TJMG 04/07/2018 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rua Nicola Oioli, 213, Galpão 2, Setor Industrial, Dois Córregos-SP,
Ana Caroline Santos da Silva, CPF: 067.876.291-09
QS 401, Conj. B, LT 01, 401, Apto 202, Samambaia Norte,
Brasília-DF
Edson Pires da Silva, CPF: 076.535.699-60
Rua José Batista de Matos, 377, Miramar, Macaé-RJ, e
Antônio Carlos Pereira de Lima, CPF: 744.848.427-34
Av. Sete de Setembro, 318, Icaraí, Niterói-RJ.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 03 de julho de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
03 1117188 - 1
SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivos intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica
- Uberaba – MG.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001007503.36
Sujeito Passivo: Rayane Cristine de Deus Silva
I.E.: 002.241129.00-47
End.: Rua Vital de Negreiros, 1144, Fabrício. Uberaba-MG.
CEP: 38065-300
Auto de Infração/PTA nº: 01.001010886.70
Sujeito Passivo: Emília Moreira de Souza 07443247699
I.E.: 001.813561.00-76
End.: Rua Serenata, 247, Vila Santana do Cafezal. Belo Horizonte –MG
- CEP: 30250-000
Uberaba, 03 de julho de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
03 1117189 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas previstas
na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada
aos autos, o processo será arquivado.
1) PTA: 01.000731494-01
Autuado: Eliana Borges Marim
IE/CPF: 001.094.786-81
End.: Av. Andorinhas,855, Uberlândia/MG.
2) PTA: 01.000731494-01
Autuado: Rodrigo dos Anjos Fernandes Berbel
IE/CPF: 119.550.206-04
End.: Av. Andorinhas,855, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 29 de Junho de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001007758-35
Sujeito Passivo: Fernandes Distribuidora e Transportadora Eireli
IE/CPF/CNPJ: 12.449.242/0001-46
End: Rua Washington, 251, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 29 de junho de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.001010716-61
Sujeito Passivo: DÉBORA ROSA PEREIRA
CPF: 038.156.136-47
End: Avenida Trinta e Um, nº549- Aptº 331-Centro - Ituiutaba-MG.
Ituiutaba, 03 de junho de 2018
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
03 1117190 - 1
SRF II - Varginha
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026105.55, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2013 a 31.08.2017.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2013 a 31.08.2017.
SUJEITO PASSIVO:
CLAUDIO ANGELO DA SILVA 75746328634
IE 001.839.007.00-14
CNPJ 14.286.324/0001-42
Rua Ari de Souza Braga, 68 - Bairro Funcionários
32.040-380 – CONTAGEM – MG
Pouso Alegre, 29 de Junho de 2018
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026117.05, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2013 a 31.12.2014.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2013 a 31.12.2014
SUJEITO PASSIVO:
MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 36410403372
IE 001.763.152.00-54
CNPJ 13.543.622/0001-08
Rua Três, 86 - Bairro Regina – CEP 30.692-130
BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 29 de Junho de 2018
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do Art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000025390-44, tendo como objetivo a verificação do
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Período a ser fiscalizado: 01/01/2013 a 31/12/2017. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal/2º NÍVEL/VARGINHA-MG,
à Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Bairro Jardim Vale dos Ipês,
Varginha – MG:
-Arquivos dos extratos “PGDA’s”, registrados no Banco de Dados do
regime fiscal “Simples Nacional”, relativos ao período: 2016 a 2017.
Enviar arquivos solicitados para: dfvarginha@fazenda.mg.gov.br
CONTRIBUINTE: Metalúrgica Fort Ltda.
Ins.Estadual nº: 002.294741.00-25
CNPJ nº: 19.571.255/0001-32
Municipio:Varginha/MG
VARGINHA, 03 DE JULHO DE 2018
RAUL KIYOSHI FUKUSHIMA – Delegado Fiscal, em exercício
03 1117192 - 1
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 27, DE 03 DE JULHO DE 2018
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de 25/01/2018
e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira, ao servidor a
seguir identificado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16, da Lei Estadual nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Situação Anterior à Progressão
Rui Barbosa Pereira
MASP
1047225-6
Progressão a partir de 30/06/2018
Cargo
AGL
Nível
Grau
Nível
Grau
II
M
II
N
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
PORTARIA/LEMG Nº 28, DE 03 DE JULHO DE 2018
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de 25/01/2018
e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira, ao servidor a
seguir identificado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16, da Lei Estadual nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome do Servidor
MASP
Cargo
Wagner Kafruni Nassif Lemos
1047227-2
TGL
PORTARIA Nº.P/ 88/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1274246-6
Servidor(a)
Denise Cerqueira Veloso
Carreira
TGRE
Situação Anterior à Progressão
Progressão a partir de 02/07/2018
Nível
Grau
Nível
Grau
III
I
III
J
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
03 1117217 - 1
Nível Atual
I
Grau Atual
C
Novo Grau
D
Vigência
25/06/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - em exercício.
