TJMG 04/01/2019 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Janeiro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
remuneração integral, e à incorporação da gratificação por função da Vice
Direção (1460 dias), correspondente à carga horária de 110 h/a;Divisa
Nova – EE Secretário Tristão da Cunha, MaSP 364155-2-1, João Ângelo
de Souza, a partir de 28/12/18, referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da
CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 005/2019
Altera o Nome, à vista de documento apresentado do servidor:Monte
Belo - EE Frei Levino, MaSP 1008733-6-1, Vanderlúcia Cristina de Castro Cardoso, para Vanderlúcia Cristina de Castro.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 006/2019
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, aos servidores:Alterosa – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354718-9-1, Lara de Guadalupe Araújo Terra, PEB3/IIIP,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/16;Muzambinho
– EE Prof Salatiel de Almeida, MaSP 282522-2-3, Maria de Fátima Dini
Abdala, PEB3/IIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
31/10/18.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 007/2019
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art 7º da
CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992, à servidora:Areado
– EE João Lourenço, MaSP 1357322-5-4, Nathally Gomes Lucatelli,
PEB1/IA, por 128 dias, a partir de 11/10/18 (data de exercício).
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 008/2019
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art 7º, c/c
o § 3º do art 39 da CR/1988 e § 1º do art 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor:Caldas – CESEC Profª Elvira Rodrigues
Pereira, MaSP 1151596-2-3, Frederico de Paula Moretti, PEB1/IB, a partir de 27/11/18;EE Souza Novais, MaSP 1151596-2-4, Frederico de Paula
Moretti, PEB1/IA, a partir de 27/11/18.
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº
23/2018
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Alterosa – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
378.058-2.1, S F T N, PEB3/IIIP.
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
02 1180566 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2019
Registra Opção Remuneratória, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 0127141-61.2017.8.13.0521, nos termos do §4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Servidor Aposentado, MaSP 299.385-5, Marli Souza Abduani,
PEB1P, admissão 01 – apostilado D2A, PEB2P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D2A, a partir de 04/10/2018,
data da sentença judicial, que concedeu a segurança pleiteada para permitir à impetrante o direito a opção remuneratória prevista no art. 23, §
4º, da Lei nº 21.710/15.
03 1181012 - 1

SRE de Pouso Alegre
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2019
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
Nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do (s) servidor(es): Borda da
Mata – E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 300.973-5, Maria Eunice Faria,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo de PEBIIIM, 2° cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, com direito à remuneração integral , correspondente à carga horária de 114 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Borda da Mata – E.E. Lauro Afonso Megale,
MaSP 300.973-5, Maria Eunice Faria, PEBIIIM, 2º cargo, concedidas
pelo ato nº 35/95, publicado em 10/05/1995, 02 meses e 28 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses e 02 dias para
conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E.E.
Dr. Delfim Moreira, MaSP 340.062-9, Adriana Magalhães Silva Leite,
PEB1P, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 28/01/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Monte Sião – E.E. Benedito Dorta de Souza,
MaSP 1.152.052-5, Célia Faciolo Mouro, PEBD1A, 2º cargo, a partir de
16/12/2018.
PORTARIA Nº 01/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02/08/01, fica autorizado o funcionamento
da Creche Municipal Margarida Bernardina da Rosa, localizada na Rua
Geraldo Fabrício da Rosa, s/nº, Centro, município de Tocos do Moji/
MG.
SRE de Pouso Alegr
PORTARIA Nº 02/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n. º 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n. º 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da
Resolução CEE n. º 443, de 02/08/01, fica autorizado o funcionamento da
Pré-escola no Centro Educacional Renovação, situado na Rua Ciomara
Amaral de Paula, 105, Bairro José Alfredo de Paula, município de Pouso
Alegre/MG.
SRE de Pouso Alegre
03 1180881 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 01/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP 390.167-5, Flávia Aparecida Pellozo Souza Ribeiro, a partir de 04/01/19, referente ao
PEBIII-P (Adm. 03), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 109 h/a (001 h/a de exigência curricular).
LOTAÇÃO – ATO Nº 39/18
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
a servidora: Itamogi, na E.E. José Soares de Araújo, MaSP 1.111.016-0,
Maria Aparecida Robuste, EEBI-A, Orientadora Educacional, 24h
(Adm.03), a contar de 04/12/18.

