TJMG 13/11/2018 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 58 DE 07/11/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 60 DE 07/11/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: R.M.G, Masp 1304798-0, ocupante do cargo Profissional
de Enfermagem, Nível II, Grau B e K.C.O, Masp 1308893-5, ocupante
do cargo Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau C, ambas lotada
na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Processado: A.M.C, Masp 1042739-1, ocupante do cargo de Médico
Neurologista, Nível V, Grau B, lotado na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Barbara Assis. Membros:
Edilani de Fátima Martins e Aline Caetano Rocha.
12 1164095 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao
(s) servidor (es): Aline Guimarães Marçal, MASP 1119692-0/EfetivoAdmissão 2, lotada no IRS, a partir da data da Publicação. Luzia Maria
dos Santos, MASP 1072743- 6/Efetivo – Admissão 02, lotada no HIJPII, a partir de 26/10/2018.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Viviane Barboza Pereira, MASP 1367634-1 / Efetivo- Admissão 1,
lotada na ADC, a partir de 08/11/2018. Débora Talita Dantzger Torresilha Vasconcelos, MASP 1343217-4/Efetivo-Admissão 1, lotada
no HJXXIII, a partir de 02/11/2018. Fátima Cristina Pereira Godinho,
MASP 1208274-9/Efetivo-Admissão 1, lotada no CEPAI, a partir de
05/11/2018. Juliana Kenia Pereira, MASP 1367629-1 / Efetivo- Admissão 1, lotada na ADC, a partir de 19/10/2018. Júlia Pimenta Melo
Carvalho, MASP 1359555-8/Efetivo-Admissão 1, lotada na CSSFA,
a partir de 26/10/2018. Francine Carolina da Boaventura Santos,
MASP 1341488-3 / Efetivo – Admissão 1, lotada no HEM, a partir de
01/10/18. Alessandra Dias Goncalves Ribeiro, MASP 1313705-4/ Efetivo – Admissão 1, lotada no HIJPII, a partir de 07/11/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Gustavo Coutinho de
Faria, MASP 1263158-6/Efetivo-Admissão 2, lotada no IRS, a partir
de 24/10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Márcia Helena De Oliveira, MASP 1042314- 3/ Efetivo – Admissão 1, lotada no CHPB, a partir de 24/10/2018. Lourdineia Rodrigues Santana, MASP 1451478-0/Contrato Administrativo –
Admissão 1, lotada no HMAL, a partir de 31/10/2018.
TORNA SEM EFEITO, o Ato de CONCEDE LICENÇA GALA, do
(a) servidor (a): Letícia Ferreira Marçal Silva, MASP 1318598-8 lotado
(a) no (a) HIJPII, publicado em 08/11/2018, por motivo de período de
Licença Gala coincidir com o período de Férias Regulamentares.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Luiza Monteiro Rodrigues Magalhães, MASP
1301220-8/Contrato Administrativo-Admissão 3, lotada no HJXXIII, a
partir de 15/10/2018. Cristina Soares Pereira Silva, MASP 1329528-2 /
Efetiva – Admissão 1, lotada no HEM, a partir de 17/10/2018. Thiago
Libério Santana Medina, MASP 1214777-3 / Efetivo – Admissão 3,
lotada no HEM, a partir de 26/10/2018.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Vanessa da Silva de Almeida Melo,
solteira, MASP 1223391-2/Efetivo - Admissão 1, lotada na ADC, para
Vanessa da Silva de Almeida Melo, divorciada.
12 1164157 - 1
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018:ANULA o ato de gozo de férias
prêmio, publicado em 29/09/2018, da servidora: Vera Lúcia Gomes da
Silva Pinheiro, MASP:12000121-0, lotada na MOV, por solicitação da
servidora.
ANULA o ato de gozo de férias prêmio, publicado em 01/11/2018, da
servidora: Raquel Fonseca de Oliveira, MASP:1266373-8, lotada na
MOV, por necessidade do serviço. AUTORIZA FASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)lotado (a) no (a) HRAD: Masp
1042432-3 Darci Soares Nogueira Costa por 3 meses referente ao 4º
quinquênio a partir de 01/11/2018-cargo 1.
12 1164262 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Barbara Assis. Membros:
Maria Augusta Amaral Campos e Maria Juliana Bastos Teixiera.
