TJMG 04/09/2018 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3092 - PES.
Objeto: Locação de grupos geradores. Dia da Licitação: 19 de setembro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 05/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
A DIRETORIA
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101
dos credores abaixo relacionadas:
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
– 33.224.254/0001-42
Parte da Nota Fiscal de Serviços eletrônicos – NFS-e 2018/14387
Valor: R$ 39.469,28(trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove
reais e vinte e oito centavos);
Descrição do serviço: Prestação de serviços de apoio Administrativo
Competência: agosto
Vencimento: 04.09.2018
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE MINAS
GERAIS – CNPJ 21.728.779/0001-36
Fatura: 147746
Valor: R$ 3.859,13(três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e treze
centavos)
Descrição do serviço: Bolsas e auxilio transporte de estagiários
Competência: agosto
Vencimento: 10.09.2018
EM DETRIMENTO AOS SEGUINTES CREDORES:
LOCALIZA RENT A CAR S/A: CNPJ 16.670.085/0001-55
Faturas: 191882
Valor: R$ 1.081,60(mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Serviços
Competência: maio
Vencimento: 12.07.2018
Fatura: 194652
Valor: R$ 1.081,60(mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Serviços
Competência: junho
Vencimento: 09.08.2018
Fatura: 197996
Valor: R$ 1.081,60(mil e oitenta e um reais e sessenta centavos)
Descrição do Serviço: Locação de Veículo de Serviços
Competência: julho
Vencimento: 12.09.2018
CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBINETAIS –CNPJ10.965.693/0001-00
Fatura: 95241807
Valor: R$ 2.047,85(dois mil quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos)
Descrição do serviço: Locação de veículo de representação
Competência: julho
Vencimento: 11.09.2018
Justificativa: No dia 31.08.2018 + as 13:50(treze horas e cinquenta
minutos) acusamos o recebimento de uma ligação telefônica da Diretoria Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da
Fazenda (DCPF/SEF), orientando que o pagamento da Notas Fiscais
de Serviços Eletrônica – NFS-e, tendo como competência o mês de
agosto, emitidas pela Minas Gerais Administração e Serviços S/A –
MGS deveriam ser quitadas em 05/09, cuja cota financeira escritural
para tal finalidade foi aprovada em 30.08.2018. Com o saldo financeiro
remanescente, buscando evitar o descumprimento do Artigo 5º da Lei
8.666/93, em 30.08 comandamos o pagamento das faturas vencidas
da LOCALIZA RENT A CAR S/A: CNPJ 16.670.085/0001-55, CS
BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBINETAIS – CNPJ 10.965.693/0001-00, porém, A Secretaria de Estado
da Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG alterou as datas das ordens
de pagamentos tiveram as suas datas alteradas diariamente. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018
Antônio Inácio do Carmo
Gerente de Contabilidade e Finanças
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018
Reunião Ordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização da 3ª Reunião Ordinária do exercício 2018, a realizar-se no dia 17 de setembro,
na sala 06 do Edifício Gerais, 14º andar, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, às 14 horas em primeira convocação,
com a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação, às 14 horas e 30 minutos com qualquer número
de membros.
