TJMG 30/11/2018 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
MASP.349.044-8, Hilton Rosa da Silva, a contar de 19/11/2018.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
26 1168569 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.735, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 da
Lei nº 9.053, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), e,
Considerando a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, alterada pela Resolução nº 733, de 10 de maio de 2018, ambas do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelecem o
Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto
na Resolução GMC nº 33/14, do Grupo do Mercado Comum
- MERCOSUL;
Considerando o Decreto Estadual nº 44.917, 06 de outubro de
2008, regulamentado posteriormente pela Portaria nº 1.416, de 27
de abril de 2009, do DETRAN/MG, e pelo disposto na Lei Estadual nº 20.805 de 26 de julho de 2013, que estabelecem as normas
para o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado de Minas Gerais, e que tal prerrogativa
foi repassada para o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN através dos regulamentos federais acima citados;
Considerando que as normas federais que regulamentam a implantação da placa veicular no padrão do MERCOSUL autorizam o
cadastramento das empresas fabricantes e estampadoras de placas
para veículos credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito (DENATRAN), com o objetivo de executar a fiscalização e o
controle informatizado das atividades das mesmas por parte dos
órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;
Considerando que após deliberações realizadas pelo corpo técnico
do DETRAN/MG e analistas de sistema da PRODEMGE, em face
de possível alteração da norma federal, com exclusão da exigência de brasões dos municípios e bandeiras dos estados nas placas veiculares, serão necessárias alterações no escopo do projeto
que não permitirão a preparação do Sistema SDAK à implantação
da Placa Padrão MERCOSUL nos respectivos moldes dentro do
prazo estabelecido pelas normas federais;
Considerando que em reuniões com representantes dos Fabricantes de Placas Veiculares, atualmente cadastrados para atuação no
âmbito do Estado de Minas Gerais, foi apontado pelos mesmos
que não seria possível o atendimento adequado, com fornecimento de sistema e de blank’s, aos Estampadores de Placas Veiculares no prazo estabelecido pelo CONTRAN e pelo DETRAN/
MG para implantação da Placa Padrão MERCOSUL, qual seja,
01/12/2018;
Considerando o prazo estabelecido no artigo 13, parágrafo único,
e no artigo 23, ambos da Portaria nº 1.327, de 31 de agosto de
2018, do DETRAN/MG;
Considerando a necessidade de garantia da continuidade dos serviços atinentes ao registro e emplacamento de veículos automotores no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o prazo constante no artigo 13, parágrafo
único, e no artigo 23, ambos da Portaria nº 1.327, de 31 de agosto
de 2018, do DETRAN/MG, que passa a vigorar até o dia 16 de
dezembro de 2018.
Art. 2º Fica alterado o prazo constante no artigo 14 da Portaria nº
1.327, de 31 de agosto de 2018, do DETRAN/MG, que altera a
previsão de implantação da Placa Padrão MERCOSUL para o dia
17 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.736, de 28 de novembro de 2018
Altera a Portaria nº 1.458, de 26 de setembro de 2018, do
DETRAN/MG e dá outras providências.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 da
Lei nº 9.053, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), e,
Considerando a necessidade de definir, organizar e disciplinar o
transporte escolar em todo o Estado de Minas Gerais, observando
o que estabelecem os artigos 136, 137, 138, 139, 145 e 329 da
Lei nº 9.503/1997;
Considerando a necessidade de garantir aos usuários desses veículos melhores condições de conforto e segurança no trânsito,
especialmente em razão da predominância de crianças e adolescentes como destinatários dessa modalidade de transporte de
passageiros;
Considerando a necessidade ampliação do número de condutores e acompanhantes de transporte escolar cadastrados pelo
DETRAN/MG, visando maior segurança às crianças e adolescentes que utilizam respectiva modalidade de transporte,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o constante no artigo 2º, § 6º, e no artigo
3º, §6º, ambos da Portaria nº 1.458, de 26 de setembro de 2018,
do DETRAN/MG, prorrogando o prazo para o cadastramento de
condutores e de acompanhantes de veículo destinado ao transporte de escolares por 60 (sessenta) dias a contar da publicação
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.737, de 28 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art.
