TJMG 16/10/2018 -Fc. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Outubro de 2018 – 71

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 10 – Os trabalhos das Comissões somente serão realizados quando
estiverem presentes a chefia imediata (ou delegada) e a maioria absoluta de seus membros. Art. 11 É defeso ao servidor: I – ser membro
de Comissão de Avaliação em que o servidor avaliado seja cônjuge,
parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro
grau; II – ser avaliado por Comissão de Avaliação da qual seja integrante; e III – julgar o recurso interposto por ele próprio ou por servidor que ele tenha avaliado. Art. 12 – Os membros das Comissões de
Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências

estabelecidas no Decreto nº 44.559, de 2007 e no Decreto n.º 45.851,
de 2011. Art. 13 – O mandato dos membros das Comissões de que trata
esta Portaria terá vigência de 1 (um) período avaliatório, podendo ser
prorrogado por igual período. Art. 14 – Os casos omissos serão analisados pela Gerência de Recursos Humanos. Art. 15 – Fica revogada a
Portaria n.º 3.426, de 2 de outubro de 2015. Art. 16 – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
10 1154093 - 1

Secretaria de Estado de Turismo

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1544/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1505/2018, publicado no “MG” de 06/10/2018, a parte referente à
motivo de incorreção na carreira.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
ORGAO CENTRAL MARIA SOCORRO REIS 1064615-6
1
PEB
III
F
Leia-se:
SITUAÇÃO
ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
ORGAO CENTRAL MARIA SOCORRO REIS 1064615-6
1
TDE
III
F

servidora abaixo relacionada, por
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
III
G
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
III
G

VIGÊNCIA
01/01/2018
VIGÊNCIA
01/01/2018

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Responsável pelo acompanhamento e execução
À ADMINISTRAALEX SANDER SOUSA SANTOS
1468674 -5 GTED- 3 das atividades de assessoramento ao gabinete da APOIO
ÇÃO PÚBLICA
SETUR.
10 1153847 - 1

Secretaria de Estado de Educação

15 1155144 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1547/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1266/2017, publicado no “MG” de 12/08/2017, a parte referente à
motivo de incorreção no Grau.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
N
º
ATUAL
SRE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
METROPOLITANA C DEISE LUCIA DA SILVA 555592-5
2
PEB
III
A
Leia-se:
SITUAÇÃO
N
º
ATUAL
SRE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
METROPOLITANA C DEISE LUCIA DA SILVA 555592-5
2
PEB
III
B

servidora abaixo relacionada, por
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
III
B
31/12/11
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
III
C
31/12/11

Expediente

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1546/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1156/2018, publicado no “MG” de 02/08/2018, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por
motivo de promoção por escolaridade adicional.

15 1155147 - 1
ATO Nº: 1543/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em atendimento à decisão judicial Processo nº
0702.13.070039-7, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
MUNICÍPIO CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MARLI
PEREIRA
DA
CAMPINA
UBERLANDIA SILVA MACEDO BORGES 3238169 2
PEB
I
A
I
B
01/01/2014
VERDE

Onde se lê:
SRE
BARBACENA
CARATINGA
CARATINGA

NOME
MARCELO FURTADO BARRETO
EVA APARECIDA RODRIGUES
DE OLIVEIRA
VANUSA DE CASSIA
PINTO COSTA

CONSELHEIRO ELIOMAR DIVINO DE SOUZA
LAFAIETE
CONSOLACAO
DIAMANTINA ANETE
DA CUNHA VIEIRA
ITUIUTABA
NIVIA PAULA BORGES
ITUIUTABA
NIVIA PAULA BORGES
JANUARIA
ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TAISE FERREIRA
JUIZ DE FORA ELBA
DE OLIVEIRA
SIQUEIRA
MANHUACU FABIOLA
PACHECO MOREIRA
ANDREA
NASCIMENTO
NOVA ERA
PANTUZA
PASSOS
BRUNO CORREA FRANCISCO
SAO SEBASTIAO CLAUDELIR PAMPLONA
DO PARAISO CARDEAL
UBERLANDIA BRUNO DE SOUZA SERVO
LUCIA DE
UBERLANDIA CARMEM
PAULA SILVA
CRISTIANA
APARECIDA DE
UBERLANDIA OLIVEIRA GUIMARAES
UBERLANDIA JOANA DARK PANIAGO
APARECIDA
UBERLANDIA LIGIA
DIAS CASSIANO
MARCIA APARECIDA
UBERLANDIA MARCELINA ALVARENGA
GARCIA
UBERLANDIA MARTA APARECIDA MEDEIROS
DELEUTERIO
UBERLANDIA NADJA
DE AZAMBUJA
UBERLANDIA NEILTON VIEIRA DA COSTA
UBERLANDIA NEILTON VIEIRA DA COSTA
FREITAS
UBERLANDIA NEIR
GONCALVES SILVA
UBERLANDIA ROSELI GONCALVES CINTRA
Leia-se:
SRE
BARBACENA
CARATINGA
CARATINGA