A reunião terá como pauta:
Informes gerais;
Aprovação da ata de 07 de maio de 2018;
Plano de Mobilidade da RMBH;
Chamamento Público para projeto de revisão de planos diretores da
RMBH;
Aprovação da redação do Decreto e do Regimento que regulamentam o
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH;
Cancelamento do projeto “Implantação de sistemas de saneamento
ambiental em comunidades quilombolas e tradicionais e pequenos
povoados da RMBH” – Edital de Chamamento Público 01/2012;
Cursos de capacitação para municípios – proposta de parceria
entre a Fundação João Pinheiro e o Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo horizonte
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Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Partes: EMG/
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e os Beneficiários dos
recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução do projeto aprovados no Edital FEC Nº 01/2017. Data 03/09/2018. Signatários: Angelo
Oswaldo de Araújo Santos/ Secretário de Estado de Cultura de Minas
Gerais e os representantes dos projetos:
Dotação
Contratonº
Beneficiário
Valor
Orçamentária
ASSOCIAÇÃO
4491.13.392.14
153/2018 CAVALEIROS DA R$ 77.500,00 0.4371.0001.33
CULTURA
50.4101.1.10.1
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9159031
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI-ME. Processo de Compra 1641003 043/2017. Primeiro Termo Aditivo tem por
objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, de
22/09/2018 a 22/03/2019.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, em exercício, considerando o disposto no Art . 5º da Lei n
8.666/1993, no Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e nº Decreto
nº 47.101/2016, e reconhecendo a situação de calamidade financeira do
Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e
da prestação de serviços da instituição, e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira para pagamentos de restos a pagar de 2017, acata
as justificativas em processos administrativos próprios para autorizar
o pagamento de notas fiscais e recibos de 2018, em quebra da ordem
cronológica das datas de suas exigibilidades, assim relacionados: MGS
– Minas Gerais Serviços S/A – Faturas: 14880, 14930, 14897, 14925,
14888, 12981, 12989, 12994, 12998, 13000, 10609, 10607, 30269747,
10606, 30269748. Valor: R$331.011,98. A íntegra das justificativas e
da relação das despesas preteridas neste ato devem ficar à disposição
dos interessados na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDPAC . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018. GABRIEL
DOS SANTOS
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato: Convênio de Cooperação Técnica. Cedente: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais/IPSEMG, Cessionário: Prefeitura Municipal de Além Paraíba – Secretaria Municipal de
Saúde. Objeto: Cessão do servidor: HUGO BINATO FILHO, MASP
1071761-9. Vigência: a partir de 01/01/2018, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG e
Miguel Belmiro de Souza Júnior – Prefeito Municipal de Além Paraíba.
Data da assinatura: 31/08/2018.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9150232/17. Contratada:
Impacto Prod. Médicos e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
22/09/18 a 21/09/19. Valor: R$ 48.060,00. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Leandro T. Loureiro – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9149771/17. Contratada: Polar
Fix Ind. e Com. de Prod. Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 02/09/18 a 01/09/19. Valor: R$10.764,00. Dot: 2011
10 302 71 4166 1 339030 0 50 1 0. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c,
art. 65, I, b e § 1° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e
Lívia Fernanda de P. Simões– Contratada.

Administração, à empresa PALÁCIO DOS UNIFORMES LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 70.973.367/0001-77, nos termos do item 15.1
do Edital do Pregão Eletrônico nº. 040/2017, na Cláusula 7ª da Ata de
Registro de Preço, bem como no art. 38, II, III e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para que querendo, apresente recurso da decisão. Na oportunidade,
ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.
Local para apresentação de recurso: Av. Alvares Cabral, n.º 200, 13º
andar – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30-170-000.
Processos Punitivos 47/2018, 48/2018 e 60/2018
A Superintendência de Logística, no uso de suas atribuições legais
amparada pelo disposto na RG/LO/CS/04 e do Decreto Estadual nº
46.311/2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA DE 20% (vinte por cento) sobre as Autorizações de Fornecimentos entregue em atrasos, no valor total de Multa de R$ 652,56 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), à empresa
ETIBRAS BJK INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E SUPRIMENTOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.583.948/0001-17, nos termos
do item 15.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº. 049/2017 e 87/2017, na
Cláusula 7ª da Ata de Registro de Preço, bem como no art. 38, II, §1º e
§ 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.Fica concedido o prazo de 05
(cinco) dias úteis para que querendo, apresente recurso da decisão.
Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos
constantes dos autos.
Local para apresentação de recurso: Av. Alvares Cabral, n.º 200, 13º
andar – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30-170-000.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital
01/2017 Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo
relacionados para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias
úteis a contar da publicação do presente ato: METROPOLITANA 1:
Motorista de Ambulância: Alexandro Rodrigues Da Silva.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
PROCESSO Nº 1220.01.0000025/2018-49
EXTRATO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PARTES: SEDECTES e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– IGAM. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica 001/2018.
OBJETO: Cessão do servidor Joãode Deus Costa Neto, MASP:
1.036.301-8 lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES para
exercício no Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá vigência até 12/04/2018, limitado
vigência dos respectivos créditos orçamentários. DATA: SIGNITÁRIOS: Vinícius Barros Rezende, MaríliaCarvalho de Melo e João de
Deus da Costa Neto.
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EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9149673/2017 Partes: SEDECTES e
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/08/2018 e o reajuste dos preços
dos serviços em 4,48%, conforme o indexador IPCA. Valor Global: R$
291.737,40. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.116.1100.0001.33903
9.06.10.1.0. Ass: 24/08/2018.
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Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÕES
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
03/09/2018, homologou a licitação BDMG-21/2018, deserto em relação aos lotes 02 a 04 do objeto e cujo lote 01 do objeto foi adjudicado
à Forseti Locação de Veículos Ltda. ME, pelo valor global máximo
estimado de R$83.060,00.