1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro
de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto
nº. 47.072/2016, devidamente atestado pela assinatura do Termo
de Aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no âmbito do
município de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Sebastião Jair de Paiva Junior, cnpj
nº 08.388.833/0002-64, com sede na Av. Jovino Fernandes Salles,
nº 1575 - Bairro Residencial Vale Verde, na cidade de Alfenas/
MG, para exercer suas atividades na cidade de Alfenas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro)
meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 03/2018, de 17 de setembro de 2018
O Dr. Juliano Alencar Martins, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 3ª DRPC de Diamantina/14º.DPC Curvelo, com
sede na cidade de Diamantina, no uso de suas atribuições e na
forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº. 9503/97) e no artigo 1º. da Portaria 985/2016,
da Direção do DETRAN/MG, data da de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos
Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor
da Legislação de Trânsito;
Resolve:
Art. 1º. – Designar a Comissão Processante Permanente na
Comarca de Diamantina/MG, para proceder instauração e instrução de Processos Administrativos relativos a apuração das infrações de transito, assim constituída: Presidente: Bel. Juliano Alencar Martins, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1188490;
Secretário: Pedro Paulo Andrade, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, masp 668.147-2; Membro: Marcionele Aparecido
França, Investigador de Polícia II, Nível III, Masp 458.288-8.
Art. 2º. – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no todo ou em parte, por motivo de licença, ´férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Juliano Alencar Martins Delegado Regional de Polícia Civil
29 1170113 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 180 /IC/ACADEPOL/PCMG/2018
Aplicação de prova objetiva Curso de Pós-Graduação Lato SensuEspecialização em Criminologia – Edital 03/2018.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da
Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar, sem prejuízo das atribuições dos
respectivos cargos e funções, os membros da equipe encarregada
da coordenação, suporte e fiscalização da prova objetiva do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu-Especialização em Criminologia –
Edital 03/2018, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2018, de
14h às 18h a saber:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Presidente
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Fiscais:
Alan Junio Quaresma
Ana Cristina Santos Alves Pereira
Chearlys Demetrius Vieira
Cleide Moreira dos Santos Maia
Danielle de Cássia Soares Santos
Giselle Ferreira de Oliveira
Isabella Tassia Reis Santos
Jefferson David Ferreira
Jorge Antônio Ribeiro
José Luiz da Silva
Josie Germino dos Santos Assunção
Luciana Ferreira Torquato
Magna de Oliveira
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Ronald Dias Matos
Sidney Lagares Mendes da Silva
Thamara Caires Matoso
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
MASP
336.354-6
341.901-7
MASP
1.352.803-9
369.837-0
342.296-1
1.352.814-6
1.242.065-9
1.174.077-6
1.256.215-3
1.174.137-8
340.722-8
342.334-0
1.184.834-8
1.079.527-6
340.610-5
340.473-8
458.351-4
349.306-1
294.077-3
458.384-5
1.369.012-8
1.356.626-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 29 de novembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 181/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o
art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art.
36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais
legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professor, Instrutores Técnicos, Gerente de Monitores e Monitores
abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Capacitação para Identificadores Ad-Hoc/
Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de Minas
Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira
– Belo Horizonte/Minas
Gerais – CEP: 30510-210
03 a 14 de dezembro de 2018
08h às 16h40min
80 horas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
275.978-5
Coordenadora Técnica
Jacqueline de Oliveira Ferraz
336.194-6
Professor:
Evando Ferreira de Assis
368.827-2
Instrutores Técnicos:
Adriana Maria Duarte de Castro Silva
Ana Carolina Macedo Silva Vieira
Carmelita Henriqueta Fernandes
Gladis Machado Malacarne
Guilherme Matheus da Silva
João Carlos Giesbrecht
Krumah Thompson Martins
Luciana Rezende Eneas
Maria Abadia da Silva Veado
Nancy de Oliveira Ferraz
Natália Correia Silva
Rodrigo Tristão Cabral
Ronaldo Tadeu Ruas
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Sander Lennon Coelho
1.411.904-4
1.414.023-0
342.503-0
1.412.282-4
1.352.766-8
903.909-0
275-690-6
1.412.165-1
366.517-1
293.685-4
1.352.701-5
1.243.269-6
904.435-5
366.528-8
1.112.333-8
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Monitores:
Inês Vieira dos Santos
Alessandra Pereira Pacheco
1.412.227-9
1.234.137-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 29 de novembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
29 1170111 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 176/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do X Curso de Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de Pistola.40.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o
art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art.
