TJMG 14/11/2018 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 080/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, do ex-prestador de serviço E.C.V.B. MASP 1297362-4, ficando comprovada nos autos a quitação integral do débito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 029/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-prestadora de serviço T.R.O. MASP 1303608-2, ficando comprovada nos autos a quitação integral do débito.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
13 1164920 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 027/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 027/2018, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo
relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de
10 dias a contar da oitava e última publicação, defesa escrita para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de
julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
45.155, de 21 de agosto de 2009.
Weslen Ribeiro dos Santos - MASP 1.094.105-2 – PROCESSADO NO
PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
05 1161608 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAP/PAD Nº 123/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 16/06/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude da falta de provas, fundamentado no PARECER/USCI/SEAP nº
303/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 124/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 16/06/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade
de REPREENSÃO em face ao processado Ronaldo Silva de Carvalho –
Masp 1.194.538-3, por descumprimento do disposto no artigo 216, VI
da Lei n. 869/1952, fundamentado no Relatório da Comissão Processante e no Parecer USCI/SEAP nº 308/2018.
O prazo recursal são de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.
14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
13 1164416 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
027/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1134016/3, ALISON PAULINELI LEMES TAVARES,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir a
Diretoria Administrativa da Penitenciária de Três Corações, a partir de
10/10/2018.
MaSP 1134070/0, ANDRE LUIS ANDRADE MARIANO, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir a Diretoria de
Segurança da Penitenciária de Três Corações, a partir de 10/10/2018.
MaSP 1238923/5, ANTONIO CARLOS TRIVILIN JUNIOR,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir o
Presídio de Itapagipe, a partir de 24/08/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
13 1164472 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DÉBITO - ATO Nº 042/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço W.S.G. MASP 1195905-3, ficando comprovada a
existência de débito no valor R$ 6.194,51, relativo aos vencimentos e
abono fardamento no período de no período de 23 dias de março e 30
dias de maio no ano de 2014 pagos indevidamente e em cumprimento ao
disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014,
com decisão pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais, para as providências legais cabíveis em
caso de não haver liquidação do DAE em até 30 dias.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
13 1164962 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1443388-2, HUGO CAMPOS DE OLIVEIRA E SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SABARA, para PRESIDIO DE SANTA LUZIA, a contar
de 26/10/2018.
MASP 1226077-4, PRISCILA FERREIRA DA SILVA GARCIA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, para PRESÍDIO DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
MASP 1117700-3, WALMIR RIBEIRO DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1447227-8, WELLINGTON JOSE SANTOS DO NASCIMENTO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
13 1164711 - 1

PORTARIA SEAP 028, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa o Gestor dos Termos de Fomento e Termos de Colaboração
celebrados entre Secretaria de Estado de Administração Prisional Seap e as Organizações da Sociedade Civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de
2.016, pelo Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016; pelo inciso
VI do art. 2°, do art. 61 da Lei Federal n° 13.019/2014 e pelo inciso IX
do art. 2°, do Decreto Estadual n° 47.132/2017;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeado como gestor de parcerias firmadas no exercício
de 2017 e 2018, o seguinte servidor:
I – Gauberte Warleson Diniz Rocha, Masp. 377798-4, como gestor dos
Termos de Colaboração:
a) 04/2017 – APAC de Lagoa da Prata;
b) 05/2017 – Fraternidade Brasileira de Assistência aos CondenadosFBAC;
c) 06/2017 – APAC de Manhuaçu;
d) 07/2017 – APAC de Pirapora;
e) 08/2017 – APAC de Pouso Alegre Feminina;
f) 09/2017 – APAC de Ituiutaba;
g) 10/2017 – APAC de Arcos;
h) 11/2017 – APAC de Conselheiro Lafaiete Masculina;
i) 12/2017 – APAC de Campo Belo;
j) 13/2017 – APAC de São João Del Rei Feminina;
k) 14/2017 – APAC de Viçosa;
l) 15/2017 – APAC de Santa Bárbara;
m)16/2017 – APAC de Araxá;
n) 17/2017 – APAC de Caratinga;
o) 18/2017 – APAC de Passos;
p) 19/2017 – APAC de Timóteo;
q) 20/2017 – APAC de Patos de Minas;
r) 21/2017 – APAC de Alfenas;
s) 22/2017 – APAC de Santa Luzia;
t) 23/2017 – APAC de Sete Lagoas;
u) 24/2017 – APAC de Santa Maria do Suaçuí;
v) 25/2017 – APAC de Itaúna Feminina;
w)26/2017 – APAC de Itaúna Masculina;
x) 27/2017 – APAC de Januária;
y) 28/2017 – APAC de Paracatu;
z) 29/2017 – APAC de Perdões;
aa) 30/2017 – APAC de Frutal;
ab) 31/2017 – APAC de Inhapim;
ac) 32/2017 – APAC de São João Del Rei Masculina;
ad) 33/2017 – APAC de Governador Valadares;
ae) 34/2017 – APAC de Patrocínio;
af) 35/2017 – APAC de Pouso Alegre Masculina;
ag) 36/2017 – Rio Piracicaba;
ah) 37/2017 – APAC de Nova Lima;
ai) 38/2017 – APAC de Pedra Azul;
aj) 39/2017 – APAC de Canápolis;
ak) 40/2017 – APAC de Teófilo Otoni;
al) 41/2017 – APAC de Salinas;
am) 42/2017 – APAC de Conselheiro Lafaiete Feminina.
