TJMG 04/07/2018 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Diário do Executivo
II – Chefe Substituto:
Joyce Matos de São Joaquim Keller, Masp 1.373.242-5
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 36 DE 03 DE JULHO DE 2018.
Delega competência para substituir Supervisor da URFBio Noroeste
Unai, durante o período de férias regulamentares.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
– IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei Estadual
21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do servidor Afonso Rodrigues Boaventura, MASP nº 1020941-9, no período de
09/07/2018 a 27/07/2018, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Supervisor da URFBio Noroeste Unaí, durante
seu período de férias em 09/07/2018 a 27/07/2018, bem como, para
ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período, conforme a seguir:
I – Chefe Substituído:
Afonso Rodrigues Boaventura, Masp 1020941-9.
II – Chefe Substituto:
Nilson Alexandre Garcia, Masp 1180559-5
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
03 1117216 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, às servidoras:
Masp 1.020.795-9, CELIA LUCIA QUERINO LIMA AFONSO, a partir de 09/05/2018;
Masp 1.020.902-1, MARIA MARTINS DA SILVA, a partir de
12/04/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5 do
art. 2º da EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de
08/07/2004, aos servidores:
Masp 1.020.696-9, DIVINO VIEIRA DE CAMPOS, a partir de
04/04/2018;
Masp 1.020.628-2, MIGUEL DE PAULA JUNIOR, a partir de
04/06/2018;
Masp 1.020.625-8, ALDROVANDO EVANGELISTA GUIMARAES,
a partir de 04/06/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, às servidoras:
Masp 1.020.496-4, JANE CLARA DE OLIVEIRA PINTO, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 11/05/2018;
Masp 1.020.760-3, MARTA DE OLIVEIRA SILVA, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 21/05/2018.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.366.233-3, CYNTIA GOULART CORREA BRUNO
RIBEIRO, para CYNTIA GOULART CORREA BRUNO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1.021.181-1, LUIZ RICARDO ZAVAGLI,
a partir de 02/05/2018.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº869, de 05/07/1952,
da servidora: Masp 1.251.604-3, DANIELA CRISTIANE DA SILVA
SCHETINI, a partir de 14/05/2018.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais e conforme NOTA TÉCNICA SEMAD/SUGER/
SGDP/DPDV Nº 003/2018, ANULA os atos referentes ao servidor:
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA, ato
que concede 3 meses de férias-prêmio, referente ao 2º quinquênio de
exercício, publicado em 24/09/2005;
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA, ato
que concede 3 meses de férias-prêmio, referente ao 3º quinquênio de
exercício, publicado em 24/09/2005;
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA, ato
que concede 3 meses de férias-prêmio, referente ao 4º quinquênio de
exercício, publicado em 10/04/2008.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II do art.31, ao servidor:
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/1996;
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2001.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2006;
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/2011;
Masp 1.021.026-8, ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, do servidor:
Masp 1.020.717-3, JOSE VIEIRA DE JESUS, a partir de 06/06/2018,
referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, do servidor: Masp 1.020.888-2,
SERGIO FERREIRA DE SOUZA, a partir de 18/05/2018, referente ao
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau F.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1.368.485-7, MARCELO YUTO NOGUEIRA SEDIYAMA, a
partir de 01/04/2018.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 15/02/2018,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MAURÍCIO LOPES DUARTE,
MASP 1.021.132-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível V,
Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.760-3, MARTA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Ambiental, referente ao 8ºquinquênio de exercício, a partir de 21/05/2018;
Masp 1.021.129-0, MARIA GELMA ALVES DE ALCANTARA, Técnico Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
05/08/2014;
Masp 1.021.018-5, ADRIANA NUNES DA COSTA, Auxiliar Ambiental, referentes ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 21/02/2016;
Masp 863.477-6, HELIO DE CAMPOS VALADARES, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
11/06/2014;
Masp 863.477-6, HELIO DE CAMPOS VALADARES, Analista Ambiental, referente ao 3ºquinquênio de exercício, a partir de
04/09/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aoservidor: MASP 1.050.484-3, IZAIAS FRANCISCO PEREIRA
SOUZA, a partir de 20/04/2018.
03 1116600 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Portaria IGAM nº 15, de 03 de julho de 2018
Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos
necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso
de recursos hídricos de domínio do Estado.
A DIRETORA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, tendo em vista o disposto naLei nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016, na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2012, e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 47.343, 23 de janeiro de
2018, e das demais legislações pertinentes, resolve:
Art. 1ºDelegar competência ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ao Gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão para o exercício dos atos necessários
à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos
hídricos de domínio do Estado, nos termos do Decreto nº 47.343/2018.
Art. 2ºA competência de que trata o art. 1º inclui:
I – Comunicação externa referente à cobrança pelo uso de recursos
hídricos;
II – Decisão sobre as defesas apresentadas;
III - Concessão dos parcelamentos de débitos;
IV – Dispensa da exigência de garantia hipotecária, seguro garantia
ou carta de fiança de que trata o art. 66, §2º, inciso III, do Decreto
nº 46.668 de 2014, quando a situação econômico-financeira do contribuinte impossibilitar seu oferecimento;
V – Encaminhamento de processos à Advocacia Geral do Estado para
inscrição em dívida ativa.
Parágrafo único: Fica resguardada a competência da Diretora Geral do
Igam para decisão dos recursos eventualmente apresentados.
