TJMG 04/12/2018 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
V – do excesso de arrecadação da receita da Taxa de Expediente, no valor de R$4.172.501,11 (quatro milhões cento e setenta e dois mil quinhentos e um reais e onze centavos);
V – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro
de Agropecuária, no valor de R$1.877,38 (mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 631, de 3 de dezembro de 2018)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 132)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-10.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.417-0001-3390-0-29.7
4.172.501,11
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
3.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122151-4.450-0001-3390-0-71.1
50.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
36.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
963.542,29
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3190-0-91.1
2.700.000,00
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-91.7
1.150.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364037-4.215-0001-3390-0-60.3
4.000,00
2311.12364037-4.215-0001-4490-0-24.1
396.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
50.000,00
2321.10302018-4.037-0001-3390-0-10.1
1.700.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.877,38
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-4490-1-10.1
150.000,00
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HÍDRICAS
4341.18544120-4.362-0001-4450-0-31.1
106.662,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
14.890.582,78
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04122014-1.027-0001-4490-0-10.1
200.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
3.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244220-4.684-0001-3390-0-71.1
50.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541191-4.518-0001-3390-0-60.1
36.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1
243.962,29
2101.18542143-4.489-0001-3390-0-31.1
719.580,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
300.000,00
2321.10302018-2.123-0001-3390-0-10.1
250.000,00
2321.10302018-2.123-0001-4490-0-10.1
500.000,00
2321.10303018-4.612-0001-3390-1-10.1
205.770,00
2321.10303018-4.612-0001-4490-1-10.1
494.230,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-3390-1-10.1
150.000,00
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HÍDRICAS
4341.18544120-4.362-0001-3350-0-31.1
106.662,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.466.204,29
03 1171245 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à
disposição da Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2019, sem ônus para o órgão de origem:
ÉTORE MENIN MARQUES, MASP 1148090-2, GESTOR GOVERNAMENTAL NÍVEL II, GRAU A, SÍMBOLO GGOV2A.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania:
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO, em substituição a RICARDO
TEIXEIRA SILVA JUNIOR, Suplente.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota Jurídica NAJ/CJ n° 1770/2018, mantém a sanção disciplinar aplicada ao
Militar Cb PMNathan Rodrigues Ferreira pelo Comandante-Geral
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, DRH/BGPM AR. N. 107,
de 26/03/2018, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 104.890/17-PAD/CPM, no âmbito da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com fulcro no artigo
13, incisos III e XX; artigo 24, inciso VI c/c artigo 64, inciso II, da Lei
nº 14.310, de 2002 e artigo 146, inciso IV, da Lei nº 5301, de 1969.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, em atendimento à intimação exarada
pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001483-34.2018.8.13.0479, e, em cumprimento ao acórdão proferido em Apelação Cível/Reexame Necessário,
autos n° 1456952-20.2008.8.13.0479, que tramitou perante a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com trânsito
em julgado em 13.02.2017, cassa a aposentadoria do Investigador
de Polícia II, Nível Especial, ÉZIO HENRIQUE RIBEIRO, Masp
275.911-6, dos quadros da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à medida liminar deferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.127202-2/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PASSOS/SÃO ROQUE DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
089.840.876-88 Amanda Larisse Simões
1ª
ED 416
em cumprimento à tutela antecipada proferida nos Autos, nº 002329055.2018.8.13.0558, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
UBÁ/SILVEIRÂNIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gomes de
067.442.016-03 Lívia
3º
ED 440
Oliveira
em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0479.16.016491-5/001 (Autos nº 0164915-91.2016;8.13.0479),
nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos legais ao dia 30 de
setembro de 2016.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PASSOS/PASSOS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
das Dores
749.214.796-15 Elaine
30º
ED 142
Mattos Souza
retifica o ato de nomeação judicial referente ao candidato Emerson
Farias Menezes, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