II - Gauberte Warleson Diniz Rocha, Masp. 377798-4, como gestor dos
Termos de Fomento:
a) 198/2017 – Fraternidade Brasileira de Assistência aos CondenadosFBAC;
b)290/2017 – Fraternidade Brasileira de Assistência aos CondenadosFBAC.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
12 1164180 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES MG 5308312
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
13 1164592 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 062/2016 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA a substituição
dos servidores Simone Vieira Barbosa, Richard Takahashi de Souza e
Gislayne Nascimento dos Santos pelos servidores Ivan Nunes Lopes,
Adso Borges Rezende Ferreira e Celso Marques da Silva Júnior, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a comissão processante
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SA Nº 014/2017 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12
da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA a substituição dos servidores Nathália Vilarino Rodrigues, Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues, pelos servidores
Fellipe Puiati Toledo, Katriane de Carvalho Vieira e Ronaldo Martins
dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão sindicante.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 160/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.C.S.S – MASP 1.286.456-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos Mercês
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 161/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.B.F – MASP 1.079.613-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães e Lucival Santos Mercês
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
13 1164848 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1245710-7 ALEXANDRE COSTA VIANA, AGSE II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/12/2018.
MASP 1191021-3 ARISTIDES CASENDEY DE ABREU, AGSE II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2018.
MASP 1161985-5 BRUNO RODRIGUES CAMPOS, AGSE II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1131085-1 CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO, AGSE II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/12/2018.
MASP 1215128-8 CELIA DE OLIVEIRA COUTO, AGSE II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2018.
MASP 1213595-0 CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA COELHO,
ANEDS III/E, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 10/12/2018.
MASP 1079521-9 DANIEL COSTA SALVIANO, AGSE I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1195562-2 EDUARDO SILVA DE CARVALHO, AGSE II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
10/12/2018.
MASP 1203651-3 EMERSON ALVES GUIMARAES , AGSE II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/12/2018.
MASP 1047707- 3 GLAUCIA DA SILVA MENDONÇA , AGSE II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/12/2018.
MASP 1250802-4 HELBERT MONTEIRO DE MENDONÇA, AGSE
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/12/2018.
MASP 1249754-1 HELCIO MORANDI FILHO, AGSE II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/12/2018.
MASP 1214982-9 JACI FREITAS DA SILVA, AGSE II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/12/2018.
MASP 1249381-3 LEONARDO DA SILVA BONIFÁCIO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1245732-1 LINCOLN ATHOS MARTINS DE QUEIROZ,
AGSE II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 26/12/2018.
MASP 1214959-7 MAIQUEL TOMAS DE OLIVEIRA, AGSE, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1249909-1 MARCONI ROSA DOS SANTOS, AGSE II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/12/2018.
MASP 1211740-4 MARCOS CERQUEIRA BATISTA, AGSE II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/12/2018.
MASP 0354191-9 MARLA MARIA ANGELO LOUREDO PAIVA,
ANEDS, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício,
a partir de 26/12/2018.
MASP 1214995-1 RAFAEL DUDA BENEDICTO JERONIMO
MOTA, AGSE I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/12/2018.
MASP 0929046-1 REINALDO DE OLIVEIRA, AEDS III/E, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
21/12/2018.
MASP 1174044-6 RENATA REZENDE DE CASTRO, ANEDS II/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1249030-6 RENATO RIBEIRO LOPES, AGSE II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/12/2018.
MASP 1093068-3 RICARDO SOUZA ROCHA, AGSE I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/12/2018.
MASP 1194525-0 RUBENS JUNIO AZEVEDO BARBOSA, AGSE,
II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 14/12/2018.
MASP 1250684-6 SANDRO CASTOR, AGSE II/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/12/2018.
MASP 1248955-5 SHANE CANCADO BRAGA, AGSE I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/12/2018.
MASP 1249015-7 VICTOR VINICIUS FILGUEIRAS SILVA, AGSE
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 24/12/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP 1294125-8, ROSANGELA PURIFICAÇÃO MEDEIROS,
ASEDS, a contar de 21/10/2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
13 1164914 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, em cumprimento a ação ordinária nº
9022061.54.2018.813.0024, por 06 meses, àservidora Grasielle Pessotti Ribeiro, MASP 1215111-4,em prorrogação.