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
por meio da Portaria Presidencial n° 1421 de 14 de março de 2018,
acatando os termos do Parecer de Auditoria n° 2270.199.18, datado
de 21/08/2018, por necessidade comprovada de novas diligências,
RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela Ordem
de Serviço 08/2014, publicada no Diário Oficial do Executivo de
15/04/2014, posteriormente alterada para Ordem de Serviço 45/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo de 10/08/2017, alterada pela
Ordem de Serviço 68/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 06/12/2017, por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
12 1164034 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Izabel Cristina Sad das Chagas, MASP 11177672, lotado(a) no(a) HEM, Efetivo
PENF IV D - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HRBJA, admissão 3.
12 1164356 - 1
12 1164190 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, o servidor lotado no HJXXIII: Masp 1266376-1 Rita de
Cassia Domingues Sousa por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/11/2018-cargo 1.
12 1164140 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
RETIFICAÇÃO:
Retifica-se o ato de Concessão de Férias Prêmio referente ao 2º quinquênio da servidora MASP: 1103438-6 DAYSE OLIVEIRA MESSIAS,
publicado no “MG” de 18/10/2018 à pág. 17, col. 4. Onde se lê: ...ref.
ao 6º QQ, a partir de 05/10/2018, leia-se: ...ref. ao 2º QQ, a partir de
05/10/2018.
Retifica-se o ato de concessão de férias prêmio referente ao 6º quinquênio do servidor MASP: 1036932-0 JONAS FERREIRA DE SOUZA
JÚNIOR, publicado no “MG” de 18/10/2018 à pág. 17, col. 4. Onde se
lê: ...ref. ao 2º QQ, a partir de 12/10/2018, leia-se: ...ref. ao 6º QQ, a
partir de 12/10/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP: 1178816-3 GUSTAVO BAPTISTA NAUMANN, por 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 05/11/2018.
MASP 1186371-9 MARIA REGINA LAGE GUERRA, por 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 05/11/2018.
MASP: 1169972-5 MAX ASSUNÇÃO CORREIA, por 1 (um) mês ref.
ao 1º QQ a partir de 14/11/2018.
MASP: 1036949-4 LAIR ALEMAR MARQUES, por 01 (um) mês ref.
ao 4º QQ a partir de 19/11/2018.
MASP: 1036869-4 SANDRA MINELLI DOS REIS, por 1 (um) mês
ref. ao 4º QQ a partir de 19/11/2018.
MASP: 1164277-4 ARICLEIA ALVES SOARES, por 1 (um) mês ref.
ao 1º QQ a partir de 19/11/2018.
MASP: 1036733-2 JOSÉ LUCAS MAGALHÃES ALEIXO, por 1
(um) mês ref. ao 5º QQ a partir de 19/11/2018.
MASP: 1178572-2 VANDA LÚCIA FAGUNDES DE SOUZA, por 1
(um) mês ref. ao 1º QQ a partir de 21/11/2018.
MASP 1036793-6 RICARDO MACIEL, por 12 (doze) meses, sendo 1
(um) mês ref. ao 1º QQ, 3 (três) meses ref. ao 2º QQ, 3 (três) meses ref.
ao 3º QQ, 1 (um) mês ref. ao 4º QQ, 1 (um) mês ref. ao 5º QQ e 3 (três)
meses ref. ao 6º QQ a partir de 23/11/2018.
MASP: 1036954-4 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, por 1 (um)
mês ref. ao 2º QQ a partir de 26/11/2018.
MASP: 1215689-9 MILTON ADOLFO SILVEIRA, por 2 (dois) mês
ref. ao 2º QQ a partir de 26/11/2018.
MASP: 385504-6 CELESTINA MARIA SILVA, por 1 (um) mês ref. ao
5º QQ a partir de 29/10/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP: 1036827-2 GILBERTO RIBEIRO RABELLO ref. ao 7º QQ a
partir de 19/10/2018.
MASP: 1098306-2 WENDERSON WALLA ANDRADE ref. ao 2º QQ
a partir de 20/10/2018.
MASP: 1210327-1 KEYLA CRISTINA DA SILVA FERRAZ ref. ao 2º
QQ a partir de 20/10/2018.
MASP: 1210973-2 LUCIANA PAGANO ROCHA PRATES ref. ao 2º
QQ a partir de 20/10/2018.
