
Legislação Especial: Dr. Roger Vieira Feichas (titular) e Dr. Sérgio
Augusto Riani do Carmo (suplente);
Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica:
Dr. Leandro Coelho de Carvalho (titular) e Dr. Marcos Lourenço Capanema de Almeida (suplente);
Direito de Execução Penal: Dr. Fábio Eugênio Vieira (titular) e Dr. Gustavo Gorgosinho Alves Meira (suplente).
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
07 1181794 - 1

(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 7/18
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações
n. 12/04 e 05/2005 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar n.
1047.0612.2017.3.004, em face do Defensor Público L.M.G.L.R.V, à
vista dos fatos apurados na sindicância n. 1047.0612.2017.0.003, por
violação, em tese, ao art. 79, incisos, IV e V da Lei Complementar Estadual n. º 65/03. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
07 1181734 - 1
RESOLUÇÃO Nº 01/2019
Dispõe sobre a alteração da Coordenação Local e Coordenação
Local Substituta da Defensoria Pública da Comarca de Governador
Valadares.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, inciso XVI,
alínea d, e art. 42, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os Defensores Públicos Nestor Saraiva Pereira Neto,
Madep 0894, e Alexandre Martins da Costa do Nascimento, Madep
0743, das funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto, respectivamente, da Defensoria Pública da Comarca de Governador Valadares.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Clarissa Lima Calili, Madep
0813, para exercer a função de Coordenadora Local e o Defensor Público Nestor Saraiva Pereira Neto, Madep 0894, para exercer
a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública da
Comarca de Governador Valadares.
Art. 3º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1181731 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 03/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga a
designação do Defensor Público Maikon André Oliveira Dias, MADEP
n. 856-D/MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no
próprio Órgão de Atuação, responder, como Órgão de Execução, atuando em regime de cooperação na 3ª e 5ª Defensorias Especializadas
em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível (Direito Público) - Desits
Cível de Belo Horizonte/MG, com início em 07 de Janeiro de 2019 e
com previsão de término em 31 de Março de 2019.
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1181716 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 01/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o
disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os (as) Defensores (as)
Públicos (as) Willian Riccaldone Abreu, MADEP 0096-D/MG, Paulo
Moreira Ventura, MADEP 0647-D/MG e Marcelo Ribeiro Nicoliello,
MADEP 0225-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento
administrativo disciplinar n. 1047.0612.2017.0.004.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
07 1181466 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
PORTARIA ARSAE Nº 156, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Delega competência para controle e apuração de frequência dos servidores públicos da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº
45.871, de 30 de dezembro de 2011, bem como o disposto no inciso V
do artigo 2º e no artigo 26 da Resolução Seplag nº 73, de 3 de outubro de 2018, e no artigo 4º da Resolução Seplag nº 10, de 1º de março
de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Gerente de Planejamento Gestão e
Finanças, Samir Carvalho Moysés, Masp 1.127.840-5, para controle e
apuração de frequência dos servidores da Arsae-MG, na ausência das
respectivas chefias imediatas.
Parágrafo único. A delegação de que trata o caput refere-se ao mês de
dezembro de 2018, cuja assinatura da folha de ponto ocorre no mês de
janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2018.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor-Geral
07 1181661 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
PORTARIA Nº 001 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia,
considerando: o princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos
administrativos no âmbito da Universidade, Resolve: Art. 1º Delegar
ao Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças,Professor Aloysio

Afonso Rocha Vieira,MASP 1046737-1, competência para: Autorizar a
abertura de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos
ou de serviços a serem contratados; Julgar recursos em processos licitatórios; Homologar, revogar ou anular licitação. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 03de janeirode 2019. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
07 1181582 - 1
ATO Nº 176 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2018 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Política e Ciências Sociais, Professora MARIA RAILMA ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº. 118/CEPEX/2018, a data fim
dos contratos de designação para o dia 31/12/2018, nos termos do artigo
10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 11642816 - André Ramos Carloni, adm. 01
Masp 13458625 - Bárbara Terezinha Sepúlveda Barros, adm. 01
Masp 10955037 - Felipe Teixeira Martins, adm. 02
Masp 11542172 - Isabel Cristina Barbosa de Brito, adm. 02
Masp 10814143 - João Batista de Almeida Costa, adm. 03
Masp 08728453 - Leni Maria Pereira da Silva, adm. 02 e adm. 03
Masp 10468411 - Letícia de Freitas Cardoso, adm. 02
Masp 11133402 - Luci Helena Silva Martins, adm. 03 e adm. 04
Masp 11022811 - Luis Wanderley dos Santos Lobo, adm. 02
Masp 06636310 - Mona Lisa Campanha Duarte Colares, adm. 02
ATO Nº 001 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências
Econômicas, Professor MARCOS FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, ALTERAM, em
razão de mudanças no calendário letivo conforme RESOLUÇÃO Nº.
118/CEPEX/2018, a data fim dos contratos de designação para o dia
31/12/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
os seguintes servidores:
Masp 14188270 - Emerson Costa dos Santos, adm. 02
Masp 12059945 - Fábio Cantuária Ribeiro, adm. 02
Masp 12773594 - Gisele de Cássia Gusmão, adm. 01
Masp 10467512 - Leandro Machado Fonseca, adm. 02
Masp 14540637 - Sibele Macedo de Oliveira, adm. 02
07 1181639 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 669.633-0, Maurineia Pinto de Sousa, a partir de 4/12/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 340.222-9, José Rodrigues Pena, a partir de 4/12/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 288.298-3, João Thelmo do Amaral Cerqueira, a partir de
12/12/2018.
-Masp 357.463-9, Geraldo Sávio Fernandes, a partir de 2/12/2018.
-Masp 359.428-0, Marcelo Gomes Vasconcellos, a partir de 8/12/2018.
-Masp 363.131-4, Geraldo Magela Machado Costa, a partir de
6/12/2018.
-Masp 363.144-7, Vera Mendes Vieira, a partir de 27/12/2018.
-Masp 668.283-5, Adriana Sant Anna Marino, a partir de 23/12/2018.
-Masp 668.311-4, Neimar José Rodrigues Alves, a partir de 8/12/2018.
-Masp 668.337-9, Jorge de Assis Filho, a partir de 10/12/2018.
RETIFICA, o ato de Lotação nº 072, publicado em 29/12/2018 da servidora Maurineia Pinto de Sousa, Masp 669.633-0:
- onde se lê: ........, com classificação no Gabinete, leia-se; com classificação na Diretoria de Administração de Pessoal.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
07 1181777 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 39ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 16 de janeiro de 2019, às 9h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho
Estadual de Política Ambiental, Dr. Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 37ª RE de 11/12/2018 RETIRADA DE PAUTA
em 21/12/2018 e da 38ª RO de 21/12/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata
atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas, pilhas de rejeito/estéril, estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido e ponto
de abastecimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG
- PA/Nº 00026/2012/001/2017 DNPM Nº 830.357/2008 - Classe 4 Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo representante do FONASCCBH e Newton Reis de Oliveira Luz representante do CREA-MG.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
6.1 Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Itinga/MG PA/Nº 23791/2005/008/2018 DNPM Nº 831.608/2002 e 831.609/2002
- Classe: 4. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos