TJMG 13/07/2018 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Julho de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANTÔNIO CARLOS MOREIRA
OSMAR JOSÉ DA SILVA
PAULO SÉRGIO PEREIRA DE JESUS
AROLDO RODRIGUES DA SILVA
AROLDO RODRIGUES DA SILVA
CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ALEXANDRE MACHADO MESQUITA
ADRIANO DIAS AGOSTINHO
ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA
BENEDITO OLIVEIRA BORGES
ADÃO DOS SANTOS
ADRIANO DIAS AGOSTINHO
JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO
JAILTON JESUS DOS SANTOS
JOSÉ TEIXEIRA
LEANDRO RUBENS REIS
LEANDRO RUBENS REIS
EDSON FERREIRA DE AGUIAR
FREDERICO DINIZ RIBEIRO DA GLÓRIA
GASPAR ANTÔNIO DA SILVA
ORBITAL EXTRAÇÃO MINERAL E AREIA LTDA ME
MINERAÇÃO SANTA QUITÉRIA
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
RENATO VIRGILIO GUIMARÃES
EDMILSON GONZAGA DA SILVA
SORAIA MARIA CÂNDIDO
JOSÉ DOZINHO DE JESUS
CARMÉLIO GERALDO CAMPELO DE MOURA
MARIA CLARA RODRIGUES ARAÚJO
ARNALDO JOSÉ RODRIGUES
FERNANDO DA SILVA MALTA
FLÁVIA ABREU DUTRA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
JULIANO RODRIGO PEREIRA
WEBER DE SOUZA PNTO
VANILDO LACERDA DE ANDRADE
PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA
CARLOS ROBERTO DA SILVA
GELCEMINA ANGELA DE PAULA
MIGUEL HENRIQUE COSTA JUNIOR
REVERSON PEREIRA DE JESUS
RENATO PEREIRA DE SOUZA
ALAN PATRICK ROLLA
ADÃO VITOR DA SILVA
CLOVIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ADÃO VITOR DA SILVA
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
355222326-68
253552606-91
075533546-51
229965086-53
229965086-53
04047735/0001-21
053269785-55
014084946-71
35968288/0001-77
392145836-68
763621916-68
014084946-71
233811596-15
708186305-15
450998556-87
032062966-09
032062966-09
024035196-77
781501676-68
803700636-00
13192637/0001-79
07732247/0001-41
118324286-72
044513126-80
409209842-15
085638776-23
054424916-08
062835476-21
603024705-06
456905026-34
019325826-90
011803736-69
78230713634
07062024651
06061633602
06793561693
14247929674
97251291649
04080730632
89221850668
70403957621
09605858690
142190836-00
039734586-00
743191086-04
039734586-50
040883998-89
97035/2016
52308/2016
76155/2017
49968/2015
49969/2015
97026/2016
104501/2017
56064/2016
52189/2016
66526/2016
52342/2016
56063/2016
135373/2015
020662/2016
020047/2016
56065/2016
56066/2016
022416/2016
52268/2016
51428/2016
49959/2015
020615/2016
018746/2016
52368/2016
038327/2016
52385/2016
52305/2016
52464/2016
014860/2016
51434/2016
51730/2016
51510/2016
136515/2018
82474/2018
136045/2018
112857/2018
030212/2018
136049/2018
136050/2018
136278/2018
112776/2018
82256/2018
018032/2016
018081/2016
52117/2016
018077/2016
58539/2016
12 1121185 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.320, DE 12 DE JULHO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O item 1 da alínea “d” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 994, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II- ......................................................................................................
.............................................................................................................
1- .........................................................................................................
d) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Gustavo Henrique Wykrota Tostes
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12 1121602 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Cerâmica Saffran S/A – Fazenda dos Ferreiras – Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento –
Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº 00084/1989/005/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Industria de Fogos de Artificio Apollo Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança
e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos– Santo Antônio do
Monte/MG – PA/Nº 02637/2002/002/2013. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco. 2) Novabrita
- Britadora Nova Serrana Ltda. – Extração de rocha para produção
de britas unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a seco– Nova Serrana/MG – PA/Nº 00517/2001/009/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Lafarge Brasil S/A
– Usina de produção de concreto comum – Campo Belo/MG – PA/Nº
00982/2006/003/2017- Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor.
2) Licença de Operação Corretiva: *Metalúrgica Fercar Ltda. – Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.