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
ABONO DE PERMANÊNCIA – Ato nº 01/2019
Concede Abono de Permanência, nos termos do §19 do art.40 da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): - Uberaba, E.E.
Rotary, Maria Aparecida da Penha Mateus, MasP: 229.716-6, PEBIP
adm.02, a partir de 05/12/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 01/2019
Converte Férias-prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Iturama, Patricia Rodrigues Parra, MasP:
831.002-1, PEBIF adm.01, afastada preliminarmente à aposentadoria, por
invalidez, em 25/10/17, referente ao saldo de 01 mês.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 01/2019
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): - Uberaba, E.E.
Irmão Afonso, Kátia Silene Mendonça Duarte, MaSP: 615.879-4, PEBIA
adm.04, a partir de 17/12/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 01/2019
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da instrução Normativa/Seplag/
SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: - Pedrinópolis, E.E. Prof. Leão Coelho de Almeida, Heliamar Maria de Oliveira
Fonseca, MaSP: 367.377-9, PEBDIA adm.04, a partir de 05/12/18.
LICENÇA À GESTANTE – Ato nº 01/2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CE/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberaba, E.E. Professor Chaves,
Emylia Angelica da Costa, MaSP: 1.266.453-8, PEBIA adm.02, a partir
de 17/12/18.
LICENÇA PATERNIDADE – Ato nº 01/2019
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art.39 da CF/88 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/88, por cinco
dias ao(s) servidor(es): - Uberaba, E.E. América, Daniel Genaro, MaSP:
1.412.692-4, ASBDIA adm.02, a partir de 24/12/18.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - Ato nº 01/2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do §2º do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): - Araxá, E.E. Vasco Santos, Elma Aparecida de Lima,
MaSP: 661.150-3, ATBVE adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/19. - Uberaba, E.E. Prof. Alceu Novaes,
Vaneska Vitorazi Bevilacqua, MaSP: 379.951-7, ATBIVJ adm.01, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Ato nº
01/2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do art.36 da CE/1989, c/c §8º, art.1º da Lei Complementar 138, de 28/04/16, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): - Araxá, E.E. Lia Salgado, Regina
Maria Teodoro de Paula, MaSP: 1.085.066-7, PEBIA adm.01, a partir de
28/12/18, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40 §1º, inciso
III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC41/03;
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7632 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao
vencimento referente à carga horária de 108h/a. – E.E. Loren Rios Feres,
Maria do Carmo Martins, MaSP: 654.698-0, PEBIA adm.02, a partir de
28/12/18, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40 §1º, inciso
III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7310 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao
vencimento referente à carga horária de 108 h/a. – Fronteira, E.E. João
Kopke, Iêda Aparecida Lopes Pires Tomáz, MaSP: 658.524-4, PEBIA
adm.01, a partir de 28/12/18, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art.6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88; com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117h/a = (108RB +
9h/a de extensão).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 01/2019
Concede de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): - Uberaba, E.E. Bernardo Vasconcelos, Elma Silva
Lima, MaSP: 379.092-0, ATBIVM adm.01, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 26/10/16. – Cesec/Profa Maria Emília da Rocha,
Cecília Aparecida Pinto Santos, MaSP: 953.488-4, PEBIIG adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/18. – E.E. Gabriel
Toti, Adriana Dias Pereira Jacob, MaSP: 1.217.772-1, PEBIB adm.02,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/18. – E.E.
Irmão Afonso, Marcelo Faria Silva, MaSP: 1.204.310-5, PEBIB adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/18. – E.E.
Profa Corina de Oliveira, Nilma Luzia de Oliveira Argondizzi, MaSP:
390.991-8, PEBIJ adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/17. – Ione Aparecida dos Santos, MaSP: 1.075.082-6, PEBIC
adm.04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/04/18. –
Ludwig Pereira Jardim, MaSP: 1.130.908-5, PEBIB adm.03, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/18. – Reginaldo Santos, MaSP: 1.141.164-2, PEBIIB adm.01, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/03/18. – Dagmar Lopes Barbosa Rosa, MaSP:
1.324.169-0, PEBIB adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 04/05/18.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 01/2019
Retifica o ato de Afastamento por motivo de luto, referente ao(s)
servidor(es): - Araxá, E.E. Loren Rios Feres, Silvéria Rita de Oliveira
Santos dos Anjos, MaSP: 860.287-2, PEBIIB adm.03, ato 62/18, publicado em 13/12/18, por incorreção; onde se lê: E.E. Delfim Moreira;
leia-se: E.E. Loren Rios Feres.
03 1181060 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
CITAÇÃO SAD 053/2018
O Presidente da Comissão designada pelo Coordenador do Núcleo de
Correições Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI/SEAP-SAD nº 053/2018 –
publicada no Minas Gerais de 26 de outubro de 2018, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05
de julho de 7952 c/c art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos o ex-prestador de serviços
Alencar Alves de Faria, MASP 1.212.957-3, para comparecer pessoalmente ou através de procurador, perante esta comissão instalada na sede
do NUCAD/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Edifício Gerais, 10º andar, Avenida Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar a defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria
inaugural, infração aos artigos 216, 217, 245, caput e parágrafo único,
246 e 250, todos da Lei 869/1952, podendo ensejar na pena prevista no
art. 244 incisos I ,III e IV do referido Diploma Legal c/c art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
MASP 1.173.528-9
26 1179225 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DÉBITO - ATO Nº 052/2018.

LOTAÇÃO – ATO Nº 40/18
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/77, o
servidor: São Sebastião do Paraíso, na E.E. Benedito Ferreira Calafiori,
MaSP 1.471.424-0, Leonardo Mailon Borges, PEBI-A, Língua Portuguesa, 16 h/a (Adm.01), a contar de 10/12/18.

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do ex-servidor G.G.S., MASP 1195905-3, ficando comprovada a existência de débito
no valor R$ 7.622,58, referente a débito relativo, irregularidade no pagamento de vencimentos e abono fardamento, bem como 3/12 avos do 13º
/2012, no período de 08/2012 a 09/2013 e, em cumprimento ao disposto
na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, para as providências legais cabíveis.

Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício

RONILDO ANDRÉ DA SILVA
Superintendente de Recursos Humanos
02 1180645 - 1

03 1180902 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NR. 119.192/2018
- CTPM-DTNA, sobresta, nos termos do art. 60 da Lei Estadual nr.
14184 de 31jan2002, o Processo Administrativo, referente ao servidor
nº 167.637-8, T.S.T. publicado no BI nº 34, de 22out18/DTNA, Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade de Diamantina.
Diamantina , 02 de janeiro de 2019.
03 1181033 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº.1833, de 28 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito De Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual
nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pátio Novo BH Estacionamento e Reboque
Ltda, CNPJ nº 31.463.981/0001-37, com sede na Avenida Haydee Abras
Homssi, nº 140, Bairro CDI Jatobá, na cidade de Belo Horizonte/MG,
para exercer suas atividades na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran - MG
Portaria nº 1834, de 28 de dezembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.
22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução
nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto
nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de
dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG,
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Adilson Carvalho Lessa, Masp.
297.718-9
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
* Portaria nº 001, de 03 de janeiro de 2019
Divulga o resultado da análise e avaliação dos documentos apresentados
pelos candidatos inscritos no processo seletivo ao quadro de reserva de
Examinadores de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– DETRAN/MG.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG
- órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
Considerando a designação dos membros da Comissão de Análise e Avaliação dos documentos apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo ao quadro de reserva de Examinadores de Trânsito, através
da Portaria nº 1221, de 13 de agosto de 2018;
Considerando a documentação apresentada na Coordenação de Educação
de Trânsito pelos candidatos inscritos, conforme disposto no item 1.10,
inciso I, do Anexo Único da Portaria nº 404/2018,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da análise e avaliação dos documentos
apresentados pelos candidatos inscritos no processo seletivo ao quadro de
reserva de Examinadores de Trânsito, conforme disposto no Anexo Único
desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran/MG
(*) A Portaria completa e seus anexos encontra-se disponível no site do
Detran/MG: www.detran.mg.gov.br
03 1181044 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 65/2018. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°382A/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de plantio de 5.000 mudas de espécie nativas florestais no Distrito Industrial de Manhuaçu-MG, com fornecimento de insumos e materiais, juntamente com o cercamento do perímetro total (1.455m) da área, incluindo
o cercamento de uma nascente com 50m de raio. Data da sessão pública:
17/01/2019, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
3 cm -03 1181034 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000112/2018 - Objeto: mudas de diferentes cultivares de café da
espécie Coffea Canephora - Contratante: EPAMIG, contratado: Demuner Viveiro (Juza Demuner). AF Nº 096 – ano 2019 no valor total de
R$43.200,00.
2 cm -03 1180837 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0039 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cloreto Férrico. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2019 às 08:30
horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/01/2019
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0011 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobomba. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais 07/01/2019 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3002 – PEM.
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis em 07/01/2019
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0015 – PEM.