MASP: 1210286-9 ADINIAS APARECIDO FIGUEIREDO BARROSO ref. ao 2º QQ a partir de 21/10/2018.
MASP: 1210379-2 MICHELLE LARA SAMUEL ref. ao 2º QQ a partir de 21/10/2018.
MASP: 1210390-9 VALÉRIA GONÇALVES DE ALVARENGA ref.
ao 2º QQ a partir de 21/10/2018.
MASP: 1210395-8 RAFAEL BATISTA PEREIRA ref. ao 2º QQ a partir de 25/10/2018.
MASP: 1210907-0 MARIANA JANKUNAS RIBEIRO ref. ao 2º QQ
a partir de 25/10/2018.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO: 10% - Concede nos termos
do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC
57/2003 ao servidor MASP 602749-4 ROSEMARY AMANCIO, ref.
ao 7º QQ, a partir de 17/09/2018.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas: Luciana Walewska Cardoso
Assunção
12 1163964 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
0368109/5
0368109/5
0374304/4
0902103/1
0902103/1
0902103/1
0902103/1
0923595/3
0902451/4
0376913/0
0903422/4
0903422/4
0374307/7
1084009/8
0905486/7
0905486/7
0905486/7
0380054/7
0380054/7
0380054/7
0380054/7
0380054/7
1144118/5
1132606/3
0905652/4
0905652/4
0905652/4
0905652/4
0905652/4
1140640/2
1223426/6
0367821/6
0377034/4
0905609/4
0905586/4
0905586/4
11245719
1062691/9
1062691/9
JOSE HAROLDO CORREA PINTO
JOSE HAROLDO CORREA PINTO
EDUARDO TINOCO DE SOUZA E SILVA
ELIANA DIAS DE FREITAS
ELIANA DIAS DE FREITAS
ELIANA DIAS DE FREITAS
ELIANA DIAS DE FREITAS
GERALDO GERCOSSIMO DUTRA
LUCIANA RITA FERNANDES MARTINS
SELMA DE FATIMA PORTO FERREIRA
SILVIO BATISTA DA CRUZ
SILVIO BATISTA DA CRUZ
WALDIRENE PINHEIRO
ALEX SANDRO GERALDO DE ALMEIDA
AROLDO DIAS DE AQUINO
AROLDO DIAS DE AQUINO
AROLDO DIAS DE AQUINO
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CARLOS ALBERTO DE MORAES
COSME ALVES DE MORAIS JUNIOR
ELIEZER DE FREITAS JUNIOR
GERALDO DINIZ SILVA
GERALDO DINIZ SILVA
GERALDO DINIZ SILVA
GERALDO DINIZ SILVA
GERALDO DINIZ SILVA
GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS
JOSE CARLOS DE MESQUITA JUNIOR
LUDMILA MARIA MENDES
MARCELO MARTINS DA ROCHA
MARCIO SOARES DA SILVA
RENATO DA SILVA OLIVEIRA
RENATO DA SILVA OLIVEIRA
ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA
ROSENI FONSECA CALDEIRA
ROSENI FONSECA CALDEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
ATO Nº 65/2018 – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação de 29/09/2018, no Diário do Executivo
da Secretaria de Estado de Administração Prisional referente ao processo administrativo de débito nº 065/2018, do ex prestador de serviço,
MASP 1127277-0, por erro material.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO - ATO Nº 065/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO. DE DÉBITO, do exprestadorde serviço T.S.F. MASP 1127277-0, ficando comprovada a
existência, de débito no valor R$ 41.402,15, referente a débito relativo
aos vencimentos, abono fardamento, 09 faltas de 08/09/10/12/2012 e
meses 2/3/4/5/6/2013 bem como mês 08/2013 pagos indevidamente
e, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e
Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo, encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as providências legais cabíveis em caso de não haver liquidação do DAE em até
30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DÉBITO - ATO Nº 064/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço H.A.C. MASP 1135185-5, ficando comprovada
a existência de débito no valor R$ 3.073,83, referente ao período de
junho/2014 relativo a 30 faltas não justificadas pagas indevidamente
e, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e
Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as providências legais cabíveis em caso de não haver liquidação do débito em até
30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO ATO Nº 31/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do ex
prestador de serviço F.M.S. MASP 1331016-4 ficando comprovada a
existência de débito no valor R$ 1.559,16, referente irregularidade no
pagamento no mês de março/2017 relativas a 29 faltas não justificadas, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e
Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do débito
para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para as providências legais cabíveis caso o DAE não seja liquidado no período regulamentar de 30 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 69/2018.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço J.B.S., MASP 1100445-4, ficando comprovada a