NOME
MARCELO FURTADO BARRETO
EVA APARECIDA RODRIGUES
DE OLIVEIRA
VANUSA DE CASSIA
PINTO COSTA

CONSELHEIRO ELIOMAR DIVINO DE SOUZA
LAFAIETE
CONSOLACAO
DIAMANTINA ANETE
DA CUNHA VIEIRA
ITUIUTABA
NIVIA PAULA BORGES
ITUIUTABA
NIVIA PAULA BORGES
JANUARIA
ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TAISE FERREIRA
JUIZ DE FORA ELBA
DE OLIVEIRA
FABIOLA
MANHUACU PACHECOSIQUEIRA
MOREIRA
ANDREA NASCIMENTO
NOVA ERA
PANTUZA
PASSOS
BRUNO CORREA FRANCISCO
SAO SEBASTIAO CLAUDELIR PAMPLONA
DO PARAISO CARDEAL
UBERLANDIA BRUNO DE SOUZA SERVO
LUCIA DE
UBERLANDIA CARMEM
PAULA SILVA
CRISTIANA
APARECIDA DE
UBERLANDIA OLIVEIRA GUIMARAES
UBERLANDIA JOANA DARK PANIAGO
APARECIDA
UBERLANDIA LIGIA
DIAS CASSIANO
MARCIA APARECIDA
UBERLANDIA MARCELINA ALVARENGA
GARCIA
UBERLANDIA MARTA APARECIDA MEDEIROS
DELEUTERIO
UBERLANDIA NADJA
DE AZAMBUJA
UBERLANDIA NEILTON VIEIRA DA COSTA
UBERLANDIA NEILTON VIEIRA DA COSTA
FREITAS
UBERLANDIA NEIR
GONCALVES SILVA
UBERLANDIA ROSELI GONCALVES CINTRA

SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
F
II
G
01/01/18

MASP

Nº
ADM

CARREIRA

1065325-1

1

TDE

513695-7

1

ATB

II

H

1121480-6

1

PEB

I

1110973-3

1

PEB

I

823697-8

2

PEB

982207-3
982207-3
949613-4

1
2
1

PEB
PEB
ATB

II

I

01/01/18

D

I

E

01/01/18

E

I

F

01/01/18

II

N

II

O

01/01/18

II
I
IV

G
G
F

II
I
IV

H
H
G

01/01/18
01/01/18
01/01/18

377949-3

1

PEB

II

O

II

P

01/01/18

391227-6

1

ATB

IV

G

IV

H

01/01/18
01/01/18

974638-9

2

PEB

II

H

II

I

1066219-5

1

PEB

I

E

I

F

01/01/18

743697-5

1

PEB

II

O

II

P

01/01/18

1131366-5

1

PEB

I

D

I

E

01/01/18

289004-4

2

ATB

I

F

I

G

01/01/18

1085080-8

1

PEB

I

E

I

F

01/01/18

849502-0

1

ATB

II

I

II

J

01/01/18

1061218-2

1

ATB

II

F

II

G

01/01/18

671189-9

1

PEB

I

L

I

M

01/01/18

369264-7

1

ATB

IV

I

IV

J

01/01/18

170422-0

3

ATB

IV

H

IV

I

01/01/18

1047781-8
1047781-8

1
2

PEB
PEB

I
I

G
F

I
I

H
G

01/01/18
01/01/18

974131-5

1

ATB

II

G

II

H

01/01/18

871494-1

3

PEB

I

N

I

O

01/01/18

SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
TDE
III
F
III
G
01/01/18

MASP

Nº
ADM

1065325-1

1

513695-7

1

ATB

III

H

III

I

01/01/18

1121480-6

1

PEB

II

D

II

E

01/01/18

1110973-3

1

PEB

II

E

II

F

01/01/18

823697-8

2

PEB

III

N

III

O

01/01/18

982207-3
982207-3
949613-4

1
2
1

PEB
PEB
ATB

III
II
V

G
G
F

III
II
V

H
H
G

01/01/18
01/01/18
01/01/18

377949-3

1

PEB

III

O

III

P

01/01/18

391227-6

1

ATB

V

G

V

H

01/01/18

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
15 1155143 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1548/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 940/2016, publicado no “MG” de 20/05/2016, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por
motivo de incorreção na carreira.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
N
º
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
UBA
JACINTO CARLOS BARRETO
357981-0
1
PEB
I
C
I
D
29/09/07
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
N
º
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
UBA
JACINTO CARLOS BARRETO
357981-0
1
AEB
I
C
I
D
29/09/07
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
15 1155148 - 1
ATO Nº: 1555/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos
termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, à servidora aposentada do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Educação, na forma abaixo indicada, em atendimento ao despacho proferindo deferimento de revisão de proventos, publicado no “MG”
de 04/09/2018:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº MUNICÍPIO CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
CACILDA
MARIA
DOS
DIVINÓPOLIS SANTOS SOARES
335017-0 1
MOEMA
PEB
III
E
III
F
10/10/09
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
15 1155170 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1545/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por
motivo de promoção por escolaridade adicional.
Onde se lê:
SRE
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GUANHAES