Art. 3ºA delegação de que trata esta Portaria vigorará pelo prazo de 365
dias podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
Marilia Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam.
03 1117095 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas, Zona da Mata, Alto São Francisco e
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28177/2017, Empreendedor: Airton José Rodrigues,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02948/2018. *Processo: 27505/2017, Empreendedor: Antônio Lemos
do Prado, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02949/2018. *Processo: 00743/2017, Empreendedor:
Carlos Gardel Souto, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02950/2018. *Processo: 25848/2017,
Empreendedor: Centro de Atividades Aquáticas Estrela do Mar Ltda
- ME, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02951/2018. *Processo: 00812/2018, Empreendedor: Cláudio
Consonni, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02952/2018. *Processo: 28078/2017, Empreendedor:
Esdrom Antônio de Faria, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02953/2018. *Processo: 00402/2018, Empreendedor: Francisco Antônio Dutra Porto, Município: São Gonçalo do
Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02954/2018.
*Processo: 01769/2018, Empreendedor: Inah Álvares da Silva Campos, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02955/2018. *Processo: 06436/2017, Empreendedor: José Domingos
Lino, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02956/2018. *Processo: 26589/2017, Empreendedor:
Magna Oliveira Campos, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02957/2018. *Processo: 27287/2017, Empreendedores: Márcio Luís de Laia Souza, Cinthia Maria de Laia de Souza
Ferraz, Palma Lídia de Laia Souza Carvalho, Geraldo Lúcio de Laia
Souza e Márcia Cristina de Laia Souza Mares, Município: Lagamar,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02958/2018. *Processo:
27288/2017, Empreendedores: Márcio Luís de Laia Souza, Cinthia
Maria de Laia de Souza Ferraz, Palma Lídia de Laia Souza Carvalho,
Geraldo Lúcio de Laia Souza e Márcia Cristina de Laia Souza Mares,
Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02959/2018. *Processo: 00393/2018, Empreendedor: Neide José de
Souza Brito, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02960/2018. *Processo: 27527/2017, Empreendedor: Orlando
Osmar Trentini, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02961/2018. *Processo: 27528/2017, Empreendedor:
Orlando Osmar Trentini, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02962/2018. *Processo: 12736/2017, Empreendedor: Paulo Roberto Wachsmuth, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02963/2018. *Processo: 12737/2017,
Empreendedor: Paulo Roberto Wachsmuth, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02964/2018. *Processo:
26746/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de João Pinheiro,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02965/2018. *Processo: 26747/2017, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de João Pinheiro, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02966/2018. *Processo: 18544/2017,
Empreendedor: Renato Muller, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02967/2018. *Processo: 05351/2016,
Empreendedor: LDF Laticínios - Eireli, Município: Visconde do Rio
Branco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02968/2018.
*Processo: 12655/2015, Empreendedor: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, Município: Santos Dumont, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02969/2018. *Processo: 29006/2015, Empreendedor:
Eduardo Franco Amaral, Município: Bom Despacho, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02970/2018. *Processo: 29007/2015,
Empreendedor: Eduardo Franco Amaral, Município: Bom Despacho,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02971/2018. *Processo: 18086/2013, Empreendedor: Aures Afonso da Fonseca, Município: Onça de Pitangui, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02972/2018. *Processo: 27100/2013, Empreendedor: Moacir Lopes de
Faria, Município: Conceição do Pará, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02973/2018. *Processo: 24989/2013, Empreendedor:
Aldo Lima de Morais - ME, Município: Passa Tempo, Status: Deferido,
Portaria: 02974/2018. *Processo: 25972/2014, Empreendedor: Geraldo
Faria Rodrigues, Município: Dom Cavati, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02975/2018. *Processo: 26382/2014, Empreendedor: Sidney Nogueira Rodrigues, Município: Ipanema, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02976/2018. *Processo: 16289/2011,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata, Município: São Domingos do Prata, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02977/2018. *Processo: 07339/2017, Empreendedor: Ademar Tomich Areial Eireli, Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido,
Portaria: 02978/2018. *Processo: 03059/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02979/2018. *Processo: 03060/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02980/2018.
*Processo: 06246/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02981/2018. *Processo:
18606/2012, Empreendedor: Huanderson Gomes de Morais, Município: Bom Jesus do Galho, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02982/2018. *Processo: 01987/2018, Empreendedor: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER-MG, Municípios: Vargem Alegre e Revés de Belém, Status:
Deferido, Portaria: 02983/2018. *Processo: 20676/2017, Empreendedor: Adelson Gonçalves de Souza, Município: Novo Oriente de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02984/2018. *Processo:
02903/2018 Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S.A., Município: Antônio Dias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02985/2018. *Processo: 18680/2013, Empreendedor: Vale S.A., Município: Barão de Cocais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02986/2018. *Processo: 04013/2018, Empreendedor: Lavanderia Clemaster Ltda, Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02987/2018.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01164 publicada dia 13/05/2016, que indeferiu o processo nº 17614 de 17/07/2014. Requerente: MS Transportes e
Mineradora Ltda - ME. CNPJ: 09.524.583/0001-24. Município: Igaratinga – MG.

Minas Gerais - Caderno 1

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS, ZONA DA MATA,
ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Julho de 2018.
03 1116864 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.018.717-7, JOSE PAULO DE SOUZA BARROS, referente ao
4º quinquênio, a partir de 17/04/2012;
Masp 1.018.717-7, JOSE PAULO DE SOUZA BARROS, referente ao
5º quinquênio, a partir de 11/04/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.151.076-5, PAULA PEREIRA DE SOUZA, em prorrogação.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, aoservidor: MASP 1.364.064-4,ALLAN DE OLIVEIRA MOTA,
a partir de 02/05/2018.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 1342361-1, Cíntia Silveira Barbosa, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 27/7/2018.
MASP 1343169-7, Keila José de Carvalho, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 2/7/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos

03 1116605 - 1

03 1116696 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

ÍRIA PEREIRA DE MELO

1.187.598-6

NÍVEL

GTED-3

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA 752.711-2
CHAVES

GTED-1

AMANDA
FARNEZI

GTED-2

MOURA 1.213.259-3

JUSTIFICATIVA
Responsável pela coordenação e execução de processos
gerenciais de apoio metodológico à seleção de entidades
privadas sem fins lucrativos qualificadas com o título de
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, celebração, acompanhamento, avaliação, aditamento e encerramento dos Termos de Parceria celebrados pelo Estado de
Minas Gerais.
Responsável por apoiar a gestão das ações prioritárias dos
órgãos e entidades pertencentes ao eixo Saúde e Proteção
Social, monitoramento e gestão do Pacto pelo Cidadão, bem
como o detalhamento, acompanhamento e avaliação dos
resultados estabelecidos no Plano de Metas e Indicadores
por meio de resoluções publicadas para pagamento da ajuda
de custo específica dos órgãos e entidades pertencentes ao
eixo Saúde e Proteção Social.
Responsável pelo acompanhamento, avaliação e aditamentos dos Termos de Parceria, apoio metodológico na construção de modelos e manuais utilizados pelo modelo Oscip,
participação em Comissões Julgadoras de editais de seleção
de Oscips.

PROJETO/
ATIVIDADE
GESTÃO
DA
E S T R AT É G I A
GOVERNAMENTAL

GESTÃO
DA
E S T R AT É G I A
GOVERNAMENTAL

GESTÃO
DA
E S T R AT É G I A
GOVERNAMENTAL
29 1115845 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Apoiar a gestão logística e gestão de compras públicas emitindo GESTÃO E
SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1.319.344-6 GTED-2 pareceres e orientações jurídicas para atendimento à demanda OPERAÇÃO
NEVES
dos órgãos e entidades, no âmbito da Subsecretaria de Gestão DA CADEIA
Logística.
LOGÍSTICA
Apoiar a gestão logística e gestão de compras públicas emitindo GESTÃO E
NATÁLIA MARIA DE ANDRADE 1.356.412-5 GTED-2 pareceres e orientações jurídicas para atendimento à demanda OPERAÇÃO
LAMAS MENDES
dos órgãos e entidades, no âmbito da Subsecretaria de Gestão DA CADEIA
Logística.
LOGÍSTICA
GESTÃO E
Apoiar
a
prestação
de
serviços
aos
órgãos
e
entidades
atendidos
OPERAÇÃO
LUCAS CÉSAR CUNHA LEMOS
1.367.716-6 GTED-1 pela Central de Serviços da Subsecretaria de Gestão Logística.
DA CADEIA
LOGÍSTICA
GESTÃO E
Apoiar a gestão de frotas em nível central, coordenando ativida- OPERAÇÃO
MÁRIO CESAR DE JESUS DIAS
1.113.063-0 GTED-1 des relacionadas a transportes oficiais no âmbito da Subsecreta- DA CADEIA
ria de Gestão Logística.
LOGÍSTICA
29 1116041 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 2021/2018
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Nydia Licia Travassos Reis – – 0 - - 2 - 19/06/2018 A
20/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 05669544
Daniela Honorio Nascimento Faria – PEB – 3 - Carmo do Paranaiba
- 30 - 24/06/2018 A 23/07/2018 - 158.I, 06587570 Sandra Geralda
da Silva Cunha – PEB – 3 - Carmo do Paranaiba - 2 - 28/06/2018 A
29/06/2018 - 158.I, 08797912 Maria das Gracas Braga Ferreira – PEB
– 1 - Patos de Minas - 10 - 26/06/2018 A 05/07/2018 - 158.I, 08821555
Roberto Moreira Vargas – PEB – 1 - Patos de Minas - 3 - 27/06/2018
A 29/06/2018 - 158.I, 11640695 Miriam Gabriel de Campos Amaral
– PEB – 3 - Patos de Minas - 2 - 28/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I,
11732302 Willian Custodio da Rocha – PEB – 3 - Patos de Minas - 15
- 26/06/2018 A 10/07/2018 - 158.I, 11966652 Isamelia Santos Babilonia – PEB – 3 - Patos de Minas - 1 - 28/06/2018 A 28/06/2018 - 158.I,
14590129 Roberta Aparecida de Deus Pereira – PEB – 1 - Carmo do
Paranaiba - 3 - 27/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08347890 Aurora Braz Ribeiro Rodrigues – PEB
– 1 - Patrocinio - 2 - 21/06/2018 A 22/06/2018 - 158.I, 10094035 Rubia
Rodrigues Gomes – PEB – 5 - Serra do Salitre - 15 - 28/06/2018 A
12/07/2018 - 158.I, 12224374 Marco Tulio Pereira – PEB – 3 - Patrocinio - 3 - 27/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I, 14353767 Gisele Aparecida Ferreira Germano – PEB – 1 - Patrocinio - 20 - 23/06/2018 A
12/07/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09167305 Maria Eleusa Soares Rodrigues – EPGS – 1 - Patos de Minas - 17 - 27/06/2018 A 13/07/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12209748 Bruno Luis Goncalves – ASP – 1 - Patos de Minas - 30 - 25/06/2018 A 24/07/2018 - 158.I,
13787973 Laura Resende Mattos – ANEDS – 1 - Patos de Minas - 1 28/06/2018 A 28/06/2018 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11838414 Marcionil Alves
Delfino – FISAG – 1 - Estrela do Sul - 60 - 22/06/2018 A 20/08/2018
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06855365
Delen Mara de Oliveira – PEB – 2 - Patos de Minas - 2 - 27/06/2018
A 28/06/2018 - , 13183546 Eliana Muniz de Souza – ASB – 1 - Patos
de Minas - 15 - 28/06/2018 A 12/07/2018 - , 14269278 Marina Ribeiro
de Souza – PEB – 1 - Rio Paranaiba - 3 - 27/06/2018 A 29/06/2018
- , 14269278 Marina Ribeiro de Souza – PEB – 2 - Sao Gotardo - 3 27/06/2018 A 29/06/2018 -