existência de débito no valor R$ R$ 2.851,22, referente aos vencimentos e adicional de local de trabalho nos meses maio/2014 (24 faltas não
justificadas) bem como a diferença referente a 31 faltas em março/2013
(R$ 1.47,22), haja vista que foram descontados apenas R$ 982,33 no
pagamento de abril/2013, em cumprimento ao disposto na Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, para as providências legais cabíveis em caso de haver liquidação do débito em até 30 dias.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
12 1164389 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2018
RESOLUÇÃO SEAP N° 135, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES MG 5308312
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 056/2018, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo
I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZESSecretário de Estado de Segurança Pública(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
0905912/2
0375010/6
0902366/4
0350536/9
0367726/7
0905866/0
1217823/2
FABIO RAIMUNDO GOMES
JOSE LUIZ OLIVEIRA LIMA
JOSE MARIA XAVIER II
MAGNUS GERALDO GUARACY
MARCIO MALAGUTH ISIDORO
VANDA MARIA DIAS BARBOSA
ANA CRISTINA BARBOSA
AEDS
AEDS
AEDS
AEDS
AEDS
AEDS
ANEDS
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
V-C
V-D
V-A
V-B
V-I
V-J
V-E
V-F
V-I
V-J
V-A
V-B
IV-A
IV-B
VIGÊNCIA
30/06/18
01/01/18
30/06/18
01/01/12
01/07/18
01/01/18
01/02/18
I-B
I-C
III-I
II-E
II-F
II-G
II-H
III-I
II-C
III-H
II-F
II-G
V-B
I-D
I-C
I-D
I-E
I-C
I-D
I-E
I-F
I-G
I-B
II-C
I-C
I-D
I-E
I-F
I-G
V-B
I-C
III-C
III-I
III-I
III-I
III-I
II-C
III-C
III-D
I-C
I-D
III-J
II-F
II-G
II-H
II-I
III-J
II-D
III-I
II-G
II-H
V-C
II-C
I-D
I-E
I-F
I-D
I-E
I-F
I-G
I-H
I-C
II-D
I-D
I-E
I-F
I-G
I-H
V-C
I-D
III-D
III-J
III-J
III-J
III-J
II-D
III-D
III-E
01/01/08
01/01/10
30/06/18
01/01/12
01/01/14
01/01/16
01/01/18
30/06/18
01/01/10
03/07/18
01/01/16
01/01/18
30/06/19
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01/01/12
03/04/18
14/02/15
14/02/17
12 1164197 - 1
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
ANEDS
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ASP
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Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
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DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 022/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 20/08/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO em face aos processados Weslley Sérgio Oliveira Santos – Masp 1.078.478-3, Bruno Fernando de Castro Duarte –
Masp 1.108.068-6, Elisabete Pinheiro Fernandes – Masp 1.084.393-6,
Luciano Roberto da Cunha – Masp 1.220.530-8 e Zuley Jacinto de
Souza – Masp 905.634-2, Agentes de Segurança Penitenciários, por
descumprimento do disposto no artigo 216, VI da Lei n. 869/1952, fun-
damentado no Parecer USCI/SEAP nº 297/2018. O prazo recursal são
de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 09 de novembrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
NOTIFICAÇÃO PAD Nº 123/2017 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE a Notificação PAD nº 123/2017, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 06/11/2018, onde se lê: “tendo em vista o
disposto no artigo 225 § único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos”,
leia-se: “tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 20 (vinte)
dias consecutivos”
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
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CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158824 - 2
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161895 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 133, 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Constitui Comissão de levantamento completo dos inventários físicos
e financeiros dos valores em tesouraria, que são objeto de registro no
Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não
Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, do Fundo Penitenciário Estadual, do Fundo
Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes e do Instituto Estadual de Florestas para
fins de encerramento do exercício de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA, (designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto n° 47.087,
de 23 de novembro de 2016 e tendo em vista o disposto no Decreto
Estadual n° 47.521, de 1ºde novembro de 2018;