NOME

MASP

Nº
ADM CARREIRA

SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU

ELMA RODRIGUES DE
VASCONCELOS TEIXEIRA

827029-0

1

ATB

IV

F

IV

G

06/03/16

GEANE CARDOSO DANTAS

990678-5

1

PEB

I

E

I

F

10/02/16

ONDINA DE PINHO
ANDRADE BARROSO

1051705-0

1

PEB

I

D

I

E

13/02/16

REGINA LUIZA DA SILVA

1053512-8

1

PEB

II

E

II

F

14/01/16

1

TDE

I

C

I

D

10/01/16

1

PEB

I

C

I

D

16/01/16

1

PEB

I

F

I

G

07/01/16

1

PEB

I

C

I

D

01/01/16

2
1
1

ATB
PEB
ATB

I
I
IV

G
E
H

I
I
IV

H
F
I

22/04/16
01/01/16
25/02/16

974638-9

2

PEB

III

H

III

I

01/01/18

1066219-5

1

PEB

II

E

II

F

01/01/18

IVANETE DE SOUZA MACHADO 1176322-4
HENRIQUE
MONTES CLAROS SERGIO
1107432-5
RODRIGUES CRUZ
UBERLANDIA
FABIOLA SULZ DE ANDRADE
619593-7
MARCIA REGINA ALVES
UBERLANDIA
1144687-9
GUIMARAES SILVA
UBERLANDIA
MARIA ELEUSA ROSA
270180-3
UBERLANDIA
MARLENE ALVES DE FREITAS
895365-5
UBERLANDIA
ROSANE PEREIRA BORGES
377426-2
Leia-se:

743697-5

1

PEB

III

O

III

P

01/01/18

SRE

NOME

GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GUANHAES

ELMA RODRIGUES DE
VASCONCELOS TEIXEIRA

827029-0

1

ATB

V

F

V

G

06/03/16

GEANE CARDOSO DANTAS

990678-5

1

PEB

II

E

II

F

10/02/16

1131366-5

1

PEB

II

D

II

E

01/01/18

289004-4

2

ATB

II

F

II

G

01/01/18

1085080-8

1

PEB

II

E

II

F

01/01/18

849502-0

1

ATB

III

I

III

J

01/01/18

1061218-2

1

ATB

III

F

III

G

01/01/18

671189-9

1

PEB

II

J

II

L

01/01/18

369264-7

1

ATB

V

I

V

J

01/01/18

170422-0

3

ATB

V

H

V

I

01/01/18

1047781-8
1047781-8

1
2

PEB
PEB

II
II

G
F

II
II

H
G

01/01/18
01/01/18

974131-5

1

ATB

III

G

III

H

01/01/18

871494-1

3

PEB

II

N

II

O

01/01/18

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação

MASP

Nº
ADM CARREIRA

SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU

ONDINA DE PINHO
ANDRADE BARROSO

1051705-0

1

PEB

II

D

II

E

13/02/16

REGINA LUIZA DA SILVA

1053512-8

1

PEB

III

E

III

F

14/01/16

1

TDE

II

C

II

D

10/01/16

1

PEB

II

C

II

D

16/01/16

IVANETE DE SOUZA MACHADO 1176322-4
HENRIQUE
MONTES CLAROS SERGIO
1107432-5
RODRIGUES CRUZ
UBERLANDIA
FABIOLA SULZ DE ANDRADE
619593-7
MARCIA REGINA ALVES
UBERLANDIA
1144687-9
GUIMARAES SILVA
UBERLANDIA
MARIA ELEUSA ROSA
270180-3
UBERLANDIA
MARLENE ALVES DE FREITAS
895365-5
UBERLANDIA
ROSANE PEREIRA BORGES
377426-2

1

PEB

II

F

II

G

07/01/16

1

PEB

II

C

II

D

01/01/16

2
1
1

ATB
PEB
ATB

II
II
V

G
E
H

II
II
V

H
F
I

22/04/16
01/01/16
25/02/16

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
15 1155146 - 1

15 1155145 - 1