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
03/09/2018, homologou a licitação BDMG-22/2018, cujo objeto foi
adjudicado à JLX Tecnologia da Informação ltda. – ME, pelo valor global estimado de R$120.960,00.

Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9150171/17. Contratada: BH
MED Suprimento Hospitalar Eireli - EPP. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 24/08/18 a 23/08/19. Valor: R$ 276.399,00. Dot: 2011
10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, I, §2º c/c, art. 65,
§2° II da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e João Cesar
Gomes – Contratado.

HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital
BDMG-19/2018, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos,
em 31/08/2018, tendo sido adjudicado o objeto às empresas: CONTABILIDADE THEODOZIO LTDA, 10.995.295/0001-37; LOC ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL EIRELI, 10.705.502/0001-71; CONTAARCOS CONTABILIDADE LTDA, 11.994.101/0001-41.

Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato 9150172/17. Contratada:
GJO Com. e Repr. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/08/18 a
23/08/19. Valor: R$ 51.765,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 50 1 0. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c, art. 65, inc. I, alínea b
e §1° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Dipgf e Eduardo A. de
Oliveira – Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO
CT 4387/2018. Contratado: FBR CONTABILIDADE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa para atuar
como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar de 22/08/2018, com vencimento em 22/08/2023. Data
de assinatura: 21/08/2018.
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Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9041890/15. Contratada: Gold
Care Assist. Técnica Espec. Ltda - ME. Objeto: Prorrogação. Valor: R$
19.239,00. Vigência: 29/08/18 a 28/08/19. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 13 0 50 1. Base: Art. 57, inc. II e §2° da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Leandro M. Duarte – Contratado.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 397670-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Vieira Freitas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 11/07/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz
e pelo Contratado: Renata Vieira Freitas. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3976513-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristiane Nunes Lellis.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de Tecnólogo em Radiologia (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 30/07/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida
Cruz e pelo Contratado: Cristiane Nunes Lellis. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS

Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196322/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) RMVA
e o(s) fornecedor(es) 12.566.752/0001-01 - PEIXOTO E BARBALHO
LTDA -ME, Processo de compra nº 2461022 000010/2018, Compra
direta. Objeto: Serviço de reprografia . Valor total: R$ 5.760,00. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2461.15.122.701.2002.0001.339039.19.0.10.1. Assinatura: 29/08/2018.
Signatários: pela contratada Renata da Silva Vianna Barbalho, pela
contratante Humberto Lopes de Assis.
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Processos Punitivos 27/2018, 28/2018, 29/2018, 30/2018, 31/2018,
32/2018, 36/2018, 37/2018, 38/2018, 39/2018, 40/2018, 41/2018,
42/2018, 43/2018, 44/2018, 051/18 e 053/18.
A Superintendência de Logística, no uso de suas atribuições legais
amparada pelo disposto na RG/LO/CS/04 e do Decreto Estadual nº
46.311/2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA DE 20% (vinte por cento) sobre as Autorizações de Fornecimentos entregue em atrasos, no valor total de R$ 236.049,49 (duzentos
e trinta e seis mil, quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos)
e SUSPENSÃO DE 24 (vinte e quatro) meses de contratar com esta

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 10.293/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS. Objeto: disposição, pelaFAPEMIG,
de recursos humanos de seu quadro funcional, para o desempenho
de atividades correlatas ao cargo de Gestor em Ciência e Tecnologia
junto àHEMOMINAS, no período compreendido entre 01/01/2018 à
31/12/2018. Data de assinatura: 16/08/18. Signatários: Evaldo Ferreira
Vilela – Presidente da FAPEMIG e Júnia Guimarães Mourão Cioffi –
Presidente da HEMOMINAS.