08 de novembro de 2018, página 01, coluna 03, da Secretaria de Estado
de Educação, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
TEÓFILO OTONI/SETUBINHA
Leia-se
TEÓFILO OTONI/PAVÃO
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança processo n° 1.0000.18.107542-5/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I –
GRAU A
SERVIÇO SOCIAL
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
056.805.096-79 Jhonny Teixeira Chaves
33º
PS 69
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança processo
nº 1.0000.18.076977-0/000 (Autos n° 0769770-75.2018.8.13.0000),
nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso
público no que se refere o Edital SES nº 02/2014, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Saúde.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO
TEÓFILO OTONI
CPF
Nome
Classificação Vaga
050.697.596-71 Déborah Ramos Goecking
1º
SA 13
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança processo nº 1.0000.18.037900-0/000, retifica em caráter definitivo, o ato
de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11
de julho de 2015, página 2, coluna 4, referente ao candidato Rodrigo
Jorge Vieira da Costa, CPF – 013.888.286-00, no que se refere o Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, para a carreira de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a 28 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENFERMAGEM
LEIA-SE:
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ENFERMAGEM - NÍVEL III - GRAU
A
em cumprimento à decisão proferida nos no Mandado de Segurança
n° 1.0000.18.117064-8/000 nomeia, em caráter precário, a candidata
abaixo relacionada, em virtude de aprovação em concurso público de
que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para o provimento do
cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I –
GRAU A
Serviço Social
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
VANESSA ALVES
069.817.376-71 DE
34º
JD 3
CASTRO
retifica o ato de nomeação referente ao candidato Ricardo Simão
Brito, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 18 de
agosto de 2018, página 05, coluna 01, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por erro material verificado na associação da vaga no
sistema.
Onde se lê:
Vaga JD 1190
Leia-se:
Vaga JD 1200
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/12/2018, a
prorrogação da disposição de ANGELA CRISTINA VIEIRA POUSAS, MASP 347.355-0, lotada na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-3ª
REGIÃO, pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da Policia Civil do Estado de Minas
Gerais- PCMG, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ BRAZ DA ROCHA, MASP 387.677-8/ AUTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Turismo à
disposição do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de 27/11/2018 a
31/12/2019, sem ônus para o órgão de origem:
NUÍLA RANGEL CHAVES/1389.436-5/ANGPD I B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Acesso à Informação, CAMILA
APARECIDA PIRES, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100012, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Projetos e Estudos de Legística, DANIEL SEBASTIÃO DE PAIVA, MASP 752298-0, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100013, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Estudos Jurídicos, MIREILLE
VIVIANE DE PAULA, MASP 1218162-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100153, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Apoio Administrativo, MONIQUE CHATEAUBRIAND DOMINGUES BARBOSA, MASP
1206745-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9
CV1100004, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia do Núcleo de Apoio às Relações Intragovernamentais e Interfederativas, ISABELA GREINER DE MAGALHAES, MASP 752.638-7, ocupante da função gratificada FGD-10
CV1100013, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ISABELA GREINER DE MAGALHAES, MASP
752.638-7, ocupante da função gratificada FGD-10 CV1100013, a chefia do Núcleo de Projetos e Estudos de Legística da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON PAULINO CORDEIRO
FILHO, MASP 14273528, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VD1100680 da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, a contar de 1/11/2018.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ponte Nova
Raul Soares
129275 - EE João Felisberto da Costa
- MASP 851410-1, SILVÂNIA MARIA DA SILVA BRITO, PEBIIPadm.1, DVI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2127 - EE Britaldo Soares Ferreira Diniz
- MASP 850172-8, VÂNIA AVILA DE OLIVEIRA, PEBIIIN-adm.1,
DIV, a contar de 11/10/2018, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 01.10.2018
a 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA CAROLINA DE QUEIROZ PESSOA VIEIRA, MASP
1358636-7, EEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Araçaí, até 31.12.2018, sem ônus
para o órgão de origem:
FABIANA IRIS FERREIRA DE PAULA SAMPAIO, MASP 446385-7,
PEB - ADM 4, SRE SETE LOGOAS.
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
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