13 1164536 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929716-9, Cláudia Martins Drumond, Aux.Serv.
operac. IV G, ref. ao 6º quinq a partir de 12/11/2018; Masp 902594-1,
Dilson Gonçalves Soares, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV E, ref.
ao 7º quinq. a partir de 11/11/2018; Masp 929348-1, Antônio Cristino
Viana, Aux.Serv.operac. III I, ref. ao 7º quinq. a partir de 19/10/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 929716-9, Cláudia Martins Drumond, Aux.Serv.operac. IV G, a partir de 12/11/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 903150-1, Eni Chaves, Aux.Serv.operac. III J, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de
9/11/2018; Masp 944188-2, Israel Leocadio da Cunha, Aux.Serv.operac. III I, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 11/11/2018; Masp
929348-1, Antônio Cristino Viana, Aux.Serv.operac. III I, ref. ao 7º
quinq. de exercício a partir de 19/10/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 902559-4, Antônio José Fonseca Gonçalves, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III J, por 9 meses ref. ao 4º, 5º e 6º quinq. a partir
de 29/11/2018.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO, Masp
929348-1, Antônio Cristino Viana, na publ. de 5/3/1999, ref. ao 3º
quinq. onde se lê a partir de 18/9/1998, leia-se 25/8/1998; na publ. de
20/7/2004, ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir de 6/11/2003, leia-se
5/10/2003; na publ. de 29/11/2008, ref. ao 5º quinq. onde se lê a partir
de 4/11/2008, leia-se 5/10/2008; na publ. de 6/12/2013, ref. ao 6º quinq.
onde se lê a partir de 6/11/2013, leia-se 9/10/2013.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO:
Masp 929348-1, Antônio Cristino Viana, na publ. de 5/3/1999, ref. ao
3º quinq. onde se lê a partir de 17/9/1998, leia-se 24/8/1998; na publ.
de 20/7/2004, ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir de 5/11/2003, leia-se
4/10/2003; na publ. de 29/11/2008, ref. ao 5º quinq. onde se lê a partir
de 3/11/2008, leia-se 4/10/2008; na publ. de 6/12/2013, ref. ao 6º quinq.
onde se lê a partir de 9/11/2013, leia-se 8/10/2013.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1465904-9, Júnia Silva Brandão, a partir de
18/10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos §6º art. 36 CE/1989, de: Masp 295810-6, Angela Maria
Mourão, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.publ.Desenv. III I, a partir
de 12/11/2018; Masp 385673-9, Jeanne Nonato Nunes Silva, ref. ao
cargo de Assist.Gestão Pol.publ.Desenv. V B, a partir de 12/11/2018;
Masp 382672-4, Wagner Cândido Ferreira, ref. ao cargo de Aux.Serv.
operac. IV G, a partir de 8/11/2018.
Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
13 1164564 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 028, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no
art. 42 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre
a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do
Estado de Minas, Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe
sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, e do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém
o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC;
RESOLVE:
Art. 1º Por força do reajuste no preço da tarifa concedido pela CBTU
para o Metrô de Belo Horizonte, através da Resolução do Diretor Presidente da CBTU nº 177-2018, de 04 de maio de 2018, fica atualizada as
tarifas das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH
integradas com o Metrô, conforme Anexo Único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia 14 de novembro de 2018.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 13 do mês de novembro de 2018. 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Murilo Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 028,
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS
ÔNIBUS X METRÔ
BILHETES
B
C
D
E
F
G
H
I
J
R$ R$ R$ R$ R$
R$
R$
R$
R$
6,35 7,35 7,65 7,90 6,10 7,15 5,70 6,70 6,45

K
R$
7,45

13 1164832 - 1
RESOLUÇÃO N° 029 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada, de
bens e direitos e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art.
3º do Decreto nº 47.521 de 31 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
e no Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e considerando as disposições do Decreto nº 47.521 de 31 de outubro de
2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018
para os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para promover o levantamento completo dos
inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis pertencentes ao Ativo Permanente desta Secretaria,
conforme determina o art. 3º do Decreto nº 47.521 de 31 de outubro
de 2018, constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Jerusa Mendes Batista Moreno, MASP 1.372.471-1;
II – Sebastião Rosa dos Santos MASP 1.374.778-7; e
III – Luiz Henrique Lemos da Silva, MASP 350.058-4.
Art. 2º Instituir Comissão para levantamento das dívidas constantes
dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo desta
Secretaria e para inventariar física e financeiramente os valores em
tesouraria desta Secretaria, conforme determina o art. 3º do Decreto