36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais
legislações vigentes, resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, os membros da Equipe
Didático-Pedagógica do X Curso de Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de Pistola.40, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:
Público Alvo:
Local de Realização:
Carga Horária:
Período:
Nº de Turmas:
Nº de Alunos:
Horário:
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado –CTA/ACADEPOL
Mina Córrego do Meio – Estrada da Salitre
- Sabará/MG
20 hora/aula
03 e 04 de dezembro de 2018
02 (duas)
50 (cinqüenta)
Manhã: 08h às 12h - Tarde: 13h às
18h40min
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Área Temática
Hugo e Silva
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
1.145.115-0
275.818-3
Professores/Instrutores:
Bruno Gonçalves Affonso
Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes
Fábio Balca da Costa Neves
Luciano de Almeida Ferreira
Renato Antônio da Silva
Roberto Taira Oliveira
Rodrigo Campos Comini
Tiago Veiga Ludwig
Thiago Claudio de Fiqueiredo Leroy
Thiago de Lima Machado
1.188.409-5
457.973-6
667.671-2
1.061.115-0
458.199-7
1.188.669-4
369.981-6
1.188.724-7
1.257.378-8
546.543-0
Monitores de Apoio Administrativo:
Cláudio Santos de Oliveira
Elcimar Monteiro
1.367.713-3
341.043-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
26 de novembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 177/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica de Instrução e Prática de
Manejo e Tiro em Estande.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o
art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art.
36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais
legislações vigentes, resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, os membros da Equipe
Didático-Pedagógica Instrução e Prática de Manejo e Tiro em
Estande, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:
Público Alvo:
Local de Realização:
Carga Horária:
Data de realização:
Horário:
e Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis Ativos e Aposentados de
Minas Gerais.
Campus e Estande de Tiro/ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Nova
Gameleira – Belo Horizonte/Minas
Gerais – CEP: 30510-210
01 hora/aula
28 de novembro de 2018
Manhã: 8h às 9h
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Didático-Pedagógico
Hugo e Silva
Coordenadora de Recrutamento e Seleção
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Área Temática
Hugo e Silva
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Instrutores
Guilherme Rodrigues Duarte
José Francisco da Silva Júnior
Rômulo Guimarães Dias
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
1.145.115-0
275.818-3
1.111.574-8
458.210-2
1.061.206-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
26 de novembro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
27 1169081 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais nº 220, do dia 29Nov18,
caderno 1, pág 90, coluna 2, onde se lê: Promove ao Posto de
Capitão QORBM, a partir de 27Mar17 e transfere, a pedido,
leia-se: transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 28Mar17.
29 1170079 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 280/2018. Pregão Eletrônico nº 377/18. Processo Interno n° 289/18. Base legal: Lei
13.303/16. Objeto: Aquisição futura e eventual de gás liquefeito
de petróleo (GLP) em botijão de 13 Kg. Contratado: Copagaz Distribuidora S/A, CNPJ: 03.231.583/0057-11. Data da Assinatura:
28/11/2018.
Extrato do Contrato nº 10535. Inexigibilidade de Licitação.
Processo Interno n° 379/18. Base Legal: Art. 30, caput da Lei
13.303/16. Contratado: Federação das Associações Comerciais e
Empresariais - FEDERAMINAS. CNPJ n° 29.057.644/0001-06.
Objeto: Patrocínio do evento denominado “XXI CONGRESSO
DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS”.
Vigência: até o dia 30/12/2018. Valor Global: R$ 19.900,00
(Dezenove mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 21/11/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4687. Processo Interno
nº 430/16. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 Contratado:
Vagas Tecnologia de Software Ltda, CNPJ n° 03.689.427/0012-37.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e
reajuste do valor contratual pelo IGP-M acumulado, conforme
cláusula contratual. Data da Assinatura: 14/11/18.
5 cm -29 1170116 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 016/2018
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitura Municipal de Catuji. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 531/2014, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito
apurado, atualizado e corrigido é de R$ 17.880,22. Assinatura:
29/11/2018.
2 cm -29 1169735 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 015/2018
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Prefeitura Municipal de Bugre. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 268/2014, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito
apurado, atualizado e corrigido é de R$ 15.115,80. Assinatura:
29/11/2018.
2 cm -29 1169734 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491002717/2015/SEGOV/PADEM.
Partes
EMG/SEGOV
e o Município de Salinas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo
de vigência por mais 90 dias passando seu vencimento para
17/03/2019. Assinatura: 27/11/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491003678/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e
o Município de Pocrane. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo
de vigência por mais 146 dias passando seu vencimento para
24/05/2019. Assinatura: 28/11/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491002297/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e
o Município de Bueno Brandão. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 90 dias passando seu vencimento para
10/03/2019. Assinatura: 28/11/2018.