– Carmópolis de Minas/MG - Classe 3 - Motivo: Perda do objeto. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 2-LOC): Supercal
Pains Ltda. – Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Pilhas de rejeito / estéril Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e Postos revendedores de
combustíveis de aviação unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco - Arcos/MG – PA/Nº 00164/1996/011/2016 –
Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Magnesita Refratários S.A. –
Para: Magnesita Mineração S.A. PA Nº 26438/2010/002/2015, Autorização Ambiental de Funcionamento – válida até 16/07/2019. 2)
De: Cooperativa de Produção Têxtil de Para de Minas – Para: Cooperativa de Trabalho e Produção Têxtil de Pará de Minas. PA/ Nº
00085/2001/005/2010, Licença de Operação – válido até 15/03/2018,
e PA/ Nº 0085/2001/007/2017 em análise. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado: Licença de Operação Corretiva: *Manufatura de Couros
Solange Ltda. – Fabricação de calçados em geral, Serigrafia e Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem utilização de matériaprima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco,
sem a utilização de tinta para gravação – Nova Serrana/MG – PA/Nº
06297/2005/002/2016 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
*Sporte Fire Calçados Ltda – Fabricação de calçados em geral – Nova
Serrana/MG – PA/Nº 03525/2006/002/2013 – Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. – Reciclagem ou
regeneração - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados e Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos – Cláudio/MG – Protocolo nº17097701/2018 – Motivo: Informação complementar insuficiente. 2) Laerte Vidal de Oliveira ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Lagoa da Prata/MG
– Protocolo nº 14917552/2018 – Motivo: Processo de outorga vinculado indeferido. 3) Auto Posto Chaves - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Itaúna/MG – Protocolo nº 15634623/2018 – Motivo: Informação complementar insuficiente. 4) Wilson Henriques de Almeida
ME/ Fazenda Várzea, matrícula 42075 - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG - Protocolo nº
17016930/2018. – Motivo: Ausência de informações. 5) Elisanja Maria
Rodrigues - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG - Protocolo nº 14521293/2018. – Motivo: Ausência
de informações. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
12 1121561 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Márcio Rocha Pimenta de Figueiredo/Fazenda Esforços Unidos Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca – Couto de Magalhães de Minas/MG – PA/Nº 14030000237/2015. DAIA nº 0034291-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 11/07/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
12 1120959 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
*Mineração Morro do Ipê S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoBrumadinho e Igarapé/MG - PA/Nº 37478/2016/029/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Votorantim Metais Zinco S.A. - Barragem de contenção de resíduos industriais - Três Marias/MG - PA/Nº
00012/1978/060/2018 - Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva
(LAT): *Usipar - Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa; produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem; reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; outras
formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00488/2018/001/2018 - Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Força Química Ltda. - Fabricação de sabões e detergentes, fabricação de
preparados para limpeza e polimento, fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes - São José da Lapa/MG - PA/Nº
01367/2002/005/2017 - Classe 3. Motivo: perda do objeto. *Pollygoma
Ltda. - Usinagem; jateamento e pintura; fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos,
correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas
etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança; outras
indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não
classificadas - Contagem/MG - PA/Nº 14752/2011/001/2015 - Classe 5
- Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterado o CNPJ do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Distrito Industrial de Curvelo, CNPJ/Nº 19.791.581/0001-55 Para: Distrito Industrial de Curvelo, CNPJ/Nº 29.768.219/0001-17- PT/
Nº 09347/2011. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado Segundo Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Sorel Sociedade Reflorestadora S/A - Fazenda Gravatá - Felixlândia/MG - PA/Nº 31713/2013/001/2014- Classe 3 - Vigência: 12(doze)
meses, contados a partir de: 16/05/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Salum Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 17929768/2018.