03 1117200 - 1
PORTARIA Nº.P/ 087/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1272569-3
Servidor(a)
Edinéia Maria de Souza
Carreira
ANGRE
Nível Atual
I
Grau Atual
C
Novo Grau
D
Vigência
27/06/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - em exercício.
03 1117201 - 1
Atos decisórios de 03/07/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos,
Vice-Presidente no exercício da Presidência.
03 1117092 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026118.88, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 31.08.2017.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.08.2017.
SUJEITO PASSIVO:
PAULO ANTONIO RODRIGUES 39996883604
IE 001.776.379.00-91
CNPJ 13.680.433/0001-87
Rua Anapurus, 228 - Bairro São Gabriel – CEP 31.980-210
BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 29 de Junho de 2018
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Loteria do Estado de Minas Gerais
Nome do Servidor
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Expediente
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso
de suas atribuições legais, autoriza, nos termos do art. 9º do Decreto
nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, do Decreto 47.253, de 13 de
setembro de 2017 e da Deliberação COF n.º 04, de 06 de novembro
de 2017,MATEUS ROMÃO OLIVEIRA, MASP 1.149.306-1, Gestor
Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, no período de 01/04/2018 a 31/12/2019, sendo 35% (trinta e
cinco por cento) para o 1º semestre de 2018, 25% (vinte e cinco por
cento) para o 2º semestre de 2018 e 35% (trinta e cinco por cento) para
o período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para participar do curso de pósgraduação stricto sensu – Mestrado em Ciências e Técnicas Nucleares/Engenharia Nuclear da Energia da Universidade Federal de Minas
Gerais/UFMG, em Belo Horizonte – Minas Gerais, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso
de suas atribuições legais, autoriza, nos termos do art. 9º do Decreto
nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, do Decreto 47.253, de 13 de
setembro de 2017 e da Deliberação COF n.º 04, de 06 de novembro de
2017,GUSTAVO ENDRIGO DE SÁ FONSECA, MASP 1.364.097-4,
Gestor Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a afastar-se, parcialmente, de suas
atribuições, no período de 10/05/2018 até 16/04/2019, sendo de 25%
(vinte e cinco por cento) para todos os semestres do curso pleiteado,
para participar do Programa de pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais – PPGTIA da Universidade Federal de Lavras/UFLA,
em Lavras – Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
03 1116610 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Pedras Decorativas Luminárias Eirele ME - Lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG PA/Nº 20603/2011/006/2018 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. NKG Fazendas Brasileiras Ltda. - Fazenda Tartária - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Santo Antônio do Amparo/MG - Protocolo nº
16995939/2018. 2. Joaquim Vieira de Souza - Igrejinha - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiúna/MG - Protocolo nº
17037516/2018. 3. Prefeitura Municipal de Arceburgo - Córrego Criciúma - Canalização e/ou retificação de curso d’água - Arceburgo/
MG - Protocolo nº 17606545/2018. 4. Gama Ambiental Ltda. ME Compostagem de resíduos industriais - Campestre/MG - Protocolo nº
17293109/2018. 5. Thiago Jesus de Freitas - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Nepomuceno/
MG - Protocolo nº 16132993/2018. 6. Ilza Helena de Siqueira Sene
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Aiuruoca/MG - Protocolo nº 17282138/2018. 7. José Carlos
David ME - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Guaranésia/
MG - Protocolo nº 17216457/2018. 8. Laticínio Dois Jota Ltda. ME
- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido Silvianópolis/MG - Protocolo nº 17349146/2018. 9. Multigel Indústria
e Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda.
- Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-0501-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Silvianópolis/MG - Protocolo nº 17209203/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. UPSAI Sistemas de Energia Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos
e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Guaxupé/MG
- Protocolo nº 17167224/2018. Motivo: DAE incorreto. 2. Fernando
Antônio Maia Lemos - Fazenda Morro das Flores - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Passos/MG - Protocolo nº 17232572/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1116871 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM TriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Projeto de assentamento para fins de reforma agrária
– Coromandel/MG – PA Nº 90027/2008/001/2008 – Classe 3. Motivo:
Perda do objeto. 2) Licença Prévia e de Instalação: *COPLAN Construtora Planalto Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Fronteira/MG - PA/N° 17720/2013/001/2015
- Classe 3. Motivo: Falta de atendimento a notificação. *Lucas Ribeiro
Borges Santos - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura
de corte – Araguari/MG – PA/Nº 12390/2015/001/2015 – Classe 4.
Motivo: Falta de atendimento a notificação 3)Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Operação *Dermival Hauck
Macedo e Sérgio Da Silva - Aquicultura em tanque-rede – Carneirinho/
MG – PA/N° 01364/2014/001/2014 - Classe 3. Motivo: Falta de atendimento a notificação. 4)Licença de Operação: *Wilson Basilio Duarte
- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I; depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Itapagipe/
MG - PA/N° 05929/2015/001/2015 - Classe 3. Motivo: Falta de atendimento a notificação. 5) Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Frutal Ltda - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotxicos e veterinarios e afins, resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais – Frutal/MG – PA/
N° 02938/2005/002/2017 - Classe 4. Motivo: Falta de atendimento a
notificação. *Arnaldo Tarcinio de Souza/Fazenda Boa Esperança, Mat.
48.518- bovinocultura de leite, suinocultura - crescimento e terminação, cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a oleicultura,
e silvicultura - Patrocínio/MG - PA/N° 14053/2011/002/2017 - Classe
3. Motivo: Falta de atendimento a notificação. *Erival Pedro Guimarães e Joana Hilda Guimarães/Chácara Agua Viva e Fazenda Toldas
e Cachoeira - suinocultura (crescimento e terminação), bovinocultura
de leite, culturas anuais, excluindo a olericultura – Uberaba/MG – PA
Nº 4172/2010/001/2010 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 6) Renovação de Licença de Operação: *Cooperativa Agrop. do Vale do Rio
Grande Ltda. - preparação do leite e fabricação de produtos de laticinio
– Uberaba/MG – PA Nº 121/1987/012/2013 – Classe 5. Motivo: Perda
do objeto.* Rio Branco Alimentos S/A - suinocultura –Patrocínio/MG –
PA Nº 90068/2001/004/2016 – Classe 5. Motivo: Desistência do empreendedor. *Cemig transmissão e geração S.A/Sistema de transmissao da
regional triangulo - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica – São Gotardo/MG – PA Nº 5888/2006/002/2013
– Classe 5. Motivo: Perda do objeto.*Serraria sudeste Ltda. - Desdobramento da madeira – Romaria/MG – PA Nº 26071/2012/001/2013 –
Classe 4. Motivo: Perda do objeto. (a)Kamila Borges Alves.Diretora de
Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Mineração Corcovado de Minas Ltda./Sítio Rio Pardinho - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca; Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa – Diamantina/MG – PA/Nº
14030000319/2017. DAIA nº 0034247-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Validade: 01 (um) ano e 11 (onze) meses, contados da data da concessão da autorização: 26/06/2018. *GSM Industria Comércio Importação
e Exportação Ltda./Fazenda Forquilha - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca – Diamantina/MG – PA/Nº 14030000342/2017.
DAIA nº 0034249-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 03 (três) anos
e 05 (cinco) meses, contados da data da concessão da autorização:
26/06/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.043.948-7, ROSA MARIA CRUZ LAENDER COSTA, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/05/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.043.948-7, ROSA MARIA CRUZ LAENDER COSTA, a partir de 28/05/2018.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 35 DE 03 DE JULHO DE 2018.
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
– IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei Estadual
21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento da servidora Janaina Mendonça Pereira, MASP nº 1.085.443-8, no período de
09/07/2018 a 29/07/2018, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni,
durante seu período de férias em 09/07/2018 a 29/07/2018, bem como,
para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período,
conforme a seguir:
I – Chefe Substituído:
Janaina Mendonça Pereira, Masp 1.085.443-8.