29ª SRE - Patrocinio, 01639301 Maria Sebastiana das Gracas Avila –
ANE – 3 - Patrocinio - 4 - 27/06/2018 A 30/06/2018 - , 13034582 Thalita Goncalves de Menezes – PEB – 1 - Serra do Salitre - 4 - 25/06/2018
A 28/06/2018 - , 13620000 Sueli Narciso Duarte – ASB – 1 - Perdizes
- 15 - 24/05/2018 A 07/06/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11180304
Eliana Aparecida da Silva Lopes – PEB – 1 - Sao Gotardo - 30 25/06/2018 A 24/07/2018 COMUNICAÇÃO : 2038/2018
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03531464
Cheila Reis de Souza – PEB – 1 - Prudente de Morais - 30 - 25/06/2018
A 24/07/2018 - 158.I, 09350232 Celeide Aparecida Pereira – PEB – 1
- Baldim - 15 - 28/06/2018 A 12/07/2018 - 158.I, 09350232 Celeide
Aparecida Pereira – PEB – 3 - Baldim - 15 - 28/06/2018 A 12/07/2018
- 158.I, 10158350 Fabiane Bernardes Nogueira Leroy – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 9 - 27/06/2018 A 05/07/2018 - 158.I, 10559664 Geraldo de
Oliveira Pedra – TDE – 1 - Sete Lagoas - 7 - 26/06/2018 A 02/07/2018
- 158.I, 11955069 Sonia Goncalves de Oliveira Almeida – PEB – 0 Sete Lagoas - 1 - 28/06/2018 A 28/06/2018 - 158.I, 13399704 Anderlane Rodrigues dos Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 27/06/2018
A 29/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13745179 Jose Ricardo Pinheiro
Barreto – ASP – 1 - Sete Lagoas - 3 - 26/06/2018 A 28/06/2018 158.I, 13787304 Jucileia Alves Barbosa – ASP – 1 - Sete Lagoas - 5
- 26/06/2018 A 30/06/2018 - 158.I, 14531453 Antonio Luiz Barbosa
Vieira – ASP – 1 - Sete Lagoas - 3 - 23/06/2018 A 25/06/2018 - 158.I,
14531453 Antonio Luiz Barbosa Vieira – ASP – 1 - Sete Lagoas - 3 27/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
, 12491148 Alexandre Patricio Simoes Moreira – AGSE – 1 - Sete
Lagoas - 10 - 27/06/2018 A 06/07/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05432059
Denise Fatima Avellar Pereira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 27/06/2018
A 29/06/2018 - , 05599808 Denize Luciana de Carvalho – ASB – 2
- Sete Lagoas - 10 - 29/06/2018 A 08/07/2018 - , 09667387 Patricia
Duarte Silva – ATB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 26/06/2018 A 10/07/2018 - ,
10158350 Fabiane Bernardes Nogueira Leroy – PEB – 1 - Sete Lagoas 9 - 27/06/2018 A 05/07/2018 - , 10483659 Vanilda Graciett Silva Araujo
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 26/06/2018 A 27/06/2018 - , 10483659
Vanilda Graciett Silva Araujo – PEB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 26/06/2018
A 27/06/2018 - , 11586385 Marlete Geralda Moreira da Silva – ASB
– 1 - Cachoeira da Prata - 15 - 25/06/2018 A 09/07/2018 - , 11789484
Mayra Damiana Aguiar de Oliveira – PEB – 2 - Prudente de Morais - 3
- 26/06/2018 A 28/06/2018 - , 11955069 Sonia Goncalves de Oliveira
Almeida – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 26/06/2018 A 26/06/2018 - ,
13365325 Joice Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 26/06/2018 A 26/06/2018 - , 13713508 Elaine Pereira Neto – PEB – 1
- Sete Lagoas - 3 - 28/06/2018 A 30/06/2018 - , 13894233 Elizangela