2) Ferramentaria Juatuba Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Juatuba/MG - Protocolo
nº 17993779/2018. 3) Curimataí Empreendimentos Ltda. - Extração
de água mineral ou potável de mesa - Augusto de Lima/MG - Protocolo nº 18538684/2018. 4) Transportes Cavalinho Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Itabirito/MG - Protocolo
nº 18513133/2018. 5) Paulo Vitor Silva Leles - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº 18631283/2018. 6) França Paiva Filhos Ltda - ME - Extração
de água mineral ou potável de mesa - Sete Lagoas/MG - Protocolo
nº 18670487/2018. 7) Mássima Combustíveis Ltda - ME - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Branco/MG - Protocolo nº
18784455/2018. 8) Fernando Carlos Coelho/Sítio Dominguinhos Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Caeté/MG - Protocolo
nº 18983934/2018. 9) Bairro Jardim Vitória II - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Conselheiro Lafaiete/
MG - Protocolo nº 19147821/2018. 10) Oximinas Gases Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG
- Protocolo nº 19022822/2018. 11) Juliano Magno Salomão Bastos Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Pedro
Leopoldo/MG - Protocolo nº 19197712/2018. 12) Copasa - ETA Lagoa
Seca - Congonhas - Estação de tratamento de água para abastecimento
- Congonhas/MG - Protocolo nº 19326969/2018. 13) Ligue Gas Eireli
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 19430960/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Laticínios Bela Vista Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Curvelo/MG Protocolo nº 18995129/2018. Motivo: DAE incorreto. 2) Jair Custódio
da Costa - Residencial Caiçaras - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares - Esmeraldas/MG - Protocolo nº
19220758/2018. Motivo: DAE incorreto. 3) Expresso Setelagoano
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Protocolo nº 19461607/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Fazenda Araras Ltda. - Fazenda Pau Ferro - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Corinto/MG - PA nº 03978/2017/001/2018 - Classe 2. Motivo: por
impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins S.A. - Distrito industrial e zona estritamente industrial Confins/MG - PA/Nº 32370/2014/011/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da
data da concessão: 11/07/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
12 1121337 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Antônio José Ferreira - Fazenda Serra Grande - Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/
Nº 00258/1998/008/2018 - Classe 3. 2) Renovação da Licença de Operação: *VHT Lavanderia Ltda. ME - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Candeias/MG - PA/
Nº 16363/2010/004/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1121336 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Sanders Agrícola Ltda e Outros/Fazenda Boa Sorte – Culturas perenes – Paracatu/MG. Processo: 01529/2005/007/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aldemir Ferreira Ápio e Outros/Fazenda São Pedro do Piratinga e
Piratinga ou São Cristóvão – Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Formoso/MG. Processo: 03043/2007/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
12 1121334 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. José Luiz de Almeida – Avicultura – Ubá/MG – Protocolo nº
10257416/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1121344 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA PARCIALMENTE ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, conforme NOTA TÉCNICA nº 143/SEPLAG/DCCR/2018:
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
1
10/07/2012
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
1
29/03/2014
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
1
18/04/2017
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA PARCIALMENTE ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionada abaixo, conforme NOTA TÉCNICA nº 143/SEPLAG/DCCR/2018:
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
1
14/04/2015
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº
44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, à servidora,
conforme decisão judicial atinente ao processo nº 1327217-96.2012.8.13.0024 e NOTA TÉCNICA nº 143/SEPLAG/DCCR/2018:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
AAMB
I
II
B
A
II
III
A
A
12/09/2011
12/09/2013
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora, conforme decisão judicial atinente ao processo nº 132721796.2012.8.13.0024 e NOTA TÉCNICA nº 143/SEPLAG/DCCR/2018:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
III
A
III
B
12/06/2015
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
III
B
III
C
12/06/2017
12 1121593 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAMPO BELO:
LETICIA FURTADO ALMEIDA -Masp 1221917-6, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARATINGA:
JULIANA APARECIDA ALVES DA SILVA -Masp 1316351-4, PEB/
PEB; IVANI MOURA SOUZA FREITAS -Masp 1314235-1, PEB/
PROFESSOR(CARATINGA); GILSON CORDEIRO CAMPOS
-Masp 1238564-7, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA DA PENHA VENTORIM ALMEIDA -Masp 0245982-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
DANIELLE GONDIM ARAUJO -Masp 1279842-7, PEB/PROFESSOR II(TRES MARIAS); ROSANGELA DE SOUZA GONCALVES
-Masp 0350729-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
DELAINE ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1231109-8, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VERA ANA FERNANDES
DOS SANTOS -Masp 0604954-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
TANIA
MOREIRA
SILVA
-Masp
1195565-5,
PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); MARIUZA QUADROS BATISTA -Masp
1109078-4, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GIRLENE DO SOCORRO GOMES -Masp 1304253-6, PEB/PEB;
MACIANE GOULART CAMELO SAMPAIO -Masp 0444079-8,