TJMG 06/11/2018 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Novembro de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Badia Sleiman Abou El Hosn, Carlos
Rodrigo Ferreira da Silva, Debora Cristina Gonçalves Siqueira, Kele
Oliveira Diniz, Mara Marques de Almeida Campos, Maria José do Nascimento, Marlene Custodia de Aguiar, Schirley Pereira Simões, Silvana
das Graças Cunha, Valeria Costa Dias, Vinicius de Oliveira Melo.
05 1161690 - 1
Departamento Estadual de
Telecomunicações - DETEL
Ato da Diretoria
José Francisco Vieira de Seniuk
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2019, à servidora:
902301-1 – Ana Flavia Tostes de Lucena por 3 (três) meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/2018.
05 1161562 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal nº88, combinado com artigo 8, inciso III, alínea “a”, paragrafo 2, inciso III da Lei
Complementar/64, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): Masp.
383.5448-5 Sebastiao Roberto Moreira, a partir de 07/05/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 919.632-0 Aparecida das Dores Rodrigues de Souza Lima, a
partir de 23/10/2018.
MASP. 919.613-0 Maria do Rosário Nunes da Silva, a partir de
23/10/2018.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 353, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Planejamento, Gestão e Fiscalização das Despesas Contratadas no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Planejamento,
Gestão e Fiscalização das Despesas Contratadas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
05 1161702 - 1
Expediente
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de 2002,
REVOGA o ato que atribuiu à servidora abaixo relacionada à Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento para afastamento
preliminar para aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
IRACEMA GARCIA MUZI
920158-3
TAS V/A
01/08/2018
LÚCIA BRASILEIRO DE QUEIROZ DE JESUS
382853-0
AUGAS IV/I
11/07/2018
JOSÉ CÉLIO DA SILVA
373078-5
MAGAS III/I
15/08/2018
MARCOS AFONSO MARQUES MAIA
383244-1
MAGAS V/A
07/08/2018
ELIZABETE FERNANDES MOREIRA
383186-4
TAS V/D
01/08/2018
ELIETE APARECIDA SOARES DOS SANTOS
917515-9
TAS IV/F
31/08/2018
ANDREA LUCIA NEUMANN BARROS
391562-6
MAGAS V/A
05/09/2017
PEDRO MAURICIO LESSA DE CARVALHO
372625-4
MAGAS IV/E
05/09/2018
VANIA MARIA MENDES CRUZ
384224-2
TAS IV/E
19/09/2018
MAERLEI FERREIRA DA SILVEIRA
388105-9
TAS IV/E
09/07/2018
MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES
384017-0
TAS IV/F
13/09/2018
ALICE APARECIDA TORRES
384533-6
TAS IV/B
27/08/2018
DANILO DI LASCIO SOBRINHO
288379-1
MAGAS V/A
03/10/2018
VILMA ALVES SILVA LIMA
383919- 8
TAS V/C
06/08/2018
CLÁUDIA PEREIRA LINS
387052-4
MAGAS V/A
02/10/2018
JOSÉ RONALDO PEREIRA DA FONSECA
383227-6
TAS V/A
16/10/2018
DAVID PASSY
375747-3
MAGAS V/A
15/10/2018
GERALDO ROBERTO PORTO
376496-6
MAGAS III/J
27/09/2018
GILBERTO PEREIRA
912839-8
MAGAS III/J
15/10/2018
MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO
383278-9
TAS IV/F
15/10/2018
LUNARDE TADEU BIANCHETTI
372842-5
MAGAS V/A
08/10/2018
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0382515/5 DOUGLAS GA UDINO PALMA, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/06/2018, onde se lê a partir
de 02/04/1992, leia-se a partir de 03/03/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/06/2018, onde se lê a partir de 02/04/1997,
leia-se a partir de 03/03/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 22/06/2018, onde se lê a partir de 01/04/2002, leia-se a partir de
02/03/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 22/06/2018,
onde se lê a partir de 26/07/2007, leia-se a partir de 26/06/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 22/06/2018, onde se lê a partir de
05/04/2016, leia-se a partir de 06/03/2016; Masp 288455/9 (vinc.2),
IRENE PODVERSEK REIS, referente ao 5º quinquênio publicado
em 04/01/2014: onde se lê a partir de 28/10/2013, leia-se a partir de
28/10/2011. MASP: 0383770/5 ENEIDA RAMOS RODRIGUES
VIEIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 06/12/2014, onde se
lê a partir de 07/09/1997, leia-se a partir de 30/10/1997, referente ao 3º
quinquênio publicado em 06/12/2014, onde se lê a partir de 15/09/2002,
leia-se a partir de 23/07/2003, referente ao 4º quinquênio publicado
em 06/12/2014, onde se lê a partir de 23/10/2008, leia-se a partir de
01/02/2009, referente ao 5º quinquênio publicado em 06/12/2014, onde
se lê a partir de 27/04/2014, leia-se a partir de 22/07/2014.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0382333/3 WANDA ALEXANDRINA ROSA, publicado em 25/04/2013: onde se lê 01 mês a partir 03/06/2013 referente
ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 03/06/2013 referente ao 5º
quinquênio. Masp 383915/6 VALERIA SOARES DA CRUZ CUNHA,
publicado em 17/04/2007: onde se lê 01 mês a partir 01/06/2007 referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/06/2007 referente
ao 3 º quinquênio e publicado em 04/01/2013: onde se lê 01 mês a
partir 21/01/2013 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
21/01/2013 referente ao 5º quinquênio.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 354, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa - no
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa
- no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 355,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, à servidoraMARILENE PEREIRA SILVA
CASTANHEIRAMasp 0.669.468-1 ANHH/ BIOQUÍMICO, lotada no
Hemocentro Regional de Juiz de Fora, Laboratório, a partir de 01 de
fevereiro de 2018.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
05 1161663 - 1
Maria Teresa Xavier
NOME
MASP
272.564-6
CARGO
EPGS IV/C
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 64 lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de 2002
REVOGA o ato que atribui a servidora abaixo relacionado a Gratificação Por Risco Saúde – GRS a partir de 23/10/2018.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012, do Art. 1° do
Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação de Laudos Ambientais publicados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG em 31/08/2018, CONCEDE, Gratificação De Risco Saúde - GRS aos servidores relacionados nos quadros a seguir, sendo
seus efeitos retroativos à 31/08/2018.