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196249/2018 DE SERVIÇO
, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0112-62 - CLARO S/A,
Processo de compra nº 2311021 000064/2018, Registro de preços
realizado no SIRP. Objeto: PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO MENSAL DO SERVIÇO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NA MODALIDADE
LOCAL, TRÁFEGO LOCAL EM CHAMADAS FIXO PARA FIXO
E FIXO PARA MÓVEL E NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL. Valor
total: R$ 11.509,73. Vigência: 12 meses, de 23/08/2018 a 22/08/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2001.0001.339040
.04.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339040.04.0.10.1; 2311.12.36
4.037.4214.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 23/08/2018. Signatários: pela contratada Emerson Stenfanelli Santos; André Luiz Damascena, pela contratante Roney Versiani Sindeaux
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Contrato nº 9045251/2015 de Locação de imóveis, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 20.555.132/0001-97 - JAIR AMINTAS IMOVEIS
LTDA, Processo nº 2311021 000071/2015, Dispensa de Licitação.
Objeto: Locação de imóvel comercial para armazenamento de materiais
diversos em atendimento à demanda do Almoxarifado Central da UNIMONTES Prorrogação a partir de 17/08/2018 até 16/08/2019. Reajuste
no percentual de 1,56%. Valor do reajuste R$ 1.639,17. Valor total: R$
143.199,57. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2002.0
001.339039.20.0.10.1. Assinatura: 10/08/2018. Signatários: pela contratada Rafael Pereira e Santos;Thiago Diniz Tolentino pela contratante
Roney Versiani Sindeaux.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa nº 05/2015. Processo de Compra nº: 2351053.002/2015. Modalidade: Concorrência Pública. Concessora: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Concessionária: COMERCIAL
ARTIGOS FOTOGRÁFICOS MENDES E SOUZA LTDA.. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por um período de
mais 12 (doze) meses a partir de 20.08.2018 e reajuste do valor em
4,39%, correspondente a variação do IPCA acumulado nos últimos 12
meses. Vigência: 20.08.2018 a 19.08.2019. Valor Global Estimado: R$
11.564,87. Assinatura: 20.08.2018.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo 028/2018 ao contrato nº015/2017,
celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a P&P TURISMO LTDA-ME, cujo objeto
é a prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: 06/09/2018 a
05/09/2019. Valor para o período: R$220.644,33 (duzentos e vinte mil
seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Data da
assinatura: 29 de agosto de 2018. Fiscal do contrato: Paulo Henrique
de Mattos Horta.
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Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 03/09/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 01/2011. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES,
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e BLACK & DECKER DO BRASIL
LTDA. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira (objetivo); II- Alterar a
Cláusula Segunda (compromissos da Black & Decker); III- Alterar a
Cláusula Nona (tratamento tributário); IV- Alterar a Cláusula Décima
Quinta (disposições finais). Assinatura: 20/08/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel (Estado), Vinicius Barros Rezende (SEDECTES), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF), Cristiane Amaral
Serpa (INDI) e Paulo Fernando Martins e Domingos Dragone (BLACK
& DECKER).
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 12/2018. Partes: Estado de Minas Gerais,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI, M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA. (TEMBICI). Objeto: viabilizar a implantação de
empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à produção e
à comercialização dos produtos previstos no item I da Cláusula Primeira. Assinatura: 20/08/2018. Signatários: Fernando Damata Pimentel
(ESTADO), Vinicius Barros Rezende (SEDECTES), José Afonso Bicalho Beltrão da Silva (SEF), Cristiane Amaral Serpa (INDI) e Maurício
Serrano Goy Villar e Tomas Petti Martins (TEMBICI).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico – GPR-0007/18. Objeto: contratação de serviços de
verificação metrológica eventual de medidores de gás tipo diafragma.
Resultado: Licitação fracassada.
Pregão Eletrônico – GPR-0030/17. Objeto: aquisição de coletores de
dados, tipo datalogger. Resultado: Licitação fracassada.
Pregão Eletrônico – GPR-0017/17. Objeto: aquisição de tubos flexíveis
de cobre. Resultado: Licitação fracassada.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
- CL
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
CONCURSO PÚBLICO 03/2017
Adendo
A CEMIG, através da Superintendência de Relações e Recursos Humanos, comunica o acréscimo do número de vagas do Concurso Público
supramencionado, considerando:
1) A solicitação de vagas adicionais para admissão na função de Advogado JR, região de trabalho Centro - Belo Horizonte: 08 vagas.
2) Deliberação da Diretoria Executiva no sentido de autorizar o acréscimo de vagas solicitadas;
3) Que o acréscimo de vagas mostra-se compatível com os critérios de
seleção adotados, já que há número de candidatos aprovados superior
às vagas presentes.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2018
Superintendência de Relações e Recursos Humanos
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