Objeto: Emulsão Asfáltica. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2019 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis em 07/01/2019 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0012 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobomba. Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis em 07/01/2019
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0806 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Resultado: Lote 01 – ME/EPP e Lote 02 – Participação Ampla: Encerrados. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0699 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal 150 CV. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0798 – PEM
Objeto: Serviços Especializados na Área Socioambiental. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 34.844. Objeto: Execução de obras e serviços de ampliação do
sistema de esgotamento sanitário da cidade de Jequitinhonha/MG, em
razão do distrato do contrato nº18.063. Prestador e Valor: FM Engenharia
Ltda. R$784.771,80. Prazo de Vigência: 08 Meses. Reconhecimento do
Ato: Raul César Durães. – Superintendência de Operação Jequitinhonha e
Mucuri. Gilson de carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de operação Norte.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
15 cm -03 1181053 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
105/2018, Processo de Compra 5141001 268/2018, aquisição de 06 (seis)
coletores de dados portáteis. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.
compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 18 de janeiro
de 2019 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -03 1180802 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
nº AE-162/16-01 firmado em 27/12/2018 entre a IT-ONE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO S.A e a PRODEMGE. Objeto: Alteração da denominação social da contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº AE-182/18-01 firmado em
27/12/2018 entre a IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A e a
PRODEMGE. Objeto: Alteração da denominação social da contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº DM-226/18-01 firmado em
27/12/2018 entre a IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A e a
PRODEMGE. Objeto: Alteração da denominação social da contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº DM-216/16-03 firmado em
27/12/2018 entre a IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A e a
PRODEMGE. Objeto: Alteração da denominação social da contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº DM-227/18-02 firmado em
27/12/2018 entre a IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A e a
PRODEMGE. Objeto: Alteração da denominação social da contratada.
EXTRATO DO TERMO de RESCISÃO UNILATERAL nº DM-202/14
firmado em 27/12/2018 entre a NETSUL e a PRODEMGE. Objeto: Fica
Rescindido unilateralmente o contrato DM-202/14, cujo objeto é a cessão
de direito de uso permanente de Solução de Correlacionador de Eventos,
garantia, manutenção, suporte pelo período de 36 (trinta e seis) meses e
serviços de instalação e orientação técnica da solução.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº DM-226/18-02 firmado em
28/12/2018 entre a IT-ONE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência e reajuste de preços contratual.
7 cm -03 1181046 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
104/2018, Planejamento nº 411/2018, Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de bobinas de papel
jornal. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br
ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
– CAMG, BH/MG. Data da sessão: 17 de janeiro de 2019 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018. Gustavo Daniel Prado – Diretor
– Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor-Presidente
- Presidência.
3 cm -03 1180795 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
099/2018, Processo n° 5141001-258/2018, para atualização do sistema
automático de envelopamento de veículos, doravante denominada nesse
instrumento como insersora-CRLV. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 16 de
janeiro de 2019 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial.
Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios. Paulo de Moura
Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -03 1180791 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A PRODEMGE comunica a retificação da publicação do Pregão Eletrônico nº 100/2018, Planejamento nº 5141001 415/2018, para Registro de
preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de
chapas térmicas e pré-sensibilizadas, com previsão de entregas parceladas
de acordo com demandas. Onde consta: Belo Horizonte, 29 de dezembro
de 2018 leia-se: Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018. Não houve
alteração no Edital e seus Anexos. A sessão do pregão será adiada para o
dia 17 de janeiro de 2019 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 03 de janeiro
de 2019.
3 cm -03 1180821 - 1