NOME
MASP
CARGO
GRÁU
Hérica Vieira Santos
1307295-4
DAD-4
Médio
Márcia Rodrigues Ferreira
382429-9
TAS
Médio
Adilson de Figueiredo Pessoa
919420-0
AAS
Médio
Marina Célia da Silva Pessoa
384035-2
AUGAS
Médio
Dagmar de Fátima Bastos Oliveira
919367-3
AUGAS
Médio
Auton Caldeira
376472-7
AUGAS
Médio
Wilson Farias Miranda
280886-3
AUGAS
Médio
Claudia Pereira Lins
387052-4
MAGAS
Médio
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
Ato da Diretoria de Gestão de Pessoas
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 0370138-0,Ana Regina Machado, por 02 meses, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 14/01/2019.
05 1161578 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
05 1161705 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação do 7º quinquênio administrativo, em
20/10/2018, referente à servidora, Masp 0382229-3, Maria Mercedes
Merry Brito. Motivo: Publicação indevida.
05 1161462 - 1
Expediente do Sr. Secretário
Ordem de Serviço – SES nº 1453
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 05/04/2018, MARIA REGINA DE
OLIVEIRA MORAES, MASP 1.075.798-7, de responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 05/04/2018, CARLOS MANUEL
PEREIRA DA COSTA, SIAP 506271, para responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da
área temática de Vigilância e Proteção à Saúde, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Januária, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1452
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, no período de 09/11/2018 a 03/12/2018,
MICHELINE ARAÚJO PAIVA MASP. 1.103.843-7, para responder
pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6447, de 05 de novembro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no período de 10/09/2018 a 24/09/2018,
ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA, MASP 1.215.525-5, para responder pela Diretoria de Compras, por motivo de folgas compensativas
do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 05 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº6448, de 05 de novembro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no período de 29/10/2018 a 16/11/2018,
NILMA RODRIGUES UNSONST, MASP 338.829-5, para responder
pela Diretoria de Prestação de Contas, por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 05 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6449, de 05 de novembro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designado, no período de 26/10/2018 a 26/11/2018,
JONEY FONSECA VIEIRA, MASP 351.333-0, para responder pela
Assessoria de Comunicação Social, por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 05 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
05 1161511 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – conclusão-retificação
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 30/10/2018
Ref: Processo Administrativo, SIGED N° 00001686-1321-2016 – Conclusão do Servidor SEBASTIÃO LUCIO DOMINGUES , MASP:
382.638-5. Onde se lê... “que determina providenciar o arquivamento
do processo”, leia-se... “que determina providenciar os descontos na
forma da lei.
05 1161534 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABORDA, MASP. 919724-5,
ocupante do cargo de AUGAS I/J, da Gerência Regional de Pedra Azul/
Unidade de Apoio Administrativo para Prefeitura Municipal de Almenara/Unidade SUS de Almenara.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1205600-8, MARCELA LENCINE FERRAZ, a partir de 28/10/2018.
05 1161707 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 24/18 – 126/18
O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do
Artigo 3º da Resolução SES nº 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação utilizando as Notificações de Receituário “B”
– folhas dos talonários de numeração 15.479.790 a 15.479.800, totalizando 11 (onze) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária
da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, uma vez que
foram extraviadas.
A constatação do extravio ocorreu em 04/01/2018, conforme declarado
no Boletim de Ocorrência número de REDS 2018-000452736-001,
datado de 04/01/2018 e complementado em 06/03/2018.
Belo Horizonte, 09 de março de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
05 1161758 - 1
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 356, DE
05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, à servidoraANA LUCIA MARTINS FASCIANI
REDONDOMasp 1.367.355-3 - MÉDICA, lotada no Hemonúcleo de
Patos de Minas, Laboratório, a partir de 19 de Setembro de 2018.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
05 1161752 - 1
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA FUNED N.º 057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora RENATA FERNANDA DE SENA, ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos
do Processo nº 9022530-37.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 701/2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº 9022530-37.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 701/2018, ao
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
II
C
27/02/2013
01/01/2013
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
II
D
14/03/2015
01/01/2015
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
III
A
09/06/2016
01/01/2016
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
III
B
28/02/2018
01/01/2018
ANEXO II (a que se refere o art. 3º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
III
A
31/12/2012
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
IV
A
31/12/2014
RENATA FERNANDA DE SENA
1180984-5
1
TST
V
A
31/12/2016
05 1161253 - 1
PORTARIA FUNED N.º 023, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei Nn